NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO NATIVO

Vereadora Inês cobra medidas para reduzir transtornos com obras

No final de julho o Governo do Município iniciou mais uma etapa de pavimentação asfáltica em diversos trechos. Um requerimento apresentado na Câmara Municipal pela Vereadora Inês Weizemann solicita que o Poder Executivo divulgue um cronograma das obras. Segundo a justificativa, esse calendário tem o objetivo de reduzir os transtornos. A vereadora requer a previsão de chegada das obras aos locais para que as pessoas e os comércios e empresas prestadoras de serviço sejam informados com antecedência. Na tribuna da Câmara, a vereadora relatou uma situação em que a interrupção de via sem prévio aviso causou enormes transtornos para evento em hotel com aproximadamente 600 participantes.

Audiência Pública sobre autismo

Foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (16) o requerimento do vereador João Miranda, solicitando a realização de uma audiência pública para debate e apresentação de reivindicações e sugestões para melhorias no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências de ordem física, sensorial e intelectual. O objetivo é reunir autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo, em especial da área da Saúde e Educação, e de demais interessados, com a finalidade de discutir o assunto.

Câmara autoriza cessão de imóvel para a Unila

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira projeto do Executivo que autoriza cessão de uso para a Unila de uma área da prefeitura onde antes funcionava a Escola Santo Rafagnin, no Parque Presidente. Após a sanção do Prefeito, a Unila pretende reformar a estrutura para instalar o Espaço Mijael Aguirre para o desenvolvimento de projetos de extensão como curso de idiomas e atividades culturais com a comunidade. O plenário também autorizou, via projeto de lei 64/2018, a regularização de imóvel do posto do Corpo de Bombeiros do Morumbi II, a fim de que possam fazer melhorias na estrutura do local. Na mesma sessão, foi lido parecer favorável ao #Refis2018 e ao projeto que viabiliza aumento no quadro de funcionários da Fundação Cultural. Ambos os projetos vão à votação na sessão extraordinária da próxima terça-feira (21/08).
Saiba mais em: https://bit.ly/2Mu25ok

Cirurgias ortopédicas

O Vereador João Sabino apresentou em Plenário um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre hospitais públicos e privados que realizem cirurgias ortopédicas em Foz do Iguaçu através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a justificativa, iguaçuenses que necessitam de cirurgias ortopédicas estão se deslocando a outros municípios para receber atendimento. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares e o objetivo é levantar informações oficiais e propor discussões com a prefeitura e ampliar o atendimento.

Vereador reivindica TTU para Três Lagoas

O Legislativo iguaçuense aprovou o requerimento do Vereador João Miranda que pede ao Poder Executivo um estudo sobre a viabilidade de construção de um terminal de transporte urbano no bairro Três Lagoas. Solicita que seja especificando se existe cláusula contratual que obrigue a empresa concessionária a executar tal obra. O parlamentar diz ainda que essa construção é extremamente necessária, visto que traria uma melhora significativa na mobilidade do bairro.

Acidentes envolvendo caçambas preocupam

O crescente número de acidentes envolvendo motos e caçambas para recolhimento de entulho foi tema de um requerimento apresentado pelo Vereador João Miranda e aprovado por todos na sessão da Câmara. O pedido solicita o envio, por parte do Executivo, de um relatório com o registro desses acidentes de janeiro de 2017 até o presente momento. A justificativa aponta que com esses dados será possível compreender melhor quais são as causas e estudar medidas para reduzir os acidentes.

Inscrições para estágio na Câmara começam no dia 21

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu lançou processo seletivo para contratação de estagiários. As inscrições iniciam no próximo dia 21 e fecham no dia 31 de agostos de 2018. Serão ofertadas 17 vagas, sendo até cinco para nível médio e até 12 para nível superior para estudantes dos cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Jornalismo e Direito. A carga horária é de seis horas diárias (30 horas semanais) e o valor da bolsa é de R$ 1.344,00 para os estagiários de nível superior e de R$ 1.294,00 para os de nível médio. As inscrições serão realizadas somente no Protocolo da Câmara Municipal, localizado na Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro. Verifique mais informações no edital do processo seletivo: https://bit.ly/2MF1Kff .
Saiba mais em: https://bit.ly/2vPsAuS

*Demora nas cirurgias oftalmológicas *

Um requerimento do vereador Adenildo Kako foi aprovado em plenário solicitando ao Executivo informações sobre o número de pessoas na fila de espera das cirurgias oftalmológicas e qual o prazo para o atendimento. Segundo o Vereador, trata-se de uma reivindicação da comunidade, que carece de atendimento médico, necessitando dessas cirurgias com urgência.

Alagamentos no Jardim Evangélico

O Vereador Adenildo Kako solicitou ao Prefeito, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal, informações sobre a finalização do programa de drenagem da água pluvial no Jardim Evangélico. A justificativa ressalta que os moradores da região vêm sofrendo com os problemas dos alagamentos, e que em 2017 a prefeitura assumiu o compromisso de resolver esse problema. O parlamentar finaliza dizendo que essas obras serão excelentes para os moradores do bairro.

 

TSE rejeita participação de Lula no debate da RedeTV!

Como VEJA adiantou nesta quarta-feira, emissora não tem intenção de convidar o ‘representante’ do ex-presidente, Fernando Haddad, e vai deixar púlpito vazio

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 16, pedido do Partido dos Trabalhadores que buscava permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar do debate de candidatos a presidente da República previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 17, na Rede TV!.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e tenta obter aval do TSE para disputar as próximas eleições.

Sérgio Banhos destacou em sua decisão que “é público, notório e incontroverso” que Lula está preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condenação na esfera eleitoral, especialmente na questão do debate na Rede TV, o TSE não tem competência para deliberar sobre o “direito de ir e vir” do ex-presidente.

Ao recorrerem ao TSE para conseguirem a participação presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados.

“De igual forma, carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, (…) dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social. Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates”, escreveu Banhos.

O ministro ainda frisou que as medidas solicitadas pelos petistas significariam uma “indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena”. A juíza responsável é Carolina Lebbos Moura, que negou recentemente a Lula a possibilidade conceder entrevistas.

Argumentos

Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui “em sua integralidade todos os seus direitos políticos” e sua condenação no caso do triplex do Guarujá não pode lhe “restringir a pré-candidatura ao cargo de Presidente da República”.

 

Caminhão carregado com Para-Brisas é apreendido na Ponte Internacional Da Amizade

Na sexta-feira (10), no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e da Força Nacional resultou na apreensão de grande quantidade de mercadorias descaminhadas. A ação ocorreu por volta das 7 horas, quando um caminhão, com placas paraguaias, foi abordado ao atravessar a Aduana sentido Brasil. No veículo estava apenas o condutor, um homem paraguaio de 64 anos. Ao notar o nervosismo do motorista, iniciou-se uma fiscalização minuciosa que acabou por revelar 123 para-brisas, acondicionados na carroceria do veículo. Após ser questionado sobre as mercadorias, o condutor informou que não possuía documentos comprobatórios da regular importação das mercadorias. Imediatamente toda a carga e o veículo foram apreendidos. Os itens apreendidos foram avaliados em mais de R$46 mil.

O condutor foi liberado, porém será enviada ao Ministério Público representação fiscal para fins penais para apuração dos ilícitos.

Leilão de mercadorias realizado pela Receita Federal resulta em arrecadação superior a R$ 3 milhões

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR finalizou nesta terça-feira (14) o primeiro leilão eletrônico de mercadorias contrabandeadas realizado no ano de 2018. A arrecadação resultou no valor de R$ 3.204.781,00. O certame foi realizado com a participação apenas de pessoas jurídicas.Houve registro da participação de 171 proponentes, sendo que, após a classificação (foram excluídos os licitantes com algum impedimento ou que tenham pendências fiscais) e ordenação das propostas, foram habilitados 66 licitantes para a fase de lances (desta fase participam os detentores da maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor).

Dos 50 lotes inicialmente oferecidos, 47 lotes foram arrematados, um foi excluído e dois não receberam lances.

O maior valor pago foi de R$ 227.500,00 e o menor valor pago foi de R$ 1.556,00.

O valor total arrecadado contém um ágio de 136,83% em relação ao valor de avaliação inicial dos bens. O valor médio de arrematação foi de aproximadamente R$ 68,2 mil por lote arrematado.

O montante arrecadado será destinado conforme determina a lei, sendo 60% para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 40% para a Seguridade Social.

 

Prefeito Jumento é denunciado

Os Vereadores de Paranaguá Jaime da Saúde e Adriano Ramos, já fizeram representação ao Ministério Público Estadual no caso da farra de compra de Título de Melhor Prefeito e das Medalhas de Tiradentes,  denunciadas pelo programa Fantástico, cobrando o ressarcimento do valor gasto aos cofres do município e a condenação do prefeito Marcelo Roque.

Prefeito foi premiado pela UBD e Instituto Tiradentes, denunciados pelo Fantástico

Na denúncia trazida pela Rede Globo, até um jumento foi condecorado pelo proprietário da UBD como Melhor Prefeito

Num espaço de pouco menos de dois meses, em 2017, o prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), em novembro e dezembro, foi duas vezes premiado com a Medalha de Ouro Alferes Tiradentes pelo Instituto Tiradentes e um dos 100 Melhores Prefeito do Brasil e o 1º do Paraná pela União Brasileira de Divulgação (UBD).

Foto/reprodução/ Facebook

Na premiação do Instituto Tiradentes, a Secretária Municipal de Educação e Ensino em Tempo Integral (Semedi), Vandecy Dutra, também recebeu a mesma honraria ao lado do prefeito, na entrega feita na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

Foto/JB Litoral

No mesmo evento, também foram premiados três vereadores da base de apoio do Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, como os mais atuantes na cidade de Antonina, através de um critério confuso.

A escolha foi feita por telefone, com moradores do Paraná (399 municípios) e de Santa Catarina (295 municípios) que, juntos, somam 694 cidades e uma população conjunta que passa de 18 milhões de habitantes. No disco com o resultado final, consta o que seria a possível votação de cada um dos pesquisados, pois apresentam números e não porcentagem de votos. Segundo o gráfico da pesquisa, a Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki (PSB), a Rozane do Tiba, foi eleita com 82 votos, Roberto Fernandes (PSB) ficou em segundo lugar com 75 votos e Paulo Roberto Broska (PSDB) em terceiro com 71 votos.

Empresa União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, vendeu diploma a um jumento, o “Precioso”, de Paulista (PE)

Jumento “Prefeito nota 10 do Brasil”

Neste domingo (05) o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão trouxe uma denúncia de compra de títulos e prêmios, envolvendo justamente as duas empresas que premiação o prefeito Marcelo Roque no ano passado.

A situação será investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma vez que existem indícios que políticos usam recursos públicos, por meio de diárias, para receber essas premiações.

Para demonstrar a falta de critérios na concessão desse tipo de reconhecimento, a reportagem do Fantástico incluiu um jumento entre os “prefeitos nota 10 do Brasil”. Com isso, a empresa União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, acabou vendendo diploma a um jumento, o “Precioso”, de Paulista (PE).

Por sua vez, na cidade de Terra de Areia, no Litoral Norte, o Instituto Tiradentes apontou Pedro Henrique Gross (MDB), chefe de gabinete do prefeito, como segundo vereador mais atuante do município. O instituto diz ter feito pesquisa em outubro de 2017, cinco meses após Gross ter se licenciado do mandato.

O comércio de diplomas de mérito para vereadores, prefeitos e secretários municipais será investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul após o Fantástico, da TV Globo.

Veja como esse negócio funciona na reportagem especial de Giovani Grizotti para o Fantástico.

PITACO: parece que sobrou uma rebarba para o prefeito Chico que também teria sido agraciado como um dos melhores do Brasil. Uauuu! 

Ministério do Açaí! 

Geraldo Alckmin está prestes a ser denunciado no âmbito da Justiça Eleitoral. O crime a ser imputado ao presidenciável do PSDB é o de falsidade ideológica. Consiste em omitir ou inserir declaração falsa em documento para fins eleitorais. O caso envolve o repasse de R$ 10,3 milhões em verbas de má origem da Odebrecht para campanhas de Alckmin.

Deve-se a revelação da novidade ao repórter André Guilherme Vieira. Em notícia veiculada no site do jornal Valor, ele lembrou que, se a denúncia for aceita pela Justiça Eleitoral, Alckmin será convertido em réu. Em estágio inicial, o processo não colocaria em risco a campanha do tucano, pois apenas os condenados em segunda instância caem na malha da Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegíveis.

Além do inquérito eleitoral, delações de executivos da Odebrecht resultaram na abertura de investigação na esfera civil. Corre na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. Apura-se a suspeita de que Alckmin tenha praticado improbidade administrativa. Foi neste processo que o candidato tucano prestou depoimento nesta quarta-feira. Não há, por ora, decisão sobre o oferecimento de denúncia.

Os processos correm em sigilo. Quando questionado a respeito, Alckmin diz que é ”dever” do homem público prestar esclarecimentos com ”transparência absoluta.” Contudo, a defesa do grão tucano cogita pedir o trancamento dos dois inquéritos, o eleitoral e o civil.

Com Josias de Souza.

GM CONDENADO SEGUE TRABALHANDO DE BOA

Guarda Municipal condenado por dois anos e quatro meses de reclusão (com trânsito em julgado) por ter fraudado eleição do SISMUFI se escondendo no forro do local de votação, agora “combate” o crime nas ruas, retirando mendigos que também se escondem em quiosques abandonados. Na época, pela façanha, angariou o sugestivo apelido de seus pares na GM de “ratão de sótão”. Um outro GM que estava junto também acabou condenado.

PITACO: A
 lei completar 17/93 determina a demissão de servidores condenados à pena com trânsito em julgado, superior a 2 anos, que foi o caso do GM em tela. Dizem que o Chico “lento” sentou em cima da exoneração porque ele teria trabalhado na campanha eleitoral. Mais ou menos o que vem acontecendo com o doutor ‘Fraldão”… 

Coisas de Foz do Iguaçu, né Washington Sena?

POLÍCIA FECHA CASSINOS NA ARGENTINA

Nesta quinta (16) a polícia argentina fechou os principais cassinos do país sob suspeita de estarem lavando dinheiro oriundo atividades criminosas. O principal suspeito de chefiar o esquema é um cidadão de origem libanesa chamado Barakat, que segue preso no Paraguai.
O governo do Tio SAM quer a cabeça dele. Alguns cassinos voltaram a operar, outros não.