Secretário interino da GM ofende o Princípio Constitucional da Moralidade

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Trata-se do Jussier Leite da Silva, atual comandante interino da Guarda Municipal, que foi agraciado com o cargo no governo da prefeita Inês, após conseguir pouco mais de 1000 votos para o cargo de vereador pelo PP, partido do ex-vereador Gessani que é réu na Operação Pecúlio.
Pesa contra o engenheiro ambiental e Subinspetor da GM Jussier Leite da Silva, atual secretário municipal de segurança, alguns fatos desabonadores, senão vejamos:
O referido encontra-se no comportamento disciplinar classificado como MAU, vez que foi recentemente punido com uma suspensão de 15 dias, imposta após um processo disciplinar que apurou que o mesmo fez mau uso do armamento da instituição. Em outro processo disciplinar Jussier respondeu a acusação de utilizar uma motocicleta da instituição fora do horário de serviço vindo a se envolver em um acidente.
Recentemente surgiu denúncias de que o referido comandante utilizou um veículo oficial da Prefeitura para fins pessoais, a denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público que está apurando o fato.
Desta forma, o referido Chefe da GM responsável por manter a disciplina da tropa, julgar processos disciplinares e impor punições aos seus comandados, não é, convenhamos, um exemplo a ser seguido.
A manutenção deste servidor nesta função fere de morte o princípio constitucional da MORALIDADE (artigo 37 da Carta Magna), e enseja uma apuração por ato de possível improbidade administrativa para quem o nomeou.
Ao colocarmos essa situação envolvendo este servidor, o fazemos com o propósito de chamar á atenção para aferir até onde fatos como estes, ou afins, continuarão ocorrendo no município, que acaba de sair de uma senhora rebordosa via operação Pecúlio.
Como dissemos na última edição não é hora de fazer experimentos na administração pública municipal. Foz do Iguaçu tem pressa de retomar sua caminhada rumo ao crescimento com responsabilidade e honradez.
Existem 257 briosos Guardas Municipais, alguém deve ter competência e ficha limpa para exercer cargo tão importante para Foz. Ou não?
Precisamos de pessoas competentes e não de candidatos fracassados nas urnas.

POLÍCIA PARAGUAIA CORRUPTA

Pra variar descobriu-se que policiais paraguaios corruptos facilitaram a ação da quadrilha que levou a grana da transportadora. Durante 3 horas do assalto nenhum policial paraguaio apareceu na cena do crime. A cúpula da polícia de cidade Del Leste foi demitida. O governo paraguaio não confirma, mas, nós jornalistas descobrimos.

Depois de 13 anos, bora abrir a caixa preta

Do Zé Beto

Do correspondente em Brasília

O deputado João Arruda (PMDB), sobrinho do senador Roberto Requião e do ex-conselheiro de Itaipu Maurício Requião, pretende formar uma comissão parlamentar, entre deputados brasileiros e paraguaios, para abrir o que chama de “caixa preta” da Itaipu Binacional. A intenção de Arruda é de fazer uma fiscalização conjunta sobre a empresa binacional, especialmente sobre os custos de salários e verbas para comunicação. O  interessante é que ele resolveu isso só agora, quando o amigo Jorge Samek (PT) deixou o cargo de diretor-geral brasileiro depois de 13 anos. Será retaliação ou ameaça?

Veja o vídeo

Chico Brasileiro anuncia parte da equipe de governo

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O prefeito Chico Brasileiro (PSD) anunciou hoje (28) os nomes de cinco secretários que farão parte de sua equipe de governo.

Ney Patricio, Osli Machado e Inês Weizmann foram confirmados nas pastas de Administração, Procuradoria e Saúde, respectivamente.  Juca Rodrigues e Elias Oliveira completam a lista pela Fundação Cultural e Assistência Social.  Os próximos nomes serão anunciados durante coletiva de imprensa no dia 02.

“Estamos fazendo uma composição técnica, indicando nomes que reúnam conhecimento,  experiência e o comprometimento necessários para o desempenho das funções. Será um quadro de secretários que trará agilidade e soluções para a população.” explica Chico Brasileiro.

A primeira reunião de trabalho da nova equipe de governo está confirmada para o próximo dia 02, as 09 da manhã, na sede da Fundação Cultural, onde novos nomes serão anunciados, e prefeito e vice estarão atendendo a imprensa.

Quem é quem:

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Osli de Souza Machado
– Procurador Geral do Município, com formação acadêmica em Direito com especialização em Direito Penal e Direito Processual Civil e pós-graduação em Administração de Negócios, é advogado e professor universitário.

PITACO: Osli Machado foi Procurador Geral no segundo mandato do Paulo McD de 2008/2012, portanto é do ramo.

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Ney Patrício da Costa – Secretário de Administração, Contador e Advogado, empresário,  foi vereador na legislatura de 2001 à 2004. É delegado Regional do CRC-PR, ex-presidente do Sindicato dos Contadores de Foz, Membro do Comitê Gestor Municipal e Membro suplente do Codefoz.

PITACO: Nei Patrício foi presidente tampão da Câmara Municipal quando balearam o vereador Adilson Rabelo. Fato ocorrido no governo do Samis da Silva. Até hoje o pilantra do Sérgio Dávila que tem 15 anos para tirar na cadeia não deu as fuças. Sumiu no mundo! Responsabilidade do juiz do tribunal do júri que deu a ele o direito de recorrer em liberdade. Mesmo sabendo que já tinha fugido antes para a Bahia.

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Inês Weizmann dos Santos, (foto) empresária, com experiência entre os anos de 2004 a 2012 como coordenadora do Centro de Especialidades Médicas, Supervisora de 09 unidades de saúde, Supervisora do Banco de Leite Materno e Supervisora da Casa de Apoio ao Câncer, foi suplente de vereador na legislação 2012 – 2016, eleita vereadora em 2016, é a atual presidente da Câmara licenciada.

JUCA RODRIGUES

Joaquim Rodrigues da Costa, Juca Rodrigues, produtor cultural, ator e diretor há mais de 25 anos, co-autor do Projeto que deu origem a Lei que instituiu o Sistema Municipal de Cultural de Foz do Iguaçu, Secretário Geral da Fundação Cultural em 2012. Foi vice-presidente da Associação de Cultura do Oeste do Paraná. Entre 2009 e 2012 coordenou edições dos Festivais de Teatro de Foz do Iguaçu e da Feira Internacional do Livro.
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Elias de Sousa Oliveira, Assistente Social Graduado pela Unioeste Toledo, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina na área de política Social questão Social e Direitos Humanos. Foi Conselheiro Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu de 2005 a 2010. Foi docente dos Cursos de Serviço Social e Psicologia da Uniamérica de 2004 a 2013. Servidor público Federal Assistente Social da Unila desde 2011.

Informações:

Rodrigo Monzon

Os Pitacos são da lavra do Língua.

Domínio da Assembleia pode “blindar” Richa contra investigações no STJ

Governador tem esmagadora maioria na Casa e dos deputados pode depender a autorização para que ele seja processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná | Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo

Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo

Alvo de dois inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sob risco de abertura de um terceiro, Beto Richa (PSDB) dificilmente virá a ser julgado pela Corte de Brasília. Ao menos não nas regras atuais. Atualmente, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa do Paraná para que o STJ processe o governador do estado. E o tucano tem maioria esmagadora na Casa. No entanto, o cenário pode mudar no próximo dia 3 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará um julgamento a respeito do tema, envolvendo o governador mineiro Fernando Pimentel (PT).

Há pouco mais de um ano, o STJ autorizou investigações sobre o suposto envolvimento de Richa no esquema de corrupção na Receita Estadual revelado pela Operação Publicano. Já no fim do mês passado, a Corte autorizou que se apure a suposta participação do governador em irregularidades na concessão de licenças ambientais na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do estado. Por fim, no âmbito da Lava Jato, o STJ poderá autorizar nas próximas semanas apurações a respeito do suposto recebimento de caixa 2 pelo tucano nas eleições de 2008, 2010 e 2014.

Em primeiro lugar, evidentemente o STJ poderá não tomar nenhuma medida em relação a Richa se decidir arquivar todos os casos após as investigações. Se entender de forma contrária, porém, é quase impossível que a Corte consiga vencer a blindagem do Legislativo estadual. Pela Constituição do Paraná, é necessária uma licença prévia da Assembleia para processar e julgar o governador. Dos 54 deputados estaduais que exercem mandato hoje, apenas 6 fazem oposição formal a Richa – 3 do PT e 3 do PMDB.

Um parâmetro para uma eventual chegada à Casa de um pedido de autorização do STJ para julgar Richa é uma votação desse gênero ocorrida em novembro de 2014, no final do primeiro mandato dele à frente do Executivo estadual. À época, a Corte fez a solicitação à Assembleia por entender que o tucano teria empregado R$ 100 mil de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde, entre 2006 e 2008, em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava, quando foi prefeito de Curitiba. O pedido acabou rejeitado por 40 votos a favor e 5 votos contrários, todos da bancada do PT.

STF pode firmar novo entendimento (ou manter o atual)

Essa salvaguarda aos governadores, no entanto, pode estar com os dias contados. Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o mineiro Fernando Pimentel ao STJ no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Enquanto foi ministro de Desenvolvimento no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o petista teria recebido propina de empresas em troca de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como a Constituição mineira exige o aval da Assembleia para abertura de ação contra o chefe do Executivo local, o DEM foi ao STF para derrubar a norma. O placar do julgamento, que pode passar a valer como regra para todos os estados do país, está em cinco a quatro a favor do pedido do Democratas. Restam votar no julgamento do próximo dia 3 os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Em 2015, entretanto, o próprio Supremo julgou constitucional essa necessidade de autorização dos legislativos estaduais ao analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação a Paraná, Espírito Santo e Rondônia. O entendimento foi de que era possível estender aos governadores as prerrogativas asseguradas ao presidente da República. A Constituição Federal prevê que acusações de crimes comuns contra o presidente dependem de admissão da Câmara dos Deputados e de crimes de responsabilidade devem ser admitidas pelo Senado.

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

Às 20h do dia 27, uma equipe da RPA abordou um indivíduo que estava em frente a uma residência na rua Estanislau. Ao consultar seu nome junto a central foi constatado que havia um mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de roubo.

DESCAMINHO / VEÍCULO RECUPERADO

Às 22h do dia 17, foi repassado uma denúncia de que algumas pessoas estariam carregando mercadorias em um caminhão, na rua Belmont no Jardim Canadá. Os policiais foram até o local repassado e constataram que havia vários indivíduos descarregando tal caminhão com roupas sem nota fiscal, provenientes do Paraguai. O caminhão estava com placas falsas e era roubado.

CONFRONTO ARMADO

Por volta das 23 horas do dia 17, uma equipe da RPA recebeu a denúncia que na rua Biguaçu, havia uma pessoa foragida da justiça. Quando os policiais chegaram no endereço, perceberam que um homem estava correndo com um objeto nas mãos.  O indivíduo entrou em um local com várias quitinetes e pulou o muro, fugindo por um terreno baldio. Os policiais foram até o terreno e o indivíduo efetuou disparos contra a equipe, que de imediato revidou. O Siate foi acionado e constatou o óbito do indivíduo. Um revólver calibre 38 com 4 munições foi apreendido.

VEÍCULO RECUPERADO

Por volta das 12h do dia 27, uma equipe do trânsito abordou um veículo Renault Sandero com placas do município de Palhoça/SC. Ao checarem o número do motor, foi constatado que o automóvel havia sido furtado na data de 15/09/2016. O condutor foi preso e encaminhado para a delegacia.

 

Todos prometem ‘Renascença’, mas os desempregados estão na ‘Idade Média’

Josias de Souza

Nesta sexta-feira conturbada, o IBGE deu à luz um dado horripilante: a quantidade de desempregados no Brasil atingiu a constrangedora marca de 14,2 milhões de pessoas no trimestre fechado em março. É para esse público, maior do que toda a população de um país como Portugal, que reformadores e antirreformistas dizem dedicar suas energias.

Deve-se a ruína à gestão empregocida de Dilma Rosseff. Seu vice chamava-se Michel Temer. Tudo mudou na transiçao de uma para o outro, exceto o PMDB, que continua no seu habitat natural: a vizinhança dos cofres públicos. Defensores e opositores das reformas prometem a Renascença. Mas tudo o que o país conseguiu, por ora, foi enviar 14,2 milhões de patrícios para a Idade Média.

Socialistas e liberais defendem com a competência usual seus pontos de vista. Se perguntarem a um brasileiro mais simples o que acha de tantos conceitos complexos, ouvirão o seguinte: “Tudo o que se diz é muito impressionante. Mas eu ainda prefiro um contracheque que me permita encher a geladeira.”

Ministro Marco Aurélio e Anatole France

A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.

STF decidiu que o funcionário que acumula dois cargos públicos pode receber acima do teto constitucional na soma dos dois vencimentos. Explica o relator, ministro Marco Aurélio, que se a acumulação é permitida limitar a soma dos vencimentos quando esta atinge o teto constitucional seria violação do direito da inviolabilidade do salário.

Certíssimo, raciocínio dentro da lei. A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.  Mas o férreo e cartesiano raciocínio do ministro leva a uma única pergunta: quem, no Brasil, acumula cargos dentro do teto constitucional?

O teto constitucional, limite de remuneração do funcionalismo em R$ 39.293. Dois cargos acumuláveis, R$ 80 mil. Tudo dentro da lei – e suas zonas de sombra.