TRF-4 condena mulher de Cunha pelo crime de evasão de divisas

Ela tinha sido absolvida por Moro, mas o TRF-4 a condenou

Foto: Facebook

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (18) a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado federal cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), a dois anos e seis meses por manter depósitos não declarados no exterior.

Ao contrário do entendimento do juiz federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, que absolveu em maio do ano passado a jornalista. Para Moro não havia prova de que Cláudia sabia que Cunha ocultava e dissimulava valores, ou da sua participação no crime de corrupção praticado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados. Entretanto, o TRF-4 manteve a absolvição da jornalista da acusação de lavagem de dinheiro.

Entretanto, o MPF recorreu dessa decisão na segunda instância. Neste caso, Cláudia respondia por ter usado dinheiro de propinas recebidas por Cunha, em troca de esquemas em contratos da Petrobras. No entendimento dos desembargadores, a jornalista fez sim movimentações financeiras sem declarar à Receita Federal, valores estimados em R$ 600 mil.

Cláudia possuía contas de cartões de créditos que eram abastecidas com os valores que Cunha recebia como propina. Por meio desses cartões eram pagas viagens ao exterior e compras milionárias em grifes internacionais como Chavret, Chanel e Louis Vuitton.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que entre os anos de 2008 e 2014, Cláudia gastou mais de US$ 1 milhão, para o MPF esses gastos eram “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” da jornalista e de Eduardo Cunha. O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na época da denúncia que. “Ela cometeu dois tipos de lavagem de dinheiro com base nesse dinheiro, mais de US$ 1 milhão. Um foi pela ocultação no exterior de mais de um milhão de dólares, que são fruto de propina recebida pelo marido. Outro tipo de lavagem foi a conversão desse dinheiro em bens de luxo. Ou seja, dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de griffe”.

Como a pena é inferior a quatro anos, deve ser substituída por punições alternativas e restrições de direitos. O advogado de Cláudia já afirmou que vai recorrer.

TJ-SP declara perda de cargo de juízes condenados por corrupção e homicídio

Com a decisão, Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares perdem também holerite e aposentadoria

Fernando Sebastião Gomes foi condenado por corrupção passiva e Marcos Antonio Tavares por homicídio. Foto: Divulgação/TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, determinou, nesta terça-feira,17, a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Eles foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça paulista por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. Foi determinado ainda o fim imediato dos pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.

“As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria”, informou o tribunal.

Homicídio 

Marcos Antonio Tavares foi condenado por matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes. Em 2002, foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão e à perda do cargo público. Passou então a cumprir a pena em regime fechado. O juiz nega a autoria do crime.

O Ministério Público sustentou que, quando o corpo foi encontrado, em 22 de agosto de 1997, em uma estrada entre Taubaté e Campos do Jordão, o juiz disse à polícia que não era a mulher dele mesmo antes de fazer o reconhecimento.

Inicialmente, Tavares conseguiu manter a aposentadoria, alegando invalidez. Mas depois o Conselho Nacional de Justiça cassou a decisão, afirmando que a perícia médica demonstrou que ele teria capacidade de trabalhar.

Corrupção

Fernando Sebastião Gomes foi condenado por exigir vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática, empresa que foi controlada pelo grupo Sharp.

Motorista de carro-forte assaltado no Paraguai participou do crime, diz polícia

Ação foi praticada na segunda-feira (16), em Hernandarias, na fronteira com o Brasil; investigações apontam envolvimento de brasileiros

Policia diz ter prendido sete suspeitos de envolvimento em assalto a carro-forte

Policia diz ter prendido sete suspeitos de envolvimento em assalto a carro-forte

O motorista do carro-forte assaltado em Hernandarias, no Paraguai, na segunda-feira (16) confessou a participação no crime, informou a polícia do país vizinho nesta quarta-feira (18).

“Ele disse que tinha conhecimento do assalto e que prometeram uma soma importante em dinheiro, assim que a ação fosse efetivada: R$ 800 milhões de guaranis”, comentou o chefe de relações públicas da Policia Nacional no estado de Alto Paraná, Augusto Lima.

A quantia prometida equivale a cerca de R$ 570 mil.

O ataque foi registrado no início da manhã, em uma rodovia de acesso à cidade. O veículo foi abordado por um grupo armado. Ao menos sete tiros atingiram o carro, alguns deles no para-brisa.

O valor total levado pelo grupo não foi informado.

Na fuga, o grupo incendiou um veículo com placas de São Paulo que havia sido roubado no Brasil no domingo (15), ainda segundo a polícia.

Outro veículo supostamente usado no assalto, uma caminhonete que foi abandonada na área rural de Hernandarias, havia sido roubada de um agricultor no estado de Caaguazu, em junho.

O carro-forte assaltado foi atacado com vários tiros pelos ladrões (Foto: Marcos Landim/RPC)

O carro-forte assaltado foi atacado com vários tiros pelos ladrões (Foto: Marcos Landim/RPC)

Prisões

O condutor e outros seis suspeitos – todos paraguaios – permanecem presos. Cinco são seguranças do carro-forte.

No depoimento, o motorista disse à polícia que participou do assalto com a promessa de que receberia parte do dinheiro roubado.

A polícia mantém a hipótese de que brasileiros estejam envolvidos na ação.

No Brasil, a polícia continua em alerta sobre a possibilidade de fuga dos envolvidos para as cidades de fronteira. A Polícia Federal mantém a fiscalização mais rigorosa na região do Rio Paraná e do Lago de Itaipu, no oeste do Paraná.

O último suspeito foi preso na terça-feira (17) a cerca de 150 km da fronteira. O homem de 43 anos é apontado como o responsável pela organização do assalto. Ele responde por crimes como homicídio, roubo e associação criminosa.

Transporte de dinheiro

Os investigadores também querem saber por que a empresa não avisou as autoridades que faria o transporte de dinheiro para outra cidade. O carro seguiria de Ciudad del Este para San Alberto.

Um acordo entre a Secretaria de Segurança e as empresas transportadoras de valores estabelece que viagens assim só podem ser feitas com acompanhamento de uma escolta da polícia.

“Tem que avisar a polícia quando um dos seus carros está em circulação. E, neste caso, não chegou ao conhecimento da polícia que estaria circulando pela rodovia. Os responsáveis pela empresa não avisaram”, completou Lima.

A empresa Guardian declarou que uma investigação interna foi aberta e que deve falar sobre o caso nos próximos dias.

Com G 1 PR

Juiz condena a 7 anos de cadeia 23 vândalos dos protestos violentos no Rio

Eles depredaram, incendiaram, feriram e até mataram um cinegrafista

Durante a sequência de protestos no Rio houve depredações, incêndios, muitos feridos e um cinegrafista da Band assassinado. (Foto: ABr)

Os manifestantes que participaram em 2013 e 2014 dos protestos violentos contra a Copa do Mundo no Brasil foram condenados a sete anos de prisão por formação de quadrilha ou bando e por corrupção de menores, nesta terça (17) pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). Durante essas manifestações violentas, o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da Band, foi atingido por um explosivo e morto. Alem disso, muitos carros, ônibus, prédios públicos e privados oram depredados e incendiados. O magistrado, no entanto, permitiu que eles possam recorrer em liberdade.

Foram 23 condenados por planejar e realizar protestos violentos: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D´Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.

O advogado João Tancredo, que defende dois dos condenados, considerou que a decisão já era esperada, “pelo perfil do juiz” ao longo do processo e alegou que os manifestantes “estavam certos” e prometeu recorrer da decisão. Os 23 não forem condenados por defenderem causas erradas, mas por agirem com violência.

Da série: Embromations

As tungas do sindicalismo

por Elio Gaspari

Quem leu a reportagem de Phelipe Guedes constrangeu-se. O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e ao Adolescente cobrava uma “taxa negocial” aos seus 40 mil filiados, e quem não quisesse pagá-la deveria ir à sua sede para carimbar um documento. As vítimas tiveram três dias para cumprir a exigência, e o resultado foi a formação de uma fila de quase um quilômetro nas ruas vizinhas à sede do Sitraemfa.

Esse truque está sendo usado por inúmeros sindicatos desde que a reforma trabalhista desmamou-os, tirando-lhes o dinheiro do imposto sindical. (Um dia de suor de cada empregado formal, gerando um caixa de R$ 3 bilhões em 2017.) Os sindicatos poderiam receber os documentos pela internet, mas criam uma burocracia intimidatória que supera, de muito, o tempo que um trabalhador perde para tirar uma carteira de identidade no Poupatempo de São Paulo.

É razoável que um sindicato cobre taxas por ter negociado o dissídio de uma categoria, desde que o tenha negociado. Milhares de sindicatos nada mais fazem do que cuidar da vida de seus dirigentes. Os mandarins dizem que as taxas foram aprovadas em assembleias dos associados, mas ganha uma visita ao sítio de Atibaia frequentado por Lula quem já foi a uma assembleia de sindicato. (“Nosso guia” entrou na política combatendo o imposto sindical.)

A questão acabaria se fosse aberto o cadeado que blinda o peleguismo sindical de empregados e patrões. Bastaria abolir o dispositivo que obriga todos os trabalhadores e empresários de uma categoria a serem filiados a um só sindicato. Uma profissão ou atividade poderia ter inúmeros sindicatos, e o trabalhador escolheria o que lhe presta melhores serviços. Poderia até não se filiar a nenhum.

O sujeito que leu a reportagem de Guedes pode ter pensado que a praga é coisa do andar de baixo. Engano, a repórter Raquel Landimmostrou que no andar de cima a coisa é pior. Enquanto os trabalhadores eram tungados em um dia de salário, as empresas são mordidas num percentual de suas folhas de pagamento. O chamado Sistema S arrecadou R$ 16,4 bilhões em 2017. Uma parte desse dinheiro vai para atividades meritórias, outra, financia a máquina sindical dos patrões.

Uma beleza de máquina. Os presidentes de 42 federações patronaisestão no cargo há mais de nove anos, cinco, há mais de 40, Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura de São Paulo, há 43.

Em tese, essa liderança corporativa seria representativa da elite empresarial. Não é. O atual presidente da Federação da Agricultura do Acre já foi condenado a seis anos de reclusão por participar de uma rede de exploração de menores. Clésio Andrade, que está há 25 anos à frente da Confederação Nacional do Transporte, teve uma condenação a cinco anos. No Rio, pegaram na rede das roubalheiras de Sérgio Cabral o presidente da Fecomércio e seu colega da Fetranspor, doutor Lelis Teixeira. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi acusado de operar um caixa dois em suas campanhas políticas.

A trama das “taxas negociais” e o coronelato patronal nada têm a ver com classes sociais, o que aproxima e encanta sindicalistas do andar de cima e do andar de baixo é o acesso à bolsa da Viúva.

*Publicado na Folha de S.Paulo