Bolha de privilégios

Judiciário e Ministério Público não acordaram para a realidade orçamentária

Editorial Folha de São Paulo
Imagem de anteprojeto de arquitetura do prédio a ser construído pelo Tribunal de Justiça de SP – Reprodução

Tornou-se nacionalmente conhecido nos últimos dias, por exemplo, o episódio em que um procurador do Ministério Público de Minas Gerais qualificou de “miserê” a média salarial de R$ 24 mil mensais verificada naquela instituição.

A enorme maioria da população não precisaria de estatísticas para apontar que tal cifra situa seu beneficiário no topo da pirâmide social. Os dados o confirmam: segundo o IBGE, em 2016 a renda média do trabalho do 1% mais rico do país era de R$ 27,3 mil.

O procurador mineiro não corre o risco de ficar fora desse estrato privilegiado. Constatou-se, afinal, que sua remuneração regular chega aos R$ 35,5 mil. Em julho, recebeu ainda outros R$ 41 mil em indenizações e outros penduricalhos.

Artifícios do gênero, destinados a driblar os tetos salariais do serviço público são costumeiros no Ministério Público e no Judiciário brasileiros —cujos custos, como proporção da renda nacional, têm poucos paralelos no mundo.

Essas estruturas consomem algo em torno de 1,6% do Produto Interno Bruto, patamar não encontrado em nenhum outro país relevante, conforme estudo publicado em 2015 por Luciano da Ros.

As aberrações não se limitam a vencimentos incompatíveis com os recursos do país, como mostram outros casos recentes.

Em São Paulo, os planos do Tribunal de Justiça para a construção de um prédio orçado em R$ 1,2 bilhão provocaram constrangimento entre membros da própria corte, segundo noticiou esta Folha.

A justificativa oficial para essa obra faraônica soa risível: economizar alegados R$ 58 milhões anuais hoje gastos com aluguéis e transporte de magistrados.

Tampouco se pode ver sem inquietude a ofensiva para a criação de um sexto Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte. Tal proposta acaba de ser aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas felizmente precisa passar também pelo crivo do Congresso e pela sanção presidencial.

Espera-se que os parlamentares possam tirar a limpo o argumento de que o novo órgão não implicará mais despesas, graças a remanejamentos de verbas e pessoal.

Não há mais como expandir uma máquina já inchada e perdulária, que ainda proporciona mordomias quase caricaturais —como o gasto de R$ 100 mil com três ministros do Superior Tribunal Militar que participaram de um seminário de dois dias na Grécia durante o período de férias coletivas.

Judiciário e Ministério Público devem passar por anos de contenção para ao menos mitigar discrepâncias no setor público. A necessária autonomia de que devem gozar não equivale ao direito de viver numa bolha orçamentária.

Batalha da Urna

TSE vai trocar todas as 83 mil urnas eletrônicas.

A despeito da proximidade das eleições municipais, daqui um ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai trocar todas as 83 mil urnas eletrônicas. A Positivo e Smartmatic foram as duas únicas empresas que entregaram à comissão de licitação do TSE as suas propostas. Serão compradas, no mínimo, 103 mil novas urnas, com tecnologia touch (digitação na tela) e leitor de biometria. O edital, porém, prevê 180 mil novos equipamentos. O TSE não informou o que fará com os aparelhos que serão descartados, mas internamente avalia vendê-los para governo de outro país.

Tramitações
A “proximidade” do pleito é por causa da lentidão dos processos licitatórios, de meses, e da produção das urnas pela vencedora. Se tudo correr bem, sem briga judicial.

Eles têm a força: CPI dos Planos de Saúde ‘morreu’ antes mesmo de ser criada

Lobby de empresas que faturam R$ 175 bilhões barrou investigação no Senado

O poderoso lobby dos planos de saúde, que faturam R$175 bilhões por ano, não apenas consegue tornar dóceis os órgãos oficiais criados para fiscalizá-las, como sufoca qualquer tentativa de investigação. Em 2018, senadores emplacaram uma CPI para investigar os aumentos abusivos de planos de saúde. A então senadora Lídice da Mata (PSB-BA), hoje deputada, foi a autora. Mas a CPI nunca saiu do papel.

A CPI dos Planos de Saúde foi criada na prática em julho de 2018. Seis meses depois, “morreu” sem nenhum senador indicado.

Em 2017, planos de saúde aumentaram em média 13,5%, quase cinco vezes a inflação de 2,9%. Não foram processados por crime de usura.

Um dos objetivos da CPI era investigar por que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é tão leniente com os planos que deveria fiscalizar.

“A ANS está mais preocupada com o pleito dos planos de saúde”, disse Lídice da Mata. E não está nem aí com os cidadãos, faltou dizer.

 

OAS afirma que assumiu obra deficitária na Bolívia por exigência de Lula

Empreiteiro Léo Pinheiro disse que palestras de petista na Costa Rica e no Chile visavam ‘influenciar governos’ e cita repasse à campanha de Bachelet

​Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista.

O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.

De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático.

O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”.

O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.

Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.

O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).

A delação de Léo Pinheiro foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seis procuradores que atuam em Brasília pediram demissão de um grupo da Lava Jato no início deste mês por discordarem da procuradora-geral, Raquel Dodge, em relação a providências quanto ao acordo, como arquivamento de trechos.

Léo Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba desde abril do ano passado.

Em junho, a Folha mostrou, com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela equipe da Lava Jato após mudar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

O depoimento que cita o imbróglio na Bolívia foi citado em uma proposta de delação em junho de 2017. Nesse documento, além de casos já conhecidos, como o tríplex, o ex-presidente da OAS também menciona Lula ao falar de palestras contratadas pela empresa na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

Segundo o relato, no país da América Central Lula foi contratado pela empreiteira em 2011, por US$ 200 mil, para uma conferência, e intermediou um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

Também relatou reunião com a então presidente Laura Chinchilla, na qual Lula teria apresentado a empresa para que atuasse em concessões públicas. O negócio, contou Pinheiro, foi concretizado.

No Chile, a OAS tentava se fixar em 2013, quando já havia conseguido integrar um consórcio para a construção de uma ponte no sul do país.

Segundo Léo Pinheiro, a OAS temia perder o contrato com a mudança de governo, no ano seguinte, e a situação foi explicada a Lula na ocasião de viagem para uma palestra. Michelle Bachelet, do Partido Socialista, tomaria posse em março de 2014.

Ainda segundo o relato, Lula falou que conversou com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, também do Partido Socialista, que teria garantido que a construtora brasileira continuaria na obra.

O empreiteiro disse ainda que, na sequência, Lula pediu dinheiro da OAS para a campanha de Bachelet. Pinheiro disse ter determinado, então, o pagamento de 101,6 milhões de pesos chilenos, o equivalente à época a cerca de R$ 400 mil reais, “nos interesses da campanha de Bachelet”.

Esse valor, afirmou, foi pago por meio de contrato fictício firmado com a empresa Martelli y Associados, já depois de encerrada a campanha.

Nessa modalidade de repasse, a empresa firma um contrato falso, por exemplo, de consultoria ou de prestação de serviços que nunca foram feitos, para justificar a destinação de dinheiro em benefício de um grupo político.

Em 2017, a OAS foi alvo de mandados de busca em investigação no Chile. Bachelet, após a divulgação de reportagens sobre supostos elos com a OAS, negou irregularidades em sua campanha e disse que todo o financiamento foi regular.

Um outro país citado nos depoimentos é a Guiné Equatorial, na África. Pinheiro afirma que Lula defendeu em 2012, em reunião com o ditador de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a contratação da OAS para um projeto no país africano, que acabou ficando com a construtora brasileira.

Com a homologação do acordo, caberá ao Ministério Público e à Justiça decidir se há algum indício de irregularidade nos episódios relatados que exija a abertura de investigações.

*OUTRO LADO*
A defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente”.

Ela também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

“A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que ‘não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas’.”

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, afirma que não conhece as declarações de Léo Pinheiro.

Sobre a obra assumida pela empreiteira, disse que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam “com sérios defeitos” e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS.

Segundo ele, “a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício” e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi negado.

“Em nenhum momento nos comprometemos a ‘compensar’ com outro trabalho”, afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos “não competem mais” à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Michelle Bachelet sempre negou irregularidades em relação ao financiamento de sua campanha.

Com Folha de São Paulo

DESMANTELAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Seu língua, hoje estivemos em reunião com nossa diretoria onde foi apresentado o projeto Piloto da Prefeitura de Foz onde querem substituir os veículos oficiais por taxis da COOPERTAXI FOZ, parece que foi feito uma licitação e o objetivo é ampliar o uso para todos os servidores do município que usam carros pra prestar serviços.

Acontece que me parece que o Prefeito Chico Brasileiro e seu vice prefeito, secretario da Saúde desconhecem o trabalho que é realizado pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA, me parece um pouco estranho e descabido um órgão que realiza fiscalização, que tem PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA, realizar suas abordagens em empresas utilizando TÁXI. Já imaginou o quiprocó que vai ser o servidor realizando uma apreensão de mercadorias e colocando tudo dentro de um Taxi? Já imaginou um servidor municipal interditando uma empresa e ficar aguardando um Taxi para ir embora ou aplicando uma infração no estabelecimento e ficar esperando.   Estamos vendo que o Chico não esta pensando nenhum pouquinho na Segurança do servidor municipal. O sr. lembra do caso do servidor do meio ambiente que foi agredido a ponta pés por empresário por que foi levar uma multa ? Parece que esse servidor continua afastado do trabalho.

Essa ação parece que é uma retaliação aos TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, que reivindicaram um plano de carreiras, já que estão a mais de 20 anos sem um. Foi feito o plano de carreira dos Fiscais e esqueceram dos técnicos. E entre as reivindicações dos técnicos estava a criação de um seguro de automóveis, para respaldar os técnicos que dirigem os veículos oficiais sem estar na função de concurso e sem ganhar gratificação por desempenho dessa função e que ficava com o ônus da causa se ocorresse uma batida, uma multa de transito tudo ia direto para o servidor.

Tá certo isso seu língua? O que vai ser feito com TODOS aqueles veículos novinhos que chegaram? Vão ser vendidos? Não irá comprometer o serviço do Setor? Será que fiscalizaram alguma empresa que o Chico não gostou? Será o fim da Vigilância Sanitária?

Deputados do Paraná rejeitam Projeto ‘Escola Sem Partido’

Projeto 'Escola sem partido' foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (16) — Foto: Carolina Wolf/RPC

Projeto ‘Escola sem partido’ foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (16) — Foto: Carolina Wolf/RPC

Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram, nesta segunda-feira (16), o projeto “Escola Sem Partido”. A sessão, em primeiro turno, teve 27 votos contrários e 21 votos favoráveis à proposta.

A proposta colocada em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tinha como objetivo proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.

O texto votado apresentava alterações à proposta original que, segundo os autores, deputados Ricardo Arruda (PSL) e Fernando Francischini (PSL), sanavam ilegalidades identificadas.

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Seis presos fogem da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II

Os fujões foram identificados.

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), registrou a fuga de seis presos na madrugada desta segunda-feira, 16.

Fugiram Valdecir Oliveira da Motta, 24 anos, Bernardo Ramón Oliveira Benitez, 40 anos, Jonas Wagner de Macedo, 30 anos, Heliton Borges Machado, 41 anos, Vanderlei Carlos Xavier de Quadros, 43 anos, Lindomar Ortega, 42 anos.

Em entrevista o diretor da cadeia não descartou nenhuma hipótese para a fuga. Inclusive a possibilidade de ter havido corrupção com a participação de agentes penitenciários está sendo avaliada. Vamos investigar á fundo, finalizou.