Lula, entre o ilegal e o imoral

Lula (Foto: Estadão Conteúdo)

Ricardo Noblat

Na opinião de políticos da oposição, e de juristas de vários matizes, dificilmente se provará que Lula possa ter cometido algum ato ilegal em troca de vantagens pessoais para si e sua família.

Não que Lula fosse incapaz de tal proeza. Mas porque atos ilegais que envolvam diretamente um presidente da República, na maioria dos casos, não costuma deixar provas irrecusáveis. Rastros podem deixar.

Suspeita-se que Lula assinou uma medida provisória para beneficiar a indústria automotiva. Em troca, seu filho Luis Cláudio Lula da Silva teria embolsado R$ 2,4 milhões.

Que prova pode existir disso? O simulacro de consultoria prestada por Luis Cláudio a um lobista? Luis Cláudio, o lobista e Lula negam a relação de causa e efeito entre a medida provisória e a consultoria.

Tramoias desse tipo não deixam nada por escrito. Não haveria necessidade.

Por mais fajuta que tenha sisdo a consultoria, com base em documentos copiados por Luis Cláudio e à disposição de qualquer pessoa na internet, só ficará demonstrado que ela foi fajuta.

Está certo o advogado de Luis Cláudio quando disse ao Globo que a empresa do lobista não reclamou dos documentos copiados. E que somente ela teria legitimidade para isso.

A empresa pagou porque quis por um trabalho malfeito. Lula assinou a medida porque a considerou justa.

No caso do tríplex no Guarujá, cuja compra foi abortada em novembro último, se dirá que a OAS reformou porque quis o apartamento que seria ocupado por Lula e dona Marisa.

Pode ter havido uma troca de favores entre Lula e a OAS? Pode. Mas como provar se os dois lados insistirem em negar?

Como provar que a OAS e a Odebrecht reformaram o sítio de Atibaia em troca de favores prestados por Lula a elas no passado? Ou em troca de favores a serem prestados no futuro?

O sítio está registrado em nome de dois sócios de um dos filhos de Lula. Apenas Lula e a família o frequentam regularmente. Poderá ser um caso de ocultação de bens? Faria todo o sentido.

Como provar? Só se os donos do sítio confessarem o crime. Jamais o fariam pelas ligações que têm com Lula e pelas consequências que adviriam para eles mesmos.

Lula será condenado moralmente por ter aceitado, digamos, “agrados” de duas empreiteiras envolvidas na roubalheira da Petrobras. Será condenado, não. Já foi condenado.

Não é decente um homem público que tira proveito pessoal dos cargos que exerceu e que poderá voltar a exercer; da influência que teve sobre decisões tomadas e que atenderam a interesses de terceiros.

Na verdade, a condenação moral é o que Lula mais teme. De fato, é ela que poderá apressar o fim de sua carreira política.

Lula se queixa de Dilma e do avanço das investigações

O ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixou com amigos, nos últimos dias, da ausência de manifestação mais contundente da presidente Dilma Rousseff em sua defesa desde o recrudescimento do bombardeio contra ele. Na avaliação de Lula, o Ministério da Justiça deveria coibir “abusos” da Polícia Federal para devassar sua vida nas investigações. As informações são de Vera Rosa e Ricardo Galhardo no Estadão.
Em reunião com dirigentes do PT, deputados e advogados, anteontem, Lula argumentou que, diante do desgaste sofrido, é preciso uma nova estratégia de comunicação. A ideia do PT para estancar a crise é montar uma rede de apoio ao ex­-presidente, na linha “somos todos Lula” – incluindo políticos de outros partidos e representantes de movimentos sociais –, com ações de rua e de mídia.

Dilma confirmou presença na comemoração dos 36 anos do PT, marcada para os dias 26 e 27, no Rio, quando a cúpula do partido fará um desagravo a Lula. No ato, os petistas baterão na tecla de que há uma “caçada política” contra o ex-­presidente para interditar o PT, inviabilizar o governo e derrotar a esquerda nas eleições de 2018. Lula sempre foi o “plano A” do PT para a sucessão de Dilma, mas agora tudo depende dos desdobramentos das investigações.

O Palácio do Planalto foi informado da insatisfação do ex-­presidente no último dia 28, um dia depois de Dilma ter voltado de viagem a Quito. Na ocasião, ao ser questionada se a Operação Lava Jato se aproximava de Lula, Dilma criticou as “insinuações” contra ele e disse achar “extremamente incorreto” esse tipo de vazamento, mas não quis se alongar no assunto.

Embora o ex­-presidente esperasse mais solidariedade da sucessora, um integrante do Instituto Lula tentou pôr panos quentes. “Como é que a Dilma vai defender o Lula se ela própria não consegue se defender?”, perguntou ele, sob a condição de anonimato, em referência ao cerco contra o Planalto.

Lula é alvo da Operação Zelotes, que investiga um esquema suspeito de “compra” de medidas provisórias em seu governo. O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, apura a suspeita de ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista. Lula admite ter visitado o condomínio com o então presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, condenado à prisão, mas nega ser proprietário do apartamento.

A Lava Jato também vasculha benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobrás em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-­presidente afirma que usa o sítio para descansar, mas não é dono da propriedade.

No Planalto, auxiliares de Dilma comparam as investigações da Polícia Federal à CPI dos Bingos, batizada de “Fim do mundo” pelo ex-presidente por abrir várias frentes contra o governo e o PT, em 2005 e 2006. Ministros do núcleo político dizem não ter dúvidas de que a oposição quer “esquentar” o processo de impeachment contra Dilma, jogando agora os holofotes sobre Lula.

“Se estão fazendo isso contra um ex­-presidente da República respeitado como o Lula, imagine o que não vão fazer com a classe política?”, perguntou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na terça-­feira, em reunião com líderes de partidos da base aliada na Câmara. Sob a alegação de que, do jeito que as coisas andam, todos podem ter a vida “devassada” pela Polícia Federal, o ministro pediu aos deputados que saiam em defesa do ex-­presidente.

O Instituto Lula e o PT ainda não têm uma estratégia definida para enfrentar a atual temporada de denúncias. Após o carnaval, advogados do ex-­presidente Lula, do PT e líderes políticos vão se reunir, em São Paulo, para decidir os próximos passos da contraofensiva. Profissionais de mídia simpáticos ao PT estiveram no instituto, na sexta­feira, para discutir um plano de “recomposição” da imagem do ex­-presidente. Pesquisas internas mostram que Lula vem perdendo apoio em todos os cenários e, se as eleições para presidente fossem hoje, o petista não seria eleito.

Iniciativas. Na semana passada, o PT decidiu de última hora levar à TV inserções nas quais o presidente da legenda, Rui Falcão, defendeu Lula. Uma resolução aprovada pela Frente Brasil Popular, que inclui PT, PC do B, PDT, Movimento dos Sem Terra, CUT, UNE e Central de Movimentos Populares, repudiou a “forma seletiva” como são conduzidas as investigações da Lava Jato e o tratamento dado a Lula pela imprensa. “Todos nos sentimos atingidos com os constantes ataques feitos a Lula”, diz o texto. No próximo dia 17, a Frente Brasil Popular também fará uma manifestação diante do Fórum Criminal da Barra Funda, onde o ex-­presidente prestará depoimento, com o mote “Lula eu defendo, Lula eu respeito!”.

Livro: O Código de Honra, Como Ocorrem as Revoluções Morais

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Acabei de ler, vou recomendar este formidável livro.

O autor do livro, o professor Kwame Anthony Appia (professor de filosofia em Princeton),  não conseguia parar de pensar num tema com o qual havia topado enquanto pesquisava para um livro anterior: os pés das chinesas do século 19. Ao longo de mais de mil anos, como ele havia lido, em toda a China atava-se os pés das meninas, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados como uma flor de lótus, chegando a medir 7,5 cm numa mulher adulta. Escritor diz que a causa do fim do tráfico negreiro ou dos pés atados das chinesas foi a honra, e não a lei ou a religião. Livraço!

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Planalto e estatais torram 6,1 bilhões em propaganda

Cláudio Humberto

No primeiro governo Dilma, a Secretaria de Comunicação (Secom), da Presidência da República, aplicou R$ 815 milhões em propaganda, tentando construir imagem positiva do governo. Sem contar os gastos das quatro maiores estatais para trombetear as maravilhas do governo: R$ 5,3 bilhões. A campeã é a Caixa, feudo do petista André Vargas, hoje preso, e do amigo Clauir Santos, chefe de marketing do banco.
Só em 2014, ano da reeleição de Dilma, a Presidência da República gastou R$ 238 milhões em propaganda, o triplo do último ano de Lula. Apesar da farra com dinheiro público em publicidade, o Planalto trocará as agências que dividem a verba: Leo Brunet, Propeg e Nova SB.

Debilitada pela gatunagem na era petista, a Petrobras gastou R$ 1,35 bi em publicidade no primeiro governo Dilma. Banco do Brasil, R$ 1,42 bi. Mesmo em declínio e amargando prejuízos, os Correios gastaram R$ 615 milhões com propaganda, durante o primeiro governo Dilma.

Polícia Civil prende autor de assaltos a turistas em Foz do Iguaçu

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Desde o início do ano de 2016 policiais civis do Grupo de Diligências Especiais, equipe Echo/G.D.E, vem procedendo investigação a respeito de vários crimes de roubo que vem ocorrendo nos Bairros Três Lagoas, Três Bandeiras, e na BR-277 entre os municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

As informações obtidas no curso da investigação davam conta que o bando utilizava motocicletas, abordavam veículos de turistas que saiam da cidade de Foz do Iguaçu, e de posse de armas de fogo agiam com bastante violência com as vítimas. Na tarde de sábado (06), a equipe de investigadores atendeu mais uma vitima de roubo onde os assaltantes subtraíram pertences pessoais, e um veículo Logan de placas OOS-1651.

 De posse das informações já obtidas na investigação, os policiais foram até a Rua Pedreira, no Bairro Vila Miranda e obtiveram êxito na abordagem de Jhonatan Wilian Oliveira dos Reis de 18 anos, apontado como um dos autores dos assaltos. Na residência foi localizado o veículo Logan roubado no sábado, duas motocicletas sendo, uma Honda NXR de placa DJJ-2481 e uma Leopard GT de placa BAP-524, possivelmente motos usadas nos assaltos, além de munição de calibre 9mm e uma pistola 9mm simulacro.

 Ao enviar fotos de Jhonatan a vítima, proprietária do veículo Logan, a mesma reconheceu sem sombra de duvida como sendo um dos autores do crime. Na residência ainda foi localizada as placas numeral BPL-5320, e ao verificar, os policiais constataram tratar se de um veículo Monza roubado em 28 de janeiro, veículo este carregado com mercadorias do Paraguai.

 O delegado operacional do G.D.E, Dr. Luis Rogério Sodré, autuou Jhonatan pelos crimes de posse/porte ilegal de arma de fogo acessório (simulacro) ou munição e roubo agravado. “Já estávamos a procura desse indivíduo que vinha aterrorizando turistas na BR-277. Também possuímos a identificação dos demais comparsas do Jhonatan, o que será representado pela prisão preventiva dos mesmos nas próximas horas”, disse o delegado.

 Jhonatan Wilian foi encaminhado a Cadeia Pública onde deve permanecer a disposição da Justiça.

 

A república dos encalacrados

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Editorial, Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República em 2013 contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica – tudo isso por conta de um constrangedor escândalo que envolveu Renan, sua ex-amante e uma empreiteira camarada. Se o Supremo transformar o senador em réu, o Congresso Nacional, já suficientemente desmoralizado, se verá na desconfortável situação de ter os presidentes de suas duas Casas – Renan Calheiros no Senado e Eduardo Cunha na Câmara – prestando contas à Justiça.

A notícia de que o ministro do STF Luiz Edson Fachin resolveu dar andamento ao processo tirou o sossego de Renan no momento em que o senador se julgava a salvo do escândalo do petrolão – no qual também está envolvido – graças a seus conchavos com a presidente Dilma Rousseff, de quem se tornou o principal aliado na expectativa de ser blindado.

O caso que o STF vai julgar, embora seja célebre por envolver picantes segredos de alcova do senador, está longe de ser mero mexerico. Trata-se de exemplo de manifesta desfaçatez não apenas por parte de Renan, mas também de seus pares no Senado, que jogaram no chão a reputação da Câmara Alta.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral, um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagou, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, a pensão que Renan devia à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador teve uma filha. O valor mensal era de R$ 16,5 mil, entregue sempre em dinheiro vivo, segundo a acusação.

O senador obviamente negou tudo e disse que os recursos saíam do seu próprio bolso, mas teve de se empenhar para provar que tinha de onde tirar o dinheiro, porque seus vencimentos, na época, não passavam de R$ 13 mil mensais. Apresentou documentos fiscais e bancários que, declarou Renan, atestariam que os recursos eram resultado de investimentos em gado, cuja lucratividade, segundo ele alegou, chegou a impressionantes 85%. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral não tiveram muito trabalho para concluir que os papéis eram falsos.

Além disso, segundo a denúncia, Renan pegou dinheiro da empresa de um primo que supostamente prestava serviços para seu gabinete no Senado. O senador alegou que se tratava de “empréstimo” – que, três anos depois, quando o escândalo veio à tona, ainda não havia sido quitado. Para a Procuradoria-Geral, tratou-se de desvio da verba indenizatória, que deveria ser usada apenas para despesas parlamentares, o que configura peculato.

O escândalo estourou em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ao longo de 100 dias, o senador desdobrou-se em explicações e justificativas, mas não convenceu o Conselho de Ética da Casa, que recomendou sua cassação por quebra de decoro. No entanto, Renan foi salvo em plenário pelos seus colegas – 40 senadores votaram contra a sua cassação e 6 se abstiveram, numa articulação liderada pelo governo Lula para ajudar seu caro aliado.

Até o final daquele ano, porém, Renan enfrentaria mais acusações de corrupção e uma nova ameaça de cassação. Renunciou à presidência do Senado e, outra vez, escapou de perder o mandato. Em nota, disse que se tratava de uma “vitória da democracia”.

Já em 2013, quando Renan se preparava para voltar a presidir o Senado, a Procuradoria-Geral encaminhou a denúncia que agora o Supremo vai analisar. Na ocasião, o senador disse que o processo “possui natureza nitidamente política”.

Se o Supremo levar o processo adiante, Renan terá de se defender sozinho, pois no tribunal não poderá contar com o tradicional obséquio da bancada governista, que já o salvou tantas vezes, ao arrepio dos mais comezinhos princípios éticos. Caso finalmente o principal aliado da presidente Dilma seja punido, será grande o prejuízo para um governo já sem rumo e sem liderança. Mas a condenação, se vier, certamente restituirá um pouco de decência a um Congresso hoje presidido por políticos que, em detrimento dos interesses do País, só pensam em maneiras de se safar.

 

No país, só o Paraná e outros seis estados cumprem com a LRF

 

Entre os 26 estados mais o Distrito Federal, o Paraná está no seleto grupo de sete estados – PR, AP, ES, MA, PI, RJ, PB – que cumpre com os limites de gastos impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal. O levantamento da Folha de S. Paulo aponta que os problemas financeiros enfrentando pelos estados levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada. Com informações de Felipe Bächtold e João Pedro Pitombo na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 9.

A exceção do Paraná no seleto do grupo dos estados que cumpre com a LRF é melhor ainda porque foi o único estado a garantir aumento salariais aos servidores enquanto que o Rio de Janeiro, por exemplo, vem atrasando o pagamento ao funcionalismo público. Já Piauí está no grupo porque não forneceu seus dados ao levantamento.

O jornal responsabiliza a crise econômica e os desajustes nos orçamentos na queda de quase R$ 30 bilhões a menos na arrecadação do estados. “Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. A maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás”, aponta o diário paulista. Leia a seguir a sequência da reportagem da Folha de S. Paulo.

A virada do ano escancarou os problemas de caixa que vinham se agravando ao longo de 2015. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos no setor de saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento.

Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas. Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.

Em relação a 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato.

Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.

O maior desfalque ocorreu no Rio, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bi.

Os quase R$ 30 bi a menos arrecadados representam uma queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou há um ano os preços da energia elétrica e dos combustíveis, evitou a queda.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa “exclusivamente” da situação da economia nacional. No Estado, a arrecadação ficou quase R$ 800 milhões abaixo da esperada em 2015 –obteve 94% do previsto.

“A arrecadação é toda vinculada: 12% para saúde, 25% para a educação. Repassando menos recursos para áreas fundamentais e com a inflação elevando o custeio, vai tornando mais difícil a boa prestação do serviço público”, afirma Gavazzoni. A previsão para 2016 no Estado é de queda na arrecadação.

SANÇÕES

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de “exuberância econômica”, em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.

“A mudança do viés ‘mão aberta’ para o ‘mão fechada’ é muito lenta e há resistências gigantescas a ela”, disse.

Um dos Estados que superaram o limite máximo com pessoal foi o Rio Grande do Sul, que acumula outras marcas negativas. O Estado, governado por José Ivo Sartori (PMDB), está com uma dívida 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.

Apesar de ter um dos maiores PIBs do país, o Rio Grande do Sul foi um dos que menos destinaram recursos para investimentos –só superou pequenos Estados do Norte.

CULPA DA CRISE

Governos ouvidos pela reportagem afirmam que a previsão de arrecadação para 2015 foi feita quando a situação da economia não estava tão deteriorada.

Em São Paulo, o governo administrado por Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, afirmou que, na época da elaboração do Orçamento de 2015, a perspectiva era de crescimento de 1,5% do país no ano, enquanto o resultado final acabou sendo um encolhimento de 3%.

A piora na relação entre a dívida e a receita corrente líquida, afirma o governo paulista, ocorreu por causa da inflação e da desvalorização cambial, que afeta dívidas contraídas em dólar ou euro.

O governo do Rio diz que o aumento nesse indicador é “inevitável” quando há queda da receita. O Estado agora tem uma dívida de quase o dobro de sua receita corrente líquida e ficou próximo de atingir o limite máximo imposto pela legislação.

O governo mineiro também afirmou que parte do endividamento é afetado pelo câmbio. A Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul não quis se manifestar sobre as razões da escalada da crise.