Justiça realiza audiências de instrução em caso que investiga a contratação de ‘funcionários fantasmas’ na Alep

 

A Justiça do Paraná começou a ouvir testemunhas do caso que investiga a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em audiências de instrução a partir desta quarta-feira (22), em Curitiba.

As investigações trouxeram à tona um desvio de R$ 250 milhões aos cofres públicos. A audiência começou por volta das 17h na segunda Vara Criminal, em Curitiba. O esquema foi denunciado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-deputado estadual e federal Valdir Rossoni (PSDB) desviou dinheiro público “de forma contínua e sistemática”. O valor, ainda conforme as investigações, teria sido usado para uso próprio e alheio.

Os desvios teriam ocorrido entre 2003 e 2011, conforme o MP-PR.

Valdir Rossoni é ex-deputado estadual e federal — Foto: Reprodução/RPC

Valdir Rossoni é ex-deputado estadual e federal — Foto: Reprodução/RPC

Na denúncia, os promotores relatam ainda que o desvio de dinheiro por Valdir Rossoni consistiu na nomeação para cargos comissionados no gabinete dele na Alep de pessoas que:

  • Não sabiam que haviam sido designadas para exercerem os cargos;
  • Familiares que não exerciam efetivamente o cargo;
  • Pessoas que não prestavam serviço na Alep;
  • Pessoas que, efetivamente, trabalhavam, porém, entregavam grande parte do salário ao parlamentar por interpostas pessoas;
  • Pessoa que prestava serviços particulares ao parlamentar, sendo remunerada por meio do cargo comissionado que havia sido nomeado e não exercia.

Depois de ouvir as testemunhas, a Justiça vai ouvir os réus do processo.

A defesa de Valdir Rossoni disse que só vai se manifestar no final do processo.

Com G 1

Câmara impõe derrota a Moro e Bolsonaro e devolve Coaf à Economia

Órgão de inteligência financeira atua no combate à lavagem de dinheiro. Texto da reforma administrativa do governo e destaques seguem ao Senado

Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original do governo Bolsonaro.

A volta do Coaf para a pasta da Economia foi votada em um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa. Antes da apreciação das emendas ao texto, o plenário aprovou a manutenção da estrutura do governo Bolsonaro em 22 ministérios.

As votações do texto de Bezerra Coelho e dos destaques a ele estão sendo simbólicas, ou seja, os votos dos deputados não são registrados individualmente. No caso do Coaf, no entanto, após a rejeição do destaque pela permanência do órgão na Justiça em votação simbólica, deputados governistas pediram a votação nominal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.

Os líderes partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar tanto poder; e que os países mais desenvolvidos do mundo têm instituições como o Coaf subordinadas aos ministros da Economia.

Orientaram votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de PT, PP, MDB, PTB, PDT, PSOL, PCdoB, PRB, DEM, Solidariedade, PR e PSB. Encaminharam votos pela continuidade do órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública os líderes de PSL, PROS, Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os deputados, diante de divergências internas, PSDB, PSD.

 

Senado aprova bagagem gratuita em voos nacionais e libera 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas!


O Senado acaba de aprovar a Medida Provisória 863/18, que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Junto com a MP também foi aprovada a proibição da cobrança de bagagem despachada em voos nacionais, para aeronaves com mais de 31 lugares. Na prática, devolve ao passageiro o direito de despachar até 23kg de bagagem na grande maioria dos voos. A matéria agora segue para sanção do presidente da República para virar lei.

O trecho sobre as bagagens não estava no texto original da MP, mas foi incluído pelo senador Roberto Rocha. É importante lembrar que o Presidente ainda pode vetar um ou mais trechos do projeto aprovado. A decisão deve ocorrer nas próximas duas semanas.

O texto aprovado proíbe a cobrança de bagagem nos voos domésticos de

  • até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares
  • até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos
  • Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade. Já nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

A MP também modifica a lei que impede que grupos estrangeiros tenham mais de 20% de participação nas companhias aéreas. Com a novidade, ocorrerá a abertura total do setor aéreo para o mercado estrangeiro. Não importará a origem do capital – desde que a empresa seja nacional. Para ser considerada nacional, ela precisa ter sede no Brasil e ser subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.

A possibilidade da abertura ao capital estrangeiro já atrai empresas ao Brasil. A primeira delas é a Air Europa, que pediu autorização para a criação de uma empresa aérea no Brasil na última sexta-feira e recebeu hoje a autorização da Anac para operar.

Com informações do G1.

Maria Goretti é homenageada

Minha amiga e enfermeira Maria Goretti David Lopes recebeu a Homenagem Especial do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná na noite da última terça.
Formada na Universidade Estadual de Londrina, foi Diretora de Saúde em Foz do Iguaçu onde organizou e construiu o sistema descentralizado de postos de saúde , vereadora de Curitiba e presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben Nacional) em dois mandatos, e hoje é Diretora da Superintendência de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, na gestão de Beto Preto e Ratinho Junior.
Na foto ela recebe a justa homenagem das mãos de Simone Peruzzo, presidente do Coren.

 

Dono de puteiro convoca evangélicos a favor de Bolsonaro

Resultado de imagem para Oscar Maroni

Oscar Maroni, proprietário de um dos bordéis mais luxuosos de São Paulo, está convocando amigos por WhatsApp para participarem, no dia 26 de maio, domingo, da manifestação convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).  Os argumentos do dono do Bahamas estão na mensagem: “Bolsonaro precisa de nós para mudar este país, chega destes políticos antigos podres e deste STF corporativo e irresponsável com a pátria.”

 

Flávio Bolsonaro deixa plenário ao ouvir fala de Renan contra o pai

Flávio Bolsonaro sentiu o golpe.

Os senadores passaram duas horas ontem (21) no plenário batendo no governo do pai.

Um dos mais incisivos, Renan Calheiros disse que “o presidente – em um cacoete golpista – culpou a política como sendo o grande problema do Brasil”. Lembrou ainda “que Bolsonaro acumula 28 anos de mandato e tem três filhos políticos”.

“Somados todos os mandatos da família, superam cinquenta anos vivendo às custas da política que ele tenta demonizar”, completou.

Foi o limite para Flávio. Ao ouvir a afronta, o 01 deixou o plenário. As informações são da coluna Radar, da VEJA.

Teto de estacionamento desaba sobre carros no Centro de Foz do Iguaçu

Fotos: Vinícius Machado/RPC

O teto de um estacionamento no Centro de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, desabou e atingiu ao menos 12 veículos. O acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (22). Ninguém ficou ferido.

Segundo o proprietário do estacionamento, que fica na Avenida Brasil, disse que a estrutura era antiga e provavelmente não aguentou o volume de água acumulado com a chuva que atinge a cidade desde a noite de terça-feira (21).

O dono disse ainda que deve arcar com os prejuízos causados.

STF impõe restrições e define regras para fornecimento de medicamento sem registro da Anvisa

O Supremo entendeu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) impor restrições ao fornecimento de medicamentos que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta tarde, quando os ministros definiram as condições para que, em casos excepcionais, cidadãos consigam obter na Justiça a distribuição desse tipo de remédio, já que houve divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.

Governo autoriza aumento de até 4,33% no preço de medicamentos já a partir deste domingo

De acordo com o Ministério da Saúde, os 10 medicamentos mais caros para tratamento de doenças raras representaram 87% do total de R$ 1,4 bilhão gasto com a “judicialização da Saúde” em 2018 Foto: Reprodução / Imagens USP

O Supremo entendeu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, é possível – em caráter excepcional – se obter o remédio mesmo sem o registro da agência, desde que preenchidos certos pré-requisitos.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que o Estado somente pode ser obrigado a fornecê-los na hipótese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro, quando preenchidos três requisitos: 1) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de medicamentos feitos exclusivamente para doenças raras e ultrarraras; 2) a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e 3) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

Além disso, os ministros decidiram que as ações que tratem do fornecimento de medicamento sem registro da Anvisa devem ser necessariamente propostas em face da União, o que retira a pressão sobre governadores. No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu com governadores que demonstraram preocupação com os custos bilionários de processos judiciais que envolvem a área de Saúde e oneram os cofres públicos estaduais.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve basear decisões tomadas por diversas instâncias judiciais em todo o País.

“A regra é que é indispensável o registro da Anvisa. Mas em hipóteses excepcionais se permite que caso a caso, eventualmente se chegue à conclusão diversa”, frisou a ministra Rosa Weber.

CUSTOS. De acordo com o Ministério da Saúde, os 10 medicamentos mais caros para tratamento de doenças raras representaram 87% do total de R$ 1,4 bilhão gasto com a “judicialização da Saúde” em 2018. Para atender a 1.596 pacientes, o governo desembolsou R$ 1,2 bilhão (um custo médio de R$ 759 mil por paciente) no ano passado, segundo a pasta.

“Embora o Judiciário tenha autoridade para conhecer dessas demandas, deve garantir que não haja prejuízo de toda uma coletividade em virtude de casos específicos que não acabam tendo a análise da eficácia, a análise da própria eficiência daquele tratamento na doença”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

“Esse aumento da judicialização vem prejudicando a própria gestão das políticas públicas de saúde no Brasil. A Advocacia-Geral da União salienta que, somente no âmbito federal, segundo dados atualizados, os valores que não chegavam a R$ 200 milhões em 2011 alcançaram no ano passado em 2018 R$ 1,316 bilhão, crescimento exponencial desses valores que são destinados a poucas pessoas e acabam fazendo falta a milhares de pessoas”, completou Moraes.

Para Moraes, para que o fornecimento do medicamento seja autorizado pela Justiça, é preciso o preenchimento de requisitos, como o paciente comprovar que não tem condições de pagá-lo – e a apresentação de um laudo médico.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, defende a posição de que o medicamento deve ser fornecido quando é a família, e não apenas o paciente, que não pode custear o tratamento. Para Lewandowski, a Justiça também só pode autorizar o tratamento com a “comprovação robusta da necessidade” do medicamento, a indicação de inexistência de tratamento oferecido no âmbito do SUS e a apresentação de um atestado de eficácia do remédio.

Com Estadão.

 

De Faustão a William Bonner, Globo vai cortar salários milionários; veja quanto eles ganham atualmente

Após iniciar uma forte redução nos valores do salário de Galvão Bueno e outros profissionais ligados área do esporte, a Globo também pretende passar a faca nos  contra-cheques milionários de grandes nomes da área artística.

Estão na mira os seguintes medalhões: Ana Maria Braga, Luciano Huck, Fátima Bernardes, Fausto Silva, Aguinaldo Silva, Pedro Bial e William Bonner.

O Na Telinha apurou que, inicialmente, os cortes na Globo girarão em torno de 20% a 40% e serão calculados em cima dos salários fixos e não sob os percentuais de participação que cada artista tem nos merchandisings. O assunto vem sendo tratado com alto sigilo dentro da Globo.

Foto reprodução

Neste cenário, os jornalistas que desempenham funções de apresentadores e pertençam ao núcleo de jornalismo, seriam os mais prejudicados. William Bonner não possui permissão para ser garoto propaganda de marca e incrementar seus vencimento. Diferente dos jornalistas que migraram para a área de entretenimento, como é o caso de Tiago Leifert, Patrícia Poeta e Fernanda Gentil, mais recentemente.

Foto reprodução

As informações sobre corte nos salários de grandes estrelas já foram vazadas dentro da Globo e causou um forte rebuliço entre alguns contratados.

A faca nos vencimentos milionários de medalhões do casting faz parte de um processo de readequação financeira que a Globo pretende realizar nos próximos meses. Alguns contratados que  estão próximos da renovação de contrato já foram procurados pela direção da emissora para discutir a redução salarial.

A reportagem obteve a tabela dos salários de alguns apresentadores da Globo, incluindo os valores com merchandising durante referente o mês de abril. Confira:

Foto reprodução

Corte no salário de Galvão Bueno Veja mais em:

Os primeiros medalhões da Globo a sentir a faca da nova política salarial da emissora foi Galvão Bueno e Cléber Machado.  Os narradores esportivos tiveram seus salários reduzidos em torno de 50%.

Para compensar a queda drástica nos vencimentos, a Globo mudou a regra que também valia para o setor de esporte e passou a autorizar profissionais ligado ao setor a realizar propagandas durante as partidas esportivas.

O primeiro a estrear as novas normas será Galvão Bueno. O locutor vai faturar cerca de R$ 200 mil com ações de merchandising que devem iniciar na Copa América, que começa em junho.

Fonte: Na Telinha

 

Aonde vai Bolsonaro?

Ao alternar ataques e afagos, presidente deixa dúvidas quanto a sua estratégia

Editorial Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – Adriano Machado – 21.mai.19/Reuters

Com histórico de sete mandatos na Câmara, pai de um senador, um deputado federal e um vereador, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que “o grande problema” do Brasil “é a nossa classe política”.

Em outras circunstâncias, a declaração talvez passasse por mera conversa fiada —mesmo porque o próprio autor se incluiu, aparentemente, na suposta classe, durante discurso na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na segunda-feira (20).

Mas Bolsonaro vive um momento de confronto com os partidos representados no Congresso, que tomou proporções mais preocupantes depois de o mandatário ter compartilhado há poucos dias um texto que chama o Brasil de ingovernável sem conchavos.

A sequência de atos e manifestações não poderia deixar de ser interpretada como uma pregação contra o Legislativo —composto, é necessário recordar, por representantes dos eleitores tão legítimos quanto o chefe do Executivo. Ou, por outro ângulo, como o ensaio de alguma ofensiva personalista.

Ainda mais porque forças bolsonaristas convocaram atos em defesa do governo para o domingo (26), com apelos que em muitos casos perigosamente se misturam com ataques a instituições.

Na mesma segunda, o presidente parece ter se dado conta dos excessos. Em cerimônia no Palácio do Planalto dedicada à campanha em defesa da reforma da Previdência, no final da tarde, tratou de afagar o Congresso. “Valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nesta questão da Previdência.”

Bolsonaro ao menos demonstra entender que seu governo corre grande risco de malogro caso fracasse a tentativa de mudança do sistema de aposentadorias. Suas dificuldades nas negociações legislativas, entretanto, são mais comezinhas: há 11 medidas provisórias prestes a perder a validade nos próximos dias por falta de votação.

Entre elas há propostas tão relevantes quanto a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, a nova regulação do saneamento básico, o combate a fraudes no INSS e a própria reorganização dos ministérios promovida pelo atual governo.

Em seu vaivém, o presidente talvez aposte que, dada a emergência econômica, os congressistas tomarão para si, sem necessidade de maiores negociações, a penosa tarefa de aprovar projetos que contrariam parcelas expressivas e setores influentes da sociedade.

Não se minimize a vocação fisiológica ou mesmo chantagista de boa parte da miríade de partidos nacionais. No entanto a estratégia do confronto, além de insuflar vozes antidemocráticas, não conta com exemplos bem-sucedidos na experiência recente do país.

Isso, claro, na hipótese de que exista mesmo uma estratégia.