Câmara anuncia procedimento para declaração da perda de mandato de vereador

Sai protetor Jorge entra Narizão

Mantendo a conduta de austeridade e legalidade, a mesa diretora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu anunciou abertura de procedimentos para declaração da perda de mandato do vereador Jorge Soares Ferreira (Protetor Jorge), do PTB. A medida está sendo adotada com base no monitoramento processual feito pela assessoria jurídica da casa em ações judiciais envolvendo membros do Legislativo com mandato eletivo.
Verificou-se que em data de 14 de novembro de 2018 foi publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (de 12/11/2018) dando como transitado em julgado um Agravo em Recurso Especial ingressado pelo referido vereador. O recurso tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ocorrida em 2014 em ação de improbidade administrativa que declarou a perda dos direitos políticos do vereador por três anos. Na época o TJ/PR julgou atos praticados por Protetor Jorge em 2009 quando ele era diretor de saúde na prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu.
Com a publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a mesa diretora da Câmara encaminhará expediente ao setor jurídico para orientação do rito para declaração da perda do mandato com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo. A declaração da perda de mandato se dará pelos membros da mesa diretora, sendo vetado o voto de Protetor Jorge, por ser parte interessada no processo.

NOTA DA MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Governo da Argentina diz que não há tecnologia para retirar submarino

ARA San Juan desapareceu há um ano com 44 tripulantes a bordo

Reprodução/Marinha Argentina, via AP

O ministro de Defesa da Argentina, Oscar Aguad, afirmou neste domingo (18) que não existe tecnologia capaz de retirar o submarino ARA San Juan, localizado ontem (17) a 900 metros de profundidade no Oceano Atlântico.

“A Argentina não conta com meios técnicos para resgatar ou emergir o submarino. Não deve haver no mundo tecnologia para retirar 2,3 mil toneladas de peso do fundo do mar”, afirmou Aguad.

Em entrevista à Rádio Mitre, o ministro explicou que o governo tem dinheiro para contratar uma empresa especializada nesse tipo de operação, caso necessário, e ressaltou que se houver tecnologia para fazer a retirada, o processo deve demorar muitos anos.

“É um equipamento de 2,3 mil toneladas”, reiterou o ministro.

Criticado pelos parentes dos 44 tripulantes que estavam a bordo do submarino na hora do desaparecimento há mais de um ano, Aguad ressaltou que sempre disse a verdade aos familiares das vítimas e que a localização da embarcação é uma prova disso.

“Ele afundou por uma implosão, não por fatores externos. Não estou e nem estive em condições de mentir aos familiares. Não temos capacidades técnicas para trazê-lo do fundo do mar”, afirmou.

Perguntado sobre a responsabilidade jurídica do governo em resgatar o submarino, o ministro disse que a juíza responsável pela investigação do desaparecimento, Marta Yáñez, terá papel fundamental na decisão. No entanto, reconheceu que não considera que ela tenha poder para decidir uma questão desta natureza.

“Sobre a busca, esse caso terminou porque ficou provado que o submarino implodiu e naufragou duas horas depois da última comunicação. Resta determinar quais são as responsabilidades da Marinha”, explicou o ministro.

 

Parceira da JBS, ministra de Bolsonaro deu incentivos fiscais à empresa em MS

Tereza Cristina arrendou terras ao grupo dos irmãos Batista enquanto comandava secretaria estadual

futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa.

A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul.

Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), da bancada ruralista e que será ministra da Agricultura de Bolsonaro
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), da bancada ruralista e que será ministra da Agricultura de Bolsonaro – Adriano Machado/Reuters

Tereza foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção.

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Viés!

Governo já tem uma cara, a oposição ainda não

Eleito pelo voto do contra, Jair Bolsonaro não adquiriu do dia para a noite o physique du rôle de um presidente da República. Mas o principal atributo que o capitão irradiou no imaginário do seu eleitorado —a sensação de que nada seria como antes— continua presente na montagem do ministério.

Do ponto de vista econômico, o dono da aura de Bolsonaro é o liberalismo radical de Paulo Guedes. E do ponto de vista político, seu governo algemou-se ao prestígio de Sergio Moro, numa manobra cujo êxito dependerá da liberdade que o ex-juiz tiver para infundir na máquina estatal o padrão Lava Jato.

Diante desse cenário pós-tsunami, a satanização de Bolsonaro perdeu relevância. Atônitos, os adversários do novo presidente demoram a perceber algo simples: ninguém se afoga por cair na água, mas por permanecer lá. Restaram à oposição duas alternativas.

Os antagonistas de Bolsonaro podem flutuar agarrados a um feixe de ideias ou ir ao fundo com o sentimento da raiva amarrado ao pescoço. Hoje, a oposição passa a impressão de que procura uma ideia desesperadamente. Mais ou menos como um cachorro que caiu do caminhão de mudança e esqueceu onde escondeu o osso.

Considerando-se que a presidência-tampão de Michel Temer é herança do petismo, a posse de Bolsonaro representará o fim de um ciclo de 16 anos. Temer foi levado ao trono graças à traição de legendas que sustentaram o PT. E manteve na Esplanada figurões que enfeitaram o primeiro escalão de Lula e da própria Dilma.

Mudança drástica e genuína ocorrerá em 1º de janeiro de 2019. Goste-se ou não, o capitão chegou ao Planalto pelo voto. O que torna despiciendo qualquer debate sobre a legitimidade do resultado. Depois da posse, o governo despejará sobre o Congresso suas propostas. E a oposição terá de informar o que quer da vida.

O economista Paulo Guedes colocará sobre a mesa, por exemplo, uma proposta de reforma da Previdência. O ex-juiz Sergio Moro desembrulhará o seu pacote anticorrupção e anticrime organizado. Como votar contra o equilíbrio fiscal e o combate à roubalheira? A qualidade da oposição depende dessa resposta.

Num instante em que o PT continua embrulhado na bandeira ‘Lula Livre’ e o PSDB está em chamas, abriu-se no Congresso uma avenida para o surgimento de uma nova oposição, menos venenosa e mais ativa. A maioria do petismo quer virar a mesa, não sentar em torno dela. O tucanato prefere ficar embaixo da mesa.

Terceiro colocado na disputa presidencial, Ciro Gomes já enxergou as oportunidades que a conjuntura oferece. Mas o esboço de entendimento que existe entre o seu PDT, o PSB, o PPS e a Rede está longe, muito longe de constituir uma frente sólida de oposição.

Por ora, há em Brasília apenas dois polos nítidos de oposição ao projeto de Bolsonaro: o próprio Bolsonaro e os auxiliares dele. O capitão não passa semana sem atirar contra os seus pés. O último disparo foi a indicação do trumpista Ernesto Araújo para o posto de chanceler. E alguns dos seus auxiliares dedicam-se a transformar a transição de governo numa canoa dividida —metade da tripulação olhando para um lado e metade remando para o outro.

Com Josias de Souza.

Justiça proíbe TV Globo de divulgar inquérito sobre morte de Marielle

Decisão para censurar reportagens sobre investigação do assassinato da vereadora atendeu a pedido da polícia e do Ministério Público. Emissora afirma que medida “fere gravemente a liberdade de imprensa”.Um juiz do Rio de Janeiro proibiu neste sábado (17/11) a TV Globo de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito que apura as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em março deste ano. Oito meses depois o caso continua sem solução.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março no Rio de Janeiro
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março no Rio de Janeiro

Foto: DW / Deutsche Welle

O pedido de censura partiu da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Publico do Rio de Janeiro. Na sua decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, afirmou que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

O juiz também proibiu a emissora de publicar trechos do inquérito ainda que testemunhas não sejam identificadas. O mesmo vale para conteúdos como transcrições de áudios e emails que constam no inquérito.

A Globo teve acesso ao teor do inquérito no final da primeira quinzena de novembro. Duas reportagens da emissora foram dedicadas ao conteúdo. Segundo a TV Globo, a rede tomou cuidados para evitar divulgar trechos que pudessem colocar em risco testemunhas e o andamento das investigações.

A emissora disse que pretende cumprir a decisão do juiz Kalil, mas salientou que pretende recorrer por considerar a medida excessiva. Em nota, a TV Globo apontou que a decisão “fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar”. “A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”, diz a nota.

A A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também repudiou a decisão da Justiça. Em nota, a associação afirmou que a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações e classificou a medida como censura.

“A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”, apontou a Abraji.

 

Servidor da Receita Federal Egídio Davies estaria sendo investigado

Servidor da Receita Federal Egídio Davies, o mesmo que teria se envolvido na morte de um cidadão na aduana Brasil/Paraguai teria sido pego na malha fina do próprio órgão, por ter deixado de declarar imóveis de sua propriedade. A Corregedoria da RF quer o caso apurado. Interessante assistir a RF cortando na própria carne.

PREFEITO CHICO AFRONTOU O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito Chico e seu ex-colaborador Eduardo Teixeira em situação que beira ao ridículo

Impossível deixar de comentar a atuação do prefeito Chico Brasileiro no recente affair envolvendo seu ex-superintendente do Fozhabita Eduardo Luiz Teixeira da Silva, o Fraldão. Como amplamente martelado por este blog e o jornal Tribuna Popular, o prefeito Chico viu-se na obrigação de exonerar o Fraldão, por que o mesmo fora condenado por crime contra a administração pública. Mas o inusitado neste caso é que esse mesmo prefeito Chico se prestou a fazer uma patacoada com os munícipes que lhe pagam o régio salário.
Vejamos: Nomeou como substituto do Fraldão, uma comadre do mesmo, e para o cargo de diretora financeira/administrativa a própria esposa do exonerado. É mole? E o que é mais perturbador, esse mesmo Fraldão, mesmo depois de exonerado, passou a despachar no órgão. Ia todos os dias e sentava-se na mesa do chefe. Coube ao vereador Kako (podemos) constatar o fato depois de receber denúncias de cidadãos indignados.  Vejam só quanto sacanagem com o contribuinte. Mister relembrar que neste mesmo órgão praticou-se compras super-faturadas (caso do café) e que o então diretor Adriano Rorato responsável pela ilicitude foi mantido na administração do Chico na secretariaria da TI. Ou seja, tirou de um canto, e colocou no outro canto, para enganar a patuleia…
O prefeito Chico em assim agindo, afrontou um dos princípios esculpido na Constituição, o princípio da moralidade exposto no artigo 37, caput, da Carta Magna de 1988 e no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784/99.
Em tese, o Fraldão praticou usurpação de função pública com a anuência do chefe do executivo. Evidente!
O MP deveria, por dever de ofício, abrir procedimento para apurar essa absurda situação.
Não acha, doutor procurador geral Osli Machado?

PRA ESCANTEIO

Do Radar da VEJA 

Um dos mais inseparáveis aliados de Bolsonaro até outro dia, Fernando Francischini desabou no conceito do capitão. O presidente eleito se decepcionou ao saber da conduta do amigo na campanha paranaense.

Traficante brasileiro Marcelo Piloto matou jovem de 18 anos em cela no Paraguai; objetivo é evitar extradição, diz Ministério Público

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela polícia paraguaia, um guarda ouviu os gritos da mulher dentro da cela de Marcelo Piloto. Ele matou a jovem com uma faca de mesa

Autoridades do Paraguai dizem o traficante brasileiro matou jovem dentro da penitenciária

Autoridades do Paraguai dizem o traficante brasileiro matou jovem dentro da penitenciária

O narcotraficante Marcelo Fernando Pinheiro da Veiga, conhecido como Marcelo Piloto, matou a facadas uma jovem de 18 anos dentro de sua cela no presídio em Assunção, no Paraguai, segundo o Ministério Público paraguaio. O boletim de ocorrência foi registrado pela polícia local neste sábado (17).

Foi “uma atitude extrema de Piloto para impedir sua extradição”, disse o promotor Hugo Volpe. A Justiça do Paraguai autorizou a extradição de Piloto em 30 de setembro.

Lidia Meza Burgos visitava Marcelo Piloto pela segunda vez, segundo a polícia. Por volta de 13h50, o guarda que fazia ronda no pavilhão da prisão ouviu gritos vindos da cela de Piloto, e ao verificar, encontrou a mulher caída no chão, ensanguentada. Ela foi encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu.

Lidia Burgos, assassinada por Marcelo Piloto dentro da cela onde estava preso, no Paraguai — Foto: Polícia Civil do Paraguai/Divulgação

Lidia Burgos, assassinada por Marcelo Piloto dentro da cela onde estava preso, no Paraguai — Foto: Polícia Civil do Paraguai/Divulgação

De acordo com o promotor, Marcelo Piloto teria matado a jovem utilizando uma faca de mesa. O corpo de Lidia está sendo submetido a autópsia; informações preliminares dão conta de que teriam sido 16 golpes.

Marcelo Piloto matou Ligia Burgos usando uma faca de mesa, dentro de sua cela no presídio em Asunción, Paraguai. — Foto: Polícia Civil do Paraguai/Divulgação

Marcelo Piloto matou Ligia Burgos usando uma faca de mesa, dentro de sua cela no presídio em Asunción, Paraguai. — Foto: Polícia Civil do Paraguai/Divulgação

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OPINIÃO

* Carlos Eduardo de Santi

MENOS MÉDICOS

No seleto rol de políticas públicas de saúde que se pode dizer que realmente fizeram a diferença no Brasil desde o advento do Sistema Único de Saúde (SUS), há quase 30 anos, certamente está o programa Mais Médicos. Instituído no governo Dilma Rousseff, o objetivo do programa era (e ainda é) suprir a carência de médicos nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades, regiões pouco atrativas para a fixação dos doutores. Atualmente, esse contingente é de pouco mais de 17 mil profissionais.

Para tentar resolver o problema histórico da falta de médicos na atenção primária saúde, o governo federal criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab), cujo objetivo era atrair profissionais brasileiros recém-formados para regiões carentes, oferecendo-lhes uma bolsa de 8 mil reais. Apesar da demanda de 13 mil vagas nas prefeituras, menos de 4.400 profissionais se inscreveram no programa, e apenas 3.800 chegaram efetivamente a ser contratados (29%). Na época, o Brasil possuía cerca de 388 mil médicos, uma proporção de 2 para cada mil habitantes (para efeitos comparativos, na Argentina esse índice era de 3,2, em Portugal, de 2,6, e nos Estados Unidos, 1,9). Apesar do número relativamente bom, sua distribuição era extremamente desigual entre as regiões do país.

Dois anos mais tarde, por meio de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde optou por trazer médicos de fora do Brasil. Inicialmente, a proposta não foi bem recebida, especialmente porque a maior parte do contingente viria de um país dominado por uma ditadura comunista (Cuba), o que gerou duras críticas de entidades representativas da classe médica, do Ministério do Trabalho, de partidos de oposição ao governo e até mesmo da sociedade civil – supostamente a grande beneficiária do programa (apenas 23% das pessoas se mostraram favoráveis). No episódio mais marcante das hostilidades, ao aportar em Fortaleza-CE para participação em um curso de capacitação, um grupo de 96 médicos cubanos foi recebido por seus colegas brasileiros – mobilizados pelo sindicato local da categoria – sob uma chuva de vaias, ameaças e xingamentos.

As desconfianças e polêmicas quanto à nova política foram muitas: a barreira linguística, as diferenças na formação profissional, a falta de validação do diploma, a ocupação de postos de trabalho dos colegas brasileiros, o financiamento disfarçado da ditadura cubana pelo governo brasileiro, o suposto regime “semi-escravagista” a que os médicos cubanos se submeteriam etc. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) capitanearam o movimento de contestação, organizando manifestações e paralisações em todo o país e entrando com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o programa. A alegação de falta de estrutura de trabalho em regiões críticas e periféricas do país e das cidades, apesar de justa e verdadeira, é uma realidade para todas as categorias profissionais da Saúde e não pode servir de muleta para justificar a ausência do trabalho humanitário esperado da classe médica (uma missão, em sua essência).

Nestes cinco anos de sua existência o programa Mais Médicos se mostrou viável e benéfico à nação brasileira. Se não acabou com a falta de médicos nas áreas mais inóspitas, ao menos amenizou o sofrimento de muitas populações que não tinham a quem recorrer pelo absoluto desinteresse da classe médica brasileira em desbravar esses rincões. Se não tornou eficazmente resolutiva a assistência primária à saúde, certamente comprovou, com os médicos estrangeiros, que o idioma definitivamente não é barreira para o exercício de uma medicina menos mecânica e mais humanizada (pois muitas vezes tudo o que o paciente precisa é ser ouvido).

Nos últimos anos, com a saída do PT do governo, muito se especulou sobre a suspensão do Mais Médicos. Isso não aconteceu, e não aconteceu porque se trata de um programa que preencheu uma grande lacuna que havia no SUS. Evidentemente, o governo federal, de forma correta, tem estimulado a interiorização dos médicos formados no Brasil – e até mesmo de brasileiros formados no exterior. Mas não se pode desprezar o peso que o contingente de cubanos ainda representa na assistência primária em todo o país (são quase 8.500, cerca de 45% do total de médicos do programa) e o legado de sua contribuição.

Neste sentido, pegou-nos a todos de surpresa o anúncio feito pelo Ministério da Saúde Pública de Cuba, nesta semana, da sua saída do programa Mais Médicos. Segundo nota oficial, o motivo do rompimento foram as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro “fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos”, além de “declarar e reiterar que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos […] e pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e [ter] como única via a contratação individual”.

A posição de Bolsonaro é clara e remonta ao tempo em que ainda era deputado federal: é contrário ao financiamento da ditadura castrista, que retém cerca de 75% dos valores (cerca de 11,5 mil reais por médico, mensalmente) repassados para o custeio do programa. Além disso, o presidente eleito defende que os médicos cubanos, assim como qualquer outro estrangeiro ou brasileiro formado no exterior, se submeta a uma prova de proficiência médica (o Revalida) e, por fim, que os cubanos tenham o direito de trazer sua família para lhes acompanharem no Brasil. São exigências legítimas do governo brasileiro, um Estado Democrático de Direito.

Apesar disso, o presidente eleito precipita-se ao interferir nesta questão antes mesmo de assumir o governo. Se já era esperado esse desfecho, faltou-lhe (e à sua equipe de apoio) bom senso e planejamento para aguardar o momento oportuno, pois os municípios brasileiros não têm condições de suprir o esvaziamento repentino de médicos nos seus postos de saúde. Não há plano B. O novo governo precisa entender que até mesmo para romper com algumas práticas deletérias é necessário ter paciência para escolher o tempo certo de agir para que seu impacto não seja pior do que os benefícios que produz.

Carlos Eduardo de Santi é médico veterinário, graduado em Gestão Pública, pós-graduado em Vigilância Sanitária, foi coordenador da Vigilância Sanitária e diretor de Atenção Básica na Prefeitura de Foz do Iguaçu. Servidor público de carreira desde 2000, atualmente é estudante de mestrado especial em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) e exerce a chefia do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).