ESCLARECENDO CERTAS COISAS

Por Schubert de Farias Machado
O Estado brasileiro tem adotado medidas cada vez mais duras na cobrança dos tributos. A mais recente consiste na permissão dada pelo Congresso Nacional, através da Lei nº 13.606/2018, para que o fisco federal possa, sem autorização judicial, tornar indisponíveis todos os bens daqueles que considere seus devedores.
Chamada pelo fisco de “averbação de pré-executividade”, é, na verdade, uma violência contra o patrimônio do cidadão, que simplesmente ignora o direito fundamental de que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, em afronta direta a Constituição Federal. Ofende, ainda, a importante conquista de que não haverá tributo sem lei que o estabeleça, no que também ofende a Constituição. Além disso, contraria o dispositivo do Código Tributário Nacional que estabelece as condições para o bloqueio de bens como garantia de créditos da Fazenda e torna inútil o instituto da cautelar fiscal.
Não podemos esquecer que o crédito tributário é constituído de forma unilateral pelo fisco, que diz o valor e elege o responsável pelo pagamento, por vezes em desacordo com a lei que deveria atender.
Diante desse poder, o sistema jurídico reserva ao cidadão o direito de que a cobrança se faça sempre em respeito ao devido processo legal, o qual deve assegurar o contraditório e a ampla defesa, de forma a conferir todas as oportunidades de controle da legalidade do ato administrativo de cobrança. O livre acesso ao Poder Judiciário não pode deixar de ser mencionado como a garantia que dá vida às demais. Tudo antes de ser obrigado a pagar.
É exatamente por isso que a lei que regula o processo judicial de cobrança de tributos assegura àquele que é apontado como devedor o direito de indicar quais de seus bens poderão ser penhorados. Caso a Fazenda não os aceite, a discussão será resolvida pelo juiz, que definirá aqueles que ficarão como garantia de pagamento do valor cobrado e poderá, inclusive, determinar o bloqueio patrimonial. Depois disso, é facultado ao contribuinte dar inicio ao processo de controle da legalidade da cobrança.
A nova medida de força desconsidera tudo isso e coloca nas mãos da Fazenda Federal o poder de, unilateralmente, tornar indisponíveis todos os bens daquele a quem atribuir a condição de devedor, mesmo quando a cobrança for de todo ilegal. Diante de uma indevida cobrança de R$ 1.000,00, por exemplo, o contribuinte pode sofrer o bloqueio de todo o seu patrimônio. Em uma situação assim, arcando com sérios prejuízos e em posição de franca desvantagem para discutir a validade da exigência, ele poderá ser levado a pagar o que não deve, apenas para liberar seus bens.
Enfim, a malsinada “averbação de pré-executividade” ofende as garantias da legalidade tributária, do direito de propriedade e do devido processo legal, pilares do Estado de Direito, com a única finalidade de melhor garantir o pagamento de tributos.
A situação exige um firme posicionamento de todos. A OAB muitas vezes tem funcionado como trincheira na defesa da sociedade e pode adotar medida eficaz de defesa contra esse violento instrumento de cobrança, que só interessa aos que precisam arrecadar a qualquer custo.

 

NOVO CONSELHEIRO DE ITAIPU

Veio por indicação de Elizeu Padilha, mas o advogado baiano atua em todas as pontas da política nacional. Estará aí mensalmente batendo ponto e recebendo um dinheiro para completar a faina mensal.
MICHEL TEMER ACABA DE ASSINAR DECRETO QUE PRIVATIZA A ELETROBRAS. A MÃEZONA ITAIPU NÃO ESTÁ INCLUÍDA.
PORTANTO OS SUPER-SALÁRIOS DE 70 MIL REAIS PARA O DGB LUIZ VIANNA E SESSENTA MIL PARA OS CINCO DIRETORES VAI CONTINUAR. É O VERDADEIRO MEL NA SOPA. ALÉM DISSO NÃO PODE SER FISCALIZADA POR NINGUÉM. AQUILO É UM FEUDO PARTICULAR.

Grande apreensão de armas e munições na Ponte Internacional da Amizade

       

Na noite desta quinta-feira (18), em operação de rotina, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e Força Nacional realizaram uma grande apreensão de armas e munições em fundo falso.
          Por volta das 20h30, durante abordagem de rotina, um veículo de placas paraguaias foi parado pela fiscalização. Ao descer do carro, o motorista, um paraguaio de 30 anos, demonstrou nervosismo excessivo, despertando suspeita dos servidores. Assim que foi iniciada uma revista minuciosa no interior do veículo, o condutor empreendeu fuga correndo sentido Vila Portes, infiltrando-se em meio as pessoas que ali estavam. Imediatamente policiais e servidores realizaram um acompanhamento tático ao suspeito e, após uma busca nas imediações, conseguiram identificá-lo e prendê-lo. Retomada a inspeção no veículo, foi localizado um fundo falso que se situava atrás do banco traseiro, onde foram encontradas ocultas 35 armas de uso restrito das forças policiais e 45 carregadores, sendo 16 pistolas Glock calibre .40, 19 pistolas Taurus calibre 9mm, 19 carregadores Taurus 9mm, 6 carregadores alongados Glock 9mm, 20 carregadores Glock .40 e cerca de 8 mil munições.
          O infrator, as armas e munições foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu para a execução dos procedimentos legais cabíveis.
  A Operação Fronteira Integrada está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalização atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros. Participam da Operação a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Paraná – BPFRON, Força Nacional de Segurança – FNS e Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.

Com assessoria da RFB

PITACO: Chama-se Renato Gomes Maciel o Sargento do Exército que foi preso com armamento e pasta de cocaína avaliados em R$ 3 milhões. Mister ir-se á fundo nesta investigação, pois ao que tudo indica trata-se de perigosa quadrilha. Um homem só dificilmente operaria uma ação criminosa deste porte.

 

ESPAÇO DO LEITOR QUE FALA SOBRE ITAIPU

Prezado Linguaditrapo
Após a explosão atômica causada pela Lava-Jato, que derrubou “Dilma-Sapiens” da presidência da república, os Ptistas que não foram presos começaram a fugir do epicentro da radiação.  O instinto de sobrevivência determinou o silêncio desses insetos que permaneceram pendurados nas estatais.
 
Aqui na terra das Cataratas do Iguaçu, não é diferente.  Os que não escoaram para outro partido como chorume, permaneceram amarfanhados nas tripas da Itaipu que há muito deixou de produzir energia barata e se especializou em patrocínios (Revista Piauí, 23 de agosto de 2017).
 
Além dos patrocínios a binacional também alimenta a pandilha que restou do PT.  Na Diretoria Administrativa remanesce Adriano Bardou Martins, histórico baderneiro, hoje superintendente das  relações trabalhistas e que, dependendo da hora, se traveste de vermelho ou de verde oliva, para  agradar à diretoria da ocasião e manter o polpudo salário.
 
A mediocrize se alastra na binacional como febre amarela se espalha no Brasil.  Há pouco um careca PTista de duvidosa competência para turismo, passou a  responder pela coordenação do turismo.  Tudo faz lembrar da personagem de Eça de Queiroz: “Pacheco não deu ao seu país nem uma obra, nem uma fundação, nem  um livro, nem uma ideia.  Pacheco era entre nós superior e ilustre unicamente porque tinha um imenso talento…  O talento imenso de Pacheco ficou sempre calado, recolhido, nas profundezas do Pacheco”.  Por lá a meritocracia está sendo medida pelo poder de salivação  no escroto, e novamente: às favas com energia barata!
 
Mas eis que em breve futuro o sol raiará para a administração.  É que o probo João Pereira, sim,  aquele que lambia as sandálias e os passos do Edésio, falecido coronel do PT, irá retornar com suas alegorias, agora para ser diretor do carnaval.  Na comissão de frente o João-honesto possui em seu histórico ter “dado um jeitinho” para garantir mais de cem mil reais quando se aposentou para de beneficiar do PDV, plano de demissão voluntária.  Como mestre-sala e porta-bandeira o conspícuo Pereira ostenta duas ações trabalhistas ajuizadas contra a Itaipu Binacional, mas que, solerte, retirou da justiça para desfilar como novo diretor.  Afinal, não pegaria bem ser reclamante e reclamado no mesmo processo.
 
As baratas vão bem, a mediocridade também e PT saudações.
 
Antônio Felipe M. Rodrigues
PITACO: Sempre que se fala em Itaipu me vem a mente ás postagens, em grupos de whassap,  da Patricia Patrícia Iunovich (responsável pela comunicação da usina) que juntou-se ao jornalista Aluízio Palmar para perguntar se o Língua havia sido preso. Não, não fui preso. Quem poderá ser presa a qualquer momento é uma senhora (de Foz do Iguaçu) que casou com uma magnata do Paraguai e foi citada no vídeo sobre lavagem de dinheiro, postado recentemente neste espaço. Disse o vídeo que lavaram US$ 30 milhões do crime organizado.

Alto rendimento

O diretor técnico do Comitê Brasileiro de Clubes, Lars Grael, se reúne no próximo dia 31 com os Comodoros dos maiores clubes de Vela do Brasil. O encontro será na sede da Confederação Brasileira de Vela (RJ) para discutir o Edital 8 – que direciona recursos da loteria esportiva para formação de atletas de alto rendimento.

Podium

O edital compensará perdas especificamente para a prática do esporte Vela por atletas e clubes brasileiros que sempre são destaque nos podiums olímpicos. O Yacht Clube da Bahia, o Veleiros do Sul- RS e o Iate Clube de Brasília coordenam o encontro.

Do Leandro Mazzini.

PITACO: E Foz do Iguaçu com o ICLI e seu projeto de ensino aos jovens de Vela?

Fake news em Cascavel

O prefeito Paranhos, de Cascavel, tem que puxar a orelha de seus assessores. Na página da prefeitura no Facebook sua equipe postou na última segunda-feira uma informação inverídica ao se referir ao índice de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano.

A propaganda da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito diz que “este ano novamente Cascavel deu exemplo com o menor reajuste na tarifa entre as principais cidades do Paraná. No ano passado, além do menor reajuste, também conseguimos adiar o aumento de janeiro para maio”. Só que a arte, como se vê acima, informa falsamente que em Maringá, em 2017, a tarifa foi reajustada em 9,6%. Como se sabe, a tarifa do transporte coletivo em Maringá não sofre reajuste desde junho de 2016.
A Prefeitura de Maringá deverá entrar em contato com a Cettrans de Cascavel para que se faça a devida correção. Sendo feita, o menor reajuste entre as cidades do mesmo porte no Paraná será mesmo a Cidade Canção.
PS – O conteúdo foi retirado minutos após esta postagem.

PITACO: Fake news é o que não falta aqui na fronteira. Os grupos de whassap são especialistas no mister. Dia desses o “Latinha” postou que um vereador estava enrolado com três assessores, chegou a dar nomes, mas pelo visto era uma inverdade, porque nada aconteceu na sequencia.

E O COMUS DO PASTOR SADI BUZANELO SEMPRE PERDENDO O BONDE DA HISTÓRIA

Pastor Sadi Buzanelo dirige o COMUS há vários anos e é sempre pego de surpresa com os escândalos da saúde publica no município. Vai ter que rezar muito esse pastor

Mais uma vez Foz do Iguaçu foi surpeendida com o desmantelo da quadrilha da dupla vereador Brito/Cazuza e demais, que atuavam, com desemvoltura,  na saúde pública do município.

É o caso de perguntar: Aonde estava o COMUS do pastor Sadi Buzanelo? Pobre COMUS sempre sendo surpeendido de calça-curta. Nas fases anteriores da Pecúlio aconteceu a mesma coisa. COMUS pego de supresa.
Não seria o caso de reavaliar a atuação deste instrumento que existe para fiscalizar as ações desenvolvidas na saúde pública do município?

E AS VIÚVAS DO CAZUZA?

Vamos enumerá-las:

Valter Ramirez ( O cururu)

Amilton Nunes ( O “Mito”)

Oliveirinha (que tá pianinho, não falou nada da prisão do seu chegado Cazuza)

Washington Sena (Levou a então prefeita Inês da Saúde para entrevistar-se com o Cazuza na rádio pirata, parece ser fã do gajo).

Toni (Fotográfo e assessor de gabinete do Brito)

Cubila (o gordinho dono do portal que tem 10 mil acessos diários kkkk)

Darlon Dutra (aspone do Tulio e nas horas vagas do Cazuza)

O pessoal dos grupos de whassap estão sentindo uma falta danada do Cazuza. O atual presidiário reinava absoluto nesta área. Agora só vai saber das notícias políticas através do fala mansa que está todo pimpão. Só falando para a RPC, parece que os outros canais não conseguem ouvir o bom velhinho. Vaidoso o fala mansa…

E CAZUZA VAI DELATAR?

Nas rodinhas políticas a pergunta é uma só: “Cazuza vai delatar?” Como o gajo é um notório mentiroso (tentou enganar até o juiz eleitoral) pode ser difícil uma delação do Cazuza ser homologada pela PF e MPF. Á conferir.

PS: A “Amarelinha” quebra no meio qualquer um. Lá o bicho pega. E não adianta vir com o tal “bico doce” porque os agentes penitenciários não escutam conversa fiada de preso. “Doto” Cazuza vai ter que cagar 10 quilos diários para tomar tino na vida. Quem procura acha. Cazuza exagerou, foi além do limite. Desdenhou das instituições durante um bom tempo. Agora chegou a hora da onça beber água.

LÍNGUA PREGOU NO DESERTO, MAS O RESULTADO VEIO

A rigor o único veículo de comunicação que vinha cantando a bola de que o Cazuza era mala foi esse despretensioso blog. Lembrando que o Cazuza chegou a assinar coluna no jornal do Bonato. Só saiu por exigência do gatão quando soube que o Cazuza deu um “borrachudo” de de 15 mil para pagar a impressão de seu jornaleco. O boa praça Tercio Albuquerque não me deixa mentir.

 

 

ALGUMAS CONVERSAS DOS QUADRILHEIROS PRESOS NA  RENITÊNCIA

PARTE DO IPC DA OPERAÇÃO RENITÊNCIA

Ademir Ferreira, chefe da 9ª regional de saúde, sua esposa e sua filha, bem como a secretária de Saúde Inês (da saúde),  são citadas no autos da operação. A dona “Cazuza” também. E a médica que forneceu atestado médico ao Cazuza para apresentar na caixa. Se tiver paciência e queira conhecer essa parte basta clicar no link abaixo:

8_PET1 (1)

NESTA PARTE FALA-SE DA INÉS DA SAÚDE COMO TENDO ESTREITOS VÍNCULOS COM A ORCRIM

AQUI FALA-SE DO ADEMIR FERREIRA

 

 

Páginas policiais

Os gaiatos não deixam barato, a imagem abaixo circula nas redes sociais.

PITACO: Depois que voltei das férias fui quatro vezes na prefeitura para falar com o Chico, ou com o vice Nilto Bobato. Em todas as tentativas dei com a porta na cara. Figurinhas difíceis esses dois.

PITACO II: Deputado missionário Arruda, presidente do PEN estadual me ligou nesta quinta (19) para agradecer a nota que demos sobre ele. Aproveitou para esclarecer que foram quatro os filiados ao PEN em Foz do Iguaçu que foram expulso:

Luiz Brito

Coquinho

Marino Garcia

Chico Noroeste

O PEN ESTADUAL EMITIU NOTA

DEPOIS DE REUNIÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL PEN – PATRIOTA DECIDE EXPULSAR VEREADOR ENVOLVIDO EM ESCANDALO EM FOZ DO IGUAÇU.

Em reunião realizada na noite de quarta feira 17 de janeiro de 2018 em Curitiba a executiva estadual do PEN – PATRIOTA ,decidiu pela expulsão por unanimidade do vereador Dr Brito (Luiz Jose Brito) pelos motivos infidelidade partidária, impropriedade administrativa e por praticas de crimes junto Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A ação, batizada de “Renitência” na Oitava fase da Operação Pecúlio da Polícia Federal .
Brito foi preso preventivamente na última terça-feira, em Foz do Iguaçu. A porta da casa dele precisou ser arrombada pela Polícia Federal, pois ele se negou a abrir. Foram feitas buscas na residência, consultório e gabinete.
Sendo assim o Presidente Estadual da legenda Deputado missionário Ricardo Arruda optou pela expulsão do Vereador e do 2º suplente o ex-vereador Marino Garcia pelos motivos infidelidade partidária, por práticas de crimes de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolve fraudes em licitações para a contratação de obras de pavimentação e de serviços na área da saúde na 5ª fase da Operação Pecúlio da Polícia Federal.
Já na manha de sexta feira assessoria e coordenação de núcleos do Partido comandada Por Marcellão Sampaio comunicou a presidência da câmara municipal de foz por meio de oficio a expulsão do Vereador Dr Brito e do 1º (2º) suplente Marino Garcia e logo em seguida foi encaminhado também a informação para a Juiza da zonal 046 da comarca de foz Iguaçu doutora Danuza Zoize Andrade.
Brito recebeu a notificação na sede da Policia Federal pelo Doutor Sergio barros da Silva, advogado do 4º suplente de vereador João Sabino que ira assumir a vaga de vereador nos próximos dias . finalizou Sampaio.

PERGUNTA

Será que a “Dona Cazuza” vai ter que explicar para os homens da lei aonde arranjou dim-dim para comprar um Peugeot 408 zero bala? E tem também o Voyage verde que o Cazuza deu de presente para a sua sogra. Onde essa gente arruma tanto dinheiro?

 

 

Cabral é levado ao IML de Curitiba com algemas nos pés e nas mãos

Giuliano Gomes/PR Press/Folhapress
PR - LAVA JATO/CABRAL/PRISÃO/REGALIAS/TRANSFERÊNCIA - POLÍTICA - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por volta das 22h25, na quinta feira (18). Ele foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, no Rio de Janeiro. Cabral realiza exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba (PR), nesta sexta-feira (18) e depois será levado para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas e abriga vários presos da Operação Lava Jato como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS ***PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS***
Cabral realiza exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba (PR), nesta sexta (18)

DO UOL

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) chegou ao IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba na manhã desta sexta-feira (19) para fazer o exame de corpo de delito com algemas nas mãos e uma corrente nos pés.

Após o exame, o político foi para o Complexo Médico Penal, que fica em Pinhais (região metropolitana de Curitiba), onde estão outros presos da Lava Jato como o ex-deputado Eduardo Cunha.

Uma aeronave da Polícia Federal transportou o ex-governador ao Paraná.

A defesa de Sérgio Cabral disse que ele está “proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda”.

“A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade.”

O uso de algemas em situações de exposição pública não vinha ocorrendo com presos da Lava Jato no Paraná, deflagrada há quase quatro anos.

A Polícia Federal afirmou, via assessoria de imprensa, que a entrada do IML tem o acesso aberto ao público, o que motivou o uso das algemas para proteger Cabral ou pessoas que estivessem próximas e se desentendessem com o ex-governador. O objetivo, diz, era evitar qualquer reação mais forte do emedebista.

De acordo com a PF, também pesou o fato de Cabral já ter sido condenado em ações penais –quatro, no total.

Segundo a PF, o juiz Sergio Moro foi informado sobre o procedimento e não pediu novos esclarecimentos. E também declarou que está disponível para rever a atuação em caso de determinação judicial.

A Súmula 11 do STF estabelece que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”.

DETERMINAÇÃO

Os juízes federais Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência imediata de Cabral para um presídio no Paraná por conta das supostas regalias a que ele teria tido acesso no sistema prisional fluminense.]

Moro justifica a transferência lembrando que Cabral, além de governador, já foi deputado estadual e presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e possui relações relevantes com as autoridades do Estado, o que representa um “risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere”.

“Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreve Moro em sua decisão.

Moro cita como exemplo a determinação de transferir Eduardo Cunha para Curitiba a fim de mantê-lo “distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos” como forma de “prevenir ou dificultar a prática de novos crimes”.