Sérgio Moro converte prisão temporária de Antonio Palocci em preventiva

Palocci é investigado pela Operação Lava Jato e foi conduzido à carceragem da PF em Curitiba na segunda-feira

O Juiz Sérgio Moro acolheu nesta sexta-feira o pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e converteu a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci em prisão preventiva. O despacho foi publicado às 17h09.

Palocci é investigado pela Operação Lava Jato e foi conduzido à carceragem da PF em Curitiba na segunda-feira. Seu assessor Branislav Kontic foi alvo do mesmo pedido e também teve a prisão convertida em preventiva.

Moro ainda decidiu por liberar o gestor ambietal Juscelino Dourado. Na decisão, o juiz levou em cosideração o fato de Dourado não ter mais vínculo com o ex-ministro, ao contrário de Branislav Kontic.

Segundo a petição da PF, há sinais de que Palocci recebeu integralmente recursos listados em duas planilhas de propina da construtora Odebrecht. Os recursos, no entanto, ainda não foram rastreados. Afirmam os investigadores: Tais vantagens, em sua grande maioria traduzidas em dinheiro em espécie, ainda não foram rastreadas a partir desta investigação, motivo pelo qual não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic – seu funcionário até a presente data – de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos.”

Despacho

Moro afirma que “nem o afastamento de Antônio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva”. Para o juiz da Lava Jato “os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva, inclusive o recebimento do saldo da propina, novas operações de lavagem de dinheiro, ou prevenir a dissipação dos ativos criminosos ou a supressão de provas”.

O juiz aponta a existência de “boa prova de materialidade e de autoria”. Moro decretou ainda a prisão preventiva do braço direito de Palocci, Branislav Kontic, outro alvo da Omertà – também custodiado temporariamente.

“Defiro o requerido pela autoridade, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, para, presentes os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação, decreto, com base nos arts. 311 e 312 do Código do Processo Penal, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic”, determinou Moro. “Expeçam-se os mandados de prisão preventiva contra Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic, consignando a referência a esta decisão e processo, aos crimes do art. 1.º da Lei nº 9 613/1998 e dos arts. 288 e 317 do Código Penal.”

Italiano
Palocci é suspeito de gerir R$ 128 milhões de recursos ilícitos canalizados pela Odebrecht para o PT. A PF afirma que o codinome Italiano, presente de diversos documentos da empreiteira relacionados ao pagamento de propina, é relacionado a Palocci, que rejeita a acusação. O ex-ministro teve R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria bloqueados nesta querta-feira.

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