FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO PODE RENUNCIAR

Golpe na calada da noite

Ao retaliar a Lava Jato, os deputados feriram o Poder Judiciário.

É desavergonhadamente inconstitucional.

É golpe executado na calada da noite.

Deputados ‘cospem na cara’ do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto

Deputados cospem na cara do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projetoEm uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das ’10 Medidas’ que tinham acabado de aprovar.Durante a madrugada, a Câmara:

  • Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
  • rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
  • o “reportante do bem” – rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
  • derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
  • suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
  • derrubou o “confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
  • eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.
  • retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).
  • derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
  • aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
  • derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.
  • derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.

Folha Política

 

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