Arquivo mensais:março 2017

Juiz do DF manda afastar Joesley Batista do conselho de administração da J&F

Ministério Público suspeita que empresa do grupo está envolvida em investigações da Operação Greenfield. G1 procurou empresa e aguardava resposta.

O magistrado ordenou ainda que a holding selecione no mercado, em até 30 dias, um novo presidente para o conselho de administração da companhia de celulose.

O G1 procurou a assessoria da empresa e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Vallisney de Souza é o responsável pelos processos da Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. O prejuízo causado aos fundos está estimado em R$ 1,7 bilhão, segundo a Polícia Federal (PF).

A Eldorado Celulose tem como conselheiros, além de Joesley, o empresário Wesley Batista. Os dois irmãos são sócios da holding J&F, que também é dona da JBS, e a Eucalipto Brasil.

Operação Greenfield

Após a Operação Greenfield ser deflagrada, a Eldorado Celulose – um dos alvos da investigação – firmou contrato de R$ 190 milhões com a Eucalipto Brasil. O contrato é de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose.

Os investigadores suspeitaram porque, um mês após o fechamento do negócio, uma cláusula foi retirada do contrato. A alteração beneficiou empresário Mário Celso Lopes em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa) e Petros (Petrobras).

As suspeitas

O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que a medida tenha sido feita para cooptar e silenciar Mario Lopes, já que ele conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão.

Além disso, para os investigadores, todas as movimentações acionárias e negociações que viabilizaram os investimentos feitos pelos dois fundos de pensão beneficiaram Mário Celso Lopes e seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes.

À época, a J&F informou em nota que nenhuma de suas empresas foi alvo de busca e apreensão nesta quarta na operação Greenfield. A empresa disse ainda que seus advogados já apresentaram suas defesas e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável pelo processo.

A decisão do juiz

Na decisão desta sexta-feira, o juiz responsável pela Operação Greenfield proibiu que Joesley Batista – na condição de acionista holding – participe de qualquer decisão envolvendo a Eldorado Brasil Celulose. Vallisney Souza também mandou bloquear todas as ações da Eldorado de propriedade da J&F.

O magistrado ordenou ainda que o empresário comunique à Justiça Federal qualquer viagem ao exterior com antecedência mínima de três dias úteis. Nesses casos, Joesley terá de detalhar ao magistrado informações como dados do voo, plano de voo e datas de ida e de volta.

OPERAÇÃO RIQUIXÁ

MP-PR denuncia mais quatro pessoas por fraude em licitação de transporte coletivo em Guarapuava

Nesta quinta-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná, por meio dos núcleos de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu aditamento à denúncia na ação penal que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, mais quatro pessoas foram denunciadas.

Além disso, dois novos crimes foram incluídos: usurpação de função pública e lavagem de dinheiro. Apurou-se que o projeto de lei apresentado pelo então prefeito, em dezembro de 2007, que deu origem à Lei Municipal n.º 1688/2008, a qual regula pontos importantes da licitação e da concessão do transporte coletivo de Guarapuava, foi elaborado pelo grupo criminoso ligado ao escritório de advocacia dos réus, com o apoio de agentes públicos, para beneficiar a empresa que viria a sagrar-se vencedora. Verificou-se ainda que o pagamento pelas fraudes foi travestido de contrato de honorários de serviços advocatícios, como forma de ocultar (“lavar”) a origem ilícita dos pagamentos ao escritório de advocacia, que cobrou R$ 115.000,00 para organizar o direcionamento da licitação.

A denúncia original foi oferecida em julho de 2016, contra 22 pessoas, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Riquixá, quando foram cumpridos (em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal) seis mandados de prisão, além de 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de busca e apreensão em empresas e residências, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Com o prosseguimento das apurações, que incluiu também a formalização de acordo de colaboração premiada com um dos réus, verificou-se a participação de mais quatro pessoas que agora são denunciadas: o ex-procurador-geral do Município de Guarapuava, o ex-assessor especial de gabinete, o advogado fundador e o administrador do escritório de advocacia em que o colaborador atuava.

Em Guarapuava, o valor estimado do contrato para os primeiros 15 anos de concessão alcança R$ 180 milhões.

Com MP-PR

PITACO: Operação Riquixá conduziu o Paulo McD, debaixo de vara, para depor no Gaeco/Foz.

Principal delator da Publicano ainda não foi ouvido em inquérito contra Beto Richa

Percalços no acordo de colaboração premiada firmado entre Antônio de Souza e o Ministério Público estadual atrasaram o depoimento ao STJ

Gazeta do Povo 

Richa: investigação no STJ sobre o caso Publicano. | Pedro Serapio/Gazeta do Povo

Richa: investigação no STJ sobre o caso Publicano. Pedro Serapio/Gazeta do Povo

O inquérito aberto para investigar o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no caso Publicano tramita há cerca de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o ex-auditor fiscal de Londrina Luiz Antônio de Souza, ainda não foi ouvido pelas autoridades em Brasília. A informação é do advogado do fiscal, Eduardo Duarte Ferreira. Segundo Ferreira, os percalços no acordo de colaboração premiada firmado entre Antônio de Souza e o Ministério Público estadual atrasaram o depoimento de seu cliente ao STJ.

Ferreira explica que, quando a carta precatória do STJ chegou a Londrina, para que autoridades locais pudessem ouvir Antônio de Souza e repassar o depoimento a Brasília, o acordo de colaboração premiada tinha sido rompido. O acordo só foi retomado no último dia 1.º de março, após Antônio de Souza se comprometer a entregar bens estimados em R$ 4 milhões e repassar novas informações aos investigadores.

Agora, de acordo com Ferreira, Antônio de Souza já estaria em condições de prestar o depoimento ao STJ. “Isso deve acontecer nos próximos dias”, diz. O advogado também sustenta que seu cliente estaria perto de deixar o regime fechado para a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Antonio de Souza é considerado uma peça chave nas investigações que envolvem Richa

Antônio de Souza é considerado uma peça fundamental nas investigações que correm em Brasília. Em depoimentos prestados ainda no início de 2015 ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, o fiscal afirmou que parte da propina arrecadada junto a empresários no âmbito da Receita Estadual abasteceu a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.

Ele relatou, por exemplo, que ao menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – precisaram arrecadar um total de R$ 4,3 milhões para a campanha eleitoral. Tanto o governador do Paraná quanto o PSDB negam e sustentam que “todas as doações recebidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral”.

Devido ao foro privilegiado no STJ, Beto Richa não pode ser investigado pelo Gaeco. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o guarda-chuva da Corte em Brasília, é a responsável pela investigação contra o tucano.

O inquérito sobre a Publicano no STJ foi autuado pela PGR em janeiro de 2016. Mas, somente em março daquele ano, a Corte autorizou diligências envolvendo Beto Richa.

Em Brasília, o caso ficou primeiro nas mãos do ministro João Otávio de Noronha. Mas, em agosto do ano passado, o magistrado tomou posse como corregedor nacional de Justiça e o inquérito então passou para as mãos da ministra Nancy Andrighi.

A mesma magistrada foi quem autorizou, neste mês de março, a abertura de um segundo inquérito contra Beto Richa no STJ, agora envolvendo licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão do governo estadual. Os dois casos correm em sigilo.