Arquivo mensais:Março 2017

Juiz do DF manda afastar Joesley Batista do conselho de administração da J&F

Ministério Público suspeita que empresa do grupo está envolvida em investigações da Operação Greenfield. G1 procurou empresa e aguardava resposta.

O magistrado ordenou ainda que a holding selecione no mercado, em até 30 dias, um novo presidente para o conselho de administração da companhia de celulose.

O G1 procurou a assessoria da empresa e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Vallisney de Souza é o responsável pelos processos da Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. O prejuízo causado aos fundos está estimado em R$ 1,7 bilhão, segundo a Polícia Federal (PF).

A Eldorado Celulose tem como conselheiros, além de Joesley, o empresário Wesley Batista. Os dois irmãos são sócios da holding J&F, que também é dona da JBS, e a Eucalipto Brasil.

Operação Greenfield

Após a Operação Greenfield ser deflagrada, a Eldorado Celulose – um dos alvos da investigação – firmou contrato de R$ 190 milhões com a Eucalipto Brasil. O contrato é de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose.

Os investigadores suspeitaram porque, um mês após o fechamento do negócio, uma cláusula foi retirada do contrato. A alteração beneficiou empresário Mário Celso Lopes em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa) e Petros (Petrobras).

As suspeitas

O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que a medida tenha sido feita para cooptar e silenciar Mario Lopes, já que ele conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão.

Além disso, para os investigadores, todas as movimentações acionárias e negociações que viabilizaram os investimentos feitos pelos dois fundos de pensão beneficiaram Mário Celso Lopes e seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes.

À época, a J&F informou em nota que nenhuma de suas empresas foi alvo de busca e apreensão nesta quarta na operação Greenfield. A empresa disse ainda que seus advogados já apresentaram suas defesas e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável pelo processo.

A decisão do juiz

Na decisão desta sexta-feira, o juiz responsável pela Operação Greenfield proibiu que Joesley Batista – na condição de acionista holding – participe de qualquer decisão envolvendo a Eldorado Brasil Celulose. Vallisney Souza também mandou bloquear todas as ações da Eldorado de propriedade da J&F.

O magistrado ordenou ainda que o empresário comunique à Justiça Federal qualquer viagem ao exterior com antecedência mínima de três dias úteis. Nesses casos, Joesley terá de detalhar ao magistrado informações como dados do voo, plano de voo e datas de ida e de volta.

OPERAÇÃO RIQUIXÁ

MP-PR denuncia mais quatro pessoas por fraude em licitação de transporte coletivo em Guarapuava

Nesta quinta-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná, por meio dos núcleos de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu aditamento à denúncia na ação penal que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, mais quatro pessoas foram denunciadas.

Além disso, dois novos crimes foram incluídos: usurpação de função pública e lavagem de dinheiro. Apurou-se que o projeto de lei apresentado pelo então prefeito, em dezembro de 2007, que deu origem à Lei Municipal n.º 1688/2008, a qual regula pontos importantes da licitação e da concessão do transporte coletivo de Guarapuava, foi elaborado pelo grupo criminoso ligado ao escritório de advocacia dos réus, com o apoio de agentes públicos, para beneficiar a empresa que viria a sagrar-se vencedora. Verificou-se ainda que o pagamento pelas fraudes foi travestido de contrato de honorários de serviços advocatícios, como forma de ocultar (“lavar”) a origem ilícita dos pagamentos ao escritório de advocacia, que cobrou R$ 115.000,00 para organizar o direcionamento da licitação.

A denúncia original foi oferecida em julho de 2016, contra 22 pessoas, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Riquixá, quando foram cumpridos (em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal) seis mandados de prisão, além de 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de busca e apreensão em empresas e residências, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Com o prosseguimento das apurações, que incluiu também a formalização de acordo de colaboração premiada com um dos réus, verificou-se a participação de mais quatro pessoas que agora são denunciadas: o ex-procurador-geral do Município de Guarapuava, o ex-assessor especial de gabinete, o advogado fundador e o administrador do escritório de advocacia em que o colaborador atuava.

Em Guarapuava, o valor estimado do contrato para os primeiros 15 anos de concessão alcança R$ 180 milhões.

Com MP-PR

PITACO: Operação Riquixá conduziu o Paulo McD, debaixo de vara, para depor no Gaeco/Foz.

Principal delator da Publicano ainda não foi ouvido em inquérito contra Beto Richa

Percalços no acordo de colaboração premiada firmado entre Antônio de Souza e o Ministério Público estadual atrasaram o depoimento ao STJ

Gazeta do Povo 

Richa: investigação no STJ sobre o caso Publicano. | Pedro Serapio/Gazeta do Povo

Richa: investigação no STJ sobre o caso Publicano. Pedro Serapio/Gazeta do Povo

O inquérito aberto para investigar o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no caso Publicano tramita há cerca de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o ex-auditor fiscal de Londrina Luiz Antônio de Souza, ainda não foi ouvido pelas autoridades em Brasília. A informação é do advogado do fiscal, Eduardo Duarte Ferreira. Segundo Ferreira, os percalços no acordo de colaboração premiada firmado entre Antônio de Souza e o Ministério Público estadual atrasaram o depoimento de seu cliente ao STJ.

Ferreira explica que, quando a carta precatória do STJ chegou a Londrina, para que autoridades locais pudessem ouvir Antônio de Souza e repassar o depoimento a Brasília, o acordo de colaboração premiada tinha sido rompido. O acordo só foi retomado no último dia 1.º de março, após Antônio de Souza se comprometer a entregar bens estimados em R$ 4 milhões e repassar novas informações aos investigadores.

Agora, de acordo com Ferreira, Antônio de Souza já estaria em condições de prestar o depoimento ao STJ. “Isso deve acontecer nos próximos dias”, diz. O advogado também sustenta que seu cliente estaria perto de deixar o regime fechado para a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Antonio de Souza é considerado uma peça chave nas investigações que envolvem Richa

Antônio de Souza é considerado uma peça fundamental nas investigações que correm em Brasília. Em depoimentos prestados ainda no início de 2015 ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, o fiscal afirmou que parte da propina arrecadada junto a empresários no âmbito da Receita Estadual abasteceu a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.

Ele relatou, por exemplo, que ao menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – precisaram arrecadar um total de R$ 4,3 milhões para a campanha eleitoral. Tanto o governador do Paraná quanto o PSDB negam e sustentam que “todas as doações recebidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral”.

Devido ao foro privilegiado no STJ, Beto Richa não pode ser investigado pelo Gaeco. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o guarda-chuva da Corte em Brasília, é a responsável pela investigação contra o tucano.

O inquérito sobre a Publicano no STJ foi autuado pela PGR em janeiro de 2016. Mas, somente em março daquele ano, a Corte autorizou diligências envolvendo Beto Richa.

Em Brasília, o caso ficou primeiro nas mãos do ministro João Otávio de Noronha. Mas, em agosto do ano passado, o magistrado tomou posse como corregedor nacional de Justiça e o inquérito então passou para as mãos da ministra Nancy Andrighi.

A mesma magistrada foi quem autorizou, neste mês de março, a abertura de um segundo inquérito contra Beto Richa no STJ, agora envolvendo licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão do governo estadual. Os dois casos correm em sigilo.

Polícia Civil recupera bicicleta furtada

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Na tarde desta quinta-feira (30), investigadores da Delegacia de São Miguel do Iguaçu realizaram a prisão em flagrante pela prática do crime de receptação de Rodrigo Rodrigues dos Santos, 26 anos de idade e Maycon Wender Pratis, 20 anos de idade na região central da cidade.

A equipe que diligenciava o furto de uma bicicleta ocorrida no último dia 27 de março do respectivo ano na região rural da cidade, chegou até as pessoas de Maycon e Rodrigo, ambos se reservaram no direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório.

Diante dos fatos, Maycon e Rodrigo foram autuados em flagrante pela prática do crime de receptação e permanecem presos na Cadeia de São Miguel do Iguaçu a disposição da justiça. A bicicleta será entregue ao seu verdadeiro proprietário após os procedimentos cabíveis.

GDE RECUPERA TELEVISOR ROUBADO 

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No início da tarde desta quinta-feira (30) investigadores do Grupo de Diligências Especiais da Polícia Civil prenderam em flagrante delito pela prática do crime de receptação a pessoa de Clovis de Santana, 43 anos de idade, no bairro Porto Belo.

Os investigadores receberam informações de que na residência de Clovis teria um aparelho de TV 50” marca Philco, sendo este produto de roubo em data de 11 de março do respectivo ano, no bairro Vila “C”.

Diante dos fatos, os investigadores se deslocaram até a residência, onde tiveram a entrada franqueada pela esposa de Clovis que afirmou que este teria comprado o televisor de uma pessoa conhecida como “Buiu”.

O televisor e os proprietários da residência foram conduzidos a Delegacia da Polícia Civil onde Clovis foi autuado em flagrante pela prática do crime de receptação, após o pagamento de fiança Clovis foi liberado, este responderá o crime em liberdade.

DESCAMINHO

Às 9h do dia 30, durante patrulhamento de trânsito pela avenida Beira Rio foi possível observar um veículo saindo de um “porto” na margem do rio Paraná. Dentro do automóvel havia alguns volumes tapados por um pano de cor preta. Diante da suspeita de ser algo ilícito, a equipe realizou a abordagem do veículo fiat/palio de cor prata. A condutora relatou a equipe que os 3 (três) volumes se tratava de mercadorias trazidas do Paraguai pelo rio e que estaria transportando para guardar em um hotel. Informou ainda que os volumes continham em seu interior apenas roupas íntimas. O veículo e a condutora foram encaminhados a Receita Federal.

VEÍCULO RECUPERADO

Por volta das 10h do dia 30, uma equipe de Medianeira recebeu a informação que uma pessoa avistou uma camioneta Hilux escondida em uma mata fechada próximo a um rio. Os policiais foram até o local e encontraram a camioneta que estava aberta e com a chave na ignição. Ela havia sido roubada na noite anterior.

BICICLETA RECUPERADA

Às 23h, uma equipe do Gotamotran viu um rapaz com uma bicicleta vermelha em atitude suspeita. Após o indivíduo fugir, a equipe conseguiu abordá-lo na rua Jorge Sanwais. Ele informou que havia furtado a bicicleta Totem/blitz, em frente a um supermercado na Vila “A” no dia anterior.

APREENSÃO DE REVÓLVER CALIBRE 32

Por volta das 16h15, ocorreu um roubo a uma empresa de materiais de construção na cidade de São Miguel do Iguaçu. Durante o deslocamento, a equipe ficou atenta a um veículo VW/Voyage de cor branca, tendo em vista que o mesmo automóvel já havia sido utilizado em um roubo a outra loja de materiais de construção

Na da rua Castro Alves, a equipe avistou um veículo com as mesmas características, e ao realizar a manobra para efetuar a abordagem o condutor do veículo aumentou a velocidade tentando empreender fuga. Um dos passageiros apontou a arma para os policiais e jogou para fora do veículo.

Foram abordadas 5 pessoas, sendo uma do sexo feminino. Um dos policiais retornou até o local onde foi jogada a arma e encontrou um revólver calibre 32 com 5 munições. Após a revista veicular foi localizado em um banco certa quantia em dinheiro, 3 celulares e um simulacro de pistola. 2 detidos eram adolescentes.

Justiça bloqueia bens de chefe de gabinete da deputada Christiane Yared

Do blog do Tupan

José Luiz Gonçalves Velloso

José Luiz Gonçalves Velloso

Do Oswaldo Eustáquio

A juíza Louise Nascimento e Silva determinou liminarmente o bloqueio de bens de José Luiz Gonçalves Velloso, chefe de gabinete da deputada federal Crhistiane Yared (PR).  O bloqueio é proveniente de uma ação por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público quando Velloso exercia o cargo de Secretário da Saúde no Município de Antonina, litoral do Paraná. O Promotor de Justiça Thiago Saldanha Marcorati propôs também uma ação criminal. Caso a ação seja julgada procedente, Velloso pode ser preso.

De acordo com o MP, o chefe de gabinete da deputada recebeu R$ 46.389,00 em propina das empresas Megapav Construtora e Viação Pilar, enquanto essas empresas mantinham relação contratual com o município.

Leia mais 

FUTEBOL FEMININO

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Foz Cataratas Coritiba joga conta o líder invicto da competição, Rio Preto de São Paulo, no Pedro Basso. Além do jogo válido pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, o evento esportivo conta com Food Park, recreação pra crianças entre outras atrações. Nos últimos jogos, tem sido o encontro da família iguaçuense. Vale a pena conferir!

FOZ CONTINUA NA ELITE

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E o nosso Foz continua em 2018 na Primeira Divisão do Campeonato Paranaense.

Aqui uma lembrança de 2016.

Ex-carcará da política, Cunha virou um pardal

Josias de Souza

Ao arrostar a primeira de uma série de condenações judiciais, Eduardo Cunha acentuou o seu drama. Com o poder estilhaçado, o ex-czar da Câmara já tinha perdido a vergonha na face, o recato, a infantaria parlamentar e a pose de vítima. Com uma sentença de 15 anos e 4 meses a persar-lhe sobre os ombros, Cunha começa a perder também as esperanças de recuperar a sanidade mental. Ao chamar Sergio Moro de “justiceiro político” e apresentar-se como “troféu” do juiz da Lava Jato, Cunha aperta o nó da corda que traz no pescoço.

Cunha caiu do pedestal sozinho. Não precisou de ajuda de rivais. Eleito presidente da Câmara, prestou depoimento espontâneo numa CPI. Inquirido, atirou conta o próprio pé a mentira de que jamais teve contas no exterior. Pilhado com dinheiro escondido na Suíça, saiu-se com a piada do “truste”. Desmascarado, adotou a chantagem como tática política. Apressou o impeachment de Dilma sem se dar conta de que, depois dela, seria a bola da vez.

Antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, envernizou sua biografia ao empurrar Cunha para fora da poltrona de presidente da Câmara e do mandato parlamentar. Suspenso, o bicho-papão foi perdendo a capacidade de assustar. Virou um aliado tóxico. Após uma embromação de nove meses, os soldados de sua milícia parlamentar ajudaram a passar-lhe o mandato na lâmina.

Enviado a Curitiba, Cunha revelou-se capaz de tudo, menos de refletir. Diferentemente de personagens análogos, como o correligionário Renan Calheiros, Cunha age dez vezes antes de pensar. Mesmo trancafiado, anotou Sergio Moro na sentença, o réu tramou “alguma espécie de intervenção indevida” do ex-parceiro Michel Temer em seu socorro. Endereçou perguntas constrangedoras ao presidente, impregnadas de segundas intenções.

O comportamento de Cunha, escreveu o juiz, ”apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi de extorsão, ameaça e chantagem”. Indefeso, Cunha costuma ficar fora de si. E mostra com mais nitidez o oco que tem por dentro: ”Esse juiz não tem condição de julgar qualquer ação contra mim, pela sua parcialidade e motivação política”, escreveu.

Com o vazio a subir-lhe à cabeça, Cunha anuncia: ”É óbvio que irei recorrer, e essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis.” Alguém precisa avisar que será necessário levar à balança do TRF-4, sediado em Curitiba, algo mais consistente do que o lero-lero convencional.

Desnecessário lembrar que uma conformação da senteça de Moro na segunda instância transformará a cadeia de Cunha de temporária em perene. Nos seus áureos tempos, Cunha gostava de se comparar com o carcará, aquela ave que pega, mata e come. Hoje, mais parece um pardal de si mesmo. Esforça-se para sujar a testa da estátua de bronze que imagina merecer.

PITACO: O lula vai na mesma vertente, questão de tempo…

Proposta ação de improbidade contra dez políticos do PP

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, no último dia 22, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista, dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.

Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

O primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.
Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.
O avanço das investigações levou à descoberta de que esse amplo esquema criminoso se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
No tocante a esse esquema, é objeto da ação proposta a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas. Destacou-se a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu. Segundo a ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.
As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos.
Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.
O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.
Além disso, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009. Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49.980.000,00, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.
A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.
Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais “oficiais”. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas refentes a esse segundo esquema criminoso.
Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.
O Ministério Público Federal ainda requer também: a) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00; b) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00; c) em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00; d) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Além disso, pede-se a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede-se, em decorrência das sanções aplicáveis em razão do ato ímprobo, a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) instituído pela Lei n.º 9.506/97.
As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrução, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.
Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.
Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.

Fonte: MPF-PR. S