Arquivo mensais:Março 2017

Proposta ação de improbidade contra dez políticos do PP

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, no último dia 22, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista, dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.

Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

O primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.
Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.
O avanço das investigações levou à descoberta de que esse amplo esquema criminoso se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
No tocante a esse esquema, é objeto da ação proposta a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas. Destacou-se a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu. Segundo a ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.
As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos.
Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.
O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.
Além disso, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009. Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49.980.000,00, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.
A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.
Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais “oficiais”. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas refentes a esse segundo esquema criminoso.
Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.
O Ministério Público Federal ainda requer também: a) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00; b) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00; c) em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00; d) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Além disso, pede-se a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede-se, em decorrência das sanções aplicáveis em razão do ato ímprobo, a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) instituído pela Lei n.º 9.506/97.
As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrução, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.
Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.
Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.

Fonte: MPF-PR. S

Jornalista acusa senador Lasier Martins de agressão

 A jornalista Janice Santos, mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS), afirma ter sido agredida pelo marido em meio a uma discussão na terça-feira, 28. A profissional prestou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na quadra 204 sul de Brasília, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). As informações são do Correio Braziliense.

Janice Santos acusa o parlamentar de lesão corporal e injúria. Ela diz que essa não foi a primeira vez que sofreu agressões de Lasier Martins, mas nunca havia procurado a polícia. O senador nega as acusações e afirma que apenas “reagiu para se defender”. O político é ex-jornalista e atuou na RBS TV, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, por mais de 20 anos. Segundo ele, Janice teria tentado agredi-lo com objeto de metal. Além disso, o congressista alega que ela própria se feriu para forjar a situação criminosa.

Janice Santos fala em mais agressões

O casal está em processo de separação. Como testemunha do depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, a jornalista levou a empregada doméstica da residência, que teria presenciado a cena de agressão. Ao denunciar o caso, Janice Santos garantiu que o senador é um homem “violento e agressivo”. Ela afirmou que sofreu chutes nas pernas e que segurava um porta-joias no momento da briga e teve a mão pressionada contra o acessório, o que também deixou lesões aparentes.

No depoimento, Janice Santos declarou, ainda, que foi xingada e humilhada pelo marido mais de uma vez. “Dizia que eu era burra, que não entendia nada de política, apenas de moda”, além de chamá-la de “chantagista e paranoica”. Em outra briga, logo após ela ter passado por processo cirúrgico na barriga, ele teria chutado a região recentemente operada.

Argumentação de Lasier Martins

Ainda segundo o Correio Braziliense, Lasier Martins confirmou que está em processo de separação e disse que a jornalista quer “chantageá-lo” com “denúncias falsas”. “Ela partiu para cima de mim e eu apenas reagi para me defender, sem agredi-la”, disse o político. “Ela mesmo se cortou e passou sangue em mim. Ela é louca. Está me chantageando por conta do divórcio. Não tenho dúvida de que a polícia vai apurar o caso e concluir que não fiz absolutamente nada”, prosseguiu o parlamentar.

O senador também falou sobre o comparecimento da empregada doméstica à delegacia. Segundo ele, apesar de ter ido à Deam, a doméstica se recusou a ser testemunha, “pois sabe que é tudo mentira”. Lasier Martins disse, ainda, que a funcionária o procurou em seu gabinete para dizer que havia se recusado a mentir para a delegada.

Na fan page do parlamentar, a a penúltima publicação – veiculada na quarta-feira, 29 – recebeu diversos comentários negativos sobre o caso de suposta agressão contra a jornalista. Os internautas o chamaram de covarde. “Agredindo a própria esposa? Não foi este tipo de senador que o Rio Grande elegeu”, escreveu um dos usuários do Facebook.

Ainda por meio da rede social, foi publicado posicionamento oficial de Lasier Martins. O senador confirma o processo judicial de separação litigiosa que corre do Foro do Distrito Federal e nega a agressão à jornalista Janice Santos. “Esclarece que não houve a alegada agressão física, mas ações e manobras da mulher no sentido de tirar proveito em tentativa de acordo no processo judicial. O senador está triste com o acontecimento e aguarda o andamento do processo judicial onde apresentará provas de sua inocência”, diz o texto publicado.

Procurada pelo veículo de Brasília, a advogada de Janice Santos não quis comentar a denúncia da cliente contra o senador.

Banco Turístico André Vargas, em Bandeirantes

Do Paçoca

Caso você esteja passando ou visitando a cidade de Bandeirantes, pode acrescentar à sua lista de pontos turísticos uma visita ao terminal rodoviário.

Lá você encontrará estes dois bancos.

O Banco André Vargas – deputado federal – e o banco Mamede – deputado estadual.

Cedidos à cidade por mera gentileza dos dois então parlamentares, sem qualquer interesse maior do que acomodar corpos cansados.

André Vargas é um dos personagens políticos hoje cumprindo pena em Curitiba, condenado que foi na Operação Lava Jato.

Cida Borghetti pode trocar eleição pelo TC-PR

Cida Borghetti

Como a vice governadora Cida Borghetti (PP) não está empolgando nas pesquisas eleitorais e há a possibilidade de Beto Richa (PSDB) permanecer no governo, até 31 de dezembro, pepistas querem convencer o tucano indica-la à vaga que abrirá no Tribunal de Contas do Paraná. Com Cida fora da disputa, o poder de Richa para apontar um aliado para sucede-lo, aumentaria acreditam os articuladores.

Assassino confesso da estudante da Unila pega 18 anos

download (3)download (4)

Nesta quinta (30) aconteceu o julgamento pelo Tribunal do Júri composto de sete jurados masculinos de Jeferson Diego Gonçalves, de 33 anos, assassino confesso de Martina Piazza Conde, de 27 anos, estudante da Unila. O crime ocorreu em 2014.
Jeferson pegou 18 anos e seis meses, como está preso desde 2014, vale dizer que daqui há três anos será solto. Progride para o semi-aberto depois de cumprir 2/6 da pena.
A juíza que presidiu o julgamento não se deixou levar pelo forte clamor popular que este crime oportunizou nos meios acadêmicos, em especial nos estudantes da Unila. Tascou 18,6 anos e ponto final.

O julgamento aconteceu na Sala de Gestão edificada na 6ª SDP pelo delegado Rogério Antonio Lopes.

SALÁRIOS ATRASADOS

O jornaleco diário da fronteira está atrasando os salários de seus colaboradores… E o diretor atrás do Pokemon (mas não acha de jeito nenhum).

Que dureza!

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PR DIZ SER ‘EXTREMAMENTE PROVÁVEL’ QUE MORTE DE EMPRESÁRIO TENHA A VER COM INVESTIGAÇÃO A POSTOS

O secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, disse ser “extremamente provável” que o assassinato de Fabrízzio Machado da Silva, presidente da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis, tenha ligação com sua atividade.

O empresário foi morto em frente à própria casa, em Curitiba, por volta na sexta-feira (24). Câmeras de segurança mostram o momento em que a situação ocorre.

“Seríamos ingênuos se a forma com que a morte dele se deu, com atuação em quadrilha, usando mais de um veículo, e da forma planejada como foi, seria até ingenuidade não considerar esse fato. Só ao final vamos saber a motivação, mas que ela tem algum vínculo com a atividade dele eu acho extramamente provável”, afirmou o secretário.

Nos últimos quatro dias de vida, Silva estava em contato com uma equipe do programa Fantástico, ajudando os jornalistas em uma reportagem sobre o tema. O último contato dele com os repórteres havia sido três horas antes do assassinato.

 

PF PRENDE 5 CONSELHEIROS DO TCE-RJ E CONDUZ PICCIANI SOB VARA PARA DEPOR

PICCIANI E CONSELHEIROS SÃO ACUSADOS DE RECEBER PROPINA

Diário do Poder

Publicano 2.1: Auditores são condenados a 10 anos de prisão

O ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Melle, e o ex-Inspetor geral de Fiscalização em Curitiba, Luiz Fernando de Paula, foram condenados a 10 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A decisão é do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, nas investigações da Operação Publicano 2.1

Nas denúncias, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusa Melle de ter feito parte da organização criminosa que atuava dentro da Receita. Em depoimentos, delatores apontaram que no ano de 2010 Melle teria recebido o valor de R$ 20 mil de propina por um outro auditor fiscal.

Já Luiz Fernandes atuava em Curitiba e também foi acusado de fazer parte da organização. As delações informaram que o ex-inspetor, em quatro oportunidades, teria recebido propina parte da propina cobrada de empresários. Além das penas, ambos foram exonerados de seus cargos. Segundo o promotor Jorge Barreto, as penas “atendem ao que o MP e o Gaeco apontaram nas denúncias”.

FUNDO DO POÇO

PF PRENDE CINCO DOS SETE CONSELHEIROS DO TCE-RJ. SERVIDORES PÚBLICOS GRADUADOS ENCARREGADOS DE FISCALIZAR AS CONTAS PÚBLICAS SUSPEITOS DE ROUBAR O BEM PÚBLICO. CHEGOU-SE AO FUNDO DO POÇO!

 

Governo dá como certo um adiamento no TSE

Josias de Souza

Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais crueis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível.

Na noite passada, os repórteres cutucaram Michel Temer. Queriam arrancar dele um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de marcar para terça-feira o início do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato presidencial.

“Marcou já? Ótimo. Vamos aguardar”, disse Temer, sem franzir o cenho. Deve-se a calma do presidente à certeza que se disseminou no Planalto segundo a qual o julgamento pode até começar na semana que vem. Mas não terminará tão cedo.