Ministro Marco Aurélio e Anatole France

A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.

STF decidiu que o funcionário que acumula dois cargos públicos pode receber acima do teto constitucional na soma dos dois vencimentos. Explica o relator, ministro Marco Aurélio, que se a acumulação é permitida limitar a soma dos vencimentos quando esta atinge o teto constitucional seria violação do direito da inviolabilidade do salário.

Certíssimo, raciocínio dentro da lei. A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.  Mas o férreo e cartesiano raciocínio do ministro leva a uma única pergunta: quem, no Brasil, acumula cargos dentro do teto constitucional?

O teto constitucional, limite de remuneração do funcionalismo em R$ 39.293. Dois cargos acumuláveis, R$ 80 mil. Tudo dentro da lei – e suas zonas de sombra.

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