Arquivo mensais:Abril 2017

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

Às 20h do dia 27, uma equipe da RPA abordou um indivíduo que estava em frente a uma residência na rua Estanislau. Ao consultar seu nome junto a central foi constatado que havia um mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de roubo.

DESCAMINHO / VEÍCULO RECUPERADO

Às 22h do dia 17, foi repassado uma denúncia de que algumas pessoas estariam carregando mercadorias em um caminhão, na rua Belmont no Jardim Canadá. Os policiais foram até o local repassado e constataram que havia vários indivíduos descarregando tal caminhão com roupas sem nota fiscal, provenientes do Paraguai. O caminhão estava com placas falsas e era roubado.

CONFRONTO ARMADO

Por volta das 23 horas do dia 17, uma equipe da RPA recebeu a denúncia que na rua Biguaçu, havia uma pessoa foragida da justiça. Quando os policiais chegaram no endereço, perceberam que um homem estava correndo com um objeto nas mãos.  O indivíduo entrou em um local com várias quitinetes e pulou o muro, fugindo por um terreno baldio. Os policiais foram até o terreno e o indivíduo efetuou disparos contra a equipe, que de imediato revidou. O Siate foi acionado e constatou o óbito do indivíduo. Um revólver calibre 38 com 4 munições foi apreendido.

VEÍCULO RECUPERADO

Por volta das 12h do dia 27, uma equipe do trânsito abordou um veículo Renault Sandero com placas do município de Palhoça/SC. Ao checarem o número do motor, foi constatado que o automóvel havia sido furtado na data de 15/09/2016. O condutor foi preso e encaminhado para a delegacia.

 

Todos prometem ‘Renascença’, mas os desempregados estão na ‘Idade Média’

Josias de Souza

Nesta sexta-feira conturbada, o IBGE deu à luz um dado horripilante: a quantidade de desempregados no Brasil atingiu a constrangedora marca de 14,2 milhões de pessoas no trimestre fechado em março. É para esse público, maior do que toda a população de um país como Portugal, que reformadores e antirreformistas dizem dedicar suas energias.

Deve-se a ruína à gestão empregocida de Dilma Rosseff. Seu vice chamava-se Michel Temer. Tudo mudou na transiçao de uma para o outro, exceto o PMDB, que continua no seu habitat natural: a vizinhança dos cofres públicos. Defensores e opositores das reformas prometem a Renascença. Mas tudo o que o país conseguiu, por ora, foi enviar 14,2 milhões de patrícios para a Idade Média.

Socialistas e liberais defendem com a competência usual seus pontos de vista. Se perguntarem a um brasileiro mais simples o que acha de tantos conceitos complexos, ouvirão o seguinte: “Tudo o que se diz é muito impressionante. Mas eu ainda prefiro um contracheque que me permita encher a geladeira.”

Ministro Marco Aurélio e Anatole France

A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.

STF decidiu que o funcionário que acumula dois cargos públicos pode receber acima do teto constitucional na soma dos dois vencimentos. Explica o relator, ministro Marco Aurélio, que se a acumulação é permitida limitar a soma dos vencimentos quando esta atinge o teto constitucional seria violação do direito da inviolabilidade do salário.

Certíssimo, raciocínio dentro da lei. A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.  Mas o férreo e cartesiano raciocínio do ministro leva a uma única pergunta: quem, no Brasil, acumula cargos dentro do teto constitucional?

O teto constitucional, limite de remuneração do funcionalismo em R$ 39.293. Dois cargos acumuláveis, R$ 80 mil. Tudo dentro da lei – e suas zonas de sombra.

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empossa Prefeito eleito Chico Brasileiro (PSD)

Da Câmara Municipal

A sessão solene acontece no dia 1° de maio, às 16h, no Hotel Golden Park Internacional

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empossa na segunda-feira, 1º de maio, dia do trabalhador, o Prefeito eleito Chico Brasileiro (PSD) e Vice-Prefeito eleito Nilton Bobato (PCdoB). A condução dos trabalhos da mesa é realizada pelo Presidente da Câmara, Vereador Rogério Quadros (PTB).

Francisco Lacerda Brasileiro, conhecido por Chico Brasileiro (PSD), foi eleito Prefeito de Foz do Iguaçu nas eleições suplementares, em 2 de abril de 2017, com 69.469 votos. Chico Brasileiro foi eleito Deputado Estadual em 2014 com 50.930 votos, ele foi Vereador de Foz por dois mandatos (2000 e 2004), foi vice-prefeito de Foz do Iguaçu em 2008 e Secretário Municipal de Saúde em 2005, quando foi convidado pelo Poder Executivo. Anteriormente, em 1996 ele tentou ser Vereador em Foz do Iguaçu e ficou como suplente. Posteriormente, em 2000 foi eleito parlamentar da cidade.

Chico Brasileiro é natural de Piancó, no sertão da Paraíba, nascido em 7 de Outubro de 1965. Ele é casado com Rosa Maria Jeronymo Lima, nascida em Belo Horizonte (Minas Gerais), mas criada em Campina Grande, na Paraíba. O casal tem dois filhos: Caio Gabriel e João Guilherme, nascidos em Foz do Iguaçu, na antiga Santa Casa Monsenhor Guilherme.

O casal mora em Foz do Iguaçu desde 1991, Chico é formado em Odontologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), período em que se inicia seu engajamento político e também firma sua paixão pela área da saúde. Chico é Servidor Público Municipal de Foz do Iguaçu. Como dentista, ele atuou nos postos de saúde do município Iguaçuense. Sua esposa, Rosa Maria, também é Servidora do Município Iguaçuense, ela é formada em Psicologia.

Na solenidade, também será empossado o Vice-prefeito eleito Nilton Bobato (PCdoB). Nascido na cidade de Panorama, São Paulo, Bobato tem dois filhos: Letícia Puchalski Bobato e Carlos Eduardo Stocker Bobato. Ele é formado em Letras pela Unioeste e é Professor de Ensino Médio, Servidor da Rede Estadual de Ensino do Paraná. Ele mora em Foz do Iguaçu desde 1980. De 2005 a 2008 foi Diretor da Secretaria da Saúde, na gestão em que Chico Brasileiro foi o Secretário da pasta. Bobato foi Vereador em Foz do Iguaçu por dois mandatos, de 2009 a 2016, pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), ao qual está filiado desde 1993.

A Cerimônia de posse dos futuros governantes de Foz do Iguaçu terá início às 16h do dia 1° de maio, no Hotel Golden Park Internacional. A entrada do evento será pela Rua Xavier da Silva. Mas, considerando que a rua estará fechada para veículos, só é possível ter acesso ao local a pé.

Ao todo, já são cerca de 80 profissionais envolvidos com organização da solenidade. A TV Câmara vai realizar a transmissão ao vivo, a qual que será feita diretamente do hotel. A transmissão acontecerá via Youtube e Facebook na Página oficial da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com vistas a dar maior transparência e a possibilidade de que toda população possa acompanhar o evento, visto que o Salão Real do Hotel Golden Park Internacional comporta até mil pessoas.

JUIZ JULGA IMPROCEDENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA INVASÃO DO BUBAS

O Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu publicou na tarde do dia 27/04/2012 a sentença no processo referente a “Invasão do Bubas”. Na sentença o juiz revogou a liminar que havia sido deferida em 2013 e julgou improcedente o pedido.

O processo é referente a maior invasão de terras urbanas do Estado do Paraná, onde a área, que mede aproximadamente 40 hectares, está em disputa entre os proprietários e os ocupantes desde 2012 quando foi invadida por aproximadamente 800 famílias. Originalmente foi deferida a reintegração de posse, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde 2014. Hoje a área conta com mais de 1.000 famílias residindo no local.

A sentença do juiz é fundamentada na prevalência, conforme regras internacionais de Direitos Humanos, do direito de moradia dos ocupantes, sobre o direito de propriedade dos autores, especialmente os Comentários 04 e 07 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU que tratam sobre os despejos forçados.

Na sentença referiu o Magistrado que “No caso concreto não há efetivamente possibilidade de cumprimento da liminar, não há como se proceder a reintegração da área, hoje ocupada por mais de mil famílias, sem violação direita de normas internacionais definidoras de direitos humanos, especialmente os comentários 4 e 7 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, específicos para as situações de despejo forçado. Dar cumprimento à liminar hoje, quase 4 (quatro) anos após a invasão originária, quando a população da área passou de algumas dezenas para milhares de pessoas é colocar em grave risco a integridade física daquelas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, seria anular por completo o seu direito humano fundamental à moradia, ao desenvolvimento da sua personalidade de forma livre e autônoma, enfim, seria aniquilar a sua dignidade humana.

O Juiz afirmou ainda que podem os autores buscar do Estado do Paraná indenização por desapropriação indireta pois ao não cumprir a liminar deferida em 2012, acabou, com sua omissão, por permitir o crescimento da ocupação, inviabilizando na atualidade qualquer desocupação. Sobre o não cumprimento da liminar escreveu o Juiz Rogerio Cunha “é impossível a reintegração de posse no presente feito, onde a área é ocupada por mais de 1.000 (mil) famílias, que seriam desalojadas sem que, apesar do tempo transcorrido, tenham o Estado do Paraná ou o Município de Foz do Iguaçu apresentado qualquer proposta concreta para o reassentamento dessas pessoas, que, ao que tudo indica, se confirmada a liminar, seriam colocadas na rua, sem qualquer proteção efetiva do Estado. A verdade é que nesse caso, dar procedência ao pedido de reintegração seria o judiciário seria aplicar a lei, mas ignora completamente a Justiça, afastando-se do mínimo de humanidade que se demanda de um juiz constitucional e convencional. Por outro lado, revogar-se a liminar, e manter os requeridos nos imóveis, significa aplicar aquilo que o direito sul-africano chama “ubuntu que representa a visão constitucional de uma sociedade fundada na humanidade e solidariedade social.”

Com a sentença foi revogada a liminar e garantido que as mais de mil famílias poderão  permanecer no imóvel sem risco de serem retiradas, até o julgamento definitivo do processo, já que da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Referente ao processo 0001128-90.2013.8.16.0030.

Fonte: Assessoria do Gabinete

Leia o despacho judicial abaixo

000112890.2013.8.16.0030sentencaprocessobubas

PITACO: Quem entende do Bubas é o Cazuza e a sua tchurma onde se inclui o fisioterapeuta Cavallari, o Adevilson Gonçalves e o “Sacristão”. Este trio foi condenado a ressarcir o dono da Atria que foi no bico doce do Cazuza e sua tchurma citada acima. A sentença manda devolverem perto de 400 mil reais ao construtor. Levaram 200 no bico doce….