Arquivo mensais:Abril 2017

Ministro Marco Aurélio e Anatole France

A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.

STF decidiu que o funcionário que acumula dois cargos públicos pode receber acima do teto constitucional na soma dos dois vencimentos. Explica o relator, ministro Marco Aurélio, que se a acumulação é permitida limitar a soma dos vencimentos quando esta atinge o teto constitucional seria violação do direito da inviolabilidade do salário.

Certíssimo, raciocínio dentro da lei. A lei, dizia Anatole France, “na sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir sob as pontes, de mendigar pelas ruas e roubar um pedaço de pão”.  Mas o férreo e cartesiano raciocínio do ministro leva a uma única pergunta: quem, no Brasil, acumula cargos dentro do teto constitucional?

O teto constitucional, limite de remuneração do funcionalismo em R$ 39.293. Dois cargos acumuláveis, R$ 80 mil. Tudo dentro da lei – e suas zonas de sombra.

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empossa Prefeito eleito Chico Brasileiro (PSD)

Da Câmara Municipal

A sessão solene acontece no dia 1° de maio, às 16h, no Hotel Golden Park Internacional

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empossa na segunda-feira, 1º de maio, dia do trabalhador, o Prefeito eleito Chico Brasileiro (PSD) e Vice-Prefeito eleito Nilton Bobato (PCdoB). A condução dos trabalhos da mesa é realizada pelo Presidente da Câmara, Vereador Rogério Quadros (PTB).

Francisco Lacerda Brasileiro, conhecido por Chico Brasileiro (PSD), foi eleito Prefeito de Foz do Iguaçu nas eleições suplementares, em 2 de abril de 2017, com 69.469 votos. Chico Brasileiro foi eleito Deputado Estadual em 2014 com 50.930 votos, ele foi Vereador de Foz por dois mandatos (2000 e 2004), foi vice-prefeito de Foz do Iguaçu em 2008 e Secretário Municipal de Saúde em 2005, quando foi convidado pelo Poder Executivo. Anteriormente, em 1996 ele tentou ser Vereador em Foz do Iguaçu e ficou como suplente. Posteriormente, em 2000 foi eleito parlamentar da cidade.

Chico Brasileiro é natural de Piancó, no sertão da Paraíba, nascido em 7 de Outubro de 1965. Ele é casado com Rosa Maria Jeronymo Lima, nascida em Belo Horizonte (Minas Gerais), mas criada em Campina Grande, na Paraíba. O casal tem dois filhos: Caio Gabriel e João Guilherme, nascidos em Foz do Iguaçu, na antiga Santa Casa Monsenhor Guilherme.

O casal mora em Foz do Iguaçu desde 1991, Chico é formado em Odontologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), período em que se inicia seu engajamento político e também firma sua paixão pela área da saúde. Chico é Servidor Público Municipal de Foz do Iguaçu. Como dentista, ele atuou nos postos de saúde do município Iguaçuense. Sua esposa, Rosa Maria, também é Servidora do Município Iguaçuense, ela é formada em Psicologia.

Na solenidade, também será empossado o Vice-prefeito eleito Nilton Bobato (PCdoB). Nascido na cidade de Panorama, São Paulo, Bobato tem dois filhos: Letícia Puchalski Bobato e Carlos Eduardo Stocker Bobato. Ele é formado em Letras pela Unioeste e é Professor de Ensino Médio, Servidor da Rede Estadual de Ensino do Paraná. Ele mora em Foz do Iguaçu desde 1980. De 2005 a 2008 foi Diretor da Secretaria da Saúde, na gestão em que Chico Brasileiro foi o Secretário da pasta. Bobato foi Vereador em Foz do Iguaçu por dois mandatos, de 2009 a 2016, pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), ao qual está filiado desde 1993.

A Cerimônia de posse dos futuros governantes de Foz do Iguaçu terá início às 16h do dia 1° de maio, no Hotel Golden Park Internacional. A entrada do evento será pela Rua Xavier da Silva. Mas, considerando que a rua estará fechada para veículos, só é possível ter acesso ao local a pé.

Ao todo, já são cerca de 80 profissionais envolvidos com organização da solenidade. A TV Câmara vai realizar a transmissão ao vivo, a qual que será feita diretamente do hotel. A transmissão acontecerá via Youtube e Facebook na Página oficial da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com vistas a dar maior transparência e a possibilidade de que toda população possa acompanhar o evento, visto que o Salão Real do Hotel Golden Park Internacional comporta até mil pessoas.

JUIZ JULGA IMPROCEDENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA INVASÃO DO BUBAS

O Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu publicou na tarde do dia 27/04/2012 a sentença no processo referente a “Invasão do Bubas”. Na sentença o juiz revogou a liminar que havia sido deferida em 2013 e julgou improcedente o pedido.

O processo é referente a maior invasão de terras urbanas do Estado do Paraná, onde a área, que mede aproximadamente 40 hectares, está em disputa entre os proprietários e os ocupantes desde 2012 quando foi invadida por aproximadamente 800 famílias. Originalmente foi deferida a reintegração de posse, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde 2014. Hoje a área conta com mais de 1.000 famílias residindo no local.

A sentença do juiz é fundamentada na prevalência, conforme regras internacionais de Direitos Humanos, do direito de moradia dos ocupantes, sobre o direito de propriedade dos autores, especialmente os Comentários 04 e 07 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU que tratam sobre os despejos forçados.

Na sentença referiu o Magistrado que “No caso concreto não há efetivamente possibilidade de cumprimento da liminar, não há como se proceder a reintegração da área, hoje ocupada por mais de mil famílias, sem violação direita de normas internacionais definidoras de direitos humanos, especialmente os comentários 4 e 7 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, específicos para as situações de despejo forçado. Dar cumprimento à liminar hoje, quase 4 (quatro) anos após a invasão originária, quando a população da área passou de algumas dezenas para milhares de pessoas é colocar em grave risco a integridade física daquelas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, seria anular por completo o seu direito humano fundamental à moradia, ao desenvolvimento da sua personalidade de forma livre e autônoma, enfim, seria aniquilar a sua dignidade humana.

O Juiz afirmou ainda que podem os autores buscar do Estado do Paraná indenização por desapropriação indireta pois ao não cumprir a liminar deferida em 2012, acabou, com sua omissão, por permitir o crescimento da ocupação, inviabilizando na atualidade qualquer desocupação. Sobre o não cumprimento da liminar escreveu o Juiz Rogerio Cunha “é impossível a reintegração de posse no presente feito, onde a área é ocupada por mais de 1.000 (mil) famílias, que seriam desalojadas sem que, apesar do tempo transcorrido, tenham o Estado do Paraná ou o Município de Foz do Iguaçu apresentado qualquer proposta concreta para o reassentamento dessas pessoas, que, ao que tudo indica, se confirmada a liminar, seriam colocadas na rua, sem qualquer proteção efetiva do Estado. A verdade é que nesse caso, dar procedência ao pedido de reintegração seria o judiciário seria aplicar a lei, mas ignora completamente a Justiça, afastando-se do mínimo de humanidade que se demanda de um juiz constitucional e convencional. Por outro lado, revogar-se a liminar, e manter os requeridos nos imóveis, significa aplicar aquilo que o direito sul-africano chama “ubuntu que representa a visão constitucional de uma sociedade fundada na humanidade e solidariedade social.”

Com a sentença foi revogada a liminar e garantido que as mais de mil famílias poderão  permanecer no imóvel sem risco de serem retiradas, até o julgamento definitivo do processo, já que da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Referente ao processo 0001128-90.2013.8.16.0030.

Fonte: Assessoria do Gabinete

Leia o despacho judicial abaixo

000112890.2013.8.16.0030sentencaprocessobubas

PITACO: Quem entende do Bubas é o Cazuza e a sua tchurma onde se inclui o fisioterapeuta Cavallari, o Adevilson Gonçalves e o “Sacristão”. Este trio foi condenado a ressarcir o dono da Atria que foi no bico doce do Cazuza e sua tchurma citada acima. A sentença manda devolverem perto de 400 mil reais ao construtor. Levaram 200 no bico doce….

DOMINGO COMEÇA A DISPUTA

!cid_ii_15baffeb511ec5cc

Domingo (30) às 11 horas acontece a primeira partida entre Cianorte Futebol Clube e Londrina Esporte Clube no Estádio do Café, em Londrina, pela decisão do troféu Campeão do Interior pelo Campeonato Paranaense 2017, organizado pela FPF e patrocinado pelo SICREDI.

O Cianorte é o terceiro colocado geral em pontos no Paranazão 2017 e o Londrina ocupa a quarta posição do campeonato, e disputarão o troféu e a premiação em dinheiro em dois jogos. Pela segunda vez o Leão do Vale deseja o título (foi Campeão do Interior em 2004), após garantir a vaga para a Série D do Brasileiro de 2018 – ao lado do Prudentópolis –  além do direito de disputar a Copa do Brasil 2018 e o Tubarão tentará o bicampeonato como Melhor do Interior paranaense antes de iniciar a caminhada na Série B, no dia 13 de maio contra o Internacional.

Os dois jogos – a grande final ocorrerá na manhã do outro domingo (7/5) em Cianorte – serão transmitidos pela TV Educativa do Paraná (ÉParaná) para todo o Brasil e Paraná pelo satélite (EMBRATEL C-2 – 1.320 MHz, Horizontal, Banda L) e a rede de 45 repetidoras e também nas mídias sociais e internet – http://migre.me/umrnW http://migre.me/ww5lQ .

PREFEITA TAMPÃO INÊS DA SAÚDE RECEBE CONVITE PARA ASSUMIR A PASTA DA SAÚDE

 

download (4)18118809_10208963835429240_3786261804150586237_n (1)

Senhora Inês “da Saúde” afirmou nesta quinta (27) a uma emissora de televisão que o prefeito eleito Chico Brasileiro convidou-a para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

PITACO: Sem querer botar gosto ruim nesse mingau, queremos lembrar que, pela complexidade desta pasta, que mexe com vidas humanas, além de ser o maior orçamento da Fazenda Municipal, seria de bom alvitre que o currículo da Inês fosse divulgado para apreciação dos munícipes que pagam seus tributos.
Foz do Iguaçu não aguenta mais viver de “experiências” governamentais administrativas… Precisamos de uma administração forte e que mire a auto-suficiência. Não há mais tempo a perder.
Segundo a revista PIAUI, que mandou repórter á fronteira e saiu com quatro páginas da terrinha,  a experiencia profissional da Inês resume-se a ter sido revendedora  de produtos de beleza da Mary Kay. Isso, de forma alguma a desabona, mas, convenhamos, para um desafio tão grande como a pasta da saúde, faz-se necessário mais experiência em macros gerenciamentos coisa que a Inês pode não ter. Fica a nossa humilde sugestão.

CHEGARAM AS VACINAS ANTI GRIPE

A Secretaria de Estado da Saúde definiu nesta terça-feira (12) o número de doses destinadas para cada grupo prioritário na vacinação contra a gripe deste ano. Foto: Arquivo ANPr

A Secretaria de Estado da Saúde definiu nesta terça feira(12) o número de doses destinadas para cada grupo prioritário na vacinação contra a gripe deste ano.

9ª Regional de Saúde já distribuiu as doses às Unidades Básicas de Saúde; vacinação vai até 26 de maio.

A campanha de vacinação contra a gripe Influenza, aberta no dia 17 de abril, segue até o dia 26 de maio em todo país. Em Foz do Iguaçu a meta é vacinar 65 mil pessoas. A vacinação está sendo feita em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo como horário de funcionamento das salas de vacina. Município já registrou 12 casos de gripe desde janeiro deste ano.

Somando todos os grupos considerados de risco, portanto prioritários a receber a vacina, são mais de 65 mil pessoas. A meta da secretaria municipal da Saúde é vacinar, pelo menos, 90% desses grupos, mas até ontem (26), pouco mais de sete mil pessoas foram vacinadas no município.

Segundo a responsável pelo Programa de Imunização do Município, Adriana Lourenço Izuka, os objetivos da vacinação são de reduzir a mortalidade, as complicações e internações decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza. “Esperamos que estas pessoas, que se enquadram nos grupos prioritários, procurem as Unidade de Saúde mais próximas para se vacinar, importante criarmos a rede de conscientização”, disse.

Mutirão

Ainda de acordo com Adriana, no dia 13 maio será realizada uma grande mobilização no “Dia D” de combate á doença, quando todas as UBS estarão atendendo das 8h às 17h. No momento da vacinação é importante apresentar documento de identificação e carteira de vacina. Professores deverão apresentar junto com a identificação com foto a declaração da instituição de ensino em que trabalha.

Precisam receber a dose crianças com idade entre seis meses e menores de cinco anos, trabalhadores da área da saúde pública e privada, gestantes, mulheres no pós-parto de até 45 dias, idosos com idade acima dos 60 anos, pessoas com comorbidade (estas deverão apresentar comprovação médica da doença), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e professores.

Contraindicação

A vacina contra a Influenza é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores, como também a qualquer componente da vacina, ou alergia comprovada grave relacionada a ovo e seus derivados.

Em 2016, Foz registrou 27 mortes causadas por gripe, apenas uma dessas pessoas havia recebido a vacina contra a Influenza.

Yared vota contra Temer e o marido pode perder cargo na Itaipu

Christiane Yared, do PR, não atendeu a orientação do presidente Michel Temer e votou contra a reforma trabalhista. Agora seu marido corre o risco de perder a bela sinecura que emplacou na Itaipu Binacional. Gilmar Yared ocupa o cargo de assistente do diretor Administrativo da Itaipu, Marcos Baumgärtner, com um salário de R$ 27 mil.

Para agravar a situação de Yared, há um a fila considerável de interessados em ocupar o lugar, o que aumenta a pressão sobre Temer para demiti-lo.

Município autua empresa por crime ambiental

Ana Biesek (1)
Ana Biesek Secretária Municipal de Meio Ambiente

As atividades da empresa foram paralisadas até que a situação seja regularizada.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente autuou na manhã desta quinta-feira (27) uma empresa de caçambas em Foz do Iguaçu por cometer possíveis crimes ambientais. As atividades da empresa foram paralisadas até que a situação seja regularizada junto aos órgãos competentes. Também estiveram presentes guardas municipais e agentes da Polícia Ambiental.

No local foi constatado que a empresa fazia o depósito irregular de resíduos de construção civil, além de resíduos orgânicos, metal, madeira, ferro, resto de lona, e tudo condicionado em cima do solo, próximo à nascente do Rio Mathias Almada. “Está condicionado de forma errada, trazendo problemas para a vizinhança do entorno. O resíduo já deveria ter sido destinado para o aterro. A Secretaria de Meio Ambiente vai fazer autuação, multar e paralisar as atividades, até que a empresa se adapte ao que é previsto em lei”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Ana Biesek. A multa para a empresa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Se for definido por laudo, a empresa terá que fazer a remoção de todo o resíduo de forma adequada e terá que recuperar a área afetada.

O diretor da empresa disse que o entulho recolhido era separado antes de ir para o aterro e que a empresa vai buscar fazer as adequações necessárias.

O caso foi levado até o conhecimento da Secretaria de Meio Ambiente após denúncia. Quem tiver conhecimento de alguma situação irregular, pode ir pessoalmente até a prefeitura de Foz do Iguaçu, na Avenida JK, próximo à Fundação Cultural, ou ligar através do telefone 3521-1491.

NOVO ENDEREÇO

A Secretaria de Meio Ambiente está agora no Porto Belo para autuar uma empresa por causa de danos ambientais. O endereço é Rua Ana Doto Sotelo, Porto Belo. Indo pela Tancredo Neves sentido Itaipu, entra à direita no Mercado Rocha. Mais informações: Fátima (Meio Ambiente):
99997-4455.

PITACO: Ana Biesek é competente e bem intencionada, pude observar isso quando a entrevistei no programa Poder & Política da FOZ TV.

Pezão precisa de dinheiro ou de interrogatório?

Josias de Souza

Às voltas com um descalabro no Complexo do Alemão —cinco cadáveres em seis dias—, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, desabafou para o microfone de uma emissora de rádio. Declarou que precisa urgentemente de um $ocorro de Brasília. Sob pena de não conseguir lidar com uma crise de segurança pública que ameaça converter o Rio numa espécie de Síria com vista para o Atlântico. O brasileiro de outros Estados ouve o apelo e interroga os seus botões: afinal, Pezão precisa de mais dinheiro público ou de interrogatório?

As finanças do Rio derreteram num caldeirão de inépcia e roubalheira. O passado do Estado encontra-se atrás das grades. E Pezão tenta transferir para a União a responsabilidade pelo futuro. Nesta quinta-feira, o chefe da quadrilha que assaltou as arcas fluminenses, Sérgio Cabral, foi interrogado pelo xará Sergio Moro. E Pezão, que foi vice-governador do preso, está na bica de arrancar uma moratória de três anos na dívida estadual com o Tesouro Nacional.

Se tudo correr como planejado, a União deixará de arrecadar algo como R$ 27 bilhões entre 2017 e 2019. Insatisfeito com tudo o que pode obter, Pezão quer um pouco mais. Justo, muito justo, justíssimo.

O problema é que, no final de janeiro, quando deflagrou a Operação Eficiência, que esquadrinhou a remessa de US$ 100 milhões roubados pela quadrilha de Cabral, o juiz Marcelo Bretas, o Sergio Moro do Rio, fez menção em seu despacho a algo que chamou de “custo-corrupção”. Anotou que o assalto ao erário foi uma das causas da ruína fiscal do Rio.

Bretas comparou a corrupção aos crimes violentos que inquietam a sociedade. Para o juiz, o assalto aos cofres públicos é mais grave, porque atinge “um número infinitamente maior de pessoas”. Ele anotou: “Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas.”

Como Pezão bem sabe, não há dinheiro grátis. O que o afilhado político de Sérgio Cabral pede é que parte da conta que financiou os confortos do seu padrinho e as joias de sua mulher Adriana Anselmo seja espetada no bolso do contribuinte de outros Estados. O brasileiro ama o Rio. Mas não suporta a ideia de ser feito de idiota. Repita-se a pergunta: Pezão merece mais verbas ou interrogatório?

Cabral diz a Moro que fez compras de luxo com ‘sobra de caixa 2’

Acusado de receber 2,7 milhões de reais em propina da Andrade Gutierrez, ex-governador afirmou que gastos foram sua responsabilidade, e não de sua mulher

Réu em uma ação penal sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro e preso em Bangu 8, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi nesta quinta-feira a Curitiba para depor ao magistrado. Na oitiva, que durou cerca de 30 minutos, Cabral, orientado por seus advogados, respondeu apenas as questões da defesa e ficou em silêncio quando perguntado por Moro ou o Ministério Público Federal. O ex-governador e seu grupo político são acusados neste processo de embolsar 2,7 milhões de reais em propina da empreiteira Andrade Gutierrez entre 2007 e 2011, referentes ao contrato de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As respostas do peemedebista diante do juiz mostram que sua estratégia de defesa é a de alegar que as compras milionárias roupas de grife, joias e carros, enumeradas pelo Ministério Público Federal na denúncia, foram feitas com dinheiro próprio e o que ele chamou de “sobras de caixa dois de campanha” – e não com propina.

“Reconheço esse erro, reconheço que são recursos próprios e recursos de sobra de campanha de caixa dois. Esses recursos nada a ver nem com minha mulher, muito menos com essa acusação de Comperj”, disse Cabral, cuja mulher, a advogada Adriana Ancelmo, também é ré neste processo.

“Não vou negar que houve uso de caixa dois e houve uso de sobra de campanha de recursos em função de eu ter sido um politico sempre com desempenho eleitoral muito forte no estado. O financiamento acontecia e esses fatos são reais”, gabou-se Cabral, que citou a preocupação de Moro com o financiamento paralelo de campanhas e disse que “a questão democrática é sempre vital e, portanto, tem que se encontrar um caminho para isso”.