Vereador afastado Luiz Queiroga sofre nova condenação

O Língua já noticiou aqui no dia 10 de maio que o nosso “Bom menino”  Luiz Augusto Pinho de Queiroga, havia sido condenado pelo Dr. Rogerio de Vidal Cunha, por ato de improbidade por realização de autopromoção pessoal, por meio da utilização de servidores públicos em uma suposta blitz educativa de divulgação da Lei Municipal n° 3.813/2011 de sua autoria, chamada de “Cidade Limpa”, atualmente bem sugestivo o nome concordam?

Naquela ocasião, o vereador afastado foi condenado às penas de ressarcimento de danos ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03(três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador.

Hoje, esse processo teve um novo capitulo e novamente Queiroga foi condenado pelo Doutor Rogerio de Vidal Cunha, desta vez o magistrado deu uma verdadeira aula de processo civil aos advogados de Queiroga, explicou com estrema maestria o que são embargos de declaração e o que é uma apelação. No fim, esculpiu em seu decreto sentencial o reconhecimento de recurso de embargos de declaração manifestamente protelatório, recurso manejado de maneira imprópria, condenando Queiroga a uma indenização de R$ 20.000,00 por dano processual. A sentença não parou por ai, o condenou ainda ao pagamento de uma multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes. 

Resumo da Ópera. Queiroga continua condenado a  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador e agora ao pagamento de  R$ 20.000,00 por dano processual, multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes.
Autos 0024509-64-2012.8.16.0030  DA 2ª VARA FAZENDÁRIA

DIRETORA DE COMPRAS DA PREFEITURA DENUNCIADA EM DOIS PROCESSOS

A diretora do departamento de compras e suprimentos da prefeitura de Foz do Iguaçu, Etelvina de Fátima Maciel Oliveira, foi denunciada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade MP em dois processos. Um em forma de ação civil pública  por ato de improbidade administrativa e outro na esfera criminal por Falsidade Ideológica. Aos fatos:
Em novembro de 2014 Etelvina, como servidora de carreira trabalhando na Unidade Básica de Saúde da Vila Yolanda  (responsável pela farmácia), teria refeito o cartão de ponto acrescendo horas plantão não laboradas, gerando, consequentemente, uma carga a maior sem autorização da supervisão. Segundo o MP isso gerou um enriquecimento ilícito superior a mil reais em seu salário.
Duas funcionárias da mesma farmácia ajudaram a descobrir a suposta fraude tendo testemunhado em desfavor da servidora em tela. Processo administrativo foi aberto na prefeitura para apurar o caso.
A denúncia do MP na Vara Criminal ocorreu em abril de 2017 e a do Civil em janeiro de 2017.
Etelvina foi nomeada para Diretora de Compras em 2 de maio de 2017 com gratificação de 60% sobre o salário.

 

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