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OPINIÃO

Um fio de esperança

* Carlos Eduardo de Santi


mosca

Enquanto os réus na Operação Pecúlio transitavam pelos corredores da Justiça Federal para as oitivas das testemunhas de sua defesa, a Secretaria Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu, sob nova direção, apresentou nesta terça-feira, 30 de maio, na Câmara Municipal, o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ). Trata-se de uma formalidade estabelecida pela Lei nº 141/2012, que visa à prestação das contas públicas pelos gestores do Sistema Único de Saúde em todas as esferas de governo. O RDQ contempla, entre outras informações, um resumo da produção dos serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada do município bem como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período de quatro meses. Além da apresentação em audiência pública, o relatório deve ser previamente submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.

Terça-feira, oito horas da manhã de um dia frio. Como de costume (são três apresentações anuais do referido relatório), não foi notada a figura do cidadão comum na Casa de Leis – em contraste com a presença maciça dos representantes da gestão, disponíveis para esclarecer as dúvidas – possíveis – sobre os serviços de saúde do município. A apresentação se estendeu por pouco mais de uma hora e só diferiu das anteriores do gênero em um único ponto: desta vez, cerca de dois terços dos vereadores se fizeram presentes (ainda que aterrissando em conta-gotas). Nas legislaturas passadas, o quórum prevalente era de dois a três edis, que mal paravam nas dependências do plenário, em meio a um auditório entregue às moscas.

Podemos depreender algumas coisas desse episódio.

A primeira é que a população, aquela mesma que congestiona as redes sociais com piadinhas e vídeos sarcásticos sobre políticos e o caos que tomou conta do país, que sai (?) às ruas para reclamar a renúncia do presidente Michel Temer e a prisão de Lula & cia e que mostra reverência ao excepcional trabalho do juiz Sérgio Moro e sua equipe na Operação Lava-Jato, parece ainda não ter compreendido que a situação do nosso país só será realmente transformada mediante sua participação efetiva nos fóruns de controle social estipulados pela Constituição Federal. Ainda que a divulgação do evento não tenha sido proporcional à sua importância (e a explicação para isso deve ser buscada e corrigida para os eventos futuros), nenhuma justificativa é plausível para o absoluto distanciamento popular como se verificou. As mídias, inclusive, também deixaram a desejar (nem mesmo o telejornal da principal emissora de TV da fronteira pautou em sua edição uma nota sobre o assunto).

A segunda evidência é a de que Foz do Iguaçu tem um longo caminho a percorrer para recuperar o fio da meada no quesito saúde pública. Não é necessário rememorar os transtornos herdados da gestão passada, de conhecimento público e notório, que culminaram com um saque monstruoso nos cofres públicos, segundo apurou o Ministério Público. Mas as dificuldades para recolocar a máquina nos trilhos são enormes. Os primeiros meses do ano serviram apenas para que a nova gestão pudesse dimensionar o tamanho do estrago (sim, a recém empossada equipe da Saúde é basicamente a mesma que geriu o setor no governo interino da ex-prefeita Inês Weismann, aliás, atual secretária da pasta). Salvo alguns nós desatados, aqui e acolá, os problemas ainda são os mesmos. E sua solução, gradual e parcial, demandará tempo, massa encefálica e – claro – recursos financeiros. Não dá para esperar grandes milagres neste ano; uma gestão mais austera, racional e eficiente já estará de bom tamanho.

Mas o que mais chamou a atenção no evento foi mesmo a presença dos nobres edis. Mais do que isso, foi a forma como se comportaram – um a um – os representantes do legislativo iguaçuense ao final da apresentação do relatório: com respeito, simplicidade e demonstrando que têm feito a lição de casa, ou seja, fiscalizado efetivamente os serviços públicos do município. Aliás, eis aí um dos pilares básicos do exercício da função legislativa.

Praticamente todos os vereadores presentes se manifestaram, embora não exatamente em referência aos dados apresentados, mas procuraram transmitir a experiência obtida com as visitas aos diversos serviços de saúde. Evidentemente, ativeram-se aos pontos negativos – a maioria ligada à infraestrutura predial depreciada e a processos de trabalho falhos. Mas isso não foi de todo ruim, afinal, demonstraram a intenção de atuar como parceiros do Executivo na solução dos problemas (inclui-se aí a busca de recursos financeiros junto a outras instâncias governamentais e seu consequente repasse à Secretaria da Saúde). Isso tudo sem deixar de exercer o seu papel constitucional peculiar de fiscalizar, assim o disseram.

Confesso que fui surpreendido positivamente pela postura dos nossos novatos vereadores (13 dos 15 eleitos estão na primeira legislatura). Espero – e há motivos concretos para isso – que realizem um trabalho digno, porque o espectro de seus antecessores paira como uma assombração naquela Casa de Leis.

* Carlos Eduardo de Santi é médico veterinário, graduado em Tecnologia da Gestão Pública, pós-graduado em Vigilância Sanitária, foi coordenador da Vigilância Sanitária e diretor de Atenção Básica na Prefeitura de Foz do Iguaçu. Servidor público de carreira desde 2000, atualmente exerce a chefia do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). 

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Meu comentário na FM 97 nesta quarta (31)

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Palocci pede prisão domiciliar para delatar Lula

Segundo o jornal ‘Folha de S.Paulo’, ex-ministro promete explicar conta-propina e dar detalhes sobre criação da Sete Brasil

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em que promete focar seus depoimentos em banqueiros, empresários e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, pede para sua pena ser cumprida em um ano de prisão domiciliar. As informações são da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

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Vereador afastado Luiz Queiroga sofre nova condenação

O Língua já noticiou aqui no dia 10 de maio que o nosso “Bom menino”  Luiz Augusto Pinho de Queiroga, havia sido condenado pelo Dr. Rogerio de Vidal Cunha, por ato de improbidade por realização de autopromoção pessoal, por meio da utilização de servidores públicos em uma suposta blitz educativa de divulgação da Lei Municipal n° 3.813/2011 de sua autoria, chamada de “Cidade Limpa”, atualmente bem sugestivo o nome concordam?

Naquela ocasião, o vereador afastado foi condenado às penas de ressarcimento de danos ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03(três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador.

Hoje, esse processo teve um novo capitulo e novamente Queiroga foi condenado pelo Doutor Rogerio de Vidal Cunha, desta vez o magistrado deu uma verdadeira aula de processo civil aos advogados de Queiroga, explicou com estrema maestria o que são embargos de declaração e o que é uma apelação. No fim, esculpiu em seu decreto sentencial o reconhecimento de recurso de embargos de declaração manifestamente protelatório, recurso manejado de maneira imprópria, condenando Queiroga a uma indenização de R$ 20.000,00 por dano processual. A sentença não parou por ai, o condenou ainda ao pagamento de uma multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes. 

Resumo da Ópera. Queiroga continua condenado a  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador e agora ao pagamento de  R$ 20.000,00 por dano processual, multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes.
Autos 0024509-64-2012.8.16.0030  DA 2ª VARA FAZENDÁRIA

DIRETORA DE COMPRAS DA PREFEITURA DENUNCIADA EM DOIS PROCESSOS

A diretora do departamento de compras e suprimentos da prefeitura de Foz do Iguaçu, Etelvina de Fátima Maciel Oliveira, foi denunciada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade MP em dois processos. Um em forma de ação civil pública  por ato de improbidade administrativa e outro na esfera criminal por Falsidade Ideológica. Aos fatos:
Em novembro de 2014 Etelvina, como servidora de carreira trabalhando na Unidade Básica de Saúde da Vila Yolanda  (responsável pela farmácia), teria refeito o cartão de ponto acrescendo horas plantão não laboradas, gerando, consequentemente, uma carga a maior sem autorização da supervisão. Segundo o MP isso gerou um enriquecimento ilícito superior a mil reais em seu salário.
Duas funcionárias da mesma farmácia ajudaram a descobrir a suposta fraude tendo testemunhado em desfavor da servidora em tela. Processo administrativo foi aberto na prefeitura para apurar o caso.
A denúncia do MP na Vara Criminal ocorreu em abril de 2017 e a do Civil em janeiro de 2017.
Etelvina foi nomeada para Diretora de Compras em 2 de maio de 2017 com gratificação de 60% sobre o salário.

 

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PF não pode ser manipulada pelo governo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Editorial, O Globo

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.

Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.

Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.