Arquivo mensais:maio 2017

Palocci pede prisão domiciliar para delatar Lula

Segundo o jornal ‘Folha de S.Paulo’, ex-ministro promete explicar conta-propina e dar detalhes sobre criação da Sete Brasil

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em que promete focar seus depoimentos em banqueiros, empresários e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, pede para sua pena ser cumprida em um ano de prisão domiciliar. As informações são da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Vereador afastado Luiz Queiroga sofre nova condenação

O Língua já noticiou aqui no dia 10 de maio que o nosso “Bom menino”  Luiz Augusto Pinho de Queiroga, havia sido condenado pelo Dr. Rogerio de Vidal Cunha, por ato de improbidade por realização de autopromoção pessoal, por meio da utilização de servidores públicos em uma suposta blitz educativa de divulgação da Lei Municipal n° 3.813/2011 de sua autoria, chamada de “Cidade Limpa”, atualmente bem sugestivo o nome concordam?

Naquela ocasião, o vereador afastado foi condenado às penas de ressarcimento de danos ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03(três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador.

Hoje, esse processo teve um novo capitulo e novamente Queiroga foi condenado pelo Doutor Rogerio de Vidal Cunha, desta vez o magistrado deu uma verdadeira aula de processo civil aos advogados de Queiroga, explicou com estrema maestria o que são embargos de declaração e o que é uma apelação. No fim, esculpiu em seu decreto sentencial o reconhecimento de recurso de embargos de declaração manifestamente protelatório, recurso manejado de maneira imprópria, condenando Queiroga a uma indenização de R$ 20.000,00 por dano processual. A sentença não parou por ai, o condenou ainda ao pagamento de uma multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes. 

Resumo da Ópera. Queiroga continua condenado a  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, multa civil de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do requerido e de perda do cargo público de vereador e agora ao pagamento de  R$ 20.000,00 por dano processual, multa no valor de 2% do valor da causa, e ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ no valor de 10 salários mínimos vigentes.
Autos 0024509-64-2012.8.16.0030  DA 2ª VARA FAZENDÁRIA

DIRETORA DE COMPRAS DA PREFEITURA DENUNCIADA EM DOIS PROCESSOS

A diretora do departamento de compras e suprimentos da prefeitura de Foz do Iguaçu, Etelvina de Fátima Maciel Oliveira, foi denunciada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade MP em dois processos. Um em forma de ação civil pública  por ato de improbidade administrativa e outro na esfera criminal por Falsidade Ideológica. Aos fatos:
Em novembro de 2014 Etelvina, como servidora de carreira trabalhando na Unidade Básica de Saúde da Vila Yolanda  (responsável pela farmácia), teria refeito o cartão de ponto acrescendo horas plantão não laboradas, gerando, consequentemente, uma carga a maior sem autorização da supervisão. Segundo o MP isso gerou um enriquecimento ilícito superior a mil reais em seu salário.
Duas funcionárias da mesma farmácia ajudaram a descobrir a suposta fraude tendo testemunhado em desfavor da servidora em tela. Processo administrativo foi aberto na prefeitura para apurar o caso.
A denúncia do MP na Vara Criminal ocorreu em abril de 2017 e a do Civil em janeiro de 2017.
Etelvina foi nomeada para Diretora de Compras em 2 de maio de 2017 com gratificação de 60% sobre o salário.

 

PF não pode ser manipulada pelo governo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Editorial, O Globo

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.

Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.

Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.

Um trezentão da República de Curitiba

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Por Maria Cristina Fernandes para o Valor

A imagem do homem corpulento correndo em frente a uma pizzaria em São Paulo para pegar um táxi correu o país e deu a Rodrigo Santos Costa Loures a fama de homem da mala do presidente da República. A delação dos donos da JBS lhe acrescentou o papel de dublê do empresário. Foi seu nome que Joesley Batista diz ter dado quando, sem mostrar um único documento, chegou ao Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março, estacionou o carro e entrou para grampear o inquilino da casa.

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Prefeito de Janiópolis renuncia o mandato

  • O prefeito de Janiópolis, Leopoldo Heitor de Oliveira Costa (PSB), renunciou o mandato nesta segunda-feira.

    A carta-renúncia foi lida em sessão da Câmara.

    Dr Heitor, que é médico, alegou problemas de cunho pessoal e familiar e que não vinha podendo se dedicar à prefeitura como deveria.

    Na carta, o prefeito pede desculpas e afirma estar confiante que a gestão estará em boas mãos.

    Dr Heitor foi candidato único a prefeito, tendo como vice Ismael Dezanoski (PSD).
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    O que foi dito

    “Se não conseguem entender esse gesto do prefeito municipal, procurem entender a pessoa humana, o médico e o cidadão Leopoldo Heitor”.

    Dr Heitor (PSB), prefeito de Janiópolis, em trecho da carta-renúncia enviada à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira.

    Supostas regalias de Andrea Neves na prisão

    O Ministério Público ficou sabendo e vai verificar as queixas que envolvem a irmã do senador afastado.
    Andrea chegou ao Estevão Pinto no dia 18 de maio, justamente quando outras presas com ensino superior dizem ter sido transferidas para que ela ficasse isolada nas celas externas.
    A carta foi escrita quatro dias depois, com a afirmação de que as presas estão a ocupar as celas internas, que chamam de celas de castigo. Outras regalias também foram apontadas.

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