Arquivo mensais:junho 2017

“O Estado chicaneiro de Gilmar Mendes”

A página do Facebook do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é leitura obrigatória.

Ele desmascara todas as manobras para destruir a Lava Jato.

Hoje ele explicou exatamente o que Gilmar Mendes está tentando fazer no STF.

Leia aqui, por favor:

O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava Jato. Nesse aspecto, o Ministro Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam como ele pretende fazer.

Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido.

Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.

Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive – e aqui especialmente – as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista – afinal, ninguém gosta de impunidade – para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.

Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava Jato.

Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é APÓS o colaborador ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros, inclusive de fatos desconhecidos pelas autoridades, e de ter o colaborador aberto mão do seu direito de não se auto incriminar e de recorrer da sentença que aplica a pena acordada, OFENDE os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.

Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.

Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava Jato.

Seguindo o exemplo de Joslei “bifesujo”

Delator diz que acordo de delação premiada não previa uso de tornozeleira eletrônica

Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht, reclamou a Sergio Moro

O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio (Foto: Divulgação/ Agência O Globo)

O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, responsável por pagamentos do departamento de propinas da construtora e preso desde fevereiro do ano passado, pediu ao juiz federal Sergio Moronesta quarta-feira (28) que corrija informação contida na sentença proferida em 26 de junho. Na decisão de Moro, constava que Migliaccio deveria usar tornozeleira eletrônica em regime aberto diferenciado, por dois anos, após o período de um ano em regime fechado. A defesa do ex-executivo diz que foi determinado, no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal, que seu cliente cumpriria a segunda parte da pena sem o monitoramento eletrônico.

 

Ex-prefeito de Londrina é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

Tio Bila se estrepou novamente

Antônio Belinati também foi condenado a oito anos de suspensão dos direitos políticos. Ação investiga fraude em licitação em um contrato de 1998.

O ex-prefeito também foi condenado a oito anos de suspensão dos direitos políticos. A sentença é de terça-feira (27), foi proferida pela juiz Marcos José Vieira, e cabe recurso.

A denúncia foi aceita em 2002 e é o principal caso de corrupção da terceira gestão de Belinati. Ex-secretários que atuaram junto com Belinati, à época, também foram condenados.

G1 tenta contato com a defesa de Antônio Belinati.

Após ter o mandato cassado em 2000, Belinati se candidatou por duas vezes para prefeito de Londrina. Em 2004, foi derrotado por Nedson Micheleti (PT) no segundo turno. Em 2008, foi eleito prefeito de Londrina pela quarta vez. Ele venceu no segundo turno o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), com 138.926 votos (51,73% dos votos válidos).

Porém, dois dias depois da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a impugnação da candidatura, impedindo assim que Belinati assumisse o cargo.

Atualmente, o atual prefeito da cidade é o sobrinho dele – Marcelo Belinati (PP).

PITACO: Belinati responde a mais de 90 ações judicias, não sei como dorme.

Plantão da 6ª SDP cumpre mandado de prisão de homicida

No início da tarde desta quinta-feira (29), investigadores da equipe “Charlie”do plantão da Polícia Civil deram cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Toledo em desfavor de Julião Tenório Filho, 40 anos de idade.
O foragido compareceu a 6ª Subdivisão Policial para confeccionar um boletim de ocorrência, momento em que o investigador realizou buscas no sistema policial e identificou em aberto mandado de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, ocorrido em dezembro de 2011, na cidade de Toledo.

Diante dos fatos, foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão e posteriormente o mesmo foi transferido a Cadeia Pública Laudemir Neves.

GDE PRENDE ADOLESCENTE COM REVÓLVER
Na manhã desta quinta-feira (29), investigadores do Grupo de Diligências Especiais realizaram a apreensão de um adolescente, 16 anos de idade, pela prática de ato infracional análogo ao crime de posse irregular de arma de fogo.
A equipe que realizava diligências na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, acabou avistando o adolescete manejando uma arma, no bairro Santa Monica. Na oportunidade, foi realizada a abordagem do mesmo vindo a localizar um revólver, calibre 22, fabricação argentina, municiada com sete cartuchos, sendo três deflagrados e quatro intactos.
Diante dos fatos, o adolescente foi encaminhado a Delegacia da Polícia Civil de Santa Terezinha de Itaipu para a realização dos procedimentos cabíveis, pesquisa no banco de dados policial constatou que o mesmo foi apreendido no mês de maio deste ano, pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

DROGA PARA CONSUMO PESSOAL

Durante patrulhamento, pelo bairro Maracanã, por volta de 22:00h, a equipe policial avistou uma motocicleta transitando, em atitude suspeita. Tal localidade tem várias denúncias de tráfico de drogas. Ao ser realizada a abordagem da motocicleta, de pronto já fora observado que o motorista, dispensou algum material não identificado. Ao ser procedido a busca pessoal no indivíduo, nada foi localizado, porém, ao ser recolhido o material que o abordado teria dispensado, constatou-se que se tratava de seis invólucros contento substância análoga a maconha. Consultado o nome do indivíduo, nada de irregular foi constatado, todavia, ao ser checada a placa da motocicleta pilotada pelo indivíduo, com a verificação do chassi, fora constatado que o mesmo encontrava-se pinado, não sendo possível a visualização e constatação dos números, sendo possível a leitura de somente os dois últimos números, não correspondendo com o que consta na placa. Diante da droga localizada, e da motocicleta com as características localizadas, o indivíduo foi conduzido a 6ª SDP para as providências cabíveis.

VEÍCULO RECUPERADO

A equipe em patrulhamento pela região central, por volta de 23:00h, foi acionada para deslocar no local citado, para averiguar um carro abandonado, no local a equipe encontrou um veículo uno em estado de abandono, com alerta de furto e roubo. Diante dos fatos, a equipe encaminhou o veículo para a 6ª SDP para os procedimentos cabíveis.

MOTO RECUPERADA

A equipe policial foi acionada pela central de operações a deslocar até a rua Silvio Zazaris no bairro Santa Luzia, em São Miguel do Iguaçu, por volta de 19:50h, mais precisamente na área de invasão conhecida como “favela o baixinho”, onde segundo informações teria uma motoneta Honda/Biz 125 de cor azul, a qual seria produto de furto/roubo. De pronto foi deslocado ao local supracitado, onde após incursão a pé, foi avistado três indivíduos em volta de uma motoneta Honda/Biz 125 de cor azul, sendo que ao perceberem a presença da equipe policial, todos tentaram evadirem do local. Diante da fundada suspeita foi realizada a abordagem, sendo que em revista pessoal nada de ilícito foi encontrado com nenhum dos abordados. Ao ser realizada a consulta da placa da motoneta pelo sistema sesp/intranet foi constatado que a mesma possuía alerta de furto/roubo. Ao serem indagados sobre a procedência do veículo, nenhum dos indivíduos soube precisar bem como nenhum dos indivíduos assumiu a posse da referida motoneta, sendo que a todo momento se contradiziam. Diante do fato, os abordados foram encaminhados juntamente com a motoneta até o 2º pelotão PM para a confecção do boletim de ocorrência, sendo posteriormente entregues da delegacia de polícia civil para os procedimentos cabíveis.

VEÍCULO RECUPERADO

Repassado via copom, por volta de 20:30h, que na rua Gralha no Morumbi II, teria um veículo Oroch de Indaiatuba-SP, em estado de abandono. A equipe chegou até o local e o veículo estava em via pública, aberto e com a chave na ignição, foi feito a checagem da placa via copom, e constou que o veículo tinha queixa de furto e roubo. Mediante a constatação a equipe deslocou até a 6ª SDP para entrega do veículo.

 

Quem decide o título com o Maringá? Iraty ou União?

A Federação Paranaense de Futebol (FPF) decidiu realizar o jogo do Operário com o Iraty para o próximo domingo a tarde (2) no Estádio Emílio Gomes aproveitando a folga na Série D do Campeonato Brasileiro do time ponta-grossense. O outro jogo será entre Portuguesa Londrinense contra o União (Francisco Beltrão) no Estádio do Café, em Londrina.

O Operário, apesar de ter terminado a primeira fase na liderança da Segunda Divisão, é o terceiro colocado do grupo A, com quatro pontos. A equipe de Ponta Grossa está atrás de Iraty, com 10 pontos, e o CE União (Francisco Beltrão), que somou oito pontos até o momento, com a Portuguesa na lanterna sem ponto algum.
A última rodada do Grupo A será no próximo dia 5 (quarta), com Operário enfrentando a Portuguesa, em Londrina,(sem chances de classificação das duas equipes) e o Iraty duelando com o União, para definir quem será o líder do grupo e subirá para a elite do futebol paranaense em 2018, avançando à final contra o Maringá, que já ganhou o grupo B da Segunda Divisão.

Afinal, é possível o uso do WhatsApp para intimações judiciais?

Afinal possvel o uso do WhatsApp para intimaes judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município. Para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisao da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

 

OPORTUNISMO

Ex prefeito de Londrina cassado e preso por corrupção em 2000, Antonio Casemiro Belinati (PP), é também aposentado da Assembleia Legislativa do Paraná e mantém o hábito de palpitar sobre tudo na sua página de facebook. E aí ele tasca um comentário sobre a possível prisão do ex presidente Lula (que ele apoiou em 1998!) pela Operação Lava Jato logo, logo. É de um cinismo inimaginável. Aqui a foto quando ele foi tirado da cadeia e levado pelo seu sobrinho, Marcelo Belinati Martins, para sua chácara. Marcelo hoje é prefeito de Londrina pelo PP:

Ô DÓ! WILSON CARLOS (TADINHO) ESTÁ COM FRIO EM CURITIBA

Ex-assessor de Cabral pergunta a Moro se ele se opõe a sua transferência para o Rio

Wilson Carlos, que foi secretário de Governo do peemedebista, está preso desde novembro do ano passado em Curitiba 

Wilson Carlos, ex-secretário de Governo de Sérgio Cabral (Foto: Michel Filho / O Globo)

Ex-secretário estadual de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos perguntou ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (28) se o magistrado se opõe a sua transferência para uma prisão no Rio de Janeiro. Wilson Carlos está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde novembro passado. Foi detido na mesma operação que prendeu Cabral. Wilson Carlos é acusado de negociar propinas em obras públicas no Rio.