Temer “pato manco”

 
“Pato manco” (lame duck, no original inglês) é uma expressão para caracterizar governante que permanece no cargo, mas sem poder e sem prestigio. Normalmente ocorrem com governantes em final de mandato que nada mais tem a fazer do que aguardar a posse do sucessor. Mas caracteriza também o governante que perde prestígio popular, não tem apoio parlamentar ou não tem recursos orçamentários.O Governador Pezão no Rio de Janeiro reúne essas três condições desfavoráveis, enfrentando crises diárias. Já o Presidente Temer, ainda tem um razoável apoio parlamentar, mas grandes limitações de gastos e baixo prestígio popular. Nessa questão enfrenta a pressão do “Fora Temer”.

A menos da cassação definitiva da diplomação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, o que resultaria na sua saída da Presidência – o que será analisada no próximo cenário – as condições institucionais sustentam a sua permanência até o final de 2018.

Qualquer eleição direta, intermediária ou antecipada (de 2018) dependerá de mudança constitucional, o que dificilmente ocorrerá no quadro político atual. O parlamento brasileiro, em que pesem pequenas escaramuças pessoais, prefere a convivência com o Presidente Temer do que a aventura de uma eleição direta. Tendo sempre o “fantasma Lula” presente.

Dadas as dificuldades institucionais Michel Temer ficaria na Presidência da República até o final de 2018, sem prestígio, muito contestado pela opinião publicada e com poderes relativos.

Solidão

Como resultado das revelações da colaboração premiada do Grupo Odebrecht, Temer ficará cada vez mais sozinho, com os seus principais companheiros tendo que se afastar do Governo. Como não terá condições de recompor politicamente, por um amplo comprometimento dos quadros da cúpula política de todos os grandes partidos com o esquema Odebrecht, tenderá a formar um governo tecnocrático. A outra opção será recorrer ao “baixo clero” dos que não estão envolvidos porque não foram atendidos pela Odebrecht, direta ou indiretamente.

Ainda que diretamente citado pela Odebrecht, Michel Temer tem um argumento institucional que o preservará na Presidência, a menos que a PGR faça uma denúncia e o STF a aceite, tornando o réu em crime comum. Nesse caso ele terá que se afastar da Presidência, por força constitucional.

Um governo tecnocrático poderá melhorar a eficiência da gestão pública, mas estará em permanente choque com o Congresso.

Ao longo dos dois próximos anos, Temer terá que se equilibrar entre diversas pressões.

Uma vez aprovadas as mini-reformas educacional, previdenciárias e trabalhista, além da PEC do Teto de Gastos, ele poderá empurrar para 2019 todas as demais mudanças significativas, apesar de pressões. A Reforma Política, já em discussão no Congresso independe do Executivo, que pode não se envolver.

As suas relações com o Legislativo se situação na aprovação das leis orçamentárias e em evitar que haja andamento em eventual processo de impeachment e adotar posições defensivas, contra “pautas bombas”.

Não faltam ao Governo instrumentos legais para governar, como já estão estabelecidos, não dependendo de mudanças legislativas substanciais.

Com poucos recursos orçamentários e sem a intenção de usar o poder do Estado para induzir o crescimento econômico, como fez o Governo anterior, a alternativa é retrair a ação estatal e deixar a cargo do setor privado a retomada do crescimento.

Este ainda está “viciado” na expectativa de obter benefícios governamentais e ficar na espera da sinalização da política pública.

Isto ainda remanescerá, ao longo de 2017, mas
“vai cair a ficha”, com a percepção de que não há “mais leite nas tetas” e que o semáforo está desligado.

Isso dará um pouco mais de folga ao Presidente, mas não tranquilidade. Terá que seguir o antigo lema dos escoteiros: “sempre alerta”.

A crise fiscal

Para vencer a crise fiscal, o Governo deu um grande lance: transferiu para o Congresso a distribuição dos limitados recursos orçamentários federais. Com a promulgação da PEC 241 (na Câmara), 55 (no Senado) e agora Emenda Constitucional nº 95: as bancadas mais fortes conseguirão manter os recursos e, em alguns casos, até aumentar em detrimento das mais fracas que perderão verbas. Aparentemente dentro de um regime democrático e “republicano”.

A Câmara dos Deputados deu o “troco” e retirou da Lei de Ajuda aos Estados as contrapartidas obrigatórias. Isso não significa que as contrapartidas deixarão de ser exigidas, mas que serão negociadas, caso a caso, entre Governadores e Ministério da Fazenda, como sempre ocorreu.

Os deputados não aceitaram o papel de algoz dos servidores públicos estaduais e da degradação dos serviços públicos estaduais. Com a aprovação da lei, como estabelecida pelo Senado, os Governadores ficariam “a cavaleiro” perante a sua população, alegando que foi obrigado a fazer os cortes, por causa da União, ou do Congresso Nacional. E encaminharia as reivindicações locais aos deputados federais do Estado. Eles é que receberiam a pressão dos eleitores, com o risco de não se reelegerem.

Agora a responsabilidade é total do Governador e do seu Secretário da Fazenda. Se não fizer os ajustes não terá auxílio do Governo Federal. E o algoz será o Ministério da Fazenda. Conflito que terá que ser arbitrado pelo Presidente da República.

A eventual melhoria da economia

O Presidente Temer terá algum sossego se os índices globais da economia melhorarem, o que é muito provável ao longo do primeiro semestre de 2017, porém com baixa sustentação para a sua continuidade já no segundo semestre.

Tudo poderá depender dos irmãos Niño e Niña, que são mais poderosos e mortíferos do que Trump e qualquer outro humano.

A safra agrícola 2016/17 vai ser altamente favorável, com produções recordes, animando a economia. Mas continua dependendo de fatores climáticos. Poderá não se repetir na safra 2017/18.

Para sustentar o surto de crescimento que será evidenciado no primeiro semestre de 2017, o que será analisado em outro cenário, terá que rever profundamente a política econômica.

Este cenário do “pato manco” se baseia na não revisão da política econômica, mantendo as mesmas ilusões atuais, enfrentando avanços e recuos, até 2018.

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