Arquivo mensais:setembro 2017

DIRETORA GERAL DA UNIFOZ CONDENADA NA PECÚLIO

Nos autos da Justiça Federal número 5006091-56.2016.404.7002 SILVIA HELENA AIRES ARAÚJO MARCHIORATTO, esposa do promotor de Justiça Francisco Marchioratto, pegou um ano de reclusão  e multa de 10 salários mínimo no processo da Pecúlio.
Sentença do juiz Pedro Aguirre que deixou de condenar Sidney Cassio Baletta, o “sobrinho rico Barletinha” (Bom dia Gaúcho!) por ter aceito acordo de suspensão do processo por cinco anos.
Dona Silvia vai prestar serviços comunitários, e não não obteve esse benefício por estar sendo processada criminalmente em outro processo. (essa noticia a azedinha não vai poder dar…)

Lembrando que a família Marchiorato controla a faculdade Unifoz.

Diante do exposto, perfaz a pena definitiva para o crime do art. 299 c/c art. 29 do Código Penal 01 (um) ano de reclusão, acrescido de 10 (dez) dias-multa.

Arbitro, diante das informações constantes dos autos, no sentido de que a acusada SILVIA HELENA AIRES ARAÚJO MARCHIORATTO é Diretora-Geral da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TRÊS FRONTEIRAS LTDA., cada dia-multa em 01 (um) salário mínimo vigente à data do fato (art. 49, §2º, do Código Penal).

Veja o acórdão AQUI

UMA ABSOLVIÇÃO NO MESMO PROCESSO

Neste mesmo processo da Pecúlio foi absolvido, por recomendação do MPF, Micael Sensato, ex-presidente do IAP em Foz do Iguaçu.

A defessa do réu Micael Sensato foi efetuada pelo escritório dos advogados Rodrigo Duarte e Kaio Veloso. 

 

Vereadores buscam na Justiça receber 13º salário retroativo após decisão do STF

Entidade que representa os políticos oferece assessoria jurídica para que processos sejam abertos.

Por RPC Curitiba

Vereadores de 2 cidades aprovam pagamento de 13º salário e férias para eles mesmos

Vereadores de 2 cidades aprovam pagamento de 13º salário e férias para eles mesmos

A medida foi tomada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, reconhecendo que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a esse benefício e também ao pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador.

A Uvepar afirma que os custos do pagamento desses valores deverá caber no orçamento das câmaras municipais.

Para a entidade, não há o que se discutir a respeito do momento político, em que muitas administrações públicas apresentam dificuldades e passam por períodos de austeridade fiscal. “Isso não depende da instituição. Estamos fazendo nosso papel institucional da entidade. (…) Trata-se de um direito fundamental, reconhecido pela Justiça”, afirma sobre a oferta de assessoria aos políticos.

Polêmicas municipais

Depois da regulamentação feita pelo STF, várias câmaras municipais do Paraná tentaram aprovar projetos para pagar os benefícios aos vereadores, prefeitos e vices. Em todos os casos, houve polêmicas.

Em Palmital, na região central do Paraná, a Câmara aprovou o projeto, mas o prefeito ainda não o sancionou.

Em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, mas o prefeito promete vetar.”A gente tentou fazer e achou que não ia dar uma polêmica tão grande, porque é uma câmara enxuta. Mas eu sou sincero. O momento não é oportuno”, diz o vereador Guilherme Chupel (PEN), que preside a Casa.

Com a repercussão negativa, os vereadores de Mandirituba já sugeriram doar o dinheiro extra para uma entidade assistencial.

Em Curitiba, a Câmara Municipal já teve uma lei que autorizava o pagamento das férias e do 13º salário, mas ela foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Depois da decisão do STF, o tribunal mudou o entendimento, mas a discussão ainda não entrou na pauta dos vereadores da capital.

Senado deve recorrer ao Supremo e não confrontá-lo

Não existe alternativa possível a não ser cumprir a determinação judicial. Caso haja discordância, o único caminho a seguir é o do recurso à Corte

EDITORIAL O GLOBO

A coexistência entre os três poderes da República é básica para a estabilidade do regime, e para isso há leis e ritos. Quando este equilíbrio é rompido, instalam-se crises institucionais, que têm de ser debeladas a partir destas mesmas leis e ritos, porque não se podem admitir soluções que não estejam baseadas na Constituição. Não há, no estado democrático de direito, o mais forte que se impõe sobre o mais fraco. Tampouco, portanto, saídas unilaterais.

A decisão da Primeira Turma da Corte, por três votos (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) a dois (Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes), de afastar o senador tucano mineiro Aécio Neves do mandato e mantê-lo em regimento de “recolhimento noturno”, evoluiu ontem para a aprovação do regime de urgência, a fim de que o plenário da Casa decida, na terça, o que fazer.

Ao menos ganhou-se tempo, porque o pior que pode acontecer é o Senado recusar-se a cumprir uma decisão do STF, algo inimaginável e inaceitável. Sequer entre senadores há consenso. O próprio Aécio Neves já anunciou que recorrerá — o caminho indicado. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos senadores que defendem, com razão, que cabe ao Senado fazer lei, e não interpretar leis, tarefa exclusiva do Judiciário. Vai na mesma direção o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), defensor da solução por meio de recursos ao STF.

A decisão da Primeira Turma gera polêmica. Que está nela própria, porque houve dois votos divergentes da maioria, o de Alexandre de Moraes e o de Marco Aurélio Mello, relator do caso. Há, é certo, um debate jurídico.

O ministro Luís Roberto Barroso, voto divergente e vitorioso, garante, ao contrário do que entendem senadores, que o recolhimento noturno não é prisão, e que, portanto, não contraria o artigo 53 da Constituição, segundo o qual só é possível parlamentar ser detido em flagrante de crime inafiançável ou continuado.

Deve-se, ainda, creditar ao reboliço que tomou conta de parte da Casa o fato de que há parlamentares e partidos em posição desconfortável na Lava-Jato e em outras ações anticorrupção que aproveitam o momento para se precaver diante do que poderá acontecer com eles mais à frente.

Entende-se, assim, o vigor da defesa de petistas da intocabilidade do senador mineiro, também apoiado pelo PMDB, em que transitam “quadrilhões”, termo usado pela Procuradoria-Geral da República. Esta crise institucional não faz sentido.

Aécio escolheu sua própria trilha para o inferno

Josias de Souza

Deputados e senadores em conflito com a moralidade já se deram conta de que, se houver inferno, ele está localizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em contraposição, se Deus tiver de aparecer para um parlamentar investigado não se atreverá a surgir em outra forma que não seja a de um processo com tramitação na Segunda Turma da Suprema Corte. Aécio Neves estava no céu. Dormiu no ponto. E mastiga o pão que o Tinhoso amassou.

Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões em verbas de má origem. Seu processo subiu para o Paraíso da Segunda Turma. Caiu na mesa de Edson Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin foi draconiano. Determinou a suspensão do mandato de Aécio, recolheu seu passaporte e proibiu-o de contactar outros investigados.

Assustado, Aécio autorizou seus defensores a pedir a troca do relator. Alegou-se que o processo sobre os R$ 2milhões da JBS não deveria estar nas mãos de Fachin, pois não tem nenhuma relação com a Lava Jato. Por mal dos pecados de Aécio, Fachin concordou. Enviou os autos para a redistribuição. Por sorteio, a encrenca foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, no inferno da Primeira Turma.

No céu do Supremo, investigados não perdem por esperar. Ganham. Se não tivesse fugido de Fachin, Aécio já teria percebido a essa altura que o relator da Lava Jato tornou-se minoritário na Segunda turma. No exemplo mais notório, Fachin foi vencido por 3 votos a 2 no julgamento do recurso que abriu a chave da cela de José Dirceu. Liberaram o grão-petista os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ficou do lado perdedor, junto com Fachin, o decano Celso de Mello.

Deu-se o oposto no caldeirão da Primeira Turma. Ali, em decisão individual, o relator Marco Aurélio devolveu a Aécio o mandato parlamentar, o passaporte e o direito de conversar com quem bem entendesse. Mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu. O tempo passou. E Aécio percebeu da pior maneira que a generosidade processual de Marco Aurélio é minoritária no inferno. Pelo placar de 3 votos a 2, o grão-tucano voltou a ter o mandato suspenso e o passaporte recolhido na última terça-feira. Pior: Aécio foi proibido de deixar sua residência à noite.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Marco Aurélio no refresco. Mas Luís Roberto Barrosso abriu divergência. Além de restabelecer todas as restrições que Fachin impusera a Aécio, Barroso sustentou que não faria sentido manter em prisão domiciliar três cúmplices secundários do senador sem impor nenhum tipo de limitação ao direito de ir e vir do “mandante”.

Não havia hipótese de decretar a prisão requerida por Janot, pois a Constituição condiciona a tranca de parlamentares a um flagrante de crime inafiançável. Assim, Barroso optou pelo recolhimento noturno de Aécio, uma sanção prevista no Código de Processo Penal como coisa “diversa da prisão.” O voto de Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Na época em que ainda cuidava do processo, Fachin mandara prender a irmã de Aécio, Andréa Neves, porta-voz do pedido de propina de R$ 2 milhões; Frederico Pacheco, o primo que o senador destacou para apanhar parte do dinheiro vivo em mochilas; e Mendherson Souza Lima, um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que ajudou a esconder um pedaço da propina.

Posteriormente, numa concessão rara, a rigorosa Primeira Turma deferiu o pedido de transferência dos três prepostos de Aécio para a prisão domiciliar. Daí a tese do ministro Luís Barroso segundo a qual não faria nexo a mesma Turma de magistrados deixar o mandante do crime livre de uma sanção análoga.

Aécio e os senadores que tramam socorrê-lo, derrubando a decisão do STF no plenário do Senado, acusam a Primeira Turma de violar a Constituição. Sobre esse tema há enorme controvérsia na praça. Mas há algo incontroverso no enredo protagonizado pelo ex-presidenciável tucano: Aécio Neves exerceu em sua plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para o inferno.

XADREZ DA PF EM FOZ DO IGUAÇU ABARROTADO

As três celas da delegacia da Polícia Federal na fronteira foram projetadas para receber seis (6) presos. Ou seja, dois por cela. Atualmente conta com 30 presos. Mulheres dividem esse exíguo espaço.

PRESOS ILUSTRES

Os irmão Plinio e Raul Scapini, donos da tradicional Scapini Casa de Cambio e Turismo, seguem presos na PF em regime de prisão temporária, que pode ser renovada por mais cinco dias, e na pior das hipóteses virar preventiva sem prazo para terminar. A PF e Receita Federal sustentam que três casas de câmbio de Foz do Iguaçu deixavam um prejuízo de um milhão de reais anual ao fisco. Lembrando que, todo e qualquer tributo sonegado, falta nas demandas do Estado como educação, saúde, segurança. Ás investigações prosseguem…

VAI SER CRUEL

Dizer que o Bonato foi sim correspondente de guerra em El Salvador.

CAZUZA, AGAIN

Cazuza, assessor do vereador Brito, passa o tempo todo batendo boca nos grupos de  Whassap. Veio-me a lembrança a frase lapidar do ex vereador Zé Carlos: “O Cazuza só existe na internet. Você desliga o computador o cara some!”

A propósito: Cazuza deu para fazer fisioterapia. Sai a depressão, entra o reumatismo. E a notícia crime contra o Cazuza no MPF está prestes a sair do forno… ajoelhou, tem que rezar.

SHOPPING CONSOLIDA-SE

Passei a frequentar nos finais de semana o shopping Paladuim/Catuaí e vejo com satisfação um grande empreendimento dar certo na fronteira. Notícia boa de dar.

LEITOR ME QUESTIONOU SOBRE RÁDIOS NA FRONTEIRA

Leitor antenado do blog me pergunta se ando ouvindo rádios piratas na fronteira, porque fiz menção a uma entrevista de uma delegada a uma delas. Não, não ouço quase nenhuma rádio de Foz do Iguaçu. Ouço em minhas caminhadas diárias a rádio Jovem Pan, para ouvir boa música. Quando estou no carro também vou de Jovem Pan, o programa Morning Show é muito bom. Ás vezes escuto CBN e Band de São Paulo que têm bons conteúdos jornalísticos.
No mais, leio bastante, vejo muito NetFlix com suas séries fantásticas como Narco, Vikings, Breaking Bad, Hause of Cards etc, etc. Quando aparece filmes novos interessantes nos cinemas também vou. Adoro ver um bom filme comendo pipoca. Como vocês sabem curto escrever. Á palavra escrita é forte podendo mudar comportamentos quando bem conduzida. Tenho minha poção crítica que atua como ação sinérgica. Á critica quando bem fundamentada, e construtiva, faz bem ao conjunto da sociedade.
Tenho um seleto e pequeno grupo de amigos que bebem chope aos sábados comigo há muitos anos. Falamos um pouco de tudo e damos grandes gargalhadas. Uma das minhas melhores satisfações é saber que todos  os dias 17 leitores abrem esse sítio, há 16 anos. Fomos o primeiro do gênero no Paraná. Dia desses um amigo meu me disse o seguinte: “Lucas ler o seu blog tornou-se um hábito diário. É como acordar de manhã e escovar os dentes”.
Também curto muito a minha graciosa companheira. Ela me trata bem e eu a ela. Nos damos bem, o respeito mútuo segura a relação. Temos também a nossa gatinha de estimação chamada “Xaninha” que dorme todos os dias no pé do dono. Todo mundo deveria ter um bicho de estimação em casa, ajuda muito. Estou aposentado, o que ganho me permite viver com dignidade. Não sou ambicioso. A ambição acima da dose ideal estraga á vida das pessoas. Ah ia me esquecendo…
Abomino gente mentirosa e de caráter tíbio (bom dia PUM,CHAPINHA, FALA MANSA SARGENTO GARCIA!).

Como podem ver Língua é uma pessoa simples e feliz.

(Quando me cutucam com vara curta vou pra cima, é da minha índole, escorpião…)

AMÉM!