Arquivo mensais:setembro 2017

Vereadores buscam na Justiça receber 13º salário retroativo após decisão do STF

Entidade que representa os políticos oferece assessoria jurídica para que processos sejam abertos.

Por RPC Curitiba

Vereadores de 2 cidades aprovam pagamento de 13º salário e férias para eles mesmos

Vereadores de 2 cidades aprovam pagamento de 13º salário e férias para eles mesmos

A medida foi tomada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, reconhecendo que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a esse benefício e também ao pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador.

A Uvepar afirma que os custos do pagamento desses valores deverá caber no orçamento das câmaras municipais.

Para a entidade, não há o que se discutir a respeito do momento político, em que muitas administrações públicas apresentam dificuldades e passam por períodos de austeridade fiscal. “Isso não depende da instituição. Estamos fazendo nosso papel institucional da entidade. (…) Trata-se de um direito fundamental, reconhecido pela Justiça”, afirma sobre a oferta de assessoria aos políticos.

Polêmicas municipais

Depois da regulamentação feita pelo STF, várias câmaras municipais do Paraná tentaram aprovar projetos para pagar os benefícios aos vereadores, prefeitos e vices. Em todos os casos, houve polêmicas.

Em Palmital, na região central do Paraná, a Câmara aprovou o projeto, mas o prefeito ainda não o sancionou.

Em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, mas o prefeito promete vetar.”A gente tentou fazer e achou que não ia dar uma polêmica tão grande, porque é uma câmara enxuta. Mas eu sou sincero. O momento não é oportuno”, diz o vereador Guilherme Chupel (PEN), que preside a Casa.

Com a repercussão negativa, os vereadores de Mandirituba já sugeriram doar o dinheiro extra para uma entidade assistencial.

Em Curitiba, a Câmara Municipal já teve uma lei que autorizava o pagamento das férias e do 13º salário, mas ela foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Depois da decisão do STF, o tribunal mudou o entendimento, mas a discussão ainda não entrou na pauta dos vereadores da capital.