Arquivo mensais:outubro 2017

UNIÃO TERÁ QUE ELABORAR PLANO DE SEGURANÇA PARA REGIÃO DE FOZ DO IGUAÇU


Decisão atende pedido feito pelo MPF/PR por meio de ação civil pública.

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio de ação civil pública, obteve sentença da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu que obriga a União a elaborar um plano específico, com metas e cronograma, para ampliar efetivamente a segurança na região de fronteira por meio de fiscalização do Lago de Itaipu e todos os municípios pertinentes, além do Rio Paraná (no trecho compreendido entre a barragem de Itaipu e o Marco das Três Fronteiras, na foz do Rio Iguaçu).

O magistrado Sérgio Luis Ruivo Marques determinou que tal plano preveja a efetiva fiscalização do Lago de Itaipu no prazo de 12 meses, passando necessariamente pelo incremento real do efetivo, seja por lotação ou formação de forças-tarefas com outros órgãos federais, da Receita Federal, Força Nacional de Segurança, Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e Delegacia Especial de Polícia Marítima (Depom). Após sua elaboração, o plano deve ser totalmente executado em 18 meses.

Além disso, a decisão do juiz determina a elaboração de efetiva fiscalização do Rio Paraná no prazo de seis meses, passando pelo incremento real do efetivo, seja por lotação ou formação de forças-tarefas com outros órgãos federais, e sua execução total do plano em até 12 meses, após sua elaboração.

Sanções – Em caso de descumprimento e não apresentação dos planos dentro dos prazos previstos ou inexecução (total ou parcial), será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil em prol do Fundo de Direitos Difusos, além da União ter de prover, dentro de seis meses, de forma adequada a Segurança Pública na fronteira entre Brasil e Paraguai, por meio da promoção da lotação na Depom de Foz do Iguaçu do número mínimo de 50 policiais, respeitadas as seguintes condições: nunca poderá operar com efetivo (força de trabalho efetiva, descontados os policiais em gozo de licenças ou férias) inferior a 80% do total, de modo que eventuais deslocamentos/missões de policiais ali lotados pra outras unidades deverão respeitar tal limite; o acréscimo de policiais em atuação na referida unidade não poderá implicar na redução do efetivo atual lotado na Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu; e prover a Depom de Foz do Iguaçu de mais duas embarcações blindadas, com especificações técnicas ou superiores àquela em utilização.

“Logo, a partir da elaboração de um plano específico, com metas e cronogramas, a União poderá, sem abrir mão de sua discricionariedade, eleger a melhor forma para cumprir sua missão constitucional de garantir a efetiva fiscalização das suas fronteiras, de modo a coibir as práticas dos crimes transnacionais, sobretudo o narcotráfico, o tráfico internacional de drogas, armas e munições nesta região, que abastecem o crime organizado em outras regiões do país. Certamente, caso houvesse efetividade no controle fronteiriço, muitos dos crimes citados nesta decisão e noticiados nos autos, além de outros sem-números ocorridos Brasil afora poderiam ter sido evitados pelo exercício do Poder Estatal”, destacou o magistrado na sentença.

ACP – A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF/PR em 2014, diante da constatação de fragilidade no controle de crimes transnacionais, como tráfico de drogas e armas na fronteira com base em investigação efetuada em inquérito civil iniciado em 2007. Foram levantadas inúmeras provas e diversas informações referentes ao problema de segurança na região.

O MPF apresentou no inquérito diversas provas, inclusive com dados sobre a violência na região de fronteira, reportagens jornalísticas; visitas técnicas em vários pontos de interesse turístico realizados pelo Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu; aumento do número de inquéritos policiais em Foz do Iguaçu; carência de pessoal nos quadros da Receita Federal e fragilidade do controle aduaneiro; estimativa da Polícia Federal de entrada de US$ 18 bilhões de dólares por ano oriundos do narcotráfico, contrabando de armas e outros crimes em Foz do Iguaçu; apreensão de dois mil cartuchos de munição para fuzil no Rio de Janeiro em ônibus vindo de Foz do Iguaçu; Relatório das CPIs do Narcotráfico, do Tráfico de Armas e da Pirataria; tentativa de homicídio contra policial federal alvejado por disparos de fuzil quando em patrulha pelo Rio Paraná; entre outras, além de depoimento de testemunhas.

“A elaboração dos planos de segurança, como determina a sentença, pode representar a conquista de um novo patamar na contenção ao crime transnacional na região, com reflexos importantes no combate à criminalidade nos grandes centros urbanos do país. O tamanho da fronteira brasileira desafia a capacidade de fiscalização estatal, porém com planejamento e persistência é possível reduzir significativamente a entrada de drogas e armas”, ressalta o procurador da República Alexandre Collares Barbosa.

Atuação criminosa – Na sentença, o magistrado reforça ainda que apreensões registradas nos últimos dois anos demonstram a preferência dos marginais em atuar na tríplice fronteira para o cometimento de crimes transnacionais, sendo a maior parte relacionada com o tráfico de armas e munições, que tem como destinos os grandes centros, mormente, São Paulo e Rio de Janeiro.

Essas ocorrências foram registradas pela imprensa, tais como a apreensão, em junho de 2015, de mais de 181 quilos de maconha, 26 pistolas calibre 9mm, 50 munições de pistola 9mm e 100 munições pra fuzil de calibre 223 em um fundo falso no assoalho da cabine de um caminhão carregado com bobinas de celulose; e a apreensão, no início de outubro deste ano, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2,1 mil balas de fuzil e pistola que iriam para o Rio de Janeiro.

“Apesar dos esforços dos policiais aqui lotados, nesse particular aqueles vinculados ao próprio Depom, que prestam relevantes serviços na fronteira, sujeitando-se a risco constante, é necessário reconhecer que a amplitude do crime na região, com reflexos nocentes em todo o Brasil, sobrepuja, em muito, os esforços locais, revelando flagrante omissão estatal, que coloca em risco o direito de segurança da coletividade, bem como a fragilidade do controle de nossas fronteiras. Assim, entendo que a região da tríplice fronteira deve ser tratada com assunto de segurança nacional e ter prioridade na execução de políticas públicas”, completou o juiz.

Fonte: MPF

Acórdão abaixo:

Abrir arquivo sentenca-5010354-05-2014-4-04-7002-pdf

PITACO: Essa decisão tem tudo para ser reformada no TRF 4 de Porto Alegre. A União, via ministério da Justiça deve vir com a lenga-lenga de sempre: Falta recursos! O que tinha o Temer torrou com os deputados para salvarem a sua pele…

 

Temer venceu. E o Brasil?

Michel Temer joga pesado no Congresso e prossegue até o fim de 2018 como presidente de uma República em que nem todos são iguais perante as leis

No começo da noite da quarta-feira (25), um corpo robusto de mais de 1,90 metro dançava e cantarolava no plenário da Câmara, num sapateado que destoava de seu traje formal, com terno, gravata e até óculos dependurados no pescoço. “Tudo está no seu lugar, graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez essa oposição, que não consegue nenhuma ganhar”, cantava enquanto se exibia para jornalistas que gravavam a cena. A homenagem à música “Tudo está no seu lugar”, sucesso na voz do cantor Benito De Paula, com um toque nada sutil de escárnio, vinha do vice-líder do governo na Casa, Carlos Marun (PMDB-MS), o Sílvio Costa do presidente Michel Temer(justiça seja feita, Costa toca violão e canta bem, ao contrário de Marun). Acerta quem se lembra de outra cena triste no plenário da Câmara, de 2006, quando a então deputada petista Ângela Guadagnin saiu dançando ao comemorar a absolvição de um colega envolvido no esquema do mensalão. Seja dança, seja cantoria, 11 anos depois a melodia no ambiente era a mesma, a da corrupção.

Capa edição 1010 (Foto: Época )

Assim como João Magno, Michel Temer foi salvo por seus colegas deputados. Temer era acusado de ser o líder de uma organização criminosa montada na Câmara que arrecadou R$ 587 milhões em propinas e de obstruir a Justiça ao incentivar o empresário Joesley Batista, seu delator, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do lobista Lúcio Funaro, que atuava como operador financeiro da quadrilha, na cadeia. A eletricidade das acusações, porém, contrastava com o clima de certa apatia da sessão. Até os protestos da oposição foram mais tímidos em comparação com a votação da primeira denúncia, há quase três meses, tamanha a certeza do resultado favorável ao presidente após o naufrágio da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A vitória foi mais amarga que o esperado: 251 votos a favor de Temer, 12 a menos que na votação anterior, contra 233 votos contrários, sete a mais que na primeira votação, duas abstenções e 25 ausências. O governo contava com até 270 votos.

Leia mais 

Debandada boliviana

Congressistas acompanham – e cobram – de perto o caso do pedido de asilo de dois bolivianos ao Governo do Brasil, até agora sem sucesso para os hermanos no Ministério da Justiça. Eles são o promotor Marcelo Ricardo Soza Alvarez e o segurança João José Laguna Saavedra. O promotor Sosa investigou a morte de três estrangeiros por forças oficiais do Governo de Evo Morales, e encontrou muita coisa estranha. Quer sair de lá.

El irlandés

Um dos mortos é um irlandês cuja família não compreendeu até agora o que houve. Nos bastidores, há suspeita de que o governo boliviano pretende considerá-los terroristas.

E aí?

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) mandou ofício para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pedindo providências sobre o caso. Evo vem ao Brasil mês que vem.

Bota-fora

Aliás, no ofício enviado ao ministro, o deputado Kaefer frisa que “são quase 1.000 líderes bolivianos expulsos pela política do atual governo” de Morales.

FONTE

DEPUTADO LUIS CARLOS HAULY NO RODA VIDA DA CULTURA

Nesta segunda (30) o convidado do Roda Viva da TV Cultura será o deputado federal tucano Luis Carlos Hauly.
Nosso deputado vai suar o colarinho para explicar o porquê de ter votado  a favor do Michel Temer. Cada deputado que votou a favor levou cinco milhões em emendas parlamentares. O Fernando Giacobo, do PR, (que vai ajudar o Oliveirinha a criar o arrancadão tá nesse grupo). E o Toninho Whandscher do Pros do Cazuza, idem.

DIRETOR DE MARKETING PREPARANDO-SE PARA A GUERRA

Washington Sena, diretor de marketing da Secretaria de Turismo de Foz em evento de turismo em São Paulo. Sena postou nos grupos. Sena não vive sem esses grupos. Esse Washington Sena seria um gaiato Gilmar Piola?

ZÉ CARLOS NÃO QUER SABER DE LARGAR O OSSO

Ex-vereador Zé Carlos, ex-filiado ao Pros do Cazuza, não quer saber de largar o osso no SINECOFI, o poderoso sindicato dos comerciários de Foz do Iguaçu. Mesmo depois de ser condenado há mais de seis anos de reclusão, por corrupção, enquanto presidente do legislativo, e de ter passado quase dois meses no cadeião, Zé segue firme e forte á frente do SINECOFI. Em Foz do Iguaçu tem dessas coisas, vejamos:

O Dilto Vitorassi, que ficou pendurado na brocha na última eleição, segue na mesma vertente. Vai completar três décadas que Dom Vito dirige com mão de ferro o sindicato dos Rodoviários na fronteira. Não larga nem se chover canivete.
Outra que está há muito tempo dirigindo o sindicato dos Bancários é a doutora Cristina Delgado, que também atua como consultora de defesa do consumidor na RPC.

Registre-se que, não temos absolutamente nada contra dirigentes sindicais, temos sim, objeção de o fato dessa gente se perpetuar nas funções de dirigentes. Regra basilar propugna que dirigentes devem ser trocados depois de certo tempo. Á medida é salutar: dirigentes novos, novas ideias, oxigenação, novas abordagens e afins. Mas no caso de dirigentes sindicais essa premissa é esquecida. Gostam tanto da função que esquecem de dar baixa.

Entretanto, uma lufada de bons ventos  se prenuncia, depois de algumas reformas.
Antes, todo trabalhador sindicalizado via-se obrigado a contribuir com um dia de salário anual ao seu sindicato. Uma montanha de dinheiro escorria para os cofres dos sindicatos, muito, muito dim-dim.
Doravante, isso será opcional, quem não quiser contribuir fica isento. Demorô!

Resumo da ópera: Os casos de dirigentes sindicais que enveredam pela política é farto. Em Foz do Iguaçu temos o Zé Carlos e Vitorassi dentre outros. O caso mais paradigmático nacional é o do Lula, e deu no que deu.

ESTADO TERÁ QUE INDENIZAR O MELKE

Contando quase ninguém acredita:

O TJ-PR exarou sentença obrigando o Estado do Paraná a indenizar em 10 mil reais (mais juros e correção) o Melquisedeque de Souza, o popular “Melke” por danos morais a sua imagem. Explica-se:

Quando o Melke foi preso preventivamente no cadeião, um servidor do local vazou uma foto do preso careca. É praxe nas cadeias rasparem as cabeças dos detentos, dizem que para evitar piolhos e o escambau. A foto parou em mãos do dono do jornal Tribuna Popular (Henrique Alliana) que não pensou duas vezes: Tascou na capa, daí para as redes sociais foi um pulo. O Melke processou o jornal e perdeu na 2ª vara cível do juiz Gabriel Quadros. Processou também o Estado, perdeu em primeira instancia, e ganhou no TJ-PR.
Aí vem um gaiato e pergunta: Ué, mas o Melke não pegou 28 anos de cadeia? Pegou sim, entretanto, todavia, contudo, quando a foto foi publicada o nosso herói ainda não estava condenado. É aí que a porca torce o rabo.

O STJ pacificou a matéria dizendo que presos, mesmo em regime de flagrância, não podem ter suas imagens divulgadas antes do trânsito em julgado. E o tal direito á imagem. Mas, convenhamos, existem imagens e imagens…

Veja o julgado do juiz Gabriel Quadros indeferindo o pedido do Melke contra o Tribuna Popular

Sentença MELQUI x TRIBUNA

PROGNÓSTICO

Médicos descobriram porque o Temer não faz xixi. Falta descobrir porque não para de fazer merda…

TEMER RECEBE ALTA E RESPIRA COM AJUDA DE 251 DEPUTADOS…

 

Por que Itaipu dá um baile na chinesa Três Gargantas?

 Porque mesmo sendo a segunda maior hidrelétrica do mundo em capacidade, a usina binacional tem um desempenho superior
A hidrelétrica de Itaipu é como aqueles atores coadjuvantes que sempre roubam a cena. Prodígio da engenharia mundial na área de usinas, a binacional superou – na semana passada – sua meta de 2017. Com 75 milhões de MWh previstos, ela deve manter a média de entregar cerca de 20% a mais de energia para o setor elétrico do que o estimado em planejamento. Com capacidade instalada de 14 GW, Itaipu é a segunda do mundo. A chinesa Três Gargantas tem 60% a mais de capacidade, ocupando o topo do ranking mundial no segmento. Apesar disso, nossa usina tem um desempenho maior.
Mesmo com 60% da capacidade de Três Gargantas, Itaipu tem melhor desempenho

A partir de 2006, quando entrou em operação a primeira das duas últimas unidades geradoras (a última foi no ano seguinte), foram dez anos com produção acima dos 90 milhões de MWh anuais e apenas três em que o total ficou abaixo, em 2010, 2014 e 2015, mas ainda assim, bem acima dos 75 milhões de MWh. Foi nesses dois últimos anos de queda que a produção de Itaipu foi superada pela de Três Gargantas. Em outras palavras: a irmã maior brilha quando a menor está cansada.
Além de entregar uma carga sempre superior à vinculada há 19 anos, Itaipu é a única hidrelétrica do planeta a superar a produção anual de 100 milhões de megawatts-hora (MWh), com o recorde de 103.098.355 MWh, em 2016. O melhor número antes disso é de Três Gargantas, cujo recorde foi de 98,8 milhões de MWh em 2014. Ou seja, nem com 60% a mais de capacidade a unidade oriental conseguiu superar nossa instalação nativa.
Traduzindo de outra forma: Itaipu respondeu por 76% da energia elétrica consumida no Paraguai no ano passado e 16,8% de todo o consumo de eletricidade do Brasil. Se a energia de Itaipu pudesse ser armazenada e direcionada apenas ao nosso país, ela poderia nos atender – sozinha – por dois meses e 18 dias.
Fonte: www.infraroi.com.br

Tiago Cedraz é advogado de Itaipu Binacional em Brasília, contratado pelo PT

FILHO DE MINISTRO É LIGADO A AÇÃO CONTRA O TCU

O Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação dos recursos de fundos de educação como Fundeb (ex-Fundef). Tudo porque o TCU proibiu 110 municípios do Maranhão de usar dinheiro do Fundeb para pagar R$1,4 bilhão de honorários advocatícios em estranha causa. Um dos advogados simpáticos à causa é Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedraz.

GRATIDÃO
Ministros acusam o advogado da ação no STF contra o TCU de ser tão próximo a Tiago Cedraz que lhe dedicou a tese de conclusão de curso.

 CALOU FUNDO

Os Ministérios Públicos (federal e estadual) alegaram no TCU que a verba do Fundeb deve ser gasta em Educação. E não com advogados.
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PF VAI INVESTIGAR

O TCU pediu a Polícia Federal para investigar o lobby, que conseguiu até obter pareceres internos contra a atuação do tribunal no caso.