Arquivo mensais:novembro 2017

Afiliada do SBT é condenada por humilhar criança em programa

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O programa ‘Investigação de Paternidade’ foi o motivo da condenação. Justiça considerou que a atração ligava expressões jocosas aos menores de idade

Em decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a TV Rádio Jornal do Commércio, afiliada do SBT, foi condenada por exibir crianças e adolescentes em situações humilhantes em programa. O julgamento é resultado de reforma na sentença, que fixou o pagamento de R$ 50 mil em indenização. As informações são do Consultor Jurídico.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público de Pernambuco defendeu ação civil pública contra a emissora pela exibição do quadro ‘Investigação de Paternidade’, que mostrava a vida e intimidade das crianças e adolescentes. O programa apresentava, segundo as informações, expressões jocosas e humilhantes para se referir aos menores. O MP pleiteou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e a ação foi julgada como improcedente. Diante da situação, o TJ-PE reforçou a sentença e determinou a indenização de R$ 50 mil.

O Conjur informa que a empresa de comunicação que o dano moral é personalíssimo e que não poderia ser reclamado pelo Ministério Público, apenas pelos participantes do quadro. Por outro lado, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso da emissora, explicou que o ajuizamento da ação seria possível por qualquer dos legitimados enumerados no artigo 210 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o Ministério Público tem legitimidade ampla para propor ação pleiteando dano moral no processo coletivo.

“Não reside na identificação dos telespectadores, mas, sim, nos prejuízos causados a toda a sociedade, em virtude da vulnerabilização de crianças e adolescentes, notadamente aqueles que tiveram sua origem biológica devassada e tratada de forma jocosa, de modo a, potencialmente, torná-los alvos de humilhações e chacotas pontuais ou, ainda, da execrável violência conhecida como bullying”, explicou o relator.

Para ver os detalhes do processo, acesse este link.

 

Audiência pública discute a chamada ideologia de gênero e Escola sem partido

 A discussão tem início às 19h, do dia 01/12, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Uma audiência pública requerida pelo Vereador DR. Brito (Patriota) discute a chamada ideologia de gênero e escola sem partido. O evento é aberto a toda a população e acontece na sexta-feira, 1° de dezembro, às 19h.

Foram convidados para o debate: Secretaria Municipal de Assistência Social, Sinprefi, CMDCA, COPEFI, Escolas Municipais, representantes de igreja católica, Núcleo Regional de Educação, OAB, ACIFI, representantes das Mesquitas de Foz do Iguaçu, Unila e demais instituições da sociedade civil organizada.

PITACO: O vereador Brito quer pegar o vice prefeito Nilto Bobato pra Cristo. Somente porque Bobato usou as redes sociais para externar sua opinião sobre a “escola sem partido” e “ideologia de gênero”. Brito articulou-se com a ajuda do Cazuza conseguindo  intimar o Bobato para ir á casa de leis explicar porque é contra. É o fim da picada! Se não for será levado debaixo de vara vereador Brito?

Câmara Municipal de Foz se posiciona contrariamente ao reajuste do pedágio na BR 277

Requerimentos solicitam planilha de custo à Ecocataratas e ao DER que justifiquem o aumento

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vem a público manifestar posição contrária ao reajuste de até 7.92% na tarifa do pedágio na BR 277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, conforme notícias veiculadas pela imprensa.

Ademais, os parlamentares Iguaçuenses protocolaram dois requerimentos que serão lidos e votados na sessão de terça-feira, 05 de dezembro de 2017. Um deles solicita ao Diretor Geral da Concessionária Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e o outro ao Superintendente Regional da Região Oeste do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER informações sobre o reajuste do pedágio, bem como apresentação de planilha detalhada dos custos operacionais que justifiquem o referido aumento.

Os Vereadores destacaram que consideram o reajuste abusivo, uma vez que não foram feitos vários investimentos no trecho da rodovia, tais como: passarelas, redutores de velocidade e duplicação da BR. Além disso, o Legislativo Iguaçuense é enfático ao criticar o aumento da tarifa, considerando que isso impacta gravemente na economia do município e, também se complica em virtude do momento do país.

Já houve por parte da Casa de Leis requerimentos, encaminhados à Ecocataratas, solicitando melhorias, como passarelas na BR 277, nas proximidades do acesso para o Bairro Três Lagoas e outra proposição que solicitou instalação de redutor de velocidade e semáforo na rodovia mencionada, no trecho de perímetro urbano de Foz do Iguaçu. Ambos os requerimentos foram respondidos à Câmara por parte da concessionária que no sentido de não haver previsão para realização das benfeitorias citadas.

Diante da situação e do contexto econômico no qual se encontra o país e, por extensão, o município de Foz do Iguaçu, os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu repudiam o reajuste da tarifa e solicitam planilha que justifique tal medida adotada.

Com assessoria da CMFI

Desembargador do TJ-PR acusado de agredir dona de casa se torna réu no STJ

Caso ocorreu em 2016. Segundo a denúncia, Luís Espíndola deu um soco em uma dona de casa, que o repreendeu por tentar despejar entulho em terreno. Defesa nega
A Corte Especial do STJ durante julgamento | Sergio Amaral/STJ

A Corte Especial do STJ durante julgamento Sergio Amaral/STJ

O desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), se tornou réu nesta quarta-feira (29), em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o magistrado é acusado de ter agredido uma dona de casa que reclamou que ele despejava entulho em um terreno baldio, em 2016. A defesa argumenta que, na verdade, o desembargador foi vítima no incidente.

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EX-MINISTRO GUIDO MANTEGA Á UM PASSO DA CADEIA

Ex-auditor da Receita Federal em delação premiada, da operação Zelotes, contou que Guido Mantega indicou um conselheiro para atuar em julgamentos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para, unicamente, votar e beneficiar determinadas empresas. Os julgamentos no CARF envolvem interesses milionários.
Empresas que são autuadas pela RF como Bradesco, Gerdau, Mitsubishi etc etc, recorrem ao CARF para tentarem anular suas multas milionárias aplicadas pelo fisco. Só coisa de tubarão.
 O SUPOSTO ÁLIBI

Sergio Cabral afirma que é alérgico á camarão.

PITACO: Então, tá.

OBA! NESTA SEXTA (1) TEM AUDIÊNCIA DA PECÚLIO/NEPOTI.

Eu vou!

DOUTOR OLIVEIRINHA VOLTOU EM GRANDE ESTILO

Oliveirinha em companhia do Paulo McD

Oliveirinha voltou a postar. Como de hábito chutando a canela de meio mundo. Agora embirrou com o secretário Ney Patrício. Motivo:  Ney requisitou para a sua pasta da administração a servidora de carreira Juliana Penayo. E como a advogada Juliana processou o Oliveirinha, o seu ódio transferiu-se para o secretário  Ney Patrício. Lembrando que este mesmo Oliveirinha foi exonerado da prefeitura á bem do serviço público. Mas continua tirando fotos com políticos de todos os matizes. Os políticos não se constrangem
A audiência de ontem no fórum foi com a Juliana, e o Oliveirinha pipocou.

Oliveirinha coleciona várias condenações criminais. Será que está prestando os serviços comunitários regularmente,  insigne Patronato Penitenciário?

CASSIANO RIBAS FOI DEPOR

Em companhia de seu advogado chapinha Cassiano Ribas foi depor na 6ª SDP. Pelo visto ficou preocupado ao levar advogado. Disse que fui eu que o agredi.
Para provar fez exame de corpo delito. Age igualzinho o Cazuza. Mas a tática do Cazuza não deu certo, foi condenado a prestar serviços comunitários. Doutor Marcelão sentou a caneta! E a do Cassiano também não haverá de prosperar.

Lá no fórum o que se quer saber é quem começou a briga. E quem começou foi o Cassiano. Ponto.

Em detalhes, mais uma vez:

O Cassiano estava no balcão de uma pastelaria e quando me viu sentado numa mesa do lado de fora, em companhia de um amigo, foi lá e me agrediu. Eu me defendi, como qualquer pessoa faria.
Além do mais disse que iria me dar um tiro. Pelo menos 20 pessoas ouviram isso. Ameaça se pune com pena de seis meses a um ano e multa. Cassemiro repetiu a dose, porque não foi punido na primeira vez que fez isso. Lá atrás agrediu fisicamente, com muita violência, o servidor municipal Saldi Luiz Pauli, além de dizer que iria lhe dar um tiro. Saldi irá no meu processo como informante, afinal quando foi atacado covardemente a turma do Reni abafou o caso. Saldi me disse que irá como informante com muito prazer. Saldi é um cidadão honrado.

Cassiano é o Rei do Gatilho.

Alguém tem que parar o Cassiano. Só quem tem essa prerrogativa é a Justiça.

Justiça de SP manda prender 30 policiais civis suspeitos de ajudar PCC

Em votação unânime ocorrida nesta quarta-feira (29), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decretou a prisão preventiva de 30 policiais civis que atuam em São José dos Campos, a 106 km da capital paulista, sob a acusação feita pelo Ministério Público de que eles auxiliavam a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na manutenção do tráfico de drogas na zona sul da cidade.

Os mandados de prisão começaram a ser cumpridos na manhã desta quinta-feira (30). Além dos policiais civis, outras seis pessoas, incluindo uma advogada, um ex-policial civil e traficantes, tiveram a prisão preventiva decretada. A sentença foi expedida em trâmite de urgência pela 3ª Vara Criminal de São José dos Campos. Os agentes presos serão levados ao presídio da Polícia Civil. Cabe recurso.

Os policiais envolvidos no caso atuam nas delegacias do 3º DP (Distrito Policial), 7º DP, Dise (investigações sobre drogas) e DIG (investigações gerais) e do Garra (repressão a roubos e assaltos). Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a Corregedoria da Policia Civil abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos suspeitos.

A Polícia Civil também informou que “não compactua com desvios de condutas e todos os fatos serão devidamente apurados.” Já a Promotoria disse à reportagem que a investigação está em segredo de Justiça.

Segundo denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), uma investigação que ocorreu entre junho e novembro do ano passado apontou o PCC estava dominando o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos, mais especificamente no bairro Campo dos Alemães.

Após prisões de traficantes ligados ao PCC na cidade, foi sendo investigada a colaboração e a extorsão de dinheiro que teria ocorrido a partir de policiais civis contra integrantes do crime organizado.

A investigação chegou a estes 31 nomes (incluindo um ex-policial):

1) Darci Ribeiro;
2)Wander Rodrigo Vilhena Pinto;
3)Alberto Alves Filho;
4)Alexandre Pereira Cortez ou Alexandre Utida Cortez;
5)Juarez Ribeiro da Rosa;
6)André Luiz da Silva;
7)Francisco Antônio Castilho Junior;
8)Nestor Batista Telmo Junior;
9)Alexandre Tadeu Tomé da Silva;
10)Arnaldo Célio de Paiva;
11)Alessandro Alfredo dos Santos;
12)Cristiano dos Santos Fernandes;
13)Paulo Daniel da Silva Epifânio;
14)Samuel Nicolau dos Santos;
15)Oswaldo Pinho Guimarães Correa Junior;
16)Marcelo Luís Silva;
17)Luís Eduardo de Oliveira;
18)Eleazar Simões Ladislau;
19)João Henrique Pinheiro da Silva;
20)Ricardo Ribeiro Magalhães;
21)Clênio Eduardo Arruda Garcia;
22)Ronaldo Arruda Guerra;
23)Alexandre Pereira da Silva;
24)Accássio Rangel de França Neto;
25)Daniel Aparecido Alvarenga;
26)Rerolde Alexandre Soares Rodrigues;
27)Cláudio César da Silva Santos;
28)André Pedro Andreotti;
29)Luiz Fernando Vinhas Junior;
30)Luís Fernando de Lima Júnior;
31) Fabrizio Silano

A reportagem tentou contactar a defesa dos policiais através da SSP e de cada delegacia envolvida na investigação. No entanto, não conseguiu contactá-los e nem localizar seus advogados.

O Gaeco apontou que as unidades policiais de São José dos Campos eram igualmente contempladas com a distribuição de valores pagos pelos traficantes comandados por Lúcio Monteiro Cavalcante, traficante que, segundo a investigação, é ligado ao PCC, da seguinte forma:

1) Garra: teria sido mencionada em manuscritos apreendidos com traficantes como sendo a delegacia que recebeu R$ 33 mil da facção criminosa entre os meses de novembro e dezembro de 2015; e R$ 12 mil em maio de 2017;

2) 3ª DP: teria sido mencionada em manuscritos apreendidos com traficantes como sendo a delegacia que recebeu R$ 44 mil entre os meses de novembro e dezembro de 2015; R$ 8,5 mil, conforme dados constantes do computador da contadora do crime; além de R$ 3 mil e R$ 5 mil em maio de 2017;

3) 7ª DP: também em manuscritos apreendidos com traficantes, a delegacia teria recebido R$ 1 mil e R$ 1,8 mil como propina;

4) Dig: a delegacia teria recebido R$ 80 mil entre outubro de 2015 e janeiro de 2016; bem como R$ 16 mil em maio de 2017;

5) Dise: identificada como “Casa Grande” (em razão de sua importância no recebimento de propinas), teria sido mencionada nos manuscritos apreendidos com traficantes como a delegacia que recebeu R$ 25 mil em novembro de 2015; haveria diversas anotações de R$ 30 mil, conforme dados apreendidos com a contadora do PCC; 15 mil em maio de 2017, além de R$ 2 mil recebidos todo dia 15 por um policial civil específico;

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Lúcio Monteiro Cavalcante até a publicação desta reportagem.

Um investigador da Polícia Civil que trabalha em São José dos Campos disse ao UOL, sob a condição de anonimato, que entre os presos há, inclusive, um delegado. “O MP pediu a prisão de 30 policiais baseado em palavras de traficantes. Foi aceito o pedido por votação unânime. Qualquer nome que fosse dito em grampo pego pelo Gaeco estaria sendo preso. A investigação parece tendenciosa, porque estão acreditando em palavras de criminosos”, afirmou. “Se ajudam, de fato, o crime, têm que ficar presos mesmo”, ponderou.

De acordo com o acórdão publicado pela Justiça nesta quarta, o Gaeco aponta que “tais delegacias, situadas nas imediações do bairro do Campo dos Alemães, recebiam e continuam recebendo subornos dos traficantes da cidade, o que garantiria o sucesso da comercialização de drogas à sombra das forças da Segurança Pública do Estado”.

Em sua argumentação, o relator do caso, Otavio Rocha, disse ser “evidente que a liberdade dos ora denunciados representa risco à ‘ordem pública'”. “É imprescindível consignar que tais policiais civis, enfronhados na endêmica corrupção aqui retratada, não representam a instituição ‘Polícia Civil’, cujo histórico de bons serviços prestados é motivo de orgulho da sociedade bandeirante. Composta por profissionais sérios e dedicados em suas fileiras, que nem por descuido devem ser confundidos com aqueles que cedem à funesta tentação da perfídia à lei e à honra”, afirmou.

“Cumpre assinalar, finalmente, que as prisões preventivas decretadas por meio desta liminar, serão objeto de reavaliação para o fim de serem convalidadas ou revogadas quando da apreciação do mérito do recurso em sentido estrito ora em trâmite, sem prejuízo de revogação, a qualquer tempo, se por fatos ou provas supervenientes ficar demonstrada a desnecessidade de sua manutenção com relação a qualquer dos acusados, individualmente”, complementou o relator.

Com Folha de São Paulo .

 

PAPO DE “CERCA LOURENÇO” 


Eleições se aproximando e lá vem o deputado Fernando Giacobo com o mesmo papo de “cerca Lourenço”. O da vez é dizer que vai trazer para Foz do Iguaçu uma zona franca tal qual a do Amazonas. O jornaleco do Bonato deu a grande notícia (jornal que não tem viés crítico está fadado a desaparecer).
Lembrando que esse mesmo Giacobo foi o autor da “lei dos sacoleiros” um retumbante fracasso. Giacobo subestima a inteligencia da patuleia. Fazem mais de quatro décadas que prometem zona franca para Foz sem sucesso.

PITACO: Mas uma coisa não se pode negar, Fernando Giacobo é um sortudo. Ganhou inúmeras vezes na loteria, dizem que umas sete, doze vezes… não se sabe ao certo.

Samek, e o balão de ensaio dos articulistas

Vejo inúmeros articulistas dizerem que o Jorge Samek ensaia voltar á política. Eu aposto uma caixa de maria mole que Samek quer distância de política. Lá atrás conversei com ele sobre isso e foi o que me disse. Ademais, o partido do Samek é o PT, ou melhor, o que sobrou dele, e o Samek não é burro de lançar-se numa aventura dessas. Tá no bem bom, aposentado, rico, mais tranquilo que água de poço.