Arquivo mensais:Fevereiro 2018

      Investigação mostra ‘reais causas’ de alto preço do pedágio no Paraná, diz procurador da Lava Jato

48ª fase da Lava Jato foi deflagrada nesta quinta-feira (22); seis pessoas foram presas.

Coletiva sobre a 48ª fase da Lava Jato ocorre na manhã desta quinta-feira (22), em Curitiba (Foto: Alana Fonseca/G1)

Coletiva sobre a 48ª fase da Lava Jato ocorre na manhã desta quinta-feira (22), em Curitiba (Foto: Alana Fonseca/G1)

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a 48ª fase da Operação Lava Jato tenta mostrar as “reais causas” do usuário pagar preços tão elevados pelo serviço público e que a privatização não leva, necessariamente, ao fim da corrupção.

“Tentativa de investigar uma ferida aberta no estado do Paraná que são as altas tarifas”, disse Carlos Fernandes Santos Lima.

A nova etapa Lava Jato, batizada de Integração, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22). Seis pessoas foram presas temporariamente. Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR), Nelson Leal.

A 48ª fase da operação, conforme a Polícia Federal (PF), apura corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias do Paraná.

“Eu entendo que o usuário final acabou sendo prejudicados por uma tarifa alta”, afirmou Diogo Castor de Mattos, outro procurador do MPF.

Segundo Diogo Castor de Mattos, não há nenhum indicativo de participação do governador Beto Richa (PSDB) nos fatos relacionados. Há suspeita, ainda de acordo com Diogo Castor de Mattos, que esse esquema se reproduza em outros estados.

“A tarifa é extremamente alta e boa parte é desviada para propósito que não o interesse público”, afirmou Diogo Castor de Mattos.

Pedágio

As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Apesar de existir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

Valor desviado

O procurador Diogo Castor de Mattos afirmou que o valor desviado “pode passar de R$ 100 milhões”, mas isso demandaria estudos técnicos mais aprofundados.

De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Deste total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.

Operadores da Lava Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a Lava Jato não é uma investigação sobre a Petrobras. Ele explicou que a operação chegou à Petrobras, assim como chegou a outros esquemas.

A Lava Jato apura, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, fatos conexos com os investigados na Petrobras.

Os operadores Tacla Duran e Adir Assad já foram investigados na Lava Jato por lavagem de dinheiro, em casos envolvndo a Petrobras. Por meio das investigações relacionadas a eles em outras fases da operação, foram encontrados elementos que levaram à deflagração da 48ª etapa.

Conforme Diogo Castor de Mattos, Tacla Duran usava o escritório de advocacia dele e empresas prestadoras de serviço para fins ilícitos.

Já Adir Assad tinha uma “estrutura gigantesca” de produção de dinheiro em espécie. Dentro da colaboração premiada, ele ajudou a identificar pessoas envolvidas na concessionária.

Busca e apreensão na Casa Civil

Casa Civil, que fica no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (22) (Foto: Gil Bermudes/RPC)

Casa Civil, que fica no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (22) (Foto: Gil Bermudes/RPC)

No início da manhã, a Casa Civil – que fica no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná –, foi alvo de mandado de busca e apreensão. O delegado Igor Romário de Paula afirmou que essa busca foi “limitada à mesa de trabalho” de um dos investigados: Carlos Nasser.

Carlos Nasser é funcionário com cargo em comissão da Casa Civil, além de ser considerado homem de confiança de Beto Richa.

O governo estadual informou vai se manifestar assim que tomar ciência de todas as informações relacionadas à 48ª fase da Lava Jato.

Quem foi preso

  • Nelson Leal Júnior – diretor-geral do DER/PR
  • Oscar Alberto Gayer da Silva – ex-funcionário do DER/PR
  • Wellington de Melo Volpato – sócio da Eco Sul Brasil Construtora
  • Helio Ogama – diretor-presidente da Triunfo Econorte
  • Leonardo Guerra – administrador da empresa Rio Tibagi
  • Sandro Antônio de Lima – funcionário da Econorte

MPF denuncia vereador Dr. Brito, Cazuza, e outros cinco investigados na Operação Renitência

Grupo é suspeito de fraudar licitações para serviços de análises laboratoriais contratados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu; três permanecem presos.

O vereador Dr. Brito é apontado pelo MPF como o principal beneficiário do esquema fraudulento (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/Divulgação)

O vereador Dr. Brito é apontado pelo MPF como o principal beneficiário do esquema fraudulento (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vereador Dr. Brito e outros seis investigados na 8ª fase da Operação Pecúlio. Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de fraudar licitações para serviços de análises laboratoriais contratados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

De acordo com o MPF, os envolvidos usaram influência política para ter acesso a informações privilegiadas e fraudar os contratos.

Foram denunciados todos os presos no dia 16 de janeiro, quando a operação batizada de Renitência foi deflagrada, e mais um investigado.

A denúncia, apresentada na segunda-feira (19), está sob sigilo. O juízo da 3ª Vara Criminal deve decidir nos próximos dias se aceita ou não a denúncia.

Permanecem presos preventivamente na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1 (PEF1) o vereador Dr. Brito, apontado como o líder da organização criminosa, o assessor particular José de Oliveira Reis Neto – o Cazuza – e o ex-chefe do setor de radiologia do Hospital Municipal Anderson Pereira dos Santos.

Os três foram denunciados por corrupção, fraude em licitações e organização criminosa.

Também foram denunciadas por organização criminosa três pessoas que ficaram presas temporariamente: Regina Borges Lago, contadora da clínica particular de Dr. Brito; Denise Schmitz, servidora da Secretaria de Saúde; e Aline Cristina dos Santos Castro, técnica em radiologia.

Um outro denunciado por organização criminosa é Everton Ricardo Tissot Ritt, chefe do setor de radiologia da prefeitura. À época da operação, o MPF havia pedido a prisão preventiva dele, o que foi negado pela Justiça.

As defesas de Dr. Brito, José de Oliveira Reis Neto, Anderson Pereira dos Santos, Regina Borges Lago, Denise Schmitz e Aline Cristina dos Santos Castro disseram que não vão comentar a denúncia porque ainda não tiveram acesso ao documento.

Cazuza em companhia da “Belezura” segundo a minha musa Ruth Bolognese. Tadinha da belezura caiu no “bico doce” do Cazuza…

PITACO: O Oliveirinha escreveu que o Cazuza é seu irmão. Uauuuuuuu!!! Isso sim que é um verdadeiro jornalista!

JUÍZA DESPACHOU SOBRE POSSIBILIDADE DE OS VEREADORES CASSADOS VOLTAREM A CÂMARA MUNICIPAL

Juíza federal doutora Flavia Mendonça que julga o processo da operação Nipoti despachou sobre os ex-vereadores réus na operação Nipoti. Pelo despacho vai ficar russo para os vereadores cassados voltarem a Câmara, veja o despacho da magistrada:

DESPACHO RESTRIÇOES

ESPAÇO PARA O GUARDA MUNICIPAL

Boa noite Lucas,

Sou Guarda Municipal, trabalho diariamente fazendo muitas coisas que vão além das minhas atribuições. Faço pelo bem da sociedade, faço porque quero contribuir com o povo.
O prefeito Chico Brasileiro “Eu sei como fazer, Eu vou fazer!” que esta com seu grupo político no comando da prefeitura e da câmara de vereadores, desde janeiro de 2017, até agora não deu uma resposta para a nossa classe dos Guardas Municipais.
Nosso plano de carreira que é determinado pot Lei Federal (lei 13.022/2013) determina acesso a todas as classes, esssa mesma lei DETERMINOU 2 anos de prazo para que os prefeitos implementassem os planos de carreira, fato que até agora não foi implantando em Foz. Pior é saber que, se quer esta sendo discutido pela câmara de vereadores, que por sinal, tem um policial com parentes na Guarda como presidente.
O prefeito esta incorrendo em improbidade administrativa, esta descumprindo lei federal. A Ivone Barofaldi incorreu em improbidade Administrativa, a Inês “da saúde” também, e agora o Chiquinho. Pelo descumprimento cristalino da lei, a Guarda Municipal, que já está um caos, corre o risco de perder seu porte de arma, pois o convênio com a Polícia Federal é claro, ao estabelecer que o município tem que cumprir a lei. Porque o Promotor de justiça não chama o prefeito e o obriga a assinar um termo de ajustamento de conduta TAC, dando prazo para que cumpra a Lei federal 13.022-14. Estamos cansados de ser usados em campanhas, de sermos enganados pelos prefeitos. A Guarda já provou seu valor a população de Foz. Hoje estamos a míngua, sem viaturas, sem apoio, sem estrutura, com um programa de policiamento comunitário que só existe no papel quando é para pedir verbas federais. Sabe quantas câmeras estão funcionando? UMA, a brilhante equipe do prefeito esta a 14 meses e ainda não conseguiu solucionar sequer este problema. Estamos revoltados com essa situação. A Guarda funciona 24 horas. Muitos colegas de outras pastas, 18 hs de sexta feira vão pra casa e retornam na segunda. Nós não. A população está vendo a escalada de criminalidade que estamos vivendo. Os guardas estão desmotivados.
Prefeito! Tenha respeito para com a nossa classe. Queremos respostas!

GM Revoltado

 

 

Justiça Federal determina que empresa (ITAVEL) recupere área de preservação do Rio Paraná

Por G1 PR, Curitiba

A Justiça Federal determinou que uma empresa de serviços rodoviários de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, apresente em até 90 dias um plano de recuperação por causa de danos causados a uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná.

Conforme a decisão da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, uma perícia constatou que dentro da faixa de 200 metros contados a partir do Rio Paraná foram verificados dois pontos onde há desmatamento, sendo que em um deles houve extração mineral.

Além disso, a Justiça apontou que uma análise da evolução de fotos de satélite do terreno, produzidas nos anos de 1980, 2003 e 2006, comprova que de fato há supressão da vegetação realizada dentro da área.

Segundo o despacho, a empresa Itavel – Serviços Rodoviários é proprietária de um lote com mais de 614 mil metros quadrados que fica em APP do Rio Paraná e também faz divisa com o Rio Almada.

Com a decisão, a Itavel também não poderá mais fazer qualquer tipo de intervenção – reforma, ampliação, construção, supressão, mineração, entre outras – na área, sem licença, autorização ou anuência dos órgãos ambientais competentes.

O plano

O plano da empresa deve contemplar medidas compensatórias e que minimizem danos ambientais causados. Ele precisará ser submetido à análise técnica e jurífica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Após a aprovação, o plano terá 30 dias para ser iniciado. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa fica sujeita à multa diária de R$ 200.

PITACO: Pelo valor arbitrado da multa o BO é pequeno.

PGR investiga secretário-chefe da Casa Civil (Valdir Rossoni) do Paraná por fraudes em licitações

Suspeita é de fraude em duas licitações da Assembleia quando Valdir Rossoni era presidente da Casa. Os contratos somam mais de R$ 7 milhões. Ele nega.


Rossoni se diz perseguido pelo pessoal do Bibinho que se encontra preso

Valdir Rossoni é investigado por Procuradoria Geral da República por fraude em licitações

Valdir Rossoni é investigado por Procuradoria Geral da República por fraude em licitações

O secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de peculato e fraude a licitação, em Brasília.

A suspeita é de fraude em duas licitações da Assembleia quando ele era presidente da Casa. Os contratos somam mais de R$ 7 milhões. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele nega participação nos crimes. “É uma obrigação do ministro, quando ele recebe uma denúncia, investigar. É bom que ele investigue, porque aí eu posso esclarecer os fatos”, comentou.

A investigação encontrou indícios de fraudes em duas licitações da Assembleia Legislativa do Paraná e que teriam envolvimento de Rossoni. Em uma delas, de 2012, a Alep gastou quase R$ 600 mil para manutenção da fachada de vidro de um dos anexos do prédio.

Na outra, de 2013, foram gastos R$ 6,5 milhões para reforma e manutenção do prédio da Assembleia.

O Ministério Público do Paraná começou a investigar o caso depois que recebeu, formalmente, a denúncia de que a manutenção na fachada – que custou mais de R$ 500 mil – poderia ter sido feita com muito menos dinheiro.

Como um dos citados era Rossoni e ele já tinha foro privilegiado, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

De acordo com a PGR, uma das auditorias não foi conclusiva quanto à existência de superfaturamento, mas outra, no contrato de mais de R$ 6 milhões, teria apontado uma série de irregularidades formais: entre elas, a ausência de justificativa de necessidade de contratação e a ausência de pesquisa de preço.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que é preciso apurar a suposta prática de fraude em dois pregões e se houve desvio de verbas públicas na execução dos respectivos contratos pelo deputado Valdir Rossoni e demais envolvidos.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o padrão de vida dos sócios das empresas e verifique se elas tinham condições de realizar as obras.

Também determinou que a PF apure se houve direcionamento nos pregões, superfaturamento na quantidade de material e na mão de obra e até mesmo se o serviço foi realmente realizado.

Por fim, Dias Toffoli determinou que a polícia interrogue os sócios das empresas e também Rossoni.

Principal delator da Quadro Negro é ouvido novamente em Curitiba

Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, foi ouvido novamente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na manhã desta terça-feira (20)

 
Eduardo Lopes de Souza chega para depor ao Ministério Público do Paraná | Reprodução/RPC

Eduardo Lopes de Souza chega para depor ao Ministério Público do Paraná Reprodução/RPC

O principal delator da Operação Quadro Negro, Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, foi ouvido novamente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na manhã desta terça-feira (20), segundo informações do G1 . Ainda de acordo com o site, o interrogatório do empresário marcou o início de uma série de depoimentos relacionados às investigações do esquema que desviou cerca de R$ 20 milhões destinados a obras de construção e reforma de escolas pelo Paraná.

PITACO: Em Santa Terezinha de Itaipu tem os escombros de uma dessas escolas que devriam ter sido contruidas.

Ex-juiz do caso Eike é condenado a 52 anos de prisão

Magistrado responde pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e destruição de documentos

O juiz Flávio Roberto de Souza quando era titular da 3ª Vara da Justiça Federal, no Rio, quando conduziu as ações penais contra Eike BatistaO juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike Batista em fevereiro de 2015, foi condenado entre esta segunda-feira e a última sexta-feira a um total de 52 anos de reclusão, dois meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, inutilização e destruição de documentos. A decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Pontes Mazzocchi, prevê ainda a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria de Souza.

No fim de 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já determinara a aposentadoria compulsória ao magistrado, que era responsável pelo condução das ações penais que investigam crimes financeiros do ex-bilionário e que já estava afastado de suas funções.

 

As condenações são relativas a duas ações penais iniciadas a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, do Ministério Público Federal do Rio, contra o juiz. Os processos mostram como o magistrado utilizou documentos e informações falsas para desviar recursos apreendidos na Operação Monte Perdido, ligada à investigação contra o traficante Oliver Ortiz de Zarate Martin. Ao todo, mais de R$ 1 milhão foram desviados por Flávio Roberto de Souza.

As movimentações irregulares incluem a recuperação de R$ 290.521 depositados na Caixa Econômica Federal por determinação da Justiça. Ao todo, recursos foram utilizados na compra de um automóvel Land Rover Discovery, além de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por Souza. Para ocultar os atos ilícitos, ele registrou documentos falsos no sistema da Justiça e destruiu peças do processo. Além disso, fez transferências para a conta da Auto Peças Rio Castro Daire, de Felismino Gomes da Silva. Também alvo da ação penal, ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

JUIZ SOFRIA DE DEPRESSÃO

Dois anos atrás, a defesa do magistrado alegou que o juiz não gozava de perfeitas faculdades mentais. Segundo o texto da decisão, um laudo psiquiátrico incluído concluiu que o acusado possui transtorno depressivo recorrente e faz uso nocivo de álcool, mas que não haveria relação entre a doença constatada e os delitos cometidos.

“Trata-se de crime ligado ao exercício funcional, praticado no desempenho do cargo e com abuso dele. Como membro do Poder Judiciário, cumpria ao réu, acima de tudo, zelar pela escorreita aplicação da lei, pela defesa da regularidade dos procedimentos e pelo combate ao crime e a quem os pratica. Não foi o que fez. O cargo impunha o exercício desse mister. Descambando para a ilegalidade, usou das facilidades e do poder hierárquico sobre servidores para obter vantagem de caráter patrimonial, subtraindo, escancaradamente e sem pudor, valores que não lhe pertenciam”, diz a decisão do juiz Mazzocchi.

O carro está entre os cinco apreendidos na casa de Luma em consequência de uma operação realizada pela Polícia Federal no último dia 12 de fevereiro. Seria o terceiro — dentre 11 carros apreendidos na casa de Eike e de Luma pela PF — encontrado com o magistrado.

DO PÁTIO DA JUSTIÇA PARA A GARAGEM

As atenções começaram a se voltar para o juiz Flávio Roberto de Souza quando dois carros apreendidos na casa de Luma de Oliveira durante operação da PF, em 2015, foram parar na garagem do magistrado.