Barroso muda indulto de Temer e exclui presos por corrupção

Ministro do STF contraria presidente e manda aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido 1/3 da pena; decreto presidencial previa 1/5

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, alterou o decreto de indulto natalino para os presos elaborado pelo presidente Michel Temer (MDB) no final do ano passado para dificultar que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, pudem se beneficiar da medida.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas 1/5 da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário. Agora, Barroso confirmou a suspensão das alterações feitas pelo presidente e, como a matéria não foi incluída nas pautas de março e abril do Supremo, ele decidiu tomar uma especificando as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto.

A decisão de Barroso tem por base a proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. A alteração à época foi vista como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

Nesse sentido, a mudança de Barroso fere de morte a intenção de Temer. Ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa. Barroso também considerou inconstitucional e manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa.

Barroso fixou também que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos 1/3 da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para 1/4 em 2016 e para 1/5 em 2017) e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

A decisão de Barroso foi tomada atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que alegava que a suspensão da medida estava criando tensão e pressão nos presídios, já que impediu presos que se enquadravam nas exigências anteriores de se valerem do benefício.

Barroso x Temer

A nova iniciativa do ministro deve aumentar a tensão entre ele e Temer. O presidente já reclamava ostensivamente da decisão de Barroso de quebrar o seu sigilo bancário desde 2013 no caso do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo emedebista beneficiou uma empresa que opera no porto de Santos e que teria pago propina a emissários de Temer.

Após a quebra ter sido revelado por VEJA, Barroso também mandou investigar como a defesa do presidente havia tido acesso a dados sigilosos do processo ao apresentar petição referente ao caso. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou a investigação afirmando que os dados aos quais a defesa teve acesso haviam sido publicados no Diário da Justiça.

Nesta segunda-feira, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Governo) atacou Barroso ao dizer que membros do Judiciário estavam em “guerra” contra o presidente.

Leia aqui a decisão de Barroso.

Jovem é preso com fuzil e pistolas que levaria para Curitiba, diz PRF

Flagrante foi feito na tarde desta segunda-feira (12) na BR-277 em Catanduvas.

No total, foram apreendidas duas pistolas 9 mm com mira laser, um fuzil calibre 5.56, nove carregadores e 773 cartuchos de munição para diversos calibres (Foto: PRF/Divulgação)

No total, foram apreendidas duas pistolas 9 mm com mira laser, um fuzil calibre 5.56, nove carregadores e 773 cartuchos de munição para diversos calibres (Foto: PRF/Divulgação)

Um jovem de 24 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (12) transportando duas pistolas, um fuzil, carregadores e munição. O veículo que ele dirigia foi abordado por policiais rodoviários federais no posto de fiscalização da BR-277 em Catanduvas, no oeste do Paraná.

Aos agentes, o suspeito disse que pegou as armas e a munição em Medianeira, também no oeste, e as levaria até Curitiba.

No total, foram apreendidas duas pistolas 9 mm com mira laser, um fuzil calibre 5.56, nove carregadores e 773 cartuchos de munição para diversos calibres.

O suspeito, o arsenal e o veículo foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Cascavel.

Após 3 mil km, carro furtado no Piauí é recuperado na fronteira com o Paraguai

Veículo foi abordado nesta segunda-feira (12) na aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Carro furtado em setembro de 2017 estava com placas clonadas (Foto: PRF/Divulgação)

Carro furtado em setembro de 2017 estava com placas clonadas (Foto: PRF/Divulgação)

Depois de percorrer mais de 3,2 mil km, um carro furtado em Teresina, no Piauí, foi recuperado nesta segunda-feira (12) quando o motorista tentava cruzar a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo, que estava com placas clonadas, foi identificado durante a fiscalização de rotina feita na aduana.

Aos agentes, o motorista disse que comprou o automóvel em uma feira de veículo em Teresina e que não sabia do furto – registrado em setembro de 2017 – nem da adulteração.

O condutor foi preso e deve responder inicialmente pelo crime de receptação.

Palácio do Planalto diz agora que divulgação de extratos bancários de Temer está ‘sob exame’

Apesar de ter garantido que daria “total acesso” à imprensa, o presidente Michel Temer agora reavalia o que fará com o resultado de seus extratos bancários.

Questionado pelo blog nesta segunda-feira (12) a respeito da divulgação dos extratos do presidente, o Palácio do Planalto informou que ainda “não há definição” sobre o assunto, e que a divulgação à imprensta está “sob exame, em análise”.

Segundo assessores, familiares do presidente conversaram nos últimos dias com Temer sobre a “exposição” com detalhes das contas do presidente.

Antes de definir o que fará, Temer quer conversar com o advogado Antônio Claudio Mariz – já que irá a São Paulo nesta terça- – e aproveitar para fazer um “detalhamento” das suas contas.

Mariz defende o presidente no inquérito no qual Temer é investigado por suposto recebimento de propina na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário.

O presidente pediu o microfilme de suas contas bancárias na semana passada, após tomar ciência pela imprensa de que o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a sua quebra de sigilo bancário na investigação.

PITACO: Hummm…

Lava Jato 
Efeito JBS

Reunido na terça-feira 6, em Brasília, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu afastar por 120 dias de suas funções o procurador da República Ângelo Rodrigo Villela. Vai responder a processo, acusado por delatores de repassar informações da Lava Jato para o grupo JBS em troca de uma promessa de mesada de R$ 50 mil. O episódio chegou a lhe render prisão, em maio do ano passado.

Moedas fortes

Com base em apurações da Lava Jato, a Polícia Federal vai indiciar, por evasão de divisas, quatro executivos da corretora de câmbio TOV, liquidada pelo Banco Central há dois anos. Usando empresas de fachada, eles enviaram mais US$ 330 milhões (R$ 1 bilhão) para contas no exterior operadas por Alberto “Petrobrás” Youssef. Quem deu o mapa da mina aos investigadores, em delação premissa, foi a ex-amante do doleiro, Nelma Kodama.

 

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