Comissão de Ética questiona validade do pedido de renúncia do vereador Dr. Brito

Parlamentares apontam que assinatura de carta de renúncia deveria ter sido acompanhada por duas testemunhas.

Comissão de ética da Câmara deve definir ou não arquivamento de processo contra Dr Brito

Comissão de ética da Câmara deve definir ou não arquivamento de processo contra Dr Brito

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, se reuniu nesta segunda-feira (12) para decidir se mantém ou arquiva o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Dr. Brito.

Os membros da comissão questionam a validade do pedido de renúncia apresentado pela defesa do vereador na quinta-feira (8).

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a assinatura do documento supostamente escrito de próprio punho por Dr. Brito deveria ter sido acompanhada por duas testemunhas.

Além disso, aponta a assessoria, o advogado que protocolou o pedido defende o vereador criminalmente, não no Legislativo.

“Nós trabalhamos com a manifestação institucional, com a manifestação segura de uma pessoa que é um parlamentar. Esse sujeito é detentor de um mandato. Então temos que dar toda a segurança, não só para nós, mas para a comunidade, sobre este ato. Saber se realmente ele assinou, se renunciou ao mandato dele”, explicou o consultor José Réus.

Segundo a defesa de Dr. Brito, ele fez o pedido de renúncia a mão na penitenciária onde está preso (Foto: Reprodução/RPC)

Segundo a defesa de Dr. Brito, ele fez o pedido de renúncia a mão na penitenciária onde está preso (Foto: Reprodução/RPC)

A presidente da Comissão de Ética, vereadora Nanci Rafagnin, Dr. Brito tinha até a meia-noite do dia 8 para apresentar a defesa por escrito, o que acabou não fazendo.

No lugar da defesa, foi protocolado o pedido de renúncia do cargo.

“Não sabemos ainda se devemos ou não continuar com o processo. Se continuar, vamos continuar com quê se nós não temos documentação?”, questionou Nanci.

Caso seja comprovada a renúncia, o processo será arquivado já que a legislação prevê tanto a perda de mandato como a suspensão dos direitos políticos.

Para o advogado Osvaldo Loureiro, que a pedido da família voltou a defender o vereador, a renúncia deve ser confirmada e o processo encerrado.

O vereador Dr. Brito é apontado pela PF e pelo MPF como líder do grupo criminoso responsável por fraudar licitações na área da saúde (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/Divulgação)

O vereador Dr. Brito é apontado pela PF e pelo MPF como líder do grupo criminoso responsável por fraudar licitações na área da saúde (Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/Divulgação)

Operação Pecúlio

Nesta segunda ou na terça-feira (13), o departamento jurídico deve procurar o vereador na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1 (PEF1), onde Dr. Brito, sem partido, está preso desde o dia 16 de janeiro.

Ele e outras cinco pessoas são réus na ação penal da 8ª fase da Operação Pecúlio, batizada de Renitência, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para a contratação de serviços para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

FALA MANSA VOLTOU A DEFENDER O BRITO E O CAZUZA. ELES SÃO BONS COMPANHEIROS…

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