Arquivo mensais:março 2018

Requião Filho critica projeto que pretende aumentar benefícios do Judiciário paranaense.

Deputado Requião Filho ser insurge contra mais privilégios ao judiciário

“Não é hora para privilégios! É hora dos Poderes darem o exemplo. Eu duvido que os eleitores dos senhores concordem com este bônus para os juízes, enquanto nossos servidores sequer tiveram reajustes em seus salários. Se eles têm orçamento e se têm trabalho demais, que façam mais concursos públicos”.

“Não é hora para privilégios! É hora dos Poderes darem o exemplo”, clama Requião Filho

O Deputado Requião Filho criticou na manhã desta quarta-feira, a aprovação do Projeto de Lei que cria uma nova gratificação de até um terço a mais do salário para juízes do Paraná, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ir à votação plenária na próxima segunda-feira.

A intenção do Tribunal de Justiça é conceder o benefício para magistrados que exerçam outras funções, além dos julgamentos, ou aos que acumulam mais de uma Vara. Para Requião Filho, este “bônus” para quem acumula funções é uma afronta à moralidade, uma vez que os servidores paranaenses sequer tiveram direito à reposição da data-base em seus salários.

“Fico preocupado com o futuro das instituições do Brasil. Duas instituições que deveriam prezar pela moralidade e pela justiça estão fazendo lobby e pressionam o outro poder para conseguir privilégios, enquanto nossos professores sequer tiveram a correção de seus salários. É errada esta justificativa de que eles estão assoberbados e que têm orçamento para aumentar benefícios e privilégios. Se têm orçamento e se têm trabalho demais, que façam mais concursos públicos para novos juízes e promotores”, sugeriu.

O Deputado criticou a atitude de desembargadores e promotores que circulam pela Assembleia para convencer os parlamentares de aprovar estas gratificações para reforçar os próprios salários.

Segundo a proposta, um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.Um estudo de impacto financeiro repassado aos deputados pelo o Tribunal de Justiça mostra que a nova gratificação custará R$ 1,504 milhão neste ano; R$ 2,106 milhões em 2019; e R$ 2,211 milhões, em 2020.

“Se fizermos isso aqui na Assembleia, em benefício próprio, no dia seguinte o Ministério Público estará batendo na nossa porta e entrando com ações contra os Deputados. A imprensa destruirá a reputação da Assembleia. Mas os senhores juízes e promotores querem aprovados em 24 horas os seus abonos. Por que não os delegados que atendem a diversas comarcas ao mesmo tempo? Por que não os professores do ensino público que atendem diversas escolas e salas superlotadas? Por que não um escrivão ou o departamento penitenciário? Há uma diferença muito grande entre a legalidade e a moralidade. Não pode a Casa se curvar aos ‘homens de toga’, porque alguns deputados querem estar de bem com os outros poderes. Não podem e não devem os desembargadores entrar aqui nesta casa para pressionarem os senhores parlamentares”, afirmou Requião Filho.

E desafiou:

“Não era hora de pedir privilégios. Era hora de os Poderes darem exemplo. É hora da Assembleia saber a importância que tem como Poder e dar exemplo, pois os senhores que estão aqui representam a população do Paraná. Eu duvido que os eleitores dos senhores concordem com mais privilégios para os juízes”.

Assista na íntegra:

https://youtu.be/h2Hq_O5cHjE 

 

GDE prende suspeito com colete balístico e apreende veículo com placa clonada


O matusquela da foto entrou em cana por um monte de crimes

Na tarde desta quarta-feira (28), investigadores do Grupo de Diligências Especiais realizaram a prisão em flagrante pela prática do crime de posso irregular de acessórios, a pessoa de David Willian de Oliveira, 29 anos de idade, no bairro São Sebastião.
A equipe que estava realizando diligências referente ao veículo VW/Voyage, com alerta de furto e que possivelmente poderia estar na posse do suspeito David, acabou localizando na residencia deste um colete balístico com capas verdes sem numeração aparente.
Em continuidade as diligências a equipe se deslocou até um condomínio na Vila São Sebastião vindo a localizar o referido veículo Voyage, com placas dublê, com alerta de furto na cidade de Contagem/MG, entretanto, o responsável pelo veículo não foi localizado.
Diante dos fatos, David foi conduzido a Delegacia da Polícia Civil onde após a lavratura do flagrante permanece preso a disposição da justiça.

Professor universitário é morto a tiros em Medianeira

Filho do educador ficou gravemente ferido; caso ocorreu por volta das 22h30 de terça-feira (27), no oeste do Paraná.

Professor universitário é morto a tiros em Medianeira

Professor universitário é morto a tiros em Medianeira

O advogado e professor universário Ricardo Ferreira Damião Júnior, de 46 anos, e o filho dele, Ricardo Ferreira Damião Neto, de 18 anos, foram feridos a tiros na noite de terça-feira (27) no Centro de Medianeira, no oeste do Paraná.

O professor não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã desta quarta-feira (28).

Segundo a Polícia Militar (PM), Ricardo Damião Júnior e o filho saíram da faculdade por volta das 22h30, seguiram a pé por alguns metros até onde o carro estava estacionado, quando foram surpreendidos pelo atirador, que estava em um automóvel.

Eles foram socorridos e encaminhados em estado grave para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, em Medianeira.

Ricardo Ferreira Damião Júnior era advogado e professor universitário em Medianeira (Foto: Facebook/Reprodução)

Ricardo Ferreira Damião Júnior era advogado e professor universitário em Medianeira (Foto: Facebook/Reprodução)

O jovem precisou ser transferido e permanecia internado em um hospital de Cascavel na manhã desta quarta. Ele foi atingido no rosto e no pescoço.

A PM informou que por enquanto não há suspeitas sobre o que motivou o crime.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda não se manifestou.

O velório está previsto para começar às 19h30, no Country Clube de Medianeira.

Pesar

Em nota, o presidente Ordem dos Advogados do Paraná (OAB), José Augusto Araújo de Noronha, lamentou a morte do profissional e exigiu rigor nas investigações.

A UDC Medianeira, onde Ricardo Ferreira Damião Júnior lecionava, também expressou pesar pela morte do professor e suspendeu as aulas nesta quarta-feira.

“A instituição se compadece dos amigos e familiares e reforça o pedido por uma sociedade com menos violência, onde um cidadão de bem possa andar pelas ruas em segurança”, destacou em nota.

 

CIDADÃO PROTOCOLA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO MP CONTRA PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE FOZ

O jovem da foto chama-se Diego Lucas Duarte Dresch, que, estomagado, devido ao fato de que o presidente da Câmara Municipal Rogério Quadros (PTB) pode estar empurrando com a barriga a decisão que envolve a vereadora Nanci Rafagnin (PDT) no episódio do Rock In Rio, decidiu peticionar ao MP com pedido de providências contra a mesa diretora da Câmara que teria praticado os crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Prevaricação artigo 319 do CPP é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Abaixo a petição

PDF PARA WATS

Chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni é denunciado por peculato pela PGR

Segundo denúncia, ele nomeou servidores fantasmas para seu gabinete quando era deputado estadual, entre 2003 e 2011. Defesa diz que não foi informada.

Do G 1

Rossoni foi denunciado por peculado pela PGR (Foto: Alexssandro Loyola / Divulgação)

Rossoni foi denunciado por peculado pela PGR (Foto: Alexssandro Loyola / Divulgação)

O deputado federal licenciado e chefe da Casa Civil do governo do Paraná Valdir Rossoni (PSDB-PR) foi denunciado por peculato pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (27).

Segundo a Procuradoria, ele nomeou servidores fantasmas para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Outras três pessoas também foram denunciadas na ação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na denúncia que Rossoni nomeava a cargos comissionados pessoas que não tinham conhecimento da designação, familiares que não exerciam as funções e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia.

Além disso, segundo Dodge, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.

“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na peça.

A PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, pede a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo, como é o caso de Rossoni.

O que diz Rossoni

A assessoria de imprensa do advogado de Rossoni, José Cid Campelo Filho, disse, em nota, que o deputado não teve oportunidade defesa e que é “lamentável” a divulgação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja a nota completa:

Lamentável a divulgação pelo MPF de uma denúncia apresentada sem que Valdir Rossoni tenha tido oportunidade defesa. Na oportunidade própria, vamos apresentar a defesa se a denúncia for recebida pelo Supremo, o que não se espera. Além disso, vamos ajuizar ação de indenização contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por divulgar denúncia sem ter dado a mínima oportunidade de defesa ou mesmo esperar que a denúncia fosse recebida pelo Supremo”.

JÁ EXISTE UMA CONDENAÇÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA CONTRA ROSSONI E E SEU FILHO

Há dois dias atrás este mesmo Rossoni e seu filho foram condenados por rolos em sua campanha eleitoral leia AQUI

Professores da UEM são punidos por assédio sexual contra alunas

Dois professores do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá, informa Ederson Hising, do G1, foram punidos com repreensão e suspensão por assédio sexual contra alunas, conforme portaria divulgada hoje.

A portaria, obtida com exclusividade pelo G1, pune Itamar Flávio da Silveira com a pena de repreensão (falta disciplinar de natureza leve) e Moacir José da Silva com suspensão por 90 dias, sem remuneração. O caso foi denunciado primeiramente neste modesto blog. Na formatura deste ano houve cobrança do resultado do procedimento interno (foto).
O reitor da UEM, Mauro Baesso, responsável pela definição das sanções, acatou parcialmente o relatório final da comissão, diz o texto do G1. A comissão sugeriu que Itamar recebesse suspensão por 90 dias, sem remuneração, e que Moacir fosse demitido do quadro de servidores da instituição. As punições, conforme o estatuto dos servidores, vão de advertência ao corte da aposentadoria (leia mais).
Confira o resultado do processo aqui.

Protesto na UEM

A quarta-feira começa com protestos.

Às 8h, defronte a reitoria da UEM, um grupo de pessoas vai protestar contra o reitor Mauro Baesso, que não acatou o parecer da comissão de sindicância, que recomendou a demissão do professor Moacir José da Silva e a suspensão, por 90 dias, do professor Itamar Flávio da Silveira, ambos do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá, acusados de assédio sexual.
A decisão do reitor foi uma advertência a Itamar e suspensão de 90 dias a Moacir.
A manifestação da manhã de hoje vai iniciar o processo de mobilização para o dia em que o assunto for discutido pelo Conselho Universitário.
Segundo os organizadores, a decisão do reitor deu força aos acusados de abusos, que já estão processando todas as mulheres que os denunciaram.

PITACO: Reitor bunda mole.

 

Língua fez aniversário e se pirulitou para Goiânia


Pedágios viraram sinônimo de vigarismo no Paraná

Neste 23 de março fiz aniversário. Resolvi pegar a estrada para comemorar com as minhas raízes em Goiânia (GO). Fui visitar meu primo Geraldo Lucas que criou as Faculdades Anhanguera. Minha irmã, tios, sobrinhos e o escambau. Família é o que nos sustenta, a espinha dorsal da vida.
Na quinta passada peguei a estrada percorrendo, numa sentada 2.800 quilômetros, de ida e volta entre Foz do Iguaçu e Goiânia. Fiz em 18 horas cada jornada.
Sou acostumado a realizar esse trajeto, já tendo feito inclusive de motocicleta nas minhas boas épocas de Ninja 1.100 cilindradas. Pois bem… Depois de atravessar quatro estados, Paraná, São Paulo, Minas e Goiás, constatei o seguinte: Todos os pedágios que paguei nas rodovias destes quatro estados, com exceção do Paraná,  nenhum passou de R$ 5,10. Teve um ponto que paguei R$ 3,00 – Detalhe: Rodovias excelentes á maioria duplicadas.

E no Paraná? É o terror! O pedágio mais barato que paguei foi R$ 16,30. Aqui no de São Miguel aumentou-se o valor para R$ 15,00. Um desaforo!

Pergunta-se: Porque os governos do Requião e Beto Richa não combateram essa máfia do pedágio no estado do Panará? Essas duas raposas da política paranaense seguem pianinhos, pianinhos… e o que é pior: pedindo votos á patuleia…

O DNA da canalhice

Coube a Lava Jato dar o start quando mandou prender o presidente do DER do Paraná e mais uma meia dúzia de pilantras que compactuaram com essa história fedorenta dos pedágios no Paraná. Isso tem que terminar um dia!

“Eu agora tenho que atender o Lula…” Frase do radialista Jota Paulo da rádio pirata Foz FM da fronteira

Algumas horas antes de a caravana do Lula chegar a Foz do Iguaçu o Dilto Vitorassi gravou um vídeo onde se pode constatar, nitidamente, que o militante petista clamava seus seguidores para usarem até de violência para garantir a segurança do Lula. Isso que o Vitorassi fez não é novidade, no passado chegou a ser preso por iniciativa similar envolvendo greves de ônibus na fronteira. O negócio do Vitorassi sempre foi agitar as massas ignaras, os mais antigos da fronteira todos sabem disso.

E agora aparece um vídeo do Jota Paulo, da rádio pirata Foz FM. Jota Paulo comunga os mesmos ideais do Vitorassi, porque mantém sua rádio pirata no interior do sindicato do Vitorassi, o dos rodoviários (assunto já amplamente noticiado neste blog)  se preparando para atender o Lula.

Abaixo o vídeo do Jota Paulo dizendo ter chegado a hora de atender o Lula…

 

Vejam o vídeo do Vitorassi dizendo que vão de facão, machado, e foices em cima dos caras que não apoiam o Lula. Isso na minha opinião chama-se “apologia á violência”. Caso de Polícia!

 

 

 

Mensagem da Operação Publicano: a delação compensa todos os crimes

A pretexto do arquivamento da denúncia contra o governador Beto Richa no âmbito da Operação Publicano, decidido pelo STF, reproduzo esta postagem de 24 de outubro do ano passado:

O auditor da Receita Estadual Luís Antônio de Souza (foto) foi flagrado em janeiro de 2015 num motel de Londrina com uma menina de 15 anos.

Só isso (só?!) já era o suficiente para deixá-lo alguns anos atrás das grades.

Mas era apenas a ponta do iceberg: ele estava com 20 mil reais em dinheiro e foi identificado como membro de uma organização que explorava sexualmente menores.

O caldo entornou, pois o flagrante se deu porque o Gaeco (MP e polícias civil e militar) o investigava por corrupção na Receita.

Crimes sexuais em série – incluindo estupro de vulnerável – e corrupção das grossas: condenação na certa, e pesada!

O que ele fez? Arranjou um advogado astuto, Eduardo Duarte Ferreira, e começou a dedurar mundos e fundos em troca da impunidade.

A delação atingiu dezenas de fiscais, contadores, empresários e o governador Beto Richa.

Tinha início a estrondosa Operação Publicano.

Como Richa entra nessa história? Na condição de coadjuvante, apontado como beneficiário do esquema de corrupção montado pela “organização criminosa da Receita”, que abasteceu suposto caixa dois da campanha pela reeleição do tucano.

O que havia de indício ou prova? O recibo da compra de divisórias de compensado para o comitê eleitoral londrinense de Richa. Valor: 3 mil reais, não declarados na contabilidade da campanha.

Quem autorizou a compra, o governador? Não, a compra foi ordenada pelo chefe de Souza, Márcio Albuquerque, que  prometeu, segundo ele, repor o dinheiro.

O caso ganhou repercussão nacional, e Richa foi associado a tal “organização criminosa”.

A delação foi homologada. A Justiça comprometeu a soltar Souza alguns meses depois, passando para prisão domiciliar e relaxando-a gradativamente. O perdão abrangeu os crimes sexuais – e ele respondia a mais de 20 processos!. Souza teve de entregar parte do patrimônio obtido com a corrupção. Um patrimônio milionário.

Pouco tempo depois, Souza foi flagrado extorquindo empresários em troca de seu silêncio, crime que, segundo o MP, envolveu seu advogado. Os benefícios da delação foram suspensos, cogitava-se em revogá-la, o que seria desastroso para a Publicano, pois sem as informações de Souza o castelo de areia ruiria. E então delator e advogado acusaram que depoimentos do réu não haviam sido gravados e, pior, adulterados. Pânico no Ministério Público! E agora?

O achaque deu mais certo do que o que Souza fizera ao empresário para manter silêncio, pois, em vez de punição, voltou a ter a indulgência plenária na linha do horizonte, bastando para isso entregar mais um imóvel à Justiça. E ele “esqueceu” de denunciar os investigadores pela adulteração…

Dois anos e meio depois da eclosão do caso, sabemos pela Folha de Londrina que Souza, em regime de prisão domiciliar, foi autorizado a se mudar para o litoral paranaense por motivo de “foro íntimo”. Logo, logo vai estar se esbaldando nas areias das praias paranaenses…

A Publicano está na enésima fase, as duas primeiras remetidas ao STJ por envolverem o governador. E contadores, empresários e fiscais foram condenados – um deles a quase um século de prisão. Alguns fiscais alegam que foram punidos com base unicamente nas delações de Souza. Exasperado, um deles filmou a movimentação dos promotores diante do Gaeco e acabou detido.

A isso se soma a misteriosa não inclusão no processo de um contador apontado como sócio de um dos promotores… A Corregedoria do MP abriu inquérito. O caso tramita sob sigilo.

A corrupção precisa ser combatida, duela a quien duela. Mas o combate tem de ser sem espalhafato e de forma eficiente.

A Operação Publicano montou um cenário dantesco com as informações de um criminoso confesso, capaz de reincidir no crime mesmo preso,  Que, de todos os envolvidos, é o único contra o qual não há dúvida de sua culpabilidade. Está a um passo da liberdade plena – e continua rico.

O esforço da Gaeco não foi em vão: sim, havia corrupção na Receita, a ponto de o governo do Estado multar os sonegadores em mais de um bilhão de reais. Mas a afoiteza em aceitar a versão de um bandido pode comprometer boa parte do trabalho, desacreditar a instituição e deixar como lição que o crime compensa se, uma vez flagrado, for acompanhado de uma delação bombástica – mesmo que fantasiosa. E como compensa!

FONTE

GSI Hermano

O general Etchegoyen, do GSI, revelou em palestra em Brasília que o Governo ajudou com know how o Paraguai a criar seu serviço secreto. Enviou oficiais para Assunção.

Ponto Final

A violência no Rio é arquitetada pelas organizações criminosas cujo alimento econômico é a droga e, a sua proteção, a arma – e ambas entram no Brasil principalmente através do Paraguai. Não adianta somente intervir no Rio – ou no Brasil – sem se ter uma dura conversa com o governo Paraguaio.

http://www.osul.com.br/colunistas/leandro-mazzini/

Tribunal de Justiça lança nota de pesar pelo falecimento de juiz ponta-grossense

Morte do magistrado foi constatada pouco depois do meio-dia de hoje (21).

Foto: Diário dos Campos

O Tribunal de Justiça, em nota, lamentou o precoce falecimento de André Luiz Schafranski, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ponta Grossa. Demonstrando pesar pelo ocorrido, a nota de falecimento foi publicada na página da internet do tribunal no início da tarde desta quarta-feira (21).

Schafranski foi encontrado morto pouco depois do meio-dia de hoje, no apartamento em que morava, localizado na Rua José do Patrocínio, na Vila Estrela. Peritos do Instituto de Criminalística estão no imóvel levantando evidências que possam contribuir para apurar a causa da morte do magistrado.

De acordo com as primeiras informações sobre o caso, o juiz foi encontrado com um tiro na cabeça, e sem sinais de arrombamento no apartamento.

Natural de Ponta Grossa, André Luiz Schafranski se formou no curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ele chegou a ocupar a direção geral do Fórum da cidade, depois da posse ocorrida no segundo semestre de 2015.

PITACO: O falecido foi juiz criminal na comarca de Foz do Iguaçu onde deixou grandes amigos. Nossas condolências á família enlutada.

Cármen Lúcia pauta HC de Lula para amanhã

Presidente reconheceu a urgência após recurso de Lula no TRF da 4ª região ser pautado para segunda-feira.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira, 21, que será apregoado na quinta-feira o HC 152.752, impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena imposta pelo TRF da 4ª região.

A decisão foi liberada na segunda-feira pelo relator, ministro Fachin, e a urgência foi reconhecida pela presidente. Ela observou que não havia possibilidade de pauta anterior e na semana que vem será Semana Santa. “O prazo é curto”.

TRF da 4ª região confirmou, nesta quarta-feira, 21, que o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente está marcado para a próxima segunda-feira, 26.

Questão de ordem

Após o anúncio da presidente, Marco Aurélioinformou que estava pronto para suscitar questão de ordem para que o plenário decida sobre a possibilidade de que seja pautada a questão da prisão em 2ª instância mas que, “diante do anúncio de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, desistiu de fazê-lo.

O ministro registrou que é preciso resolver “de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo, e que o desgasta como instituição”. O ministro referiu-se à problemática da distribuição dos HCs e quanto à execução provisória da pena, impasse que, segundo ele, “só gera insegurança jurídica”.

“Ao contrário do que veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria, mas simplesmente cumprir o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas [ADCs 43 e 44], liberá-las, confeccionando relatório e voto. Tarda, urge, a apreciação desses processos objetivos, e na tradição do Tribunal sempre se preferiu, já que não temos partes individualizadas, a apreciação dos processos objetivos.”

Apelo

Ao fim da sessão desta quarta, o advogado Técio Lins e Silva se dirigiu à tribuna em nome do advogado representante da OAB, Juliano Breda, e de dez outros que figuram como amicicuriae na ADC 44, para fazer um apelo à Corte e à presidente para que paute amanhã os processos que discutem a prisão em 2ª instância.

Cármen Lúcia agredeceu as considerações, mas indeferiu. Ela apontou que há pauta publicada, a qual é publicada com antecedência, mas que vai considerar o pedido dos advogados.