Arquivo mensais:abril 2018

Por propina, Fifa bane Del Nero para sempre do futebol

 

O presidente suspenso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi banido do futebol pelo comitê de ética da Fifa por ter recebido propina, anunciou a federação internacional de futebol nesta sexta-feira

Marco Polo Del Nero 22/10/2015 REUTERS/Sergio Moraes
Marco Polo Del Nero 22/10/2015 REUTERS/Sergio Moraes

Foto: Reuters

A Fifa informou que Del Nero foi investigado devido a envolvimento em “esquemas nos quais ele recebeu propina por seu papel na concessão de contratos a empresas pelos direitos de mídia e de marketing de vários campeonatos de futebol”.

Del Nero, ex-membro do comitê executivo da Fifa, está entre os 42 dirigentes de futebol e executivos de marketing esportivo indiciados nos Estados Unidos em 2015 em um escândalo de corrupção que provocou a maior crise da história da Fifa.

Del Nero nega qualquer irregularidade.

“Juizeca facista”: força-tarefa repudia insultos contra procuradores e juízes

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) divulgou nota, nesta quinta-feira (26),repudiando os “insultos” lançados pelo suplente de deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) contra juízes e procuradores da República, especialmente em relação à juíza federal Carolina Moura Lebbos, que vetou a visita de políticos a Lula.

“Essa juíza que está lá é um pau mandado do Moro, ela só despacha o que o Moro quer. É uma juizeca, de quinta categoria, fascista, pau mandado e, obviamente deve estar nas nuvens”, diz o deputado.

Segundo os procuradores, as palavras do deputado “mostram destempero e completa falta de compromisso com a verdade, preferindo denegrir pessoas e instituições a estabelecer uma crítica minimamente razoável ou fundamentada, sobre os trabalhos de dezenas de agentes públicos nos processos da operação Lava Jato, o que se esperaria de um parlamentar e ex-presidente de seccional da Ordem dos Advogados. Infelizmente, o suplente de deputado esconde-se atrás da imunidade parlamentar para dar vazão aos seus despropósitos e insultos”, diz o texto.

A nota reforça ainda que “o fato de que juízes e procuradores chegaram às suas importantíssimas funções por meio de concursos abertos, competitivos e públicos, sem a necessidade de se valer de relações de compadrio ou econômicas, é motivo de orgulho e contribui para o caráter profissional e técnico de sua atuação”.

Pelas redes sociais o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima reforçou o questionamento e afirmou que “Wadih Damous esconde-se atrás da sua imunidade parlamentar para atacar juízes e procuradores”.

Veja o vídeo que motivou a polêmica:

 

ACORDO DE DELAÇÃO DE PALOCCI COM A PF DETALHA ‘PACTO DE SANGUE’ DE LULA

ARQUIVO VIVO DOS SEGREDOS DE LULA, PALOCCI VAI CONTAR TUDO

Moro deve manter ações contra Lula em Curitiba

Entrada do sítio utilizado por Lula em Atibaia, após passar por reforma custeada pela Odebrecht e OAS

Sergio Moro deve manter sob sua jurisdição, na 13ª Vara de Curitiba, as duas ações penais contra Lula ainda pendentes de julgamento. Autoridades que acompanham os processos informam que o juiz indeferirá os pedidos da defesa do ex-presidente para que os processos sejam enviados à justiça federal de São Paulo. Prevalecerá o entendimento segundo o qual a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o destino da delação da Odebrecht não afetou a competência de Moro para julgar os casos da reforma do sítio de Atibaia e da negociação para a compra de um terreno onde seria erguida uma sede para o Instituto Lula.

Essa posição coincide com o ponto de vista da força-tarefa da Lava Jato, exposto em ofício endereçado a Moro nesta quarta-feira. Subscrito por 13 procuradores da República, o documento anota que a decisão da Segunda Turma de enviar para São Paulo os trechos da delação da Odebrecht referentes ao sítio e ao Instituto Lula não tem nenhuma repercussão sobre a competência de Moro para deliberar sobre os processos. Aprovada pela apertada maioria de 3 a 2, a novidade foi inspirada em voto do ministro Dias Toffoli, seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Há seis meses, a mesma Segunda Turma havia decidido, por unanimidade, que as revelações feitas pelos delatores da Odebrecht sobre Lula deveriam ser remetidas a Moro. Mas Toffoli, Lewandowski e Gilmar mudaram de ideia. Numa guinada tão incompreendida como mal explicada, os três passaram a sustentar que não há evidências de que as verbas supostamente usadas para bancar os mimos oferecidos a Lula tenham sido desviados da Petrobras.

Contudo, o próprio Toffoli anotou em seu voto que a competência de Moro para conduzir as ações já abertas não está em questão. “Eu digo que a investigação se encontra em fase embrionária e que essa decisão, evidentemente, não firma em definitivo a competência do juízo indicado”, declarou Toffoli.

De resto, as autoridades de Curitiba sustentam que os processos ficam em pé mesmo sem os depoimentos dos delatores. Há provas em abundância. No ofício endereçado a Moro, por exemplo, os procuradores realçam: ”Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da empresa, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras.”

A banca que defende Lula não esperou nem a poeira da decisão do Supremo baixar para protocolar um par de petições na 13ª Vara. Nelas, os advigados requisitam a ”imediata remessa dos autos processuais” à Justiça de São Paulo, ”a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Na avaliação de Moro e dos procuradores, o que vai para a Justiça paulista são as delações da Odebrecht, não as ações penais.

Um ministro do Supremo disse ao blog que “muita água ainda passará sob a ponte” que liga a decisão da trinca Toffoli-Lewandowiski-Gilmar aos interesses procrastinatórios da defesa de Lula. A Procuradoria-Geral da República recorrerá contra a decisão da Segunda Turma. O recurso será dirigido inicialmente à própria Turma. Tenta-se, porém, reunir elementos para fundamentar um pedido para que a encrenca seja submetida ao plenário da Suprema Corte. Ali, avalia o magistrado que conversa com o blog, a maioria deve rever a decisão, devolvendo o conteúdo das delações para Curitiba.

Na pior das hipóteses, Moro pode requisitar ao juiz paulista o compartilhamento das delações. No limite, se for necessário, os delatores que dispuserem de informações relevantes para os processos contra Lula podem ser convocados a prestar depoimentos em Curitiba.

STJ manda para Moro investigação sobre Beto Richa no caso Odebrecht

Caso, que corre em segredo de Justiça, foi enviado à primeira instância judicial após Richa deixar governo do Paraná para se candidatar. Processo também será avaliado pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador do Paraná Beto Richa (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Paraná Beto Richa (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (26) o envio da investigação aberta a partir da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. O caso corre em segredo de Justiça.

Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado.

Eles disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou.

Segundo a decisão, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral poderão, dentro de suas esferas, dar andamento às investigações em relação às citações de ex-executivos da Odebrecht ao ex-governador.

Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que fez o pedido depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado. Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue na primeira instância.

A Procuradoria apontou, conforme o STJ, indícios de crime comum e também crime eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça Eleitoral quanto para Justiça Federal.

“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, afirmou o ministro na decisão, conforme nota divulgada pelo tribunal.

Após a decisão, a assessoria do ex-governador divulgou a seguinte nota:

A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares.

A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham.

 (Com Agencias)

Falso cliente simula test drive e rouba carro de revenda em Foz do Iguaçu

Veículo foi encontrado abandonado no estacionamento da rodoviária; suspeito já é investigado pelo mesmo golpe em outras cinco cidades.

Veículo encontrado no estacionamento da rodoviária de Foz do Iguaçu foi devolvido à revenda nesta quinta-feira (26) (Foto: Arquivo Pessoal)

Veículo encontrado no estacionamento da rodoviária de Foz do Iguaçu foi devolvido à revenda nesta quinta-feira (26) (Foto: Arquivo Pessoal)

Um falso cliente fugiu com um carro de uma revenda em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, depois de simular um test drive. O caso foi registrado na tarde de quarta-feira (25), e o veículo encontrado abandonado no estacionamento da rodoviária na manhã desta quinta (26).

Segundo o dono da loja, pela manhã o suspeito acompanhado de uma mulher mostrou interesse por um dos carros e voltou à tarde para fechar o negócio. Antes, pediu para testar o veículo e ir até o banco, onde faria a transferência do dinheiro, mas não voltou.

“Ele deixou o telefone dele carregando, o contrato dele com documento original. Fiquei monitorando a minha conta. O dinheiro não entrou e aí e fui me ligar. Quando procuramos pelo nome dele já encontramos os BOs que ele tinha”, comentou o dono da revenda, que preferiu não ser identificado.

Homem diz que vai fazer test drive e roubar o veículos de revenda em Foz do Iguaçu

Homem diz que vai fazer test drive e roubar o veículos de revenda em Foz do Iguaçu

Outros roubos

O suspeito, de 46 anos, já vem sendo investigado desde 2008, quando foi preso pela primeira vez praticando o mesmo golpe. Em janeiro de 2008, policiais rodoviários federais flagraram o mesmo homem em Jaguarí (MS) com um carro furtado de uma revenda de Dourados (MS).

De acordo com a polícia, outros quatro carros foram furtados pelo suspeito em 2018: um em janeiro, em São Miguel do Iguaçu, um em fevereiro, em Cascavel, no oeste, um em março, em Pinhão, na Região Metropolitana de Curitiba, e outro no dia 17, em Foz do Iguaçu.

Neste último caso, o homem foi flagrado na aduana da Ponte da Amizade, tentando levar o veículo para o Paraguai, onde seria vendido. Ele foi preso, pagou fiança de R$ 1,5 mil e liberado.

Com G1 PR

Carro com eletrônicos de alto valor em fundo falso é apreendido pela Receita Federal

Na madrugada desta quinta-feira (26), ação de fiscalização da divisão de repressão ao contrabando e descaminho da Receita Federal resultou na apreensão de um veículo com grande quantidade de eletrônicos ocultos em um fundo falso. Por volta das 05h, no posto da Polícia Rodoviária Federal em São Miguel do Iguaçu, foi abordado um carro, com placas de Nova Aurora/PR. Ele era ocupado por dois homens, um senhor de idade e outro jovem, ambos residentes da cidade de Foz do Iguaçu/PR. Eles informaram que estariam indo até Cascavel visitar um amigo.Diante do nervosismo da dupla, os servidores suspeitaram que algo estivesse oculto. Sendo assim, o automóvel foi submetido a uma inspeção minuciosa que revelou mercadorias ocultas em fundo falso no para-choque traseiro e dianteiro. Os itens, 10 câmeras de uso profissional, 49 Smartphones de alto valor e diversos cartões de memória totalizaram aproximadamente R$216 mil.

Em declaração, o condutor afirmou que levaria a mercadoria até Cascavel/PR e que receberia 3% do valor dos produtos pelo frete realizado. O veículo foi apreendido e encaminhado a Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu. Os ocupantes serão representados ao Ministério Público Federal para fins penais, pelo crime de descaminho.

Com RFB.

Joice Hasselmann é condenada a indenizar revista Veja

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Joice Hasselmann foi condenada a indenizar a Veja (Imagem: Arquivo Pessoal)

A jornalista Joice Hasselmann foi condenada a indenizar a revista Veja, do Grupo Abril, por usar a palavra “veja” após a rescisão de contrato com a empresa

Juiz da 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Santini Teodoro condenou a jornalista Joice Hasselmann. O motivo foi violar ordem judicial e utilizar a palavra “veja”, mesmo após rescisão de contrato com o Grupo Abril, detentor da marca. Com isso, a comunicadora terá que pagar multa e indenização por danos morais, valor que chega a R$ 225 mil. As informações são do site Consultor Jurídico.

Na decisão, o juiz determina que Joice pare de usar a expressão “veja” como elemento identificativo em qualquer meio – desde o nome de domínio na internet como modo de identificação em perfis, canais e comunicações propriamente ditas. O magistrado ainda aponta que a condenação por danos morais se dá ao fato de que a jornalista divulgou conteúdos com emprego indevido da marca do Grupo Abril. “A ré emitiu opiniões, produziu e divulgou conteúdos jornalísticos como se ela ainda mantivesse vínculo (com a empresa de comunicação), causando notória confusão em leitores”, afirma.

Joice Hasselmann foi contratada da Veja entre julho de 2014 e outubro de 2015. Depois de deixar a empresa, ela resolveu registrar o domínio vejajoice.com.br e manteve o nome da revista em suas redes sociais e em um canal do YouTube. Além disso, ela usou em suas imagens de perfil uma faixa horizontal vermelha, elemento identificador da TVeja, canal em que ela foi âncora quando estava no Grupo Abril.

Diante da situação, os advogados Alexandre Fidalgo, Juliana Akel e Cláudia Diniz, que representam a Abril, processaram a jornalista na época e conseguiram tutela de urgência para proibir Joice de usar a palavra “veja” em qualquer meio alegando que a comunicadora violou o trade dress (conjunto visual que compõe a imagem da marca) da revista Veja. A decisão, porém, não foi acatada por Joice.

Valor definido pela Justiça

Agora, na atual situação, Joice Hasselmann terá de pagar as seguintes verbas condenatórias: R$ 150 mil pela violação da ordem judicial, R$ 75 mil por danos morais, além das custas, despesas e honorários advocatícios de 15% da condenação.

Ao Conjur, o advogado da jornalista, Adib Abdouni disse que a ação é uma vingança da Abril contra a jornalista. “Esse processo foi uma retaliação da revista Veja contra uma ação trabalhista aberta pela Joice, que tem praticamente o mesmo valor da condenação”, comentou. O profissional afirma que vai recorrer da decisão.

Veja a decisão.