Arquivo mensais:junho 2018

TCU entra na investigação da Quadro Negro

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer auditoria em obras de escolas no Paraná para apurar o desvio de dinheiro público federal no âmbito da Operação Quadro Negro. Quando estourou o escândalo em maio de 2015, o governo estadual imediatamente devolveu os recursos da União que compunham o convênio firmado entre os dois entes – mas ainda é preciso dirimir dúvidas sobre se não restaram pendências.

O pedido de auditoria foi feito pelo deputado federal paranaense Alfredo Kaefer (PP), que citou como exemplo em seu requerimento a construção de escolas em Campo Largo e Campina Grande do Sul (região metropolitana de Curitiba), além de outra em Guarapuava, para as quais o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as quais tinha sido destinado um total aproximada de R$ 15 milhões. As obras deveria estar concluídas há três anos.

O ministro do TCU Vital do Rego, ao acatar o requerimento, ressaltou o a necessidade de estender o exame das contas para além da secretaria estadual de Educação e “se estender aos demais órgãos responsáveis por repasse, recebimento e gestão de recursos financeiros da União, voltados para a construção de unidades escolares do ensino básico, com o objetivo de conferir a regularidade da aplicação dos valores em todas as fases da despesa.”

Alexandre de Moraes rejeita pedido de liberdade de Lula e redistribuição de ação

Ministro Alexandre Moraes não deu mole para o Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (29/6), pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma decisão, o ministro indeferiu ainda o pedido de nova distribuição do caso de Lula aos integrantes da 2ª Turma. Para ele, inexiste qualquer violação ao princípio do juiz natural, como alega a defesa do petista.

Advogados de Lula questionaram a decisão de Fachin que tirou da 2ª Turma o pedido de liberdade do petista.

“A defesa requer que o julgamento da PET 7.670 seja realizado pela 2ª Turma e não pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Da mesma maneira, em posterior petição juntada aos autos, a defesa pretende que a presente Reclamação seja distribuída somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada. Não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa”, disse Moraes na decisão.

Os advogados de Lula questionaram, em ação apresentada nesta quinta-feira (28/6), a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que tirou da 2ª Turma o pedido de liberdade do petista, mandando o caso ao Plenário da corte.Segundo eles, a decisão de Fachin foi uma manobra para impedir que Lula seja solto.

Alexandre de Moraes afirma ainda ser “duvidoso” o cabimento do recurso apresentado pela defesa do petista, uma vez que não houve usurpação externa de competência desta Suprema Corte e, consequentemente, não se vislumbra a necessidade de sua preservação”, como exigido para a apresentação de reclamações.

Em um segundo ponto analisado, o mastro diz que inexiste violação do princípio do juiz natural. “A competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno.”

“Na presente hipótese, portanto, a competência do STF, pela interpretação das regras constitucionais, legais e regimentais, poderá ser exercida pelo Plenário, salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar. Inexiste, portanto, ilegalidade no ato impugnado”, afirmou o ministro.

Entenda o caso
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, ele teria recebido um triplex no Guarujá (SP) da construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos. Com a decisão de 2°, foi determinada a execução provisória da pena e o ex-presidente preso no dia 7 de abril, após o Supremo Tribunal Federal negar um recurso que tentava manter sua liberdade.

Após a decisão do TRF-4, a defesa de Lula apresentou novos recursos. Porém, como a admissibilidade deles não fora analisada, decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão dos efeitos daquele acórdão.

No STF, a cautelar foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pelas ações da “lava jato” na corte. Inicialmente, o relator determinou que a petição fosse julgada pela 2ª Turma e o caso foi inserido na pauta da última terça-feira (26/6).

Antes disso, no entanto, a Vice-Presidência do TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário ao STF, por não ver questão constitucional no pedido. Menos de 20 minutos depois, Fachin reconsiderou sua decisão para declarar prejudicada a cautelar. O ministro entendeu naquela ocasião que o pedido de Lula não teria mais razão para ser julgado com base nas súmulas 634 e 635.

A defesa do ex-presidente agravou tanto a decisão do TRF-4 quanto a do ministro Fachin, pedindo que o caso fosse julgado com urgência pela 2ª Turma. Porém, ao invés de colocar o caso novamente em pauta, o ministro decidiu que ele deveria ser analisado pelo Plenário do Supremo.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Rcl 31.012

Van paraguaia com mercadorias ocultas no painel é apreendida na Ponte Internacional da Amizade

Nesta quinta-feira (28), no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e da Força Nacional resultou na apreensão de grande quantidade receptores de satélite.A ação ocorreu por volta do meio dia, quando uma foi abordada uma Van paraguaia que atravessava a Aduana. O veículo era ocupado pelo condutor, uma passageira e duas crianças, todos paraguaios. Não havia mercadorias aparentes no veículo, porém o condutor apresentava comportamento estranho. Diante da situação, foi iniciada uma fiscalização minuciosa no interior da Van, que acabou por revelar, ocultos em fundo falso no painel, diversos receptores de satélite, antenas e cabos para os mesmos aparelhos. Havia aproximadamente 200 unidades, que totalizaram R$ 9 mil.

O condutor informou que as mercadorias seriam para revenda. Os itens e o veículo foram retidos e os passageiros liberados, porém será enviada ao Ministério Público representação fiscal para fins penais para apuração dos ilícitos.

 

Plano de Doença!

Barroso autoriza novas diligências contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, assinou nesta sexta-feira um despacho sobre o pedido da Polícia Federal de nova prorrogação do inquérito sobre portos. Requisitou manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Como o Judiciário entrará em recesso a partir da próxima semana, Barroso autorizou o delegado federal Cleyber Malta Lopes a “prosseguir com as diligências” da investigação que apura se Michel Temer recebeu propinas de empresas portuárias.

Tomado pelo teor do seu despacho, Barroso parece inclinado a conceder nova prorrogação de 60 dias quando retornar do recesso, em agosto. O ministro chamou de “substanciosa petição” a manifestação na qual o delegado formalizou o novo pedido de prorrogação. Nas palavras do ministro, o documento da PF “descreve o desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui – com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas.”

Esta será a terceira prorrogação do inquérito dos portos. Barroso já concedeu ao delegado Cleyber Lopes duas prorrogações de 60 dias. Agora, com o aval do Supremo, os investigadores receberam nova carta branca para continuar esquadrinhando o material recolhido sobre Temer, seus familiares e amigos. O recesso do Judiciário vai consumir todo o mês de julho. O parecer de Raquel Dodge, quando for emitido, só deve ser analisado em agosto, na volta das férias.

De quebra, Barroso cuidou de blindar Cleyber Lopes. O ministro anotou que o delegado não pode ser deslocado do inquérito por seus superiores hierárquicos, a menos que sejam apresentadas razões de interesse público ou que o profissional adote procedimentos que prejudiquem a eficácia da investigação.

Vai abaixo a íntegra do despacho de Luís Roberto Barroso:

Com Josias de Souza.

Audiência da operação Renitência

Nesta sexta (29) foi retomada a audiência de instrução da chamada operação Renitência (8ª fase da Pecúlio), que apura possíveis fraudes em licitações públicas na área médica no município. São seis réus, três mulheres e três homens. Hoje foram ouvidas 10 testemunhas á maioria de defesa do réu preso José Reis, o Cazuza, que chegou algemado e escoltado por dois policiais federais. Uma das testemunhas foi a vereadora Inês da saúde, que afirmou  não saber muita coisa do Cazuza porque nessa época era prefeita e na sequencia secretária Municipal de Saúde. Peguntado pelo MPF se chegou a reunir-se com o Cazuza nesta época, respondeu que foi procurada pelo Cazuza para falarem sobre ás emendas impositivas… Vejam só, um indivíduo que se diz assessor de imprensa do ex-vereador Brito fazendo reunião com secretária de saúde para discutir assuntos da pasta. Hilário! Pergunta-se: qual a legitimidade que o Cazuza tinha para isso? Outra a depor foi a “dona Cazuza” que disse ser casada com o Cazuza. Quando a juiza lhe perguntou se sabia que na Câmara Municipal havia um diretor de comunicação, disse que sabia. Perguntaram se na sala de audiência tinha algum jornalista que frequentava a Câmara, ela apontou para mim e disse o Hélio Lucas frequentava. A pergunta foi pertinente, afinal, Cazuza se dizia jornalista do Brito, mas no legislativo tinha uma diretoria para tal função. A rigor o Cazuza era mesmo uma espécie de mentor intelectual do Brito. As CPIs criadas pelo Brito, no Transporte, Meio Ambiente, etc, era todas da verve do Cazuza. Ninguém tem dúvida disso no legislativo nativo. Além do mais, não se esqueça que o Cazuza neste mesmo tempo era funcionário da Caixa Econômica em licença médica, ora, se estava doente porque atuava como jornalista do Brito? Lugar de doente é no hospital e/ou em casa se recuperando, evidente meu Caro Watson!

A próxima audiência da Renitência foi marcada para o dia 9 de julho deste ano.

 

Peritos são denunciados por laudo falso sobre a morte de Renata Muggiati

Renata Muggiati morreu em setembro de 2015. (Foto: Reprodução/Facebook)

Renata Muggiati morreu em setembro de 2015. (Foto: Reprodução/Facebook)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) incluiu mais dois nomes na denúncia contra o médico Raphael Suss Marques, acusado de matar a fisiculturista Renata Muggiati, em setembro de 2015.

Os médicos-legistas Daniel Colman e Francisco Moraes Silva foram denunciados por um laudo de exame de necrópsia com conclusão falsa quanto à causa da morte da mulher.

Colman foi demitido do Instituto Médico-Legal (IML) no início de junho deste ano após um processo administrativo disciplinar que apurou o caso internamente. O outro perito denunciado é um servidor aposentado.

Conforme o MP-PR, os dois fizeram um novo laudo pericial – um mês depois da morte da atleta. Mesmo sem ter acesso novamente ao corpo, nem aos exames complementares, eles realizaram uma falsa perícia com dados falsos, não relatados ou anotados anteriormente.

Colman, que foi o primeiro a fazer perícia no corpo da fisiculturista, repetiu no novo laudo o que já tinha afirmado no primeiro: que ela morreu por causa de ferimentos provados pela queda do prédio.

A conclusão é diferente do atestado por uma junta médica, depois da exumação do corpo, que apontou que Renata morreu por asfixia. Ou seja, ela estava morta antes de cair do apartamento onde morava com Raphael.

De acordo com a promotoria, para encobrir a real causa da morte de Renata, os peritos inseriram o laudo falso no sistema de informação do IML, usando um notebook de Colman e uma rede de internet sem fio chamada “Francisco WIFI”.

O MP-PR também arrolou outras nove testemunhas, sendo seis ligadas ao IML e outras três sigilosas.

Agora, a Justiça vai decidir se aceita o aditamento à denúncia. Por enquanto, apenas Raphael Suss Marques é réu no processo. Ele chegou a ser preso, mas responde em liberdade.

Renata Muggiati morreu no dia 12 de setembro de 2015. Ela estava no 31º andar de um prédio no Centro de Curitiba, no apartamento do namorado, o médico Raphael Suss Marques. Ele é acusado de asfixiar e depois jogar o corpo da atleta pela janela.

Raphel Suss Marques é acusado de matar Renata Muggiati (Foto: Reprodução)

Raphel Suss Marques é acusado de matar Renata Muggiati (Foto: Reprodução)

A defesa de Daniel Colman disse que não vai se pronunciar até ter o conhecimento da denúncia. A reportagem tentou contato com Francisco Moraes Silva, mas não teve retorno.

Com G 1 PR

Caso vereador protetor Jorge: acórdão (publicado hoje) proferido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Vereador protetor Jorge (PTB) não quer largar o osso…

Acórdão publicado nesta sexta (29) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sendo que este órgão máximo do STJ tornou a concordar com o Ministro Humberto Martins, Vice-Presidente dessa Corte Superior, que o Recurso Extraordinário interposto pelo Vereador Protetor Jorge não deve subir para o Supremo Tribunal Federal.
Como o sistema recursal brasileiro é deformado, é possível que o advogado do Jorge ainda ingresse com outros Embargos de Declaração em cima desses Embargos de Declaração que acabaram de ser julgados. Quando acabarem os embargos, entram com o “embargo de orelha”.
Se fizer isso, provavelmente o Jorge será multado, e o andamento do processo encerrado à força e encaminhado para a Vara da Fazenda Pública para início de cumprimento da sentença (inclusive quanto à comunicação à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores quanto à pena de suspensão dos direitos políticos).
Ocorre que o STJ entrará de férias na segunda feira, só voltando a funcionar em 01/08/18.
Na prática, portanto, o advogado do Protetor Jorge assegurou para ele mais 2 meses de mandato ilegítimo.
Creio eu que, se o intento do advogado e do próprio Jorge é permanecer no cargo às custas de recursos protelatórios, eles entrarão com Embargos dos Embargos sim…. em fins de agosto.
Nesse caso, eu não creio que o Ministro Humberto Martins vá permitir nova pauta de julgamento perante a Corte Especial do STJ. Cremos que o Ministro dará uma decisão monocrática encerrando a festa e multando o Jorge, por uso de recurso manifestamente protelatório.
Pelo sim pelo não, o advogado do Narizão (primeiro suplente a quem cabe a cadeira do Jorge) doutor Rodrigo Duarte, estuda entrar (em nome do Edison Narizão) com uma petição junto ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, a fim de pedir o cumprimento da condenação de suspensão dos direitos políticos, mesmo que ainda não tenha transcorrido o trânsito em julgado…

Clique no link para ler o despacho do STJ

Acórdão da Corte Especial do STJ

TCE manda suspender obras em rodovias com sobrepreço de R$ 62 milhões

TCE manda suspender obras em rodovias com sobrepreço de R$ 62 milhões
(Foto: Jorge Woll/Divulgação DER-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos. Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER adeque os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos administrativos contratuais, abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores quantitativos superiores aos limites legais, previstos na lei de licitações; e de utilizar recursos de quantitativos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista no último dia 20 e homologada na sessão de ontem do tribunal. Auditoria do TCE constatou irregularidades constatadas na fiscalização de contratos firmados pelo DER. Os técnicos analisaram, por amostragem, três que têm por objeto a execução de serviços de conservação rodoviária de pavimentos, nos quais foram constatadas graves irregularidades. Segundo eles, as prorrogações dos contratos analisados ocorreram sem planejamento, sem as justificativas necessárias, com erros gritantes em relação aos quantitativos de cada item contratado e com estimativa de serviços completamente destoante da realidade.

De acordo com a equipe de fiscalização, houve execução contratual em quantitativos diferentes do pactuado, com acréscimo de prestação de serviços em percentual superior a 25%, sem formalização de aditivo contratual. Além disso, houve prestação e pagamento de serviços em volume superior ao contratado, com utilização de quantitativos remanescentes de período diverso do estipulado em contrato.

Aditivos – O gestor responsável pelos contratos era Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER à época dos fatos. Leal Júnior foi preso em fevereiro, dentro da operação Integração, da Polícia Federal, que investiga fraudes nas concessões de pedágio, e acabou sendo demitido do cargo. Em maio, ele deixou a prisão com tornozeleira eletrônica depois de negociar um acordo de delação premiada.

Segundo o TCE, im dos contratos referentes a obras na região de Maringá (Norte) tinha como valor inicial R$ 14.382.413,11. O valor final, após os aditivos, chegou a R$ 33.344.023,88, resultando em uma diferença de R$ 18.961.610,77. Outro contrato para obras na região Oeste tinha valor inicial R$ 19.734.668,81. O valor final, após os aditivos, alcançou R$ 50.164.100,17, resultando em uma diferença de R$ 19.734.668,81. O terceiro contrato, para obras na região de Londrina, tinha como valor inicial R$ 12.894.992,05. O valor final, após os aditivos contratuais, atingiu R$ 36.232.161,67, resultando em uma diferença de R$ 23.337.169,62.

As empresas beneficiadas pelos aditivos contratuais que, somados, resultaram em uma diferença de R$ 62 milhões em relação aos valores originalmente contratados foram: Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda., Dalba Engenharia de Empreendimentos Ltda. e o Consórcio Evento-Compasa, formado pelas empresas Evento Construtora de Obras Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. A auditoria apontou, ainda, a execução de serviços sem cobertura contratual no total de R$ 19 milhões.

 

OPERADORES de DARIO MESSER manejan CAPITÃO BAR

 

Ramón Darío Villalba

Los principales operadores del mega-doleiro (cambista) Darío Messer, son quienes manejan el centro gastronómico CAPITÃO BAR en Ciudad del Este, que no sería otra cosa que una pantalla para el negocio de lavado de dinero y evasión. Ramón Darío Villalba, Iti Rafagnin, e Isabel Salvatti aparecen como dueños y son socios de otras empresas de fachada del esquema delictual de Messer.

Isabel Salvatti e Iti Rafagnin

Ramón Darío Villalba es el paraguayo que aparece como socio de CAPITÃO BAR en Ciudad del Este. El mismos aparece como socio de la empresa del rubro gastronómico llamada JR2 S.A. Como sus socios aparecen allí Nilton Pedro Rafagnin, Francisco Souza De Lima y Jair David Vieira.

La otra dueña es Isabel Salvatti, utilizó la firma Inversiones Centenario SA, para adquirir la empresa del JR2 S.A. y hacerse socio de los otros mencionados en el párrafo anterior.

La citada Isabel aparece en otras firmas del esquema Messer. Esto es lo que publico el diario ABC Color al respecto: “Agro Fortuna SA es la primera de las varias empresas que aparece vinculada a Newton Maran Salvatti, quien aparece como director presidente. La firma se dedica a la explotación de actividades agrícolas, ganaderas y frutícolas. Además del socio de Darío Messer aparecen vinculados a la empresa Corporación Piney SA, también propiedad de la familia del empresario brasileño, y varios de sus parientes como Ivanilde Maran Salvatti, Isabel Cristina Maran Salvatti, Santo Salvatti y Anderson De Lima. Este último aparece también en varias de las firmas”.

El tercer dueño es Iti Rafagnin, quien sería pareja de Isabel Salvatti. El mencionado Iti, es pariente de Nilton Pedro Rafagnin, quien aparece como socio de la empresa JR2 S.A.

Los datos y documentos dejan en claro que CAPITÃO BAR es parte del esquema de Darío Messer en la frontera.

La que sigue llamando la atención es que pese a todas las evidencias el centro gastronómico hasta el momento no es investigado por el Ministerio Público.

Fonte: CDE HORA