TCE manda suspender obras em rodovias com sobrepreço de R$ 62 milhões

TCE manda suspender obras em rodovias com sobrepreço de R$ 62 milhões
(Foto: Jorge Woll/Divulgação DER-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos. Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER adeque os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos administrativos contratuais, abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores quantitativos superiores aos limites legais, previstos na lei de licitações; e de utilizar recursos de quantitativos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista no último dia 20 e homologada na sessão de ontem do tribunal. Auditoria do TCE constatou irregularidades constatadas na fiscalização de contratos firmados pelo DER. Os técnicos analisaram, por amostragem, três que têm por objeto a execução de serviços de conservação rodoviária de pavimentos, nos quais foram constatadas graves irregularidades. Segundo eles, as prorrogações dos contratos analisados ocorreram sem planejamento, sem as justificativas necessárias, com erros gritantes em relação aos quantitativos de cada item contratado e com estimativa de serviços completamente destoante da realidade.

De acordo com a equipe de fiscalização, houve execução contratual em quantitativos diferentes do pactuado, com acréscimo de prestação de serviços em percentual superior a 25%, sem formalização de aditivo contratual. Além disso, houve prestação e pagamento de serviços em volume superior ao contratado, com utilização de quantitativos remanescentes de período diverso do estipulado em contrato.

Aditivos – O gestor responsável pelos contratos era Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER à época dos fatos. Leal Júnior foi preso em fevereiro, dentro da operação Integração, da Polícia Federal, que investiga fraudes nas concessões de pedágio, e acabou sendo demitido do cargo. Em maio, ele deixou a prisão com tornozeleira eletrônica depois de negociar um acordo de delação premiada.

Segundo o TCE, im dos contratos referentes a obras na região de Maringá (Norte) tinha como valor inicial R$ 14.382.413,11. O valor final, após os aditivos, chegou a R$ 33.344.023,88, resultando em uma diferença de R$ 18.961.610,77. Outro contrato para obras na região Oeste tinha valor inicial R$ 19.734.668,81. O valor final, após os aditivos, alcançou R$ 50.164.100,17, resultando em uma diferença de R$ 19.734.668,81. O terceiro contrato, para obras na região de Londrina, tinha como valor inicial R$ 12.894.992,05. O valor final, após os aditivos contratuais, atingiu R$ 36.232.161,67, resultando em uma diferença de R$ 23.337.169,62.

As empresas beneficiadas pelos aditivos contratuais que, somados, resultaram em uma diferença de R$ 62 milhões em relação aos valores originalmente contratados foram: Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda., Dalba Engenharia de Empreendimentos Ltda. e o Consórcio Evento-Compasa, formado pelas empresas Evento Construtora de Obras Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. A auditoria apontou, ainda, a execução de serviços sem cobertura contratual no total de R$ 19 milhões.

 

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