Arquivo mensais:julho 2018

Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza leilão eletrônico de mercadorias apreendidas

 

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR informa que realizará leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, conforme cronograma constante do quadro abaixo:

Fase
Data
Hora*
Início da recepção das propostas
01/08/2018
08h
Fim da recepção das propostas
13/08/2018
20h
Abertura da Sessão Pública para lances (que poderão ser ofertados pelo detentor da maior oferta na fase anterior e pelos detentores das ofertas que alcançarem pelo menos 90% desse valor)
14/08/2018
10h

* horário de Brasília/DF

As propostas deverão ser transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas no período compreendido entre 8h do dia 01/08/2018 e 20h do dia 13/08/2018. A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado período, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 19/09/2017. Não havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.

Serão leiloadas diversas mercadorias divididas em 50 lotes. Fazem parte dos lotes produtos como smartphones, centrais de multimídia, calculadoras, bicicletas, drones, cabos de fibra ótica, canhões de luz, mesas de som, projetores, instrumentos musicais, videogames, entre outros.

 Todos os produtos poderão ser examinados de 06 a 10 de agosto de 2018, somente nos dias úteis, no horário das 9h às 11h00 e das 14h00 às 16h00, no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu; Av. Paraná, 1227 – Jardim Pólo Centro.

Este será o primeiro leilão eletrônico de mercadorias executado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu em 16 anos. O certame admite apenas a participação de pessoas jurídicas.

Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 750,00 a R$ 71 mil. Somente poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores. Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet).

Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).

Os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).

Os bens serão entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo à Unidade promotora deste leilão responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento das mercadorias licitadas.

A entrega das mercadorias será efetuada contra recibo com assinatura aposta pelo arrematante ou por seu procurador legalmente constituído, em todas as vias da Guia de Licitação, estando o recebimento das mercadorias sob a responsabilidade do licitante.

O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e respectivas fotos, bem como o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço, www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilão existente na página inicial (uma das opções disponíveis em Acesso Rápido).

Mais informações podem ser obtidas por meio do email leiloes.pr.dffoz@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (45)3520-4316.

 

Opinião

De Cláudia Wild

O dia em que ex-guerrilheiro, militantes e desarmamentistas tentaram “fuzilar” Bolsonaro.

Não, não foi uma sabatina. E, definitivamente, não foi uma entrevista! Foi um convescote entre marxistas engajados na causa e um homem odiado que não poderia entrar no ‘Clube dos Iluminados’.

Ali estava a estupidez ideológica sobrepondo ao dever profissional do jornalismo, que é informar a verdade dos fatos para que o cidadão forme sua opinião.

O que se viu no Roda Viva, ontem, foi um clássico exemplo do jornalismo militante brasileiro. O jornalismo que perdeu completamente a vergonha de mostrar a que veio, para quem trabalha e o que pretende manter.

A começar pela escolha da bancada: todos militantes, defensores declarados da causa socialista. De ex-guerrilheiro do MR-8 até órfão choroso de Fidel Castro.

Não fizeram perguntas, apresentaram libelos acusatórios sem direito ao contraditório: “racista, fascista, homofóbico, defensor da tortura”, ou era “ista”, ou era o “óbico”. Abusaram de afirmações rasteiras já devidamente esclarecidas pelo entrevistado em outras oportunidades. Não fizeram uma única pergunta relevante, inteligente. Sabem por quê?

– Porque o Brasil não interessa. O que importa é a manutenção da ideologia que defendem. Foi o ‘conversê’ politicamente correto dos aduladores de Fidel Castro, que se dizem preocupados com a democracia nacional; com as minorias ( massa de manobra ); com a superação da “terrível” ditadura militar; com a dívida histórica e outros temas tão amados pelos engajados militantes do jornalismo.

Não houve preocupação com os planos de governo, suas estratégias para enfrentar os enormes problemas da nação. Ninguém se mostrou indignado com os 14 milhões de desempregados, com os mais de 65 mil homicídios anuais, com a péssima educação nacional, com a sofrível saúde pública, com a farta bandidagem armada; com o nefasto aparelhamento estatal; com a falta de saneamento básico para quase metade da população do país, com o peso dos impostos escorchantes, com o tamanho do Estado, com a dívida interna etc. O importante foi acusar, inventar e repetir mantras & mentiras para que eles se tornassem, talvez, verdades e, assim, consigam “abater” o candidato em pleno voo.

O que se viu foi um show de imaturidade, mediocridade e parvoíce. Apresentaram um nível subginasiano de interpretação de palavras, de um inacreditável pré-analfabetismo. Transbordaram sangue nos olhos e uma soberba descomunal! Uma arrogância que tentava desmerecer, humilhar o acusado, digo entrevistado. O candidato saiu-se muitíssimo bem diante da situação bizarra onde entrevistadores se transformaram em inquisidores.

O convescote mostrou ainda que a mídia não está em sintomia com os anseios de uma maioria exausta de tudo que deu errado no país. Ele deixou claro que, a mídia mainstream não percebe o quanto é arrogante em não respeitar um homem patriota, que deu voz a milhões de brasileiros. Fosse ela inteligente e olhasse além de seu próprio e dilacerado umbigo, tentaria compreender o que se passa no Brasil da atualidade. Mas, não! Ela prefere continuar em sua empáfia para iludir-se na continuidade da manipulação das massas, tal qual o bêbado que crê na sua sobriedade.

Ademais, o jogo que se propuseram a jogar apenas encurtará o caminho de Jair Bolsonaro até seu objetivo. Escolheram a mentira para enfrentar os fatos. Escolheram o ataque baixo, achando que a defesa não será utilizada, pois acostumaram-se com as dóceis ovelhas nas mãos de seus algozes. Mal sabem eles que os tempos mudaram. Que não são mais os donos da informação e da formação da opinião.

Assim, a lamentável hostilidade só teve um vencedor: o Capitão. Provavelmente, nenhum outro candidato sobreviveria politicamente ao que Bolsonaro sobreviveu. A situação fez dele um candidato mais forte, e, para o desespero de militantes, ex-guerrilheiros e defensores da democracia cubana… Em uma disputa limpa, ele será praticamente imbatível. Tentaram um fuzilamento com balas de festim.

 

Ficha suja, Dilma deve ter candidatura barrada pela Justiça Eleitoral

‘Fatiamento’ não livrou Dilma da Lei da Ficha Limpa

Condenada por órgão colegiado e com contas de governo rejeitada, Dilma é ficha suja. (Foto: Agência Senado)

Dilma Rousseff não está livre da declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, apesar do infame “fatiamento” no impeachment, que violentou a Constituição para poupar a petista da suspensão dos seus direitos políticos. Dilma é ficha suja: ela foi condenada por órgão colegiado (o plenário do Senado), no processo de cassação, e teve as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O fatiamento não blindou Dilma dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Apenas não a fez perder os direitos políticos por 8 anos.

Se o Supremo Tribunal Federal for provocado, a tendência seria anular o fatiamento, segundo três ministros revelaram na época à coluna.

Um dos ministros que mais se diziam espantados com o fatiamento, em conversas reservadas com os colegas, foi o saudoso Teori Zavascki.

O futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está entre os admiradores do fatiamento indecoroso que tornou Dilma impune.

Labirinto!

Bolsonaro defende CLT diferente para trabalhador rural, com menos direitos

Num instante em que alguns presidenciáveis pregam a revisão da reforma trabalhista aprovada sob Michel Temer, Jair Bolsonaro manifesta o desejo de aprofundar as mudanças. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o candidato defendeu a adoção de uma CLT “diferente” para os trabalhadores rurais, com menos direitos do que os de empregados urbanos.

Questionado sobre como planeja lidar com o problema do desemprego no campo se for eleito, Bolsonaro disse: “É difícil ser patrão no Brasil. Eu podia ter uma microempresa no Rio. Dadas as condições que existem na lei, você é desestimulado. Acho que no campo a CLT tinha que ser diferente. O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta vai estragar, ele tem que colher. E fica oneroso demais o homem do campo observar essas folgas nessas datas, como existe na área urbana.”

A posição de Bolsonaro soou no último bloco da entrevista. Pode ser conferida no vídeo acima, na altura de 1h16min24s. O candidato também declarou que o empreendedor rural enfrenta outras “dificuldades” além da legislação trabalhista. Mencionou as multas “excessivas” impostas pelo Ibama e as normas fixadas pela CTNBio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Sobre a crescente substituição da mão de obra pelas máquinas, Bolsonaro declarou: “Essas pessoas têm que ser treinadas para fazer outra coisa.” Num país que ainda convive com o trabalho em condições análogas às da escravidão, o entrevistado revelou-se partidário da tese segundo a qual o melhor que o Estado pode fazer na área trabalhista é se retirar de cena: “Se o governo não atrapalhar o empreendedor e o trabalhador com essa legislação enorme e com fiscalizações absurdas, com toda a certeza melhoraremos a questão do desemprego no Brasil”.

A pregação ultraliberal de Bolsonaro a favor da supressão de direitos dos trabalhadores rurais foi a única novidade relevante extraída do candidato em uma hora e vinte minutos de entrevista. Ele já havia expressado sua aversão à CLT noutras oportunidades. “É melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego”, dissera. Mas era desconhecida sua disposição de impor tratamento mais draconiano ao empregado rural, praticamente extinguindo o chamado repouso remunerado.

No mais, Bolsonaro aproveitou o palco para reforçar estereótipos que lhe renderam a primeira colocação nas pesquisas, nos cenários sem Lula. Pressionou teclas coisas como a aversão ao sistema de cotas para negros em universidades e concursos públicos, a liberação indiscriminada do porte de armas, a defesa do extermínio de bandidos por policiais, os elogios ao presidente americano Donald Trump, a crítica à falta do voto impresso, a admissão de sua dependência em relação ao economista Paulo ‘Posto Ipiranga’ Guedes, a classificação dos militantes do MST como “terroristas”, a apologia da ditadura e um extenso etcétera que seu eleitorado adora ouvir.

Com Josias de Souza.

Cerca de 250 quilos de maconha são apreendidos em meio a tubos de aromatizantes na Ponte da Amizade

Apreensão ocorreu nesta terça-feira (31), em Foz do Iguaçu, no oeste. Entorpecente estava escondido em fundos falsos de uma van.

Polícia apreende mais de duzentos quilos de maconha na Ponte da Amizade

Polícia apreende mais de duzentos quilos de maconha na Ponte da Amizade

O Batalhão de Fronteira da Polícia Militar (BPFron) apreendeu cerca de 250 quilos de maconha na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, nesta terça-feira (31).

A droga estava escondida em um van com placas do Paraguai. A polícia encontrou tubos de aromatizante e café, e a suspeita é de que o motorista usava os produtos para tentar esconder o cheiro da droga.

O entorpecente foi encontrado durante uma fiscalização na ponte. O motorista parou o veículo assim que os policiais sinalizaram, mas fugiu logo que os agentes se aproximaram.

O entorpecente estava escondido em fundos falsos montados no assoalho e motor do veículo.

QUADRILHA PRESA: Distribuidoras definiam preços dos combustíveis conforme regiões de Curitiba, diz MP-PR

Distribuidoras definiam preços dos combustíveis conforme regiões de Curitiba, diz MP-PR (Foto: Ascom / MPPA)

Distribuidoras definiam preços dos combustíveis conforme regiões de Curitiba, diz MP-PR (Foto: Ascom / MPPA)

Os funcionários das distribuidoras investigadas na Operação Margem Controlada, deflagrada nesta terça-feira (31), “regionalizavam” os preços dos combustíveis em Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Oito pessoas foram presas.

“Havia uma definição muito por região na cidade. Em uma mais elitizada, cobravam mais. Em outra, tinham que sufocar a concorrência e, aí, jogavam o preço próximo ou abaixo do cursto”, explicou o promotor Maximiliano Deliberador, da promotoria de Defesa do Consumidor.

De acordo com o MP-PR, as distribuidoras BR Distribuidora, a Raízen (licenciada da marca Shell) e a Ipiranga são suspeitas de controlar o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos com bandeira, prejudicando a livre concorrência e controlando o lucro dos postos.

“A investigação demonstra que, em Curitiba, não impera a livre concorrência”, disse Maximiliano. Os promotores dizem que quando o comércio não tem liberdade, o preço não é justo, o que prejudica os consumidores.

Hoje, Curitiba tem cerca de 400 postos de combustíveis – 70% deles são dominados pelas três distribuidoras investigadas. Agora, as investigações continuam para saber quais deles “faziam a manipulação dos preços”.

A situação foi verificada na capital paranaense ao longo do último ano. Os promotores dizem, ainda, que o cenário nacional ainda não foi investigado.

Ainda de acordo com o MP-PR, além de controlar o preço nos postos, as distribuidoras contratavam motoboys, que circulavam por Curitiba para verificar se os postos de combustíveis estavam cumprindo o acordo.

“Se pessoa fugia da definição, havia retaliação financeira ao posto de gasolina”, disse Deliberador.

O posto, por exemplo, passava a comprar o combustível mais caro.

Leia mais