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Juíza de Santa Catarina recusa denúncia do MPF por injúria contra dois servidores da Universidade Catarinense

MPF de Santa Catarina denunciou os servidores Ubaldo Cesar Balthazar e Aureo Mafra de Moraes da UF/SC U-SC  onde o reitor Cancelier suicidou-se envergonhado por ter sido preso pela delegada federal Macarena. Segundo a juíza não houve injúria, mas sim a livre manifestação do pesamento previsto na ordem constitucional.

Veja o despacho:

__ 720003826466 – eproc – __

 

 

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Diretor geral da Uningá, Ricardo de Oliveira, ex-diretora e sua filha são condenados por improbidade administrativa em caso de fraude no ProUni.

A história que se tornou pública na noite do primeiro domingo de maio de 2010, quando o Fantástico, da Rede Globo de Televisão, veiculou nacionalmente uma reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pela Uningá na concessão de bolsas de estudo do ProUni, ganhou mais um capítulo na noite da última sexta-feira (24/8).

Exatamente às 20h08, foi disponibilizado no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a sentença do juiz substituto da 2ª Vara Federal de Maringá, Braulino da Matta Oliveira Junior, condenando por improbidade administrativa o diretor geral da Uningá, Ricardo Benedito de Oliveira, uma estudante de Medicina e a mãe dela.

A ação civil de improbidade, movida pela União, que “apenas a título de estimativa” chega a R$ 54 mil, também condenou a estudante Camila Colombari Medeiros, que se beneficiou indevidamente de bolsa integral e de bolsa permanência, e a sua mãe Vânea Cristina Colombari, que à época era diretora de legislação da Uningá e contribuiu na fraude.

Com Maringá Post

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ÚLTIMAS DO LEGISLATIVO NATIVO

Regularização de imóveis

Uma lei aprovada pelos vereadores possibilita a regularização de 9 mil imóveis em Foz do Iguaçu. As famílias iguaçuenses tiveram o direito de moradia garantido com a aprovação na Câmara da Lei Municipal n° 4.609/2018 que assegurou a regularização dos terrenos. O projeto enviado pelo prefeito e aprovado em abril desse ano foi resultado de um trabalho conjunto do Poder Executivo e Legislativo. Segundo os parlamentares, famílias iguaçuenses que aguardaram esse momento por mais de 20 anos finalmente terão direito à moradia digna e segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel.

Saiba mais em: https://bit.ly/2LHsPgm

 Recape asfáltico

A situação da malha viária no bairro Jardim Paraná motivou o vereador Beni Rodrigues a entrar com pedido de providências na prefeitura. Por meio de indicação, ele solicita que a administração, por meio da secretaria competente, viabilize o recape asfáltico na Rua Londrina e nas travessas Castro, Bagé e Rolândia. De acordo com o vereador, a proposta é um pedido dos moradores do bairro, pois a péssima condição do asfalto vem danificando veículos, dificultando o trânsito de pedestres e de pessoas com necessidades especiais como os cadeirantes.

Segurança nas áreas rurais

A segurança nas áreas rurais vem preocupando famílias de agricultores. Ao receber reclamações, a vereadora Rosane Bonho elaborou indicação ao prefeito para que solicite aos órgãos competentes providências para inibir a ação de marginais. Sugeriu, como medida de prevenção a realização de estudos para instalação de câmeras em pontos estratégicos uma vez que são poucas as vias de acesso às áreas rurais e o monitoramento ajudaria a identificar envolvidos em furtos e assaltos. Rosane disse que essa é uma das reivindicações da comunidade rural. A justificativa aponta que as regiões rurais são usadas frequentemente como rota para fuga de bandidos, além de pontos de assaltos e sequestros. Com o monitoramento, o objetivo é diminuir e sses casos.

 Agenda do desenvolvimento

A internacionalização do aeroporto e incentivo à tecnologia e inovação são algumas das prioridades para desenvolvimento de Foz do Iguaçu. O Secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla e equipe estiveram na Câmara de Vereadores nesta semana para apresentar os trabalhos desenvolvidos e as ações programadas para o setor econômico. Além da efetiva licença para operar como aeroporto internacional, dentre os assuntos pontuados estão incentivo ao empreendedorismo, construção de condomínios de startups, estímulo à inovação tecnológica com incentivos fiscais, projetos de infraestrutura como o viaduto da Costa e Silva, captação de eventos para o município, desburocratização de alvarás, reformas e melhorias em pontos turísticos como Marco das Três Fronteiras, Mercado Municipal e unificação das feirinhas.

Saiba mais em: https://bit.ly/2LFWtme

Inscrições para estágio na Câmara terminam nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para estágio na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. São até cinco vagas para estudantes, maiores de 15 anos, de ensino médio e até 12 vagas para alunos do ensino superior, que cursem algumas graduações: Administração, Jornalismo, Ciências da Computação, Ciências Contábeis e Direito. Não é permitida a inscrição de candidatos que estejam no último ano do ensino médio ou do curso de graduação. Para fazer a inscrição, basta comparecer à sede da Câmara com os documentos necessários e ficha de inscrição preenchida. As inscrições podem ser feitas das 08 às 14h, no protocolo geral, localizado no Hall de entrada da sede do Legislativo, na Travessa Oscar Muxfeldt, 81 , centro.

Saiba mais em: https://bit.ly/2N3AbzC

 Presidente da Câmara no Comtur

O presidente da Câmara, Rogério Quadros, expôs em reunião do Comtur a atuação dos vereadores nos projetos de desenvolvimento do turismo. O gestor destacou participação da Câmara em projetos como da revisão do Plano Diretor, desburocratização, alterações na Lei de Zoneamento e incentivos para novos empreendimentos. A participação do presidente no Comtur faz parte da estratégia de aproximação do Legislativo com os setores representativos da sociedade.

Saiba mais em: https://bit.ly/2Plzyit

 

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Grande quantidade de carvão vegetal, lanternas e eletrônicos em fundo falso são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade

Nesta quarta e quinta-feira (29 e 30), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e da Força Nacional resultou na apreensão de uma grande quantidade de carvão vegetal, lanternas e eletrônicos.A primeira abordagem ocorreu por volta das 19h00 a uma caminhonete com placas paraguaias ocupada apenas pelo motorista, um homem paraguaio. Em inspeção de rotina, suspeitou-se do nervosismo do condutor. Diante do fato, foi iniciada uma vistoria no veículo, onde foram encontrados 23 sacos de carvão vegetal na parte traseira da caminhonete, sem nenhuma documentação de importação.

Após pesagem, os sacos de carvão apreendidos totalizaram aproximadamente 250 kg. A caminhonete e o condutor foram liberados, porém, será enviada ao Ministério Público uma Representação Fiscal para Fins Penais para apuração dos ilícitos.

Já na manhã desta quinta-feira (30), por volta das 6h, foi abordado um ônibus de turismo com placas de Santa Cruz do Sul/RS. No ônibus estavam o motorista e apenas um passageiro, um homem de 48 anos. Durante fiscalização no bagageiro, foram encontradas diversas sacolas com mercadorias descaminhadas, em sua maioria lanternas recarregáveis e canhões de luz. O passageiro, dono das mercadorias, afirmou que os itens seriam transportados para a cidade de Venâncio Aires/RS com a finalidade de abastecer algumas lojas da região.

A mercadoria apreendida contabilizou aproximadamente R$ 4 mil e o passageiro liberado, porém, será enviada ao Ministério Público uma Representação Fiscal para Fins Penais para apuração dos ilícitos.

        Em seguida, próximo das 10h, um táxi paraguaio foi parado pela fiscalização. Nele estavam o condutor paraguaio e três viajantes brasileiros. Durante inspeção, constatou-se que todos os passageiros estavam com mercadorias dentro da cota de isenção, porém o para-choques traseiro do táxi levantou suspeita dos servidores por parecer adulterado. Após desmontar o para-choques, foram encontrados diversos eletrônicos de alto valor ocultos em um fundo falso. Mais especificamente havia dois notebooks, um tablet, dois smartphones, além de 10 relógios inteligentes que foram avaliados em aproximadamente R$ 32 mil.

        As mercadorias foram apreendidas juntamente com o veículo. Já o taxista e os ocupantes foram liberados, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos ilícitos.

Receita Federal apreende no 1º Semestre de 2018 mais de R$ 3 milhões em mercadorias contidas em remessas postais irregulares na região de Foz do Iguaçu

 

A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega de Foz do Iguaçu realizou, neste primeiro semestre de 2018, diversas operações em agências postais da região de Foz do Iguaçu as quais resultaram na apreensão de grande quantidade de mercadorias irregulares.

As operações foram realizadas em agências postais localizadas em Foz do Iguaçu, Guaíra, Medianeira, Matelândia e São Miguel do Itaipu. As apreensões foram motivadas pela não comprovação de importação regular das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos. Todos os volumes são trazidos para a sede da Alfândega de Foz para verificação minuciosa tanto do conteúdo quanto da documentação referente à postagem. A grande maioria destas encomendas acaba sendo apreendida definitivamente após a comprovação inequívoca de ilícito. Apenas uma pequena parte está de acordo com a legislação e acaba sendo liberada para seguir o fluxo normal de entrega das agências postais.

Neste 1º semestre de 2018 foram realizadas 34 operações que resultaram na apreensão definitivamente de 10.940 encomendas/volumes que totalizaram um valor aproximando de R$3 milhões.

 

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Cidadão Honorário Rogério Romano Bonato é chamado de mentiroso na capa do Jornal Primeira Linha

O Jornal Primeira Linha (que circula há 29 anos na fronteira com um único CNPJ, registre-se!) trouxe na edição desta quinta (30) matéria alusiva a mentira deslavada que o Cidadão Honorário Rogério Romano Bonato aplicou nos leitores do seu jornal Gazeta sobre ter sido inocentado pela Justiça Federal das acusações de falcatruas no Festivais de Humor.

Leiam abaixo a coluna do Bonato escrita em 2015 mentindo para seus leitores:

E abaixo você confere a matéria na íntegra do Jornal Primeira Linha. Boa leitura.

“Cidadão Honorário de Foz mente sobre condenação

“Rogério Bonato falseou informação se incluindo como inocentado ao noticiar a absolvição do Cartunista Ziraldo”

O evento ficou conhecido no meio cultural como: “Festhumor – o Salão de Humor de Foz do Iguaçu que virou piada”O Superior Tribunal de Justiça, em decisão no último dia 14 deste mês (agosto) manteve a condenação contra o promotor e idealizador do evento Festhumor – Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas – Rogério Romano Bonato e outros. A decisão foi do Ministro relator OG Fernandes que confirmou a existência de uma série de irregularidades, como obtenção de vantagens ilícitas em favor de alguns participantes e integrantes da comissão organizadora. Para o STJ as normas foram intencionalmente violadas, pelo fato de que a empresa vencedora pertencia ao réu Rogério Romano Bonato, que foi o idealizador do evento e participou ativamente na realização do mesmo. 
Em 2015, na edição de número 8195, do Jornal “A Gazeta do Iguaçu”, Bonato falseou informação ao noticiar a absolvição do Cartunista Ziraldo pela Justiça Federal, dando a entender que ele também havia sido inocentado. Em sua coluna na página a4 (ver fac-símile) disse: “Eu nunca tive dúvidas da nossa inocência. Sempre acreditei que éramos inocentes. Nada fizemos a não ser ajudar a cidade a se livrar da mentira (…). tomara que a cidade aprenda e se cuide mais, se livrando de vez quem vive de atrapalhar”. Na data, o nome de Bonato constava no expediente como Diretor Geral do jornal. Sua falsa declaração enganou empresários, leitores do jornal conhecido como “Gazetinha” e possivelmente os integrantes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu que o homenagearam com o Título de Cidadão Honorário da Cidade. 
No processo, o primeiro fato diz respeito à ausência de documento comprobatório de regularidade fiscal da empresa Artenatural Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., pertencente aos imputados Rogério Romano Bonato e Arlete Andrion Bonato, que restou vencedora da licitação na modalidade carta convite nº 3, de 12 de novembro 2003, e não comprovou a regularidade fiscal,infringindo o art. 29 da Lei nº 8.666/93.
Para o ministro ficou comprovado que no Terceiro Festival de Humor, a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Iguassu de Turismo e Eventos, organizadora do Festival de Humor, confeccionou um edital de licitação na modalidade carta convite sem exigir o documento que comprovasse a regularidade fiscal das empresas candidatas. 
Ficou também comprovado que a empresa Zélio Arte Programação Visual S/A Ltda., foi contratada por meio do Contrato nº 15/03, pelo valor de R$ 50.000,00, tendo como objeto a prestação de serviços de relações públicas e de comunicação. O contrato estabelecia a obrigação da empresa de indicar 27 profissionais, que seriam os palestrantes e artistas gráficos para atender à programação científica distribuído em sete palestras e sete workshops com show arte. Estabelecia também que ‘a contratação e pagamento seriam realizados pela empresa Contratada e sem nenhum ônus ou vínculo com a Fundação Iguassu de Turismo e Eventos’ e que os custos operacionais globais destinavam-se também às despesas de deslocamento, alimentação, alojamento, diárias, locação de equipamentos. Os valores referentes a esse contrato foram pagos com recursos municipais. Contudo, a Fundação utilizou recursos federais no total de R$ 28.000,00 provenientes do Convênio com a Embratur para remunerar todos os palestrantes do evento a título de ‘diárias’, alcançando a cada um, inclusive ao próprio Zélio, a quantia certa de R$ 1.037,00, o que deveria ser custeado pela empresa contratada.
No processo ficou comprovado que a Fundação Iguassu de Turismo e Eventos, através da Comissão Permanente de Licitação composta pelos mesmos membros que realizaram o Festival de Humor, contratou diversas empresas para prestarem serviços de mesma natureza, os quais poderiam ser aglutinados numa só contratação ou em poucas contratações, não sendo então caso de dispensa de licitação em razão do baixo valor.
A Ação civil pública foi movida pela Controladoria Geral da União ao constatar irregularidades na prestação de contas do convênio número 77/2003 celebrado entre a Fundação Iguassu de Turismo e Eventos e o Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur. 
Em 20 de outubro de 2015, o Tribunal de Justiça da 4ª. Região publicou a decisão de absolvição de três acusados: Ziraldo Alves Pinto; Arlete Andrion Bonato e Fabricio da Costa Vinci, mantendo a condenação dos demais envolvidos. Paralelamente ao conhecimento das falcatruas, o evento ficou conhecido no meio cultural como: “Festhumor – o Salão de Humor de Foz do Iguaçu que virou piada”.

Fonte: Da Redação

PITACO: Vai completar três décadas que brado deste despretensioso blog que o Bonato é chegado numa mentira. E o que é pior, mente, para os leitores do seu jornal, para a cidade, sem o menor constrangimento. Vergonha na cara nunca foi seu forte.
Agora, urge-se saber quem será o vereador que irá propugnar para que o título de Cidadão Honorário, que o vereador Márcio Rosa (PSD) deu a esse indivíduo condenado por improbidade administrativa (duas vezes!), seja devolvido aos anais da Câmara Municipal. Esse aleijão legislativo precisa ser extirpado. Quem se habilita?