Arquivo mensais:novembro 2018

Conchavo vexatório

Teto salarial do funcionalismo sobe, em troca do fim do auxílio-moradia irrestrito para magistrados

O presidente Michel Temer, que sancionou reajuste para ministros do STF – Pedro Ladeira/Folhapress
Editorial Folha de São Paulo

Num conchavo que expõe o desembaraço das altas autoridades do país em torcer normas para contemplar suas conveniências, o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiram o aumento salarial para os ministros da corte.

O reajuste de 16,38% —que eleva os vencimentos dos magistrados e o teto salarial do serviço público a R$ 39,3 mil mensais— deverá gerar, segundo cálculos de técnicos do Congresso Nacional, um gasto suplementar total de ao menos R$ 4 bilhões por ano na Federação.

A medida, aprovada por um Senado em clima de fim de festa, estava à espera da sanção presidencial, que se concretizou na segunda-feira (26) após entendimentos entre Temer e Toffoli.

A contrapartida oferecida pelo STF foi o fim da concessão generalizada da benesse do auxílio-moradia, há quatro anos estendida de maneira aberrante a todos os magistrados e procuradores do país pelo ministro Luiz Fux.

Como se sabe, em setembro de 2014, no papel de relator de três ações movidas por juízes, Fux decidiu presentear seus colegas com o benefício, em decisão tomada em em caráter liminar. Desde então, a magistratura contava com um adicional de R$ 4.377 por mês, livre de tributos e do teto salarial.

Concebido para profissionais transferidos para comarcas longínquas, o auxílio-moradia em sua versão indiscriminada passou a engordar os vencimentos mesmo de quem trabalhasse na cidade onde mora e fosse proprietário de imóvel —caso, entre tantos, do ex-juiz Sergio Moro, ora nomeado ministro da Justiça do próximo governo.

Considerado por Fux um gesto de pragmatismo, não se deixou dúvida de que tal escárnio para com a sociedade foi um subterfúgio para compensar a ausência de reajustes pleiteados pela corporação.

Ou seja, de maneira enviesada e com o intuito de elevar sua remuneração, os mais altos representantes da Justiça fizeram valer para um amplo coletivo uma norma que seria destinada a poucos.

Note-se que a supressão da regalia não compensa a despesa provocada pelo aumento salarial, sancionado por um presidente que, por sua vez, foi pródigo, em seu breve mandato, nas concessões a categorias variadas de funcionários –na contramão das tentativas da equipe econômica de ajustar a dramática situação orçamentária.

O caso ressalta a necessidade de rever mecanismos que favorecem a propagação em cascata das mudanças salariais e de estabelecer regras para o cumprimento do teto remuneratório do serviço público.

Não se discute que autoridades tão qualificadas mereçam ganhar bem, mas há que respeitar os limites da realidade brasileira e os requisitos de transparência, hoje burlados por meio de penduricalhos diversos nas folhas de pagamento.

 

Falta!

‘O que se pretende é que Lula morra’, diz Gleisi

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.

“O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ”Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”, afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

Com Josias de Souza.

Palocci vai pra casa

TRF-4 concede prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci

Ex-ministro de Lula está preso há dois anos

Preso há mais de dois anos, Palocci garante redução de pena e prisão domiciliar. Foto: Jeso Carneiro

A maioria dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela concessão de prisão domiciliar ao ex-ministro Antônio Palocci, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Lava Jato por negociar propina com a Odebrecht em troca de contratos com a Petrobras.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, já havia votado a favor da prisão domiciliar e pela redução da pena para 9 anos e 10 meses, em decorrência da homologação da delação premiada de Palocci.

Na sessão desta quarta (28), o desembargador Leandro Paulsen, que pediu vista do processo em 24 de outubro, decidiu seguir o voto do relator, formando maioria a favor do ex-ministro. O último a votar será o desembargador Victor Laus.

Preso desde setembro de 2016, em Curitiba, Palocci terá esse período de dois anos e dois meses descontados da nova pena. Em junho do ano passado ele foi condenado em primeira instância.

PITACO: Ficou barato essa conta do “Italiano”.

Decisão garante aos MPEs adotar subsídio de ministro do STF

Do Angelo Ringon 

Decisão liminar concedida ontem por Marcelo Weitzel Rabello de Souza (foto), do Conselho Nacional do Ministério Público, autoriza os Ministério Públicos dos estados a adotar o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, reajustado esta semana pelo presidente Michel Temer.

O conselheiro atendeu solicitação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, que apontou a simetria adotada pelo Conselho Nacional de Justiça. A adoção, respeitado escalonamento previsto na Constituição, é imediata. Confira a decisão aqui.

STJ nega habeas corpus para Jorge Atherino

A coluna Radar (revista Veja) noticia que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus para soltar o empresário Jorge Theodócio Atherino.

Preso desde setembro, Atherino é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

“(…) os elementos colhidos até o momento dão conta de que o paciente exercia as atividades criminosas de forma habitual, autorizando supor que irá continuar com a prática delitiva, colocando em risco a ordem pública”, escreveu a ministra.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Atherino teria participado do esquema de pagamentos indevidos feitos pela Odebrecht a agentes públicos e privados do Paraná em 2014.

Contraponto complementa as informações da Veja: Atherino está envolvido na Operação Quadro Negro: ele é citado como o pagador de de R$ 12 mensais para o engenheiro Maurício Fanini – o ex-diretor da Educação que arquitetou do esquema de desvio de verbas a para a inacabada construção de escolas públicas do Paraná. O “cala boca” serviria para evitar que Fanini aderisse à delação premiada. Fanini fez duas delas – uma não homologada pelo STF e outra prestes a ser apresentada ao juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Esta última, segundo se diz, com muito mais detalhes comprometedores.

Além disso, há também evidências de que Jorge Atherino mantinha empreendimentos imobiliários em sociedade com a família e que teria sido beneficiados por decretos e autorizações que valorizavam os investimentos mediante autorização baixadas pelo governador e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que são questionadas pela Fundação Chico Mendes junto ao Ministério Público Federal.

Jorge Atherino contratou advogado especializado e negocia delação premiada.

MP acompanha com lupa um negócio muito apressado

(por Ruth Bolognese) – O Ministério Público Estadual está investigando uma grande negociação para venda ações realizada por uma corretora de valores de Curitiba logo após as prisões da Operação Rádio Patrulha. Pela pressa, o cliente aceitou receber, sem hesitação, valor menor do que a cotação dos papeis em bolsa. Promotores empenham-se agora em descobrir o caminho que o dinheiro tomou.

A suspeita é de que, em razão do elevado montante e da rapidez com que o detentor das ações quis transformá-las em espécie, a operação indicaria três possibilidades não excludentes: transferência para contas no exterior, fuga do país e medo de ser declarada a indisponibilidade dos bens. A primeira alternativa está sendo acompanhada com lupa.

A Operação Rádio Patrulha levou à prisão o ex-governador Beto Richa, sua mulher, Fernanda Richa, e seu irmão José Richa Filho, conhecido por Pepe Richa, além de assessores próximos e empresários do setor de pedágio. Todos foram soltos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com exceção do ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo e do empresário Jorge Atherino, que permanecem presos por envolvimento em irregularidades apontadas em Operações da Polícia Federal e também do Ministério Público Estadual.

 

 

Ministério Público quer que Richa devolva R$ 20 milhões aos cofres de Curitiba

Para os promotores, o tucano utilizou propagandas institucionais da administração municipal entre 2007 e 2008 para promoção pessoal, com finalidade eleitoral

Beto Richa é acusado de utilizar propagandas da prefeitura para promoção pessoal entre 2007 e 2008.

O Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que Beto Richa (PSDB) devolva quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba. Ao solicitar liminarmente que os bens do tucano sejam bloqueados até esse valor, a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público argumenta que ele utilizou propagandas institucionais da administração municipal entre 2007 e 2008 para promoção pessoal, com finalidade eleitoral. A defesa do tucano ainda não se pronunciou sobre o assunto.”

 

Caso Daniel: MP-PR denuncia sete pessoas por envolvimento na morte do jogador

Daniel foi morto em 27 de outubro na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Rubens Chiri/saopaulofc.net

Daniel foi morto em 27 de outubro na Região Metropolitana de Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, nesta terça-feira (27), cinco pessoas por homicídio pela morte do jogador Daniel. Ele foi assassinado no dia 27 de outubro em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre os crimes aos quais Edison Brittes, que confessou o crime, foi denunciado está homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima).

O promotor do MP João Milton Salles disse que o classifica como “uma pessoa extremamente cruel e inconsequente”. Já o delegado Amadeu Trevisan, responsável pelo inquérito, classificou Edison como “psicopata”.

“Na realidade, o que aconteceu naquela casa, depois de terminado o inquérito policial, nós percebemos que não há mistério algum. Ali era uma festividade, em que haviam jovens, um casal de adultos, pais que estavam promovendo o aniversário de uma filha de 18 anos, e que deixaram absolutamente aquela situação sair do controle da forma como chegou”, afirmou o promotor.

Outros crimes como ocultação de cadáver, coação no curso do processo, corrupção de menor e fraude processual – também constam na denúncia.

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O que rola de novo no legislativo nativo

Com apoio da Câmara, Hospital Municipal alcança 96% de aprovação

O Hospital Municipal Padre Germano Lauck completa um ano da retomada da gestão pelo Município. Nesse período, a unidade recebeu o apoio incondicional da Câmara de Vereadores e obteve números positivos. O índice de aprovação é de 96%. Os dados apontam aumento dos serviços e da qualidade do atendimento, com mais de 3 mil consultas e 30 mil exames por mês. As cirurgias eletivas aumentaram de 141 em maio para 226 em agosto. O Hospital alcançou 840 internamentos mensais. Veja a reportagem completa da TV Câmara.

Saiba mais em: https://bit.ly/2r46HVA

Acesse o vídeo: https://youtu.be/lVbpTRS3AaI

Vereadores de Foz devem atingir novo recorde de proposições em 2018

Em 50 sessões ordinárias, os vereadores de Foz do Iguaçu já apresentaram 2.140 proposições neste ano. Os números já superam 2016, quando foram 1.124 proposições, e devem passar 2017, que finalizou o ano com 2.268. Segundo o presidente Rogério Quadros, dentre os temas apreciados pelo Legislativo durante 2018, alguns ganharam destaque pela notoriedade e impacto que trouxeram ao município. “Nós verificamos muitos projetos que autorizaram recursos para obras no município, e isso passa diretamente pela Câmara Municipal. Também foram vários projetos voltados para a agilidade nos serviços públicos, como o Plano Diretor, parcelamento urbano, reurbanização, distrito empresarial e muitos no setor de turismo. A Casa de Leis vem contribuindo para o desenvolvimento do município, e nossos vereadores estão extremamente empenhados nisso”, finalizou o presidente.

Saiba mais em: https://bit.ly/2KwlDVs

Audiência deliberou por criação de comissão para dar continuidade ao debate sobre comércio ambulante

O debate que discutiu na última segunda-feira, 26 de novembro, o trabalho e regulamentação dos vendedores ambulantes em Foz do Iguaçu reuniu diversos trabalhadores da categoria no plenário da Câmara Municipal. A audiência pública foi proposta pela Vereadora Rosane Bonho (PP).  Vendedores ambulantes questionaram abordagem policial e recolhimento de produtos.  Como deliberação da audiência, definiu-se pela criação de uma comissão informal entre parlamentares e vendedores ambulantes para que possam discutir os desdobramentos do assunto, ajustes em leis e melhorias dos meios de trabalho para todos.

Saiba mais em: https://bit.ly/2RnPLFq

Acesse o vídeo: https://youtu.be/vFbo-JALNfU

Clique aqui para fotos: https://bit.ly/2DKZxgO

 Comissão que estuda soluções para alagamentos se reúne nesta quarta (28) para analisar documentos

A Comissão Especial, que estuda os alagamentos e possíveis soluções para o problema em Foz do Iguaçu, se reúne nesta quarta-feira, 28 de novembro, às 08h30min, na sala de Comissões da Câmara. Os vereadores, membros da comissão, vão analisar documentos recebidos da Defesa Civil e da Secretaria de Planejamento e decidir quais os próximos passos da CE.

A Comissão havia expedido dois ofícios solicitando documentos, um deles da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos solicitando informações sobre a existência de projetos tramitando ou já concluídos que visem eliminar principais pontos de riscos de alagamentos na cidade. O outro pedido foi ao Coordenador da Defesa Civil, requerendo informações sobre as principais áreas de atenção para alagamentos no município, bem como a indicação das datas que ocorreram estes eventos no período de 24 meses e mapeamento das áreas de risco, com relatório das ocorrências de deslizamentos.

O documento da Defesa Civil chegou na semana passada para a comissão, apontando 35 pontos de alagamentos na cidade. Agora, de posse de todos os documentos, os vereadores João Miranda (Presidente da CE), Anderson Andrade e Jeferson Brayner, se reúnem para definir encaminhamentos.

https://bit.ly/2P59nMz

Prefeito Chico Brasileiro apresentará aos vereadores macroprojeto  de reestruturação urbana

Os vereadores recebem nesta quarta-feira, 28 de novembro, às 10h, o prefeito Chico Brasileiro. Na oportunidade, o prefeito irá apresentar à Câmara Municipal um projeto de reestruturação urbana de Foz do Iguaçu. O projeto consiste em uma parceria entre Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) e Executivo, o qual precisará passar pelo aval do Legislativo.

O Programa “Reinventando Foz” é um projeto de biodiversidade com a reestruturação urbana sustentável da cidade de Foz do Iguaçu. O projeto tem alguns componentes como restauração de espaços hídricos como os rios M´Boicy, Arroio Monjolo e Arroio Ouro Verde, incluindo a implantação de corredores verdes ecológicos, técnicas de remediação de enchentes, mobilidade sustentável, fortalecimento de atividades sociais e de segurança pública.

O outro componente do Programa é mobilidade sustentável com desenvolvimento urbano e turístico, o que envolve implantação de corredores verdes, plano de desenvolvimento turístico e ferramentas de pesquisa, educação, cultura e infraestrutura urbana e turística. O terceiro componente do projeto é a implementação de parque urbano para requalificação do centro de Foz do Iguaçu, englobando a terceira pista da Avenida JK e a foz do Arroio Monjolo.

https://bit.ly/2KDETAy

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara.

Dois terços das transações na Tríplice Fronteira são ilícitas e somam R$ 35 bilhões

O tráfico de drogas e armas, assim como o contrabando, movimentam cerca de R$ 35 bilhões na Tríplice Fronteira, formada por Ciudad del Este, no Paraguai; Foz do Iguaçu, Brasil; e Puerto Iguazú, Argentina. Assustador, o número faz parte de uma série de estudos feitos pela consultora americana Vanessa Neumann para o livro “Lucros de Sangue”, que chega às livrarias pela editora Matrix. As informações são de Ernesto Neves na Veja.

PITACO: Vamos comprar, ler e comentar. Ler é a praia do seo Língua.

Aumento bilionário em país quebrado

Temer sanciona aumento do STF que vai pesar R$4 bilhões nas costas do Brasil

Teto salarial das castas do serviço público brasileiro aumenta para R$39,3 mil

O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.