Arquivo mensais:novembro 2018

Veículo com grande quantidade de eletrônicos é retido em desvio no âmbito da Operação Muralha

 

Nesta terça-feira, dia 28, durante abordagens no âmbito da Operação Muralha, servidores da Receita Federal do Brasil, realizaram a apreensão de um veículo carregado com produtos eletrônicos.Por volta das 9h, durante fiscalização de equipes volantes da Direp/Foz em desvios próximos à barreira de fiscalização da Operação Muralha, um veículo com placas de São Paulo – SP foi abordado pelos servidores para vistoria.

O condutor fugiu do local assim que parou o veículo, que estava carregado de eletrônicos, entre eles, moldens, receptores de sinal de TV, Games, etc. Os produtos, contrabandeados do Paraguai, ocupavam todo o interior do veículo, que, inclusive, teve todos os bancos removidos a fim de aumentar sua capacidade de carga, restando apenas o banco do motorista.

O veículo foi escoltado até a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu e lacrado para posterior verificação minuciosa. Estima-se que o valor total das mercadorias ultrapasse US$ 15 mil dólares.

 

Quadro Negro: Ex-diretor da Secretaria de Educação assina acordo de delação com o MP-PR

Com essa delação do Fanini ás chances do Beto Richa voltar á cadeia são enormes
Quadro Negro: Maurício Fanini assina acordo de delação premiada com o MP-PR

Quadro Negro: Maurício Fanini assina acordo de delação premiada com o MP-PR

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (Seed) Maurício Fanini assinou nesta quinta-feira (29) acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ele ocupou o cargo no governo Beto Richa (PSDB).

Segundo a promotoria, ele comandou um esquema de corrupção na construção e reforma de escolas estaduais investigado na Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 20 milhões.

Fanini, que está preso desde setembro de 2017, começou a prestar depoimento nesta quinta-feira para dar detalhes do esquema.

Conforme o MP-PR, a Construtora Valor recebeu quantias milionárias por obras que mal saíram do chão. No total, 15 pessoas – entre diretores e funcionários da Secretaria de Educação – são rés no principal processo da Quadro Negro.

Em junho deste ano, o ex-diretor fez uma proposta de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nessa proposta, ele afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais de Beto Richa.

Ele disse que intermediou pagamentos de propina, entre 2002 e 2015, e que o dinheiro serviu também para bancar gastos pessoais do ex-governador – como viagens e a compra de um apartamento para o filho mais velho dele, Marcello Richa.

Fanini contou também que Beto Richa não só sabia de todo o esquema como cobrava o repasse do dinheiro. O esquema, segundo Fanini, envolveu também secretários de estado e assessores próximos ao ex-governador.

Várias pessoas citadas na primeira proposta de delação, com a PGR, perderam o foro privilegiado. Por isso, o acordo foi assinado com o MP-PR. Ele, que é réu em três ações, apresentou provas para validar os depoimentos.

No acordo assinado com o MP-PR, Fanini vai citar dezenas de empresários que, segundo ele, pagaram propina para bancar campanhas eleitorais do ex-governador.

O ex-diretor da Seed também vai falar sobre envolvimento de outras autoridades, como deputados estaduais. Os depoimentos aos promotores devem ir até a próxima semana.

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Surpreendente no caso Pezão é falta de surpresa

Espantosa época a atual. O mais surpreendente na notícia sobre a prisão do governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, é a ausência de surpresa. Condenado pela sucessão de escândalos a suprimir do seu cotidiano o vocábulo espanto, o brasileiro olhava para o Palácio das Laranjeiras, sede do governo do Rio, não com cara de exclamação, mas de interrogação: por que ainda está solto?

Luiz Fernando Pezão é preso pela PF no Rio de Janeiro

No momento, a oligarquia político-empresarial que Pezão integra está dividida em três grupos: a ala dos presos, o bloco dos que receberam habeas corpus de Gilmar Mendes e a trupe dos que, como Pezão, continuavam protegidos sob a marquise das imunidades de um cargo público.

Considerando-se que a cobertura já havia desabado sobre a cúpula da Assembléia Legislativa do Rio, a prisão de Pezão reduz o grupo da marquise a uns poucos parlamentares estaduais. São mandatos que aguardam na fila como flagrantes esperando para acontecer.

No final do ano passado, quando Michel Temer serviu um refresco fiscal da União para o Estado do Rio, Pezão adicionou à ruína quatro pedras de cinismo. Girando o dedo num copo em que a roubalheira se misturava à desfaçatez, o herdeiro de Sergio Cabral declarou que a corrupção “não é o principal problema do Rio”. Acrescentou: “Isso aí não atinge a nossa administração.”

Especialista na matéria, Pezão tinha razão. Após conviver com o saque que pilhava o Estado havia uma década, tendo sido secretário de obras e vice do presidiário Cabral, Pezão sempre soube que o principal problema do Rio era sua presença na chefia do governo. Confirmam-se agora as convicções do governador. A Procuradoria informa que o assalto não foi interrompido.

Há nove meses, quando decretou intervenção federal na segurança pública do Rio, Temer disse que decidiu agir porque “o crime organizado quase tomou conta do Estado.” Embora considerasse “essa medida extrema”, avaliou que “as circunstâncias exigem”. Prometeu “respostas duras”.

Esse Temer que falou grosso com a bandidagem do Rio, é o mesmo Temer que ostenta a condição de presidente licenciado do MDB —um partido que insiste em mater em seus quadros, entre outros ilustres cidadãos do Rio, Pezão, Cabral e Eduardo Cunha. Pezão apenas integrou-se à categoria dos políticos que se encontram atrás das grades. Contra essa quadrilha de estimação, porém, Temer nunca se animou a destinar uma resposta dura.

Com Josias de Souza.

 

 

Conchavo vexatório

Teto salarial do funcionalismo sobe, em troca do fim do auxílio-moradia irrestrito para magistrados

O presidente Michel Temer, que sancionou reajuste para ministros do STF – Pedro Ladeira/Folhapress
Editorial Folha de São Paulo

Num conchavo que expõe o desembaraço das altas autoridades do país em torcer normas para contemplar suas conveniências, o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiram o aumento salarial para os ministros da corte.

O reajuste de 16,38% —que eleva os vencimentos dos magistrados e o teto salarial do serviço público a R$ 39,3 mil mensais— deverá gerar, segundo cálculos de técnicos do Congresso Nacional, um gasto suplementar total de ao menos R$ 4 bilhões por ano na Federação.

A medida, aprovada por um Senado em clima de fim de festa, estava à espera da sanção presidencial, que se concretizou na segunda-feira (26) após entendimentos entre Temer e Toffoli.

A contrapartida oferecida pelo STF foi o fim da concessão generalizada da benesse do auxílio-moradia, há quatro anos estendida de maneira aberrante a todos os magistrados e procuradores do país pelo ministro Luiz Fux.

Como se sabe, em setembro de 2014, no papel de relator de três ações movidas por juízes, Fux decidiu presentear seus colegas com o benefício, em decisão tomada em em caráter liminar. Desde então, a magistratura contava com um adicional de R$ 4.377 por mês, livre de tributos e do teto salarial.

Concebido para profissionais transferidos para comarcas longínquas, o auxílio-moradia em sua versão indiscriminada passou a engordar os vencimentos mesmo de quem trabalhasse na cidade onde mora e fosse proprietário de imóvel —caso, entre tantos, do ex-juiz Sergio Moro, ora nomeado ministro da Justiça do próximo governo.

Considerado por Fux um gesto de pragmatismo, não se deixou dúvida de que tal escárnio para com a sociedade foi um subterfúgio para compensar a ausência de reajustes pleiteados pela corporação.

Ou seja, de maneira enviesada e com o intuito de elevar sua remuneração, os mais altos representantes da Justiça fizeram valer para um amplo coletivo uma norma que seria destinada a poucos.

Note-se que a supressão da regalia não compensa a despesa provocada pelo aumento salarial, sancionado por um presidente que, por sua vez, foi pródigo, em seu breve mandato, nas concessões a categorias variadas de funcionários –na contramão das tentativas da equipe econômica de ajustar a dramática situação orçamentária.

O caso ressalta a necessidade de rever mecanismos que favorecem a propagação em cascata das mudanças salariais e de estabelecer regras para o cumprimento do teto remuneratório do serviço público.

Não se discute que autoridades tão qualificadas mereçam ganhar bem, mas há que respeitar os limites da realidade brasileira e os requisitos de transparência, hoje burlados por meio de penduricalhos diversos nas folhas de pagamento.

 

Falta!

‘O que se pretende é que Lula morra’, diz Gleisi

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.

“O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ”Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”, afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

Com Josias de Souza.

Palocci vai pra casa

TRF-4 concede prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci

Ex-ministro de Lula está preso há dois anos

Preso há mais de dois anos, Palocci garante redução de pena e prisão domiciliar. Foto: Jeso Carneiro

A maioria dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela concessão de prisão domiciliar ao ex-ministro Antônio Palocci, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Lava Jato por negociar propina com a Odebrecht em troca de contratos com a Petrobras.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, já havia votado a favor da prisão domiciliar e pela redução da pena para 9 anos e 10 meses, em decorrência da homologação da delação premiada de Palocci.

Na sessão desta quarta (28), o desembargador Leandro Paulsen, que pediu vista do processo em 24 de outubro, decidiu seguir o voto do relator, formando maioria a favor do ex-ministro. O último a votar será o desembargador Victor Laus.

Preso desde setembro de 2016, em Curitiba, Palocci terá esse período de dois anos e dois meses descontados da nova pena. Em junho do ano passado ele foi condenado em primeira instância.

PITACO: Ficou barato essa conta do “Italiano”.