TJ-PR reduz pena de ex-deputado Carli Filho, e prisão será em regime semiaberto

Ex-deputado Carli Filho tinha sido condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em fevereiro de 2018. — Foto: Theo Marques/Framephoto/Framephoto/Estadão Conteúdo

Ex-deputado Carli Filho tinha sido condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em fevereiro de 2018. — Foto: Theo Marques/Framephoto/Framephoto/Estadão Conteúdo

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reduziu a pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho em julgamento na noite desta quinta-feira (13). Com isso, a prisão será em regime semiaberto.

Desde a condenação, em fevereiro deste ano, Carli Filho aguardava em liberdade o julgamento da apelação do júri popular.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão – pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito em Curitiba, em 2009.

Nesta quinta-feira, os desembargadores avaliaram se o julgamento seguiu o rito legal e se o tempo da pena fixada foi o correto. O fato de Carli ser culpado ou inocente não foi julgado, já que isso foi feito pelo júri popular, que é soberano.

O relator do caso, desembargador Naor Macedo, manteve a pena para ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Já o revisor, desembargador Clayton Camargo, reduziu a pena para sete anos de reclusão, em regime semiaberto.

O vogal, desembargador Miguel Kfouri, também divergiu na pena, fixando em sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto.

Com a divergência em relação ao tempo de prisão, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em fevereiro de 2019 para definição da pena, que deve ficar entre sete anos e sete anos e quatro meses.

Quando a pena é abaixo de oito anos, há a possibilidade de o condenado cumpri-la no regime semiaberto. Ainda não se sabe se Carli Filho usará tornozeleira eletrônica ou não.

Depois da dosimetria definida, ainda cabem recursos. O cumprimento da pena começa depois que todas as apelações forem julgadas e a decisão for publicada no Diário da Justiça.

A apelação da defesa de Carli Filho questionou se o julgamento foi justo, conforme as regras do direito, e se o cálculo da pena tinha sido adequado.

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