Arquivo mensais:janeiro 2019

Ação na BR-277 retém dois ônibus e uma Van carregados com mercadorias


 

Na tarde de quinta-feira, ação conjunta entre a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Foz do Iguaçu e Batalhão de Fronteira da PM/PR resultou na retenção de dois ônibus e uma Van carregados com mercadorias.

As ações foram realizadas na BR-277, próximo ao posto de fiscalização da PRF, em Santa Terezinha de Itaipu/PR. Os dois ônibus e a Van foram abordados por possuírem características suspeitas. Após inspeção no interior dos veículos, constatou-se que todos estavam transportando mercadorias do Paraguai para outras cidades no interior do Paraná. Além disso, um dos ônibus possuía autorização de viagem junto à ANTT emitida para outra placa e a Van, utilizada para turismo, não estava autorizada pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná).

Veículo paraguaio com mercadorias em fundo falso é apreendido na Ponte Internacional da Amizade

Na manhã desta quinta-feira (31), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e da Força Nacional resultou na apreensão de eletrônicos em fundo falso.

A abordagem ocorreu por volta das 10h e foi realizada em um carro com placas paraguaias ocupado pelo condutor e mais três passageiros. Durante vistoria minuciosa, foram encontrados diversos eletrônicos de alto valor ocultos na lateral do veículo. O condutor revelou que estava apenas transportando a mercadoria e que receberia R$ 150,00 pelo transporte.  

Os itens apreendidos eram, em sua maioria, celulares e câmeras fotográficas. Estima-se o valor total em aproximadamente R$ 22 mil. O motorista informou, ainda, que a mercadoria seria levada até um estacionamento localizado próximo à Aduana.

 

Ministério da Saúde paga até 600% a mais, por procedimento, para hospitais de rico

Além de tabela diferenciada, Sírio, Einstein e outros não pagam impostos

O Ministério da Saúde pagou R$3,5 milhões espirometrias (exames de pulmão) a hospital para ricos, mas pela tabela do SUS custariam apenas R$504 mil.

Os seis hospitais considerados “de excelência” pelo Ministério da Saúde, muito procurados por suas excelências os políticos, possuem tabelas diferente quando atendem pelo SUS: recebem quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria recebe R$10, os hospitais ‘de excelência’ recebem R$ 69,44 para fazer o mesmo procedimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fora tabela diferenciada, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Samaritano, H Cor, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento têm isenção de R$3,2 bilhões.

O TCU revelou que apenas cinco tipos de exame nesses hospitais nos custaram R$13 milhões. Em quaisquer outros seriam R$2,8 milhões.

Em face disso, o relatório afirma que cursos e pesquisas do programa de hospitais para ricos tem “efetividade e economicidade” irrelevante.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias (exame de pulmão), ao custo de R$3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$504 mil.

‘Se non è vero…’

Notícia de que o atual corregedor de Justiça teria recebido propina é bastante grave

Editorial Folha de São Paulo

O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça
O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça – Sergio Amaral – 23.ago.17/STJ

Em meio à tragédia de Brumadinho (MG) e ao escândalo que envolve o senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ), filho mais velho do presidente, produziu pouco barulho a notícia de que o atual corregedor de Justiça teria recebido propina no valor de R$ 1 milhão. O caso, contudo, é bastante grave.

acusação consta do acordo de delação premiada feito por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso em Curitiba pela Lava Jato. Ele afirma que destinou o dinheiro ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava naquela corte.

De acordo com o empreiteiro, a negociação passou pelo advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro. Pinheiro também sustenta que a conversa teve origem numa indicação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que nesta sexta-feira (1º/2) deve disputar a presidência da Casa.

“Se non è vero, è ben trovato”, diria um observador italiano, país da Mãos Limpas, inspiração da Lava Jato. Sim, se a história de Pinheiro “não é verdade, é bem contada”. Tendo provocado devassa inaudita no Executivo e no Legislativo, seria de esperar que a operação atingisse os altos escalões do Judiciário.

Humberto Martins diz não ter relacionamento com funcionários da OAS, nega qualquer favorecimento e lembra que já se declarou impedido de julgar processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.

O ministro, porém, já votou em processo de interesse de seu filho, prática vedada pelo Código de Processo Civil. A irregularidade foi noticiada por esta Folha há quase três anos. À época, Martins disse ter havido falha no sistema programado para alertá-lo do impedimento.

Seu filho, por sua vez, afirma nunca ter tratado de assuntos pessoais ou profissionais com Pinheiro. Em nota, o advogado diz: “A absurda afirmação feita pelo delator, com único objetivo de se beneficiar com redução da própria pena, é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”.

Repita-se aqui: “Se non è vero, è ben trovato”. Dois anos atrás, o Supremo Tribunal Federal homologou a chamada “delação do fim do mundo”, feita pela Odebrecht. Ocorre que, até agora, 22 inquéritos já foram arquivados pelo STF, a maioria por falta de provas.

No mundo ideal, causariam iguais doses de espanto notícias sobre corrupção na Justiça e sobre acordos de delação que desmoronam por falta de provas. No Brasil, o espantoso é que as duas coisas são igualmente possíveis e mais ninguém se espanta com isso.

 

STJ concede liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa

Salvo-conduto dado pelo presidente da Corte evita nova prisão do tucano. Preso desde 25/1, político terá libertação imediata

Ricardo Almeida / ANPrO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar em recurso em habeas corpus e determinou a libertação imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso desde 25 de janeiro.

Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão José Richa Filho para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.

Em decorrência das Operações Piloto e Integração II, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR). O entendimento da primeira instância é que a prisão era necessária por conveniência da instrução processual, tendo em vista suspeitas de ações para dissuadir uma testemunha do caso.

A Operação Piloto investiga a suposta participação de Beto e José Richa em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, e a Operação Integração II apura suposta participação, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não há, no caso, qualquer fundamentação apta a justificar a decretação da prisão preventiva contra o ex-governador. “Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, afirmou Noronha.

Fatos antigos
O ministro citou trechos do decreto prisional que mencionam atos supostamente praticados pelo ex-governador nos anos de 2011 e 2012. A situação fática, de acordo com o presidente do STJ, mudou completamente.

“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente.”

À luz dos elementos constantes no processo, disse Noronha, a prisão “mostra-se assaz precipitada e desprovida de embasamento fático”. Segundo o ministro, em momento algum se mostrou ação de Beto Richa destinada a influenciar testemunhos, corromper provas ou dificultar diligências.

Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela 6ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. (Com informações do STJ).

 

Entre os presos

Um dos presos da mais recente etapa da Operação Lava Jato é o empresário Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, uma das maiores da área ambiental, conhecido como o Rei do Lixo.

A Estre possui aterro em Sarandi e, através da Cavo, disputou a concorrência para a destinação do lixo de Maringá, no início da atual administração.
A investigação identificou pagamentos de pelo menos R$ 9 milhões em propina, feitos entre 2011 e 2013. Mas o montante total pode chegar a R$ 122 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a propina era paga pelo grupo Estre, e lavada por meio de contratos fictícios com o escritório de advocacia Mauro de Morais, que disponibilizava o dinheiro vivo, por meio de saques fracionados (leia mais).
(Imagem: Folha da Região)

Os bons companheiros

Prefeito Chico e o Fraldão.Um gaiato disse que o Chico saiu de férias e levou junto o Fraldão… Vai saber.

GM FLAGRADO PILOTANDO MOT0 COM PLACA PARAGUAIA

RPC flagrou um GM em horário de trabalho pilotando uma motocicleta de placa paraguaia. Foi ouvir o Reginaldo Silva, Secretário de Segurança Municipal. E o xerifão com aquela sua voz que parece vir do fundo da caverna afirmou que se a pessoa mora no Paraguai, pode. Na sequencia a reportagem ouviu uma servidora da Receita Federal que desmontou a versão do xerife: Nenhum servidor público do Brasil pode residir no Paraguai. Ponto

REQUIÃO NÃO PERDE O REBOLADO

Entidades do Paraná respiram aliviadas

O Secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, liberou os pagamentos atrasados ainda do governo Cida Borghetti. Coisa de mais de R$ 10 milhões.

Do Paçoca

VALE DEBOCHADA

A Vale vem divulgado matéria na TV onde pontua seu compromisso com a segurança e a preservação da vida. Só pode ser deboche. Depois de quase 100 mortos e umas duas centenas de desaparecidos, vir com esse discurso que agride a inteligência alheia. O melhor que poderia fazer é manter-se calada em respeito às vítimas que produziu.
A Vale destruiu Mariana e agora Brumadinho. E só agora lembraram de prender seis gato pingado.

Avó na Fila

No colégio municipal Irio Manganelli abriram os portões para o povo disputar sexta – 8 horas – a vaga para suas crianças. A primeira da fila é esta senhora, zelosa avó, que vai alternar com seu filho o lugar de luta e só depois de conseguir a senha de acesso à secretaria da escola, talvez uma vaga para a neta.
Em pleno século XXI.
Cadê o MP?

DR BOZÓ

Tem vários dias que o Nelson Rodrigues, da rádio Cultura, vem se despedindo do seu público. Diz que vai deixar a rádio, mas ainda não deixou. Dr. Bozó não se criou na fronteira? Tentou eleger-se deputado estadual pelo PPS fazendo uma merreca de três mil votos. Um fiasco! Decididamente a fronteira não é para amadores.

 

Congresso reabre e Bolsonaro retarda propostas

Desde que foi eleito presidente da República, em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro tenta organizar o seu governo. Mal comparando, a coisa funciona como a montagem de uma mercearia nova. O presidente teve dois meses de transição para compor uma equipe e transformar a conversa mole da campanha em algo sólido. Desde a posse, teve mais um mês para expor os seus projetos na vitrine. Nesta sexta-feira, o Congresso volta das férias e não há nessa vitrine nada além de vagas intenções.

Internado no hospital Albert Einstein, Bolsonaro mandou dizer que prepara mensagem a ser enviada ao Congresso em 7 de fevereiro. Vai esmiuçar seus planos. O porta-voz da Presidência antecipou o conteúdo. Uma “nova Previdência, mais humana e justa”. Nem sinal dos detalhes. Uma proposta de “combate ao crime organizado e à corrupção”. Nada de palpável. Um projeto para dar fim aos “gargalos logísticos que atrapalham os setores produtivos”, seja lá o que isso signifique. E uma novidade marqueteira: a revisão da lei de segurança de barragens. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo.

Bolsonaro chegou ao Planalto escorando-se em três estacas: o combate à corrupção, a restauração da segurança pública e as reformas econômicas, a começar da previdenciária. A retórica ética naufragou na movimentação bancária suspeita do filho Flávio Bolsonaro e no cheque repassado à primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. As facções criminosas do Ceará informam que a segurança não virá do passe de mágina da distribuição de armas. E a reforma da Previdência ficou de fora da lista de prioridades dos primeiros cem dias, divulgada pelo Planalto na semana passada.

Um governo, para dar certo, precisa aprovar as reformas que promete. Para dar muito certo, o ideal é aprovar o essencial no início do mandato. No caso de Bolsonaro, o essencial é a reforma da Previdência. Um pecado menor, suportável, seria aprovar apenas parte do que foi prometido. A pior desgraça seria um cenário em que o presidente, um ano depois de tomar posse, começasse a se queixar de que não entregou o que prometeu porque o Congresso não permitiu. Para fugir desse figurino, Bolsonaro precisa levar sua mercadoria rapidamente à vitrine. Mas ele tem dificuldades de ultrapassar a fase do lero-lero.

Com Josias de Souza.

Flávio Bolsonaro volta atrás e decide permanecer presidente do PSL-RJ

Aliados afirmam que objetivo é conter clima de disputa que foi criado por alas do partido pelo comando do diretório estadual

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Não durou nem 24 horas a decisão do senador eleito Flávio Bolsonaro de deixar o comando de seu partido, o PSL, no Rio de Janeiro. Segundo informação do jornal O Globo, o primogênito de Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás de abrir mão da presidência regional da sigla – conforme havia anunciado nessa terça-feira (29/1).

Flávio assumiu o comando do PSL carioca interinamente, em 2018, após ele, o pai e o irmão Eduardo, deputado federal reeleito, trocarem o PSC pela legenda atual. Sua missão era presidir a nova sigla até 30 de junho deste ano. Contudo, na terça, ele declarou ao O Globo já ter cumprido sua missão de estruturar o partido a poucos meses da disputa eleitoral do ano passado.

“No Rio, elegemos as maiores bancadas para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados. Agora, vou assumir a cadeira no Senado, onde tratarei das questões nacionais. Serei um defensor do estado do Rio de Janeiro em Brasília”, afirmou Flávio Bolsonaro, por meio de sua assessoria de imprensa, ao jornal.

Nesta quarta (30), ele mudou de ideia. Conforme a reportagem, concluirá seu mandato de presidente interino do PSL-RJ. Segundo fontes ouvidas pelo veículo carioca, a mudança de postura ocorre para dissipar o clima de disputa, entre alas do partido, que ganhou força com a revelação da saída de Flávio. Diferentes grupos teriam se movimentado para sucedê-lo no diretório estadual.

Os favoritos para ocupar o comando do partido, de acordo com a reportagem, são: o secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Leonardo Rodrigues; o deputado federal eleito Márcio Labre; o empresário Paulo Marinho; e a deputada estadual eleita Alana Passos.

Ainda conforme a reportagem, Leonardo Rodrigues é apontado como homem de confiança de Flávio e contaria com a simpatia de parte da bancada de deputados estaduais eleitos. Alana seria pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), segundo filho do presidente da República, e foi uma das poucas políticas a contar com a presença de Jair Bolsonaro em sua campanha na televisão. Paulo Marinho, por sua vez, é visto como integrante da cota de Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL nacional e “um dos mandachuvas do partido”. Já Márcio Labre teria o apoio de boa parte da bancada de deputados federais eleitos.

Uma fonte do PSL ouvida pelo jornal avalia que o adiamento da saída de Flávio é uma medida paliativa que não solucionará o clima de disputa pela sucessão: “É inevitável que, quando chegar perto da eleição para definir o diretório estadual, em junho, essa atmosfera de disputa entre os grupos volte a ser criada”.

“Você já imaginou o Flávio, cheio de questões para resolver em Brasília, recebendo a nominata de vereadores de Porciúncula?”, questionou outro interlocutor, o qual não acredita que o senador eleito consiga dar as cartas no diretório estadual enquanto despacha na capital da República.

Caso Coaf
Embora o parlamentar tenha negado que a decisão de deixar a presidência do PSL-RJ tivesse a ver com a descoberta de movimentação financeira atípica em sua conta bancária, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a investigação da situação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), fontes apostam que o caso está por trás da mudança de decisão de Flávio Bolsonaro.

Conforme a reportagem, manter-se no comando do PSL-RJ demonstraria que o senador eleito não perdeu força política com o escândalo do Coaf.

Outro lado
Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre as diferentes versões para seu ato, mas, nesta quarta (30/1), sua assessoria divulgou nota informando que ele permanecerá como presidente interino do PSL-RJ. Confira:

A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que o senador manterá suas atividades na presidência do diretório regional, tratando com a mesma prioridade a sua atuação no Senado Federal. Estar à frente do partido neste momento de eleição e transição permitirá a continuidade das estratégias de unidade e fortalecimento da legenda no Estado do Rio de Janeiro.

PITACO: A tragédia de Brumadinho tirou o foco do Flávio, mas ele ainda vai ter que comer muita poeira para explicar os business com o Fabrício Queiroz. O povo não deve ter esquecido.

Justiça determina transferência de Beto Richa para carceragem da PF ou Complexo Médico-Penal

De acordo com juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem "como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos". — Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo

De acordo com juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem “como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos”. — Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou na noite desta quarta-feira (30) que o ex-governador Beto Richa (PSDB) seja transferido com urgência do Regimento de Polícia Montada, onde está preso, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que reivindicava que Richa fosse levado a uma das unidades prisionais onde estão os demais presos pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o despacho do juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem “como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos”, e que o local “não é apropriado para assegurar a efetividade da cautelar”.

A decisão cita uma portaria do Regimento de Polícia Montada de 2015 que permite que os presos na unidade possam, por exemplo, fazer “inúmeras ligações telefônicas diárias”.

O juiz também afirmou que houve “irregularidade no processo de inclusão” do ex-governador na unidade onde ele está preso. Segundo a PF, a advogada de Richa intermediou com o comando do regimento para que o ex-governador fosse para a unidade da PM.

Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

A decisão sobre qual das prisões o ex-governador será encaminhado depende da disponibilidade de vagas.

Em uma manifestação enviada à Justiça no meio da tarde desta quarta, a polícia informou que carceragem da PF não tinha mais vagas.

O outro lado

A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a “sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.

Confira a nota na íntegra:

“O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.”

Com G 1 PR

Petrobras se desfaz da refinaria de Pasadena, alvo da Lava Jato

Depois de investir US$ 1,18 bilhão, estatal vende o negócio para a Chevron por US$ 562 milhões

Refinaria de Pasadena, da Petrobras
Foto: Agência Petrobras / Agência Petrobras
Refinaria de Pasadena, da Petrobras Foto: Agência Petrobras / Agência Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para a francesa Chevron por US$ 562 milhões, cerca de R$ 2 bilhões. É o capítulo final de um dos projetos mais polêmicos da estatal, alvo da Operação Lava-Jato.

O negócio inclui todo o sistema de infraestrutura, tanques com capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, estoques associados e um terminal marítimo, considerado o principal atrativo por sua localização vantajosa. A unidade tem capacidade de processar 110 mil barris por dia. 

Irregularidades

A venda de Pasadena é o desfecho de um projeto cercado de irregularidades que causaram um prejuízo milionário à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A Petrobras comprou, em 2006, uma fatia de 50% na refinaria da belga Astra Oil por US$ 360 milhões. O valor era bem superior ao pago, um ano antes, pela belga Astra Oil para ficar com toda a unidade: US$ 42,5 milhões. Os gastos com a refinaria aumentariam anos depois, quando a Petrobras se desentendeu com a Astra, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da sócia. No total, Pasadena custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, cerca de R$ 4,4 bilhões no câmbio de ontem.

O caso ganhou repercussão nacional porque a compra foi realizada quando a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, era presidente do Conselho da Petrobras. O negócio fazia parte de uma estratégia da Petrobras de se internacionalizar no mercado de combustíveis e Dilma disse ter dado o aval ao negócio baseada em um resumo executivo falho apresentado pelo ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, um dos primeiros executivos da estatal presos na Lava-Jato.

À Justiça, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes do negócio, que envolveu a arrecadação de propina para políticos. Ela sempre negou

Em comunicado ao mercado, a Petrobras também informou que fez nesta quarta o pagamento de US$ 682,6 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) para um fundo que investirá em projetos anticorrupção, no âmbito de um acordo firmado com o Ministério Público Federal em setembro de 2018. A cifra representa 80% do valor do acordo firmado pela estatal com autoridades dos EUA para cessar ações relacionadas ao esquema de corrupção desvendado pela Lava-Jato.

PITACO: Aguarda-se se os larápios que compraram essa “lata velha” serão responsabilizados criminalmente.

STF reconhece que Barroso pode julgar casos das operações Integração I e II

Caso Beto Richa não volta mais para as mãos do ministro Gilmar Mendes

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) Foto: Nelson Jr /SCO/ STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso é o competente “para processar e julgar todos os pedidos feitos ao STF, vinculados às operações Integração I e II, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais que se lhe atribuam os interessados”.

Fux também determinou que estará caracterizada a violação da competência de Barroso, caso outro ministro da Corte decida pela soltura de qualquer réu da operação. Sendo assim, todos os pedidos relacionados às referidas investigações deverão ser distribuídos por prevenção ao ministro que tem a relatoria do caso. Foi reconhecido que a relatoria da operação Integração é do ministro Luís Barroso, e não do ministro Gilmar Mendes.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que diante das decretações de prisões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, havia necessidade de que a presidência do Supremo firmasse qual era o ministro competente. No parecer endereçado à Corte Suprema, Raquel Dodge alegou que a competência para todos os feitos relacionados à operação Integração era de Luis Roberto Barroso que, em agosto de 2018, recebeu por sorteio uma reclamação que alegou descumprimento da Súmula Vinculante nº 14, que foi o primeiro pedido relacionado às investigações da Integração.

A controvérsia teve início em setembro do ano passado, após o ministro Gilmar Mendes determinar a soltura de 16 presos provisórios da operação Integração II, atendendo pedido da defesa do investigado José Richa Filho, que ajuizou uma reclamação direta a Gilmar Mendes, sem passar pelas regras ordinárias de sorteio e distribuição.

Por nota, a PGR afirmou que, desta forma, o destino de Richa não volta para as mão de Gilmar Mendes. “Assim, diferentemente do que tem circulado em alguns sites, a decisão sobre soltura de Beto Richa e demais investigados, da operação Integração, não volta para Gilmar Mendes.  Possivelmente, a notícia equivocada tem origem na decisão do ministro Fux na Reclamação nº 32081, apresentada diretamente ao ministro Gilmar Mendes pelo investigado Jose Richa Filho em setembro de 2018. Nesta reclamação, Fux alegou que a distribuição por prevenção a Gilmar Mendes foi regular porque o investigado alegava violação de uma decisão anterior do próprio ministro. Isso não significa, porém, que Gilmar Mendes será o responsável pelos inquéritos das operações Integração ou Rádio Patrulha”.

PITACO: Essa notícia vai azedar mais ainda a vida do Betinho que continua em prisão especial em alojamento da PM. Não sei porque esses privilégios para quem é apontado como um grande corrupto pelo MPF.