Arquivo mensais:janeiro 2019

Ação na BR-277 retém dois ônibus e uma Van carregados com mercadorias


 

Na tarde de quinta-feira, ação conjunta entre a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Foz do Iguaçu e Batalhão de Fronteira da PM/PR resultou na retenção de dois ônibus e uma Van carregados com mercadorias.

As ações foram realizadas na BR-277, próximo ao posto de fiscalização da PRF, em Santa Terezinha de Itaipu/PR. Os dois ônibus e a Van foram abordados por possuírem características suspeitas. Após inspeção no interior dos veículos, constatou-se que todos estavam transportando mercadorias do Paraguai para outras cidades no interior do Paraná. Além disso, um dos ônibus possuía autorização de viagem junto à ANTT emitida para outra placa e a Van, utilizada para turismo, não estava autorizada pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná).

Veículo paraguaio com mercadorias em fundo falso é apreendido na Ponte Internacional da Amizade

Na manhã desta quinta-feira (31), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron e da Força Nacional resultou na apreensão de eletrônicos em fundo falso.

A abordagem ocorreu por volta das 10h e foi realizada em um carro com placas paraguaias ocupado pelo condutor e mais três passageiros. Durante vistoria minuciosa, foram encontrados diversos eletrônicos de alto valor ocultos na lateral do veículo. O condutor revelou que estava apenas transportando a mercadoria e que receberia R$ 150,00 pelo transporte.  

Os itens apreendidos eram, em sua maioria, celulares e câmeras fotográficas. Estima-se o valor total em aproximadamente R$ 22 mil. O motorista informou, ainda, que a mercadoria seria levada até um estacionamento localizado próximo à Aduana.

 

Ministério da Saúde paga até 600% a mais, por procedimento, para hospitais de rico

Além de tabela diferenciada, Sírio, Einstein e outros não pagam impostos

O Ministério da Saúde pagou R$3,5 milhões espirometrias (exames de pulmão) a hospital para ricos, mas pela tabela do SUS custariam apenas R$504 mil.

Os seis hospitais considerados “de excelência” pelo Ministério da Saúde, muito procurados por suas excelências os políticos, possuem tabelas diferente quando atendem pelo SUS: recebem quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria recebe R$10, os hospitais ‘de excelência’ recebem R$ 69,44 para fazer o mesmo procedimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fora tabela diferenciada, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Samaritano, H Cor, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento têm isenção de R$3,2 bilhões.

O TCU revelou que apenas cinco tipos de exame nesses hospitais nos custaram R$13 milhões. Em quaisquer outros seriam R$2,8 milhões.

Em face disso, o relatório afirma que cursos e pesquisas do programa de hospitais para ricos tem “efetividade e economicidade” irrelevante.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias (exame de pulmão), ao custo de R$3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$504 mil.

‘Se non è vero…’

Notícia de que o atual corregedor de Justiça teria recebido propina é bastante grave

Editorial Folha de São Paulo

O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça
O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça – Sergio Amaral – 23.ago.17/STJ

Em meio à tragédia de Brumadinho (MG) e ao escândalo que envolve o senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ), filho mais velho do presidente, produziu pouco barulho a notícia de que o atual corregedor de Justiça teria recebido propina no valor de R$ 1 milhão. O caso, contudo, é bastante grave.

acusação consta do acordo de delação premiada feito por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso em Curitiba pela Lava Jato. Ele afirma que destinou o dinheiro ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava naquela corte.

De acordo com o empreiteiro, a negociação passou pelo advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro. Pinheiro também sustenta que a conversa teve origem numa indicação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que nesta sexta-feira (1º/2) deve disputar a presidência da Casa.

“Se non è vero, è ben trovato”, diria um observador italiano, país da Mãos Limpas, inspiração da Lava Jato. Sim, se a história de Pinheiro “não é verdade, é bem contada”. Tendo provocado devassa inaudita no Executivo e no Legislativo, seria de esperar que a operação atingisse os altos escalões do Judiciário.

Humberto Martins diz não ter relacionamento com funcionários da OAS, nega qualquer favorecimento e lembra que já se declarou impedido de julgar processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.

O ministro, porém, já votou em processo de interesse de seu filho, prática vedada pelo Código de Processo Civil. A irregularidade foi noticiada por esta Folha há quase três anos. À época, Martins disse ter havido falha no sistema programado para alertá-lo do impedimento.

Seu filho, por sua vez, afirma nunca ter tratado de assuntos pessoais ou profissionais com Pinheiro. Em nota, o advogado diz: “A absurda afirmação feita pelo delator, com único objetivo de se beneficiar com redução da própria pena, é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”.

Repita-se aqui: “Se non è vero, è ben trovato”. Dois anos atrás, o Supremo Tribunal Federal homologou a chamada “delação do fim do mundo”, feita pela Odebrecht. Ocorre que, até agora, 22 inquéritos já foram arquivados pelo STF, a maioria por falta de provas.

No mundo ideal, causariam iguais doses de espanto notícias sobre corrupção na Justiça e sobre acordos de delação que desmoronam por falta de provas. No Brasil, o espantoso é que as duas coisas são igualmente possíveis e mais ninguém se espanta com isso.

 

STJ concede liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa

Salvo-conduto dado pelo presidente da Corte evita nova prisão do tucano. Preso desde 25/1, político terá libertação imediata

Ricardo Almeida / ANPrO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar em recurso em habeas corpus e determinou a libertação imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso desde 25 de janeiro.

Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão José Richa Filho para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.

Em decorrência das Operações Piloto e Integração II, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR). O entendimento da primeira instância é que a prisão era necessária por conveniência da instrução processual, tendo em vista suspeitas de ações para dissuadir uma testemunha do caso.

A Operação Piloto investiga a suposta participação de Beto e José Richa em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, e a Operação Integração II apura suposta participação, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não há, no caso, qualquer fundamentação apta a justificar a decretação da prisão preventiva contra o ex-governador. “Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, afirmou Noronha.

Fatos antigos
O ministro citou trechos do decreto prisional que mencionam atos supostamente praticados pelo ex-governador nos anos de 2011 e 2012. A situação fática, de acordo com o presidente do STJ, mudou completamente.

“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente.”

À luz dos elementos constantes no processo, disse Noronha, a prisão “mostra-se assaz precipitada e desprovida de embasamento fático”. Segundo o ministro, em momento algum se mostrou ação de Beto Richa destinada a influenciar testemunhos, corromper provas ou dificultar diligências.

Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela 6ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. (Com informações do STJ).

 

Entre os presos

Um dos presos da mais recente etapa da Operação Lava Jato é o empresário Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, uma das maiores da área ambiental, conhecido como o Rei do Lixo.

A Estre possui aterro em Sarandi e, através da Cavo, disputou a concorrência para a destinação do lixo de Maringá, no início da atual administração.
A investigação identificou pagamentos de pelo menos R$ 9 milhões em propina, feitos entre 2011 e 2013. Mas o montante total pode chegar a R$ 122 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a propina era paga pelo grupo Estre, e lavada por meio de contratos fictícios com o escritório de advocacia Mauro de Morais, que disponibilizava o dinheiro vivo, por meio de saques fracionados (leia mais).
(Imagem: Folha da Região)