Arquivo mensais:fevereiro 2019

Contador da família Richa se torna réu por organização criminosa e corrupção passiva em processo da Lava Jato

Pupo foi preso no dia 25 de janeiro em um desdobramento da Operação Integração; procuradores do MPF afirmam que ele atuava a mando de Beto Richa e em nome dele.


O juiz Paulo Sérgio Ribeiro aceitou a denúncia contra o contador da família do ex-governador do Paraná, Dirceu Pupo, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva em um 
processo da Lava Jato. Com isso, Pupo passa a ser réu no processo.

O Ministério Público do Paraná (MPF) também denunciou o primo de Beto Richa Luiz Abi Antoun pelos mesmos crimes. No entanto, a denúncia foi apresentada separadamente porque ele está fora do país. Até a publicação da reportagem, não havia decisão sobre a denúncia relacionada a Abi.

Dirceu Pupo e Abi Antoun são apontados pelos procuradores como operadores financeiros no esquema que envolvia crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Ainda conforme o MPF, Beto Richa se beneficiou com pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses em atos do governo.

 Beto Richa se beneficiou com pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná, segundo o MPF — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

Beto Richa se beneficiou com pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná, segundo o MPF — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

Pupo foi preso no dia 25 de janeiro, na deflagração da 58ª fase da Lava Jato, um desdobramento da Operação Integração. No dia 2 de fevereiro, a Justiça negou um pedido de revogação da prisão dele. Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A denúncia contra Pupo diz que os atos criminosos ocorreram entre 2011 e 2018 , de forma contínua e sistêmica, 42 vezes em reuniões presenciais ocorridas no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Bolsonaro admira um assassino e ladrão

Déspotas nunca são estadistas

Clóvis Rossi

O presidente Jair Bolsonaro durante discurso em Itaipu – Alan Santos – 26.fev.2019/PR

Ao chamar o general paraguaio Alfredo Stroessner de “estadista“, Jair Bolsonaro desqualifica a si próprio como presidente de um regime democrático.

Stroessner nunca foi um estadista e, sim, um nefando déspota assassino.

Bolsonaro nem precisaria recorrer à ampla bibliografia que conta a história da ditadura do período 1954-1989. Bastaria conhecer, por exemplo, decisão de 2003 da justiça paraguaia que determinou o embargo dos bens de Stroessner (então exilado no Brasil), em uma causa por violação aos direitos humanos.

Foi responsabilizado pela morte sob tortura, em 1974, de Celestina Pérez de Almeida, esposa do educador Martín Almada.

Mas esse fato, por si só, não comoveria Bolsonaro, cujo ídolo chama-se Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar condenado pela justiça pela prática de tortura. Quem admira um torturador admira todos eles.

Mas Stroessner não era apenas um ditador. Era também tão corrupto que o juiz Arnaldo Fleitas estimou, certa vez, a sua fortuna de Stroessner em US$ 500 milhões (equivalentes hoje a R$ 1,8 bilhão), distribuídos em contas secretas na Suíça ou abertas em nomes de terceiros e da empresa Sur Inmobiliaria, administrada por alguns de seus netos.

O ditador Alfredo Stroessner, em desfile em 1963 em Assunção – Reuters

Se uma pessoa assim é um estadista, para Bolsonaro, então Sérgio Cabral também o é, assim como Paulo Preto, certo?

Se se desse ao trabalho de ler alguma coisa além dos tuítes de seus filhos, Bolsonaro ficaria sabendo, por exemplo, que a ditadura de Stroessner ficou marcada, entre outros pontos, pela violação sistemática aos direitos humanos (práticas de torturas físicas e psicológicas, assassinatos, exílios forçados, desaparecimentos, violações sexuais, entre outros); por gordo esquema de corrupção e pela censura aos órgãos de imprensa (talvez a admiração de Bolsonaro se explique por aí).

Quem quiser se informar sobre o que foi de fato o regime do “estadista” de Bolsonaro pode consultar o chamado “Archivo del Terror”, uma penca de documentos encontrados em 1992 em uma delegacia de polícia de Lambaré, a 30 quilômetros de Assunção. Os documentos estão armazenados no Palácio de Justiça e comprovam não só as práticas bárbaras da ditadura como o trabalho conjunto com outros regimes autoritários do Cone Sul, Brasil inclusive.

É claro que, ao rotular um déspota como estadista, Bolsonaro não vai conseguir reescrever a história. O perigo é que esse tipo de avaliação idiotizada destapa uma caixa de Pandora da qual tendem a emergir boçalidades como, para ficar na mais recente, a proposta de cantar o hino e filmar as crianças fazendo-o.

Clóvis Rossi

Repórter especial, membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

 

Cocaína é apreendida no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

Ação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu e Polícia Federal resultou na apreensão de aproximadamente 5,8 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.A fiscalização ocorreu nesta terça-feira (26), no pátio de manobras do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Após verificação de mercadorias enviadas como carga pelas companhias aéreas, os servidores da Receita Federal e Polícia Federal, em atuação conjunta, perceberam uma movimentação atípica de duas mochilas sendo despachadas, ambas embaladas em plásticos de proteção, para o porão da aeronave. Em geral, mochilas são levadas como bagagem de mão, o que chamou a atenção dos servidores, que retiveram tais mochilas para inspeção no Raio-X. A leitura das imagens não denunciou o conteúdo.

Ao localizar o passageiro responsável pelas bagagens, o mesmo assumiu que estava levando cocaína e receberia 7.000 euros para transportar a droga. As mochilas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Federal junto com o passageiro. Na lavratura do flagrante abriram as mochilas, que continham aproximadamente 5,8kg de cocaína. O viajante é paraguaio e viajaria para Barcelona.

A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu doou mais de doze milhões de reais em mercadorias.

No primeiro bimestre de 2019, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu doou R$ 12.294.708,25 em mercadorias apreendidas às entidades assistenciais sem fins lucrativos espalhadas por todo o Brasil.

Entre os itens doados há eletrônicos, maquiagens, vestuário, brinquedos, assessórios para eletrônicos, artigos de pesca, tapetes, assessórios para videogame, perfumes e cosméticos.

O trabalho da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu resulta em um grande volume de apreensões. Uma parte significativa desses produtos é aproveitada de forma positiva, em benefício da sociedade, por meio de destinações de mercadorias tanto para entidades públicas quanto organizações privadas sem fins lucrativos.

Essas destinações acontecem por meio de incorporações para órgãos públicos ou doações para entidades assistenciais. Dessa forma, entidades que cuidam dos mais diversos problemas sociais, desde atendimento a crianças, a idosos, e outras causas sociais, recebem essas mercadorias e veículos para utilização direta ou para venda em bazares a fim de arrecadarem recursos que serão empregados em suas atividades.

Para solicitar doações, as entidades devem encaminhar um pedido à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. As orientações sobre esse procedimento estão disponíveis no site da RFB.

Seguem as entidades beneficiadas com doações neste bimestre, os valores e a localidade.

ENTIDADE
VALOR
LOCAL
Associação Mãos para Servir
R$ 278.737,10
Foz do Iguaçu – PR
Associação Núcleo Criança de Valor
R$ 277.769,42
Foz do Iguaçu – PR
Assoc. Pais e Amigos dos Surdos de Foz
R$ 279.945,21
Foz do Iguaçu – PR
Comunidade dos Pequenos Trabalhadores
R$ 278.684,25
Foz do Iguaçu – PR
Assoc. Cristã de Deficientes Físicos
R$ 278.780,42
Foz do Iguaçu – PR
CARITAS
R$ 269.222,46
Foz do Iguaçu – PR
Centro de Nutrição Infantil
R$ 279.857,39
Foz do Iguaçu – PR
Fundação Rainha da Paz
R$ 391.517,00
Brasília – DF
Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza
R$ 450.000,00
Fortaleza – CE
Associação dos Ostomizados do Estado do Ceará
R$ 450.000,00
Fortaleza – CE
Grupo de Educação e Estudos Oncológicos
R$ 450.000,00
Fortaleza – CE
Instituto de Apoio à Criança com Câncer
R$ 450.000,00
Barbalha – CE
Obra Social N S da Glória
R$ 450.000,00
Mauriti – CE
Fraternidade Companheiros de Emaús
R$ 450.000,00
Maracanaú – CE
Lar dos Idosos Recanto do Tarumã
R$ 399.000,00
Curitiba – PR
APAE de Florianópolis
R$ 400.000,00
Florianópolis – SC
Remoção de Mercadorias para RFB/Fortaleza para doações em andamento
R$ 1.047.400,00
Fortaleza – CE
Remoção de Mercadorias para RFB/Curitiba para doações em andamento
R$ 1.300.360,00
Curitiba – PR
Remoção de Mercadorias para RFB/Florianópolis para doações em andamento
R$ 4.113.435,00
Florianópolis – SC
TOTAL
R$ 12.294.708,25

Produtos químicos são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade

Na noite de quinta-feira (27), no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, Força Nacional e policiais do BPFron resultou na apreensão de produtos químicos na Ponte Internacional da Amizade.
Os servidores deram ordem de parada a um táxi paraguaio, ocupado pelo motorista e um passageiro, ambos paraguaios, que apresentavam comportamento suspeito. Durante a vistoria, foram encontrados cerca de 30 kg de pó branco, produtos químicos, acetona e álcool no interior do veículo.
        Os passageiros foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para prestar esclarecimentos e depois foram liberados. Os produtos, após testes, foram apreendidos para destruição.

Ação na BR-277 retém três ônibus e dois carros carregados com mercadorias

Ação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, BPFron e Polícia Federal resultou na retenção de três ônibus e dois carros carregados com mercadorias.

A primeira ação foi realizada nesta quarta-feira (27) na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu/PR. Dois ônibus com placas de Camboriú/SC e Guarapuava/PR foram abordados pelos servidores por possuírem características suspeitas. Durante a verificação dos bagageiros, os fiscais constataram que os veículos transportavam grande quantidade de mercadorias estrangeiras sem comprovação de importação regular.

A segunda ação ocorreu nesta quinta-feira (28) na BR-277, em São Miguel do Iguaçu/PR. Um ônibus e dois carros foram abordados e, durante a vistoria, os servidores encontraram mercadorias importadas de forma irregular. O motorista de um dos carros confessou que levaria as mercadorias até Minas Gerais para vender em camelôs.

Todos os veículos foram escoltados até a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Estima-se que o valor total das mercadorias ultrapasse R$ 710 mil.

Caminhoneiro desaparecido é encontrado morto em Foz do Iguaçu

O corpo de Ênio Roberto Pereira estava com várias marcas de tiro e foi encontrado na área rural, com as mãos amarradas e ao lado da caminhonete do caminhoneiro — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O corpo de Ênio Roberto Pereira estava com várias marcas de tiro e foi encontrado na área rural, com as mãos amarradas e ao lado da caminhonete do caminhoneiro — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um caminhoneiro que, segundo a família, estava desaparecido desde terça-feira (26) foi encontrado morto nesta quinta-feira (28) no Alto da Boa Vista, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o delegado Francisco Sampaio, a hipótese é de homicídio qualificado. O delegado adiantou que também há suspeita de quem tenha cometido o crime.

O boletim de ocorrência do desaparecimento do marido e da caminhonete dele foi feito na terça-feira pela esposa.

O corpo de Ênio Roberto Pereira estava com várias marcas de tiro e foi encontrado na área rural, na divida com Santa Terezinha de Itaipu, com as mãos amarradas e ao lado da caminhonete do caminhoneiro.

No local também havia algumas cédulas de dinheiro.

A mulher e dois filhos do homem seriam ouvidos na Delegacia de Homicídios ainda no fim da manhã desta quinta.

Homem que estava desaparecido deste terça-feira é encontrado morto no Alto da Boa Vista

Homem que estava desaparecido deste terça-feira é encontrado morto no Alto da Boa Vista

 

A chicana do ministro

Titular do Turismo fracassa em suas tentativas de censurar a Folha e obter foro especial no STF

Folha de São Paulo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio – Reprodução SBT

Ateve-se ao bom senso o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que na terça-feira (26) negou pedido de foro especial apresentado pelo titular da pasta do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, investigado no episódio das candidaturas de fachada do PSL.

Deputado federal licenciado por Minas Gerais, Álvaro Antônio pleiteava que seu caso passasse a tramitar no STF, uma vez que os fatos em apuração ocorreram durante seu mandato parlamentar.

Note-se que ele procurava se valer de uma prerrogativa que, embora correta em seus propósitos, angariou má fama no país por facilitar, em razão de seu alcance exagerado, a impunidade de autoridades e políticos envolvidos em escândalos de naturezas diversas.

Entretanto o entendimento em vigor do Supremo para o emprego do foro especial —firmado, no ano passado, justamente para sanar seus excessos— não contempla, numa interpretação razoável, a trapalhada em que se meteu o hoje ministro do Turismo.

Como observou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu parecer sobre o tema, a norma só se aplica quando se examinam atos praticados durante o mandato e em razão dele. Esta última condição não se verifica, claramente, no caso de Álvaro Antônio.

As evidências que pesam contra ele, solidamente documentadas, dizem respeito a delitos eleitorais. Mais especificamente, ao lançamento de candidatas-laranjas para desviar recursos de fundos públicos destinados a campanhas.

Revelado pela Folha, o esquema já provocou a queda de um ministro, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), que detinha o comando nacional do PSL à época da campanha. Já o titular do Turismo tenta segurar-se no cargo à base de evasivas e chicanas.

Na mais lamentável delas, tentou censurar este jornal ao pedir à Justiça que fossem retiradas de circulação reportagens sobre suas ligações com candidaturas sob suspeita em Minas, onde chefiava o partido do presidente Jair Bolsonaro.

Ali, quatro supostas postulantes a cargos legislativos receberam, juntas, R$ 279 mil em verbas da legenda, mas conseguiram pouco mais de 2.000 votos. Descobriu-se que boa parte desse dinheiro —pelo menos R$ 85 mil— pagou serviços de empresas ligadas ao então deputado e a assessores seus.

A pretensão autoritária de Álvaro Antônio foi barrada pela juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília. Segundo sua decisão, inexiste sinal de que algum conteúdo inverídico, ilegal ou ofensivo tenha sido publicado.

A sensatez da magistrada contrasta com os esforços inúteis do ministro para atravancar o esclarecimento da questão —que, tal como o destino de Bebianno, sugerem a escassez de boas explicações.

Deputado Vermelho pendurado em processos criminais – Deputados com processos criminais: a lista do Paraná


São, ao todo, 50 parlamentares réus no país – o que representa cerca de 10% do total de parlamentares na Câmara (513). Eles respondem a 95 processos criminais.

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.

Os deputados do Paraná:

BOCA ABERTA (PROS-PR)

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0001640-85.2014.8.16.0047
  • Crime: Injúria

2º processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0001994-13.2014.8.16.0047
  • Crime: Injúria

3º processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0046639-28.2014.8.16.0014
  • Crime: Difamação

4º processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0003096-09.2015.8.16.0056
  • Crime: Calúnia

5° processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0012176-26.2015.8.16.0014
  • Crime: Injúria

6° processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0070212-56.2018.8.16.0014
  • Crime: Difamação

7° processo

  • Local do processo: TJ-PR
  • Número do processo: 0081507-90.2018.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

8° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0003348-41.2015.8.16.0014
  • Crime: Calúnia e difamação

9° processo

  • Local do processo: Vara Criminal de Cambé
  • Número do processo: 0004373-94.2014.8.16.0056
  • Crime: Calúnia, difamação e injúria

10° processo

  • Local do processo: Juizado Especial Criminal de Arapongas
  • Número do processo: 0004892-63.2018.8.16.0045
  • Crime: Difamação e injúria

11° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0009520-96.2015.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

12° processo

  • Local do processo: 3º Juizado Especial Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0012527-31.2017.8.16.0013
  • Crime: Difamação e injúria

13° processo

  • Local do processo: 2º Juizado Especial Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0023040-21.2018.8.16.0014
  • Crime: Difamação

14° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0027234-64.2018.8.16.0014
  • Crime: Difamação

15° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0039115-09.2016.8.16.0014
  • Crime: Difamação
  • 16° processo
  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0044056-02.2016.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

17° processo

  • Local do processo: 3ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0045580-05.2014.8.16.0014
  • Crime: Difamação e injúria

18° processo

  • Local do processo: 3ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0049133-26.2015.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

19° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0050432-67.2017.8.16.0014
  • Crime: Fraude processual

20° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0053427-87.2016.8.16.0014
  • Crime: Calúnia, difamação e injúria

21° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0064994-52.2015.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

22° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0066971-45.2016.8.16.0014
  • Crime: Difamação

23° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0067893-86.2016.8.16.0014
  • Crime: Difamação

24° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0068713-37.2018.8.16.0014
  • Crime: Calúnia, difamação e injúria

25° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0069140-05.2016.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

26° processo

  • Local do processo: 3ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0071591-03.2016.8.16.0014
  • Crime: Calúnia

27° processo

  • Local do processo: 4ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0072036-21.2016.8.16.0014
  • Crime: Injúria e calúnia

28° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0084720-41.2017.8.16.0014
  • Crime: Falsificação de documento público

29° processo

  • Local do processo: TSE
  • Número do processo: 0000360-86.2017.6.16.0000
  • Crime: Injúria na propaganda eleitoral

30° processo

  • Local do processo: TSE
  • Número do processo: 0000129-10.2016.6.16.0157
  • Crime: Injúria na propaganda eleitoral

O QUE DIZ: O deputado diz que, ao todo, já respondeu a mais de 120 processos “por defender o povo” de outros políticos. “São todos processos movidos por políticos, de pequeno potencial ofensivo, supostos crimes de injúria, calúnia e difamação. Ele afirma que “é uma honra responder a estes processos”. “Prefiro responder a 1.200 processos por mostrar a verdade rasgada sem maquiagem pro povo de político que rouba o meu, o seu, o nosso dinheiro que responder a um único processo por roubar dinheiro do povo.”

FILIPE BARROS (PSL-PR)

  • Local do processo: 3ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0079928-78.2016.8.16.0014
  • Crime: Intolerância religiosa

2° processo

  • Local do processo: 5ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0058027-20.2017.8.16.0014
  • Crime: Calúnia e difamação

O QUE DIZ: O deputado nega as acusações. “Todos esses processos são frutos do ativismo judicial e tentativas de intimidação por parte da militância esquerdista, que me persegue desde o início do meu mandato como vereador, em Londrina, há dois anos. Os processos têm o único objetivo de promover o assassinato de reputação, com o objetivo de calar quem pensa diferente. Conforme as ações têm sido revertidas, estou me socorrendo da Justiça e processando os autores por litigância de má-fé. Já obtive, inclusive, algumas vitórias. Certamente, se concordasse com as práticas da esquerda brasileira, estaria recebendo aplausos e não processos.”

SCHIAVINATO (PP-PR)

  • Local do processo: 2ª Vara Criminal de Londrina
  • Número do processo: 0001565-29.2006.8.16.0014
  • Crime: Causar desabamento ou desmoronamento

O QUE DIZ: O deputado diz que “a acusação é de ter agido com falta de cuidado na construção de uma marquise em edifício de um anfiteatro da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que desabou. Não se trata de crime com dolo, e sim decorrente de culpa”. Segundo Schiavinato, o desabamento aconteceu em 2006, em Londrina, e ele é réu no caso por fazer parte do contrato social da empresa que fez a obra. No entanto, o deputado diz que na época ele era engenheiro civil da Prefeitura de Toledo e não prestava serviços na construtora. Ele afirma que a obra foi assinada e executada pelos seus sócios. O deputado afirma ainda que, como o desabamento aconteceu em fevereiro de 2011, o processo precisava ser sentenciado até fevereiro de 2019 para evitar a prescrição. Schiavinato diz que, caso prescreva, “é uma solução que não agrada, pois tem certeza absoluta que será absolvido”.

VERMELHO (PSD-PR)

  • Local do processo: 2ª Vara de Cartas Precatórias Criminais de Curitiba
  • Número do processo: 0022579-52.2018.8.16.0013
  • Crime: Crimes da Lei de licitações

2° processo

  • Local do processo: 3ª Vara Criminal de Cascavel
  • Número do processo: 0028925-68.2013.8.16.0021
  • Crime: Crimes da Lei de licitações

O QUE DIZ: O deputado diz que “são processos em fase inicial”. “Quando for citado o deputado, que representava a empresa na época, se manifestará nos autos”, informa a assessoria.

Leia mais 

O disparate do MEC

Após pedir a escolas que cantassem hino e repetissem slogan bolsonarista, ministro volta atrás

Folha de São Paulo

O ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez
O ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez – Pedro Ladeira/Folhapress

 

O grupo de ministros mais ideológicos do governo Jair Bolsonaro (PSL) dá a impressão de competir, dia a dia, pela produção de estultices. Nessa acirrada contenda, que envolve áreas relevantes, o titular da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, tem merecido destaque.

Já em seu discurso de posse, deixou claro o tipo de preocupação comezinha e paranoica que nortearia sua atuação. Atacou uma fantasiosa ideologia de gênero que estaria a conspurcar a formação dos jovens do país e disparou contra o fantasma do marxismo cultural.

No posto, o ministro pouco deixou ver, até agora, de seus planos para aspectos centrais do ensino do país —como elevar a qualidade do aprendizado e superar o gargalo do nível médio, para citar alguns.

Em vez disso, envolveu-se em decisões questionáveis, caso da nomeação de ex-alunos sem nenhum traquejo em gestão pública para postos relevantes da pasta. Num episódio constrangedor, acabou por exonerar um funcionário após a publicação de um edital que estabelecia critérios deficientes para a compra de livros didáticos.

Na coleção de declarações infelizes, disse que o turista brasileiro se comporta como um canibal, a furtar objetos de hotéis e aviões —um comportamento a ser corrigido, para ele, na escola. Também atribuiu erroneamente uma frase chula ao cantor Cazuza (1958-1990), o que ocasionou um pedido de desculpas à mãe do artista.

Na segunda-feira (25), Vélez houve por bem conclamar as escolas do país a um ato de civismo entrelaçado com propaganda do governo. Enviou por email a estabelecimentos públicos e privados uma mensagem na qual exortava alunos, professores e funcionários a se perfilarem para cantar o hino nacional diante da bandeira.

A carta, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, solicitava que as cerimônias fossem gravadas em vídeo, o que demandaria autorização dos pais. Apresentava, ademais, um texto a ser lido nas ocasiões.

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, dizia a peça, num endosso forçado ao slogan de campanha de Bolsonaro.

Tamanho disparate, que mais parece sátira ficcional de um movimento ufanista, não poderia deixar de provocar imediatas reações de repúdio. É espantoso que o ministro não as tenha previsto.

Diante da péssima repercussão, Vélez anunciou que reformularia a carta para suprimir a propaganda bolsonarista. Assumiu, parcialmente, um equívoco —foi o que mais fez neste início de gestão.

Enquanto isso em Araucária…

Tarifa do transporte coletivo de Araucária cai de R$ 2,90 para R$ 2,65

Ao contrário da maioria das cidades brasileiras, que realizam aumentos nas tarifas de transporte coletivo a cada ano, Araucária terá sua tarifa de transporte local reduzida pelo 2º ano consecutivo.

Além desta grande novidade, Araucária também vai manter a integração gratuita com as linhas metropolitanas, a passagem gratuita aos domingos, a isenção da tarifa para estudantes da rede pública e adultos que levam e buscam estudantes até 12 anos na escola e a internet gratuita nos ônibus.

Do Tupã.

ELEIÇÃO NO SISMUFI MICOU

A eleição no SISMUFI (Sindicato dos Servidores Municipais) marcada para essa quarta (27) melou porque não deu quorum. Nova eleição deverá acontecer em 10 dias.

PITACO: A prefeitura tem em média 7 mil servidores. Desses apenas 1.500 são associados ao Sismufi. Um desinteresse explicito. Porque será? Eu sei porque: A patuleia está de saco cheio de tantos sindicatos e tantos sindicalistas mandrakes. Um bom exemplo é o Dilto Vitorassi que adonou-se do sindicato dos rodoviários há três décadas. Até rádio pirata jogou lá dentro.
O Brasil tem perto de 18 mil sindicatos. O EUA tem uns 200. A Argentina 800. Na Alemanha menos de 150. Sindicato no Brasil virou meio de vida para um bando de espertinhos. Isso tem que acabar.

VERMELHO NO AVIÃO PRESIDENCIAL

Deve-se a azedinha do gordo a nota de que o deputado Vermelho fez companhia ao presidente Bolsonato de Brasília para a fronteira no mesmo avião. O “leitão vesgo” veio junto. Que chique!

PITACO: Imaginem se algum gaiato piasse no escutador de novela do Bolsonaro que o deputado Vermelho deve R$ 35 milhões de impostos não pagos? Bolsonaro iria ficar de cabelo em pê. Ou não? Você decide.

Receita Federal retém 133 volumes de remessas postais irregulares em Foz do Iguaçu

A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizou, nesta terça-feira (26), uma operação no centro de distribuição de remessas postais em Foz do Iguaçu/PR que resultou na retenção de 133 volumes irregulares.

As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos.

Todas as mercadorias foram trazidas para a sede da Alfândega de Foz do Iguaçu/PR para verificação minuciosa tanto do conteúdo quanto da documentação referente à postagem. Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 67 mil.

A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular; e estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado. 

ANÁLISE: O VAZAMENTO DOS DADOS DE GILMAR E A GUERRA INTERNA NA RECEITA FEDERAL

Desde a saída do ex-secretário Jorge Rachid, a Receita Federal está mergulhada numa guerra interna, uma disputa de poder silenciosa, com alto potencial de estrago

Gilmar Mendes, ministro do STF, pediu investigação sobre a atuação da Receita Federal. Foto: Jorge William / Agência O Globo
Gilmar Mendes, ministro do STF, pediu investigação sobre a atuação da Receita Federal. Foto: Jorge William / Agência O Globo

O vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e de outros magistrados alvos de uma análise preliminar do Fisco surpreendeu muita gente em Brasília. Não porque a Receita Federal esteja investigando eventuais inconsistências nas declarações de renda de algumas autoridades. Mas, sim, porque parte do conteúdo da análise foi tornado público. Por que a instituição, que faz do sigilo um mantra, permitiu o transbordamento de dados de alguns magistrados? Um inquérito da Polícia Federal deverá responder a essa questão.

Mas, de antemão, é recomendável conhecer o contexto. Desde a saída do longevo ex-secretário Jorge Rachid, a Receita Federal está mergulhada numa guerra interna, uma disputa de poder silenciosa, com alto potencial de estrago.

Desde que Jorge Rachid deixou a Receita, o órgão mergulhou numa guerra interna. Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Desde que Jorge Rachid deixou a Receita, o órgão mergulhou numa guerra interna. Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

A queda-de-braço é parecida com a crise de 2009, que levou a demissão da então secretária Lina Maria Veira e desgastou significativamente a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Segundo auditores ouvidos nos últimos dias, aliados de Rachid estão com dificuldades de assimilar a nomeação de Marcos Cintra. Embora especialista em questões tributária,  o economista e ex-deputado é de fora dos quadros da Receita.

O foco da resistência estaria entre os superintendentes regionais, todos indicados pelo ex-secretário. Curiosamente, Cintra conta com o apoio da Unafisco. Para dirigentes do sindicato, a chegada do novo administrador representa uma oportunidade de oxigenação. Leia-se mudança de métodos de trabalho e renovação em cargos de comando. Sim, aqui está a luta por cargos e pelo direito de ditar regras, o velho motor da burocracia brasiliense.

Aliados do antigo chefe do Fisco estão com dificuldades assimilar a nomeação de Marcos Cintra, novo secretário especial da Receita Federal. Foto: Leo Pinheiro / Agência O Globo
Aliados do antigo chefe do Fisco estão com dificuldades assimilar a nomeação de Marcos Cintra, novo secretário especial da Receita Federal. Foto: Leo Pinheiro / Agência O Globo

Na ala reformista, o recente vazamento de dados fiscais de magistrados é visto como uma tentativa de desestabilizar a gestão Cintra. Não por acaso, numa resposta acima da esperada, o secretário pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a abertura de inquérito criminal e o indiciamento dos responsáveis pelo divulgação das informações protegidas por sigilo. O inquérito e a briga interna não implicam, necessariamente, em alívio para magistrados.

Dentro da Receita Federal há um forte sentimento de que as análises das declarações de autoridades, as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs), devem ser levadas até as últimas consequências. Nenhum representante dos grupos em disputa defende o arquivamento ou restrições às investigações. Para um expressivo número de auditores, é uma questão de honra e de sobrevivência da instituição colocar tudo em pratos limpos.

Para esses auditores, não cabe suspender os trabalhos só porque alguns estão sendo acusados de estar a serviço de procuradores da Lava-Jato. A parceria entre policiais e auditores é antiga. Aliás, é de autoria da Receita o primeiro laudo que apontou repasses de recursos de uma empreiteira, a Camargo Corrêa, para o doleiro Alberto Youssef. O laudo ajudou a empurrar as empreiteiras para o olho do furacão da Lava-Jato.

Enfim, os ânimos estão à flor da pele e é bem possível que alguns caiam em combate. Mas com ou sem novos vazamentos, a ideia predominante é de que a análise das contas das pessoas politicamente expostas veio para ficar. Segundo um auditor, PEPs são para serem investigadas e não protegidas. “Não haverá recuo”, brada um deles. Os combates estão longe de um fim.

Fisco X Gilmar: TCU vê risco de ‘crise institucional’

Depois da Corregedoria da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, também o Tribunal de Contas da União decidiu apurar se houve irregularidades na investigação aberta por auditores do Fisco contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho em que determinou a abertura da inspeção do TCU, o ministro Bruno Dantas enxergou até o risco de “crise institucional” na contenda que opõe auditores do Fisco a Gilmar.

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bruno Dantas atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Anotou: “Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante [do Ministério Público de Contas] colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processo de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos.”

O TCU se move nas pegadas da revelação de que, além de Gilmar, grupo especial da Receita investigou também a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justila (STJ), e Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Isabel Galotti é mulher de um dos ministros do TCU, Walton Alencar.

A investigação contra Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, levou a Receita a esclarecer que o esquadrinhamento fiscal do casal fora preliminar. E não resultara na abertura de nenhum processo de fiscalização. Restou a apuração sobre o vazamento e a motivação.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindifisco, reagiu à decisão do TCU por meio de uma nota. Nela, a entidade disse estranhar que “a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes”.

Com Josias de Souza.