Arquivo mensais:março 2019

Lava Jato denuncia Temer por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. Ele foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo.

Igo Estrela/Metrópoles

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Nesta quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

 

Delator diz que entregou R$ 5 milhões para Crivella

“Apoio financeiro” ao atual prefeito do Rio teria começado há mais de uma década; ele nega.

Marcelo Crivella

Marcelo Crivella. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Tendo sido preso mais de uma vez pela força-tarefa da Lava-Jato, Jacob Barata Filho, chamado de “o rei do ônibus” no Rio de Janeiro, tem feito uma série de delações. Se comprovadas, elas podem ter um grande impacto no cenário político nacional.

Segundo a revista Veja, entre os 30 anexos da proposta de delação de Barata Filho, são ciados nomes de diferentes políticos, como o ex-governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O semanário revela que entre 2008 – quando foi candidato ao cargo pela segunda vez – a 2016, quando acabou eleito, Crivella recebeu mais de 5 milhões de reais de empresários de ônibus. Dentre as doações ilegais, chamadas por Barata Filho de “apoio financeiro”, 2 milhões de reais foram para o caixa dois da campanha.

O dinheiro, em espécie, foi entregue a Mauro Macedo, primo de Edir Macedo, e que trabalhava como tesoureiro da campanha de Crivella.

Em nota, o prefeito, reitera que “não recebeu doações de empresários do setor de ônibus, que não fez uso de caixa dois e que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”. Crivella denuncia ainda o que chama de “onda de denuncismo”, que “parece uma ação política orquestrada de forma sórdida”.

 

Resultado do leilão eletrônico de sucatas de veículos

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR finalizou nesta quarta-feira (27) o primeiro leilão eletrônico de sucatas de veículos apreendidos realizado no ano de 2019. A arrecadação resultou no valor de R$ 641.156,00.

Houve registro da participação de 42 proponentes no certame, sendo que, após a classificação (foram excluídos os licitantes com algum impedimento ou que tenham pendências fiscais) e ordenação das propostas, foram habilitados 21 licitantes para participação na fase de lances (desta fase participam os detentores da maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor).

Todos os 49 lotes inicialmente oferecidos foram arrematados. O maior valor pago foi de R$ 37.500,00 e o menor valor pago foi de R$ 2.200,00.

O valor total arrecadado contém um ágio de 1.340,80% em relação ao valor de avaliação inicial dos bens. O valor médio de arrematação foi de aproximadamente R$ 13 mil por lote arrematado.

O montante arrecadado será destinado conforme determina a lei, sendo 60% para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 40% para a Seguridade Social.

 

Valeu o direito adquirido no legislativo nativo

Câmara Municipal de Foz aprovou lei em que assessores de vereadores que não concluíram o segundo grau não poderá mais trabalhar. Cerca de nove assessores se enquadraram nessa situação, cinco chegaram a ser exonerados. Entretanto, todavia, o juiz Wendel Bruniere da 2ª Vara Fazendária concedeu liminar dizendo que esses assessores não poderão ser demitidos, e os que foram devem retornar ao labor. É o princípio do direito adquirido. Portanto, a lei só será observados para os novos contratados.

PITACO: Quanta ironia. Seguramente quase a metade dos atuais vereadores não tem o segundo grau. Aquilo é uma casa de iletrados.

BENI RODRIGUES E SUA CARREIRA NO LEGISLATIVO

Dia desses estive na Câmara Municipal e me chamou a atenção uma frase que o presidente do Legislativo, vereador Beni Rodrigues, proferiu da Tribuna. Vamos a ela: “Eu tenho 30 anos de vida pública”. A fala me instigou a pesquisar e descobri que, de fato, Beni Rodrigues está há 30 anos na Câmara Municipal.  Como está capitaneando o quarto mandado consecutivo, que perfazem 16 anos, os outros 14 anos ele atuou como assessor das vereanças, isso na época do MDB do Dobrandino. Portanto, a rigor, o Beni tem 30 anos de serviços públicos, e pela sua idade lícito concluir que nunca trabalhou em outro lugar. Beni segue fazendo carreira no Legislativo nativo. Grudou lá. Se a moda pega. O Mogênio (de triste memória) tentou ir nessa mesma vertente e quebrou a cara.

E O OLIVEIRINHA PIANINHO, PIANINHO… 

A sentença federal que condenou o ex-vereador Luiz Brito há 43 anos de reclusão e o Cazuza há 30 anos foi repercutida, pela sua importância,  pela maioria da mídia nativa. Só quem passou batido, não deu uma uma virgula sequer, foi o Oliveirinha. Porque será? Vou arriscar: É público e notório que o Oliveirinha sempre foi muito amigo da dupla Cazuza/Brito, logo, ficou meio cabuloso para o escriba dar a má notícia. A gente entende Oliveirinha, afinal boas amizades são coisas importantes na vida de qualquer pessoa. Mas não deixamos de registrar, viu?

VOLTANDO AO EX-VEREADOR BRITO

Quando o Brito deixou a penitenciária, sempre com aquele seu ar de empáfia, disse: “eu conheci o sistema [penitenciário] por dentro”. Tipo assim, vi coisas do arco da velha e vou denunciar. Mas como o Brito não tem mais Tribuna para desopilar o fígado, resta ao fanfarão puxar os seus 43 anos de reclusão (se não reverter a sentença) a que foi sentenciado, para conhecer mais ainda o “sistema por dentro”.  Se quiser poderá doutorar-se na matéria, terá tempo de sobra para isso, né fala mansa?

DONA CAZUZA

Mulher do Cazuza, Larissa Chinelatto Reis, entrou numas de me processar criminalmente porque escrevei que ela, depois de ficar 20 anos com Cazuza, dificilmente não teria como dizer que não sabia das trapalhadas do companheiro. Lembrando que o Cazuza sempre colocou a mulher em cargos comissionados, desde a época da administração Paulo McD, Reni Pereira, etc, etc. Relembrei o caso o veículo de propriedade da Larissa que o Cazuza usou para tentar dar o golpe do seguro. Quem afirmou em denuncia da operação Pedágio foi o Gaeco. Eu não inventei. E a dona Cazuza sem saber de nada…
Afinal, cometi algum crime? Meu advogado, finalizando pós-doutorado em  Direito Penal, me assegurou que não. Eu também acho que não.

UMA ATITUDE SENSATA

Parabéns a juíza Ivani Silva da Luz que determinou que as forças armadas não comemorem o aniversário do golpe de 64. Como bem justificou a magistrada: fere o principio da legalidade porque nao se trata de data comemorativa prevista em lei. Julgado justíssimo. Parabéns a essa juíza.

PS:  De nada adiantou a decisão da juíza, pois na ordem do dia dos comandantes militares foi lida nota alusiva ao golpe de 64. Seria um descumprimento de decisão judicial? Pode até ser. Mas reclamar para quem? O STF na pessoa do ministro Gilmar Mendes indeferiu pedidos que não houvesse comemorações. E assim morreu Maria Preá.

 

 

A ditadura que não houve matou 423 pessoas no Brasil

É para festejar 20 mil torturados, 4.841 cassados?

Do Clóvis Rossi

Placa em homenagem às vítimas da ditadura militar enterradas em valas comuns no cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte de São Paulo – Amanda Perobelli/UOL

A ditadura que não houve, segundo o presidente Jair Bolsonaro, torturou 20 mil pessoas e matou ou fez desaparecer pelo menos 423 pessoas. É o que consta do documento definitivo sobre violações aos direitos humanos cometidas no período 1964/85 , o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

É claro que os hidrófobos do bolsonarismo e os viúvos/viúvas da ditadura dirão que a CNV foi um complô de comunistas para desmoralizar o regime militar. É típico desse tipo de gente. Afinal, até hoje há quem negue que tenha havido o Holocausto.

O relatório da CNV inclui não apenas depoimentos de vítimas mas também de funcionários da máquina repressiva. Cita, por exemplo, o caso de Amilcar Lobo Moreira da Silva, médico do Exército entre 1970 e 1974, que disse o seguinte ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro:

“Atendi, ao longo de quatro penosos anos, inúmeros presos, torturados pelos mais hediondos métodos, tais como: ‘pau de arara’, choques elétricos com corrente contínua, inclusive nos órgãos genitais, tentativas de afogamentos, enforcamentos e fuzilamentos, ‘telefones’ (tapas no pavilhão auricular), socos, pontapés e outras coisas mais, inclusive mortes que praticamente presenciei, em número de cinco”.

Devem ser esses os “probleminhas” que Bolsonaro disse enxergar na ditadura que, para ele, não houve.

Outro agente da repressão que, em depoimento à CNV, confirmou a prática de torturas foi o delegado Cláudio Guerra, do Dops do Espírito Santos e que, depois, tornou-se pastor evangélico.

Guerra fazia parte de um dos dois grupos de trabalho secretos do Centro de Informações do Exército, no Espírito Santo. Um, o dele, era de execução; o outro de tortura e interrogatório. Outro dos “probleminhas” da ditadura que não houve?

Das 423 mortes, 180 foram por execução sumária e ilegal ou decorrentes de tortura, perpetradas por agentes a serviço do Estado. Diz o relatório que “essas duas formas de graves violações de direitos humanos ocorreram de maneira sistemática durante os anos da ditadura militar, de 1964 a 1985. Os homicídios eram cometidos pelos órgãos de segurança com uso arbitrário da força em circunstâncias ilegais, mesmo considerado o aparato institucional de exceção criado pelo próprio regime autoritário, iniciado com o golpe de 1964″.

Ou, posto de outra forma, havia o “probleminha” do arbítrio institucionalizado e havia o “probleminha” do abuso até do arbítrio institucionalizado.

Os “probleminhas” continuaram mesmo depois de terminada a ditadura que não houve, como demonstra o caso de Carlos Alexandre Azevedo. Filho do jornalista Dermi Azevedo, foi levado em maio de 1975 ao DOPS/SP, junto com a mãe, Darcy Andózia.

Tinha apenas 20 meses, mas mesmo assim foi maltratado e nunca conseguiu se recuperar. Em 2010, depôs à revista IstoÉ: “Para mim, a ditadura não acabou. Até hoje sofro os seus efeitos. Tomo antidepressivo e antipsicótico. Não sou feliz”.

Três anos mais tarde, Carlos Alexandre se suicidou, aos 40 anos de idade.

Outro “probleminha”: durante a ditadura que não houve, 243 pessoas foram vítimas de desaparecimento forçado, ou seja, mais da metade das 423 mortes apuradas pela CNV.

Ao lado da violência física, houve a violência político-institucional: 4.841 representantes eleitos foram arbitrariamente destituídos do cargo. Só nos dois primeiros anos da ditadura que não houve, 2.000 funcionários públicos foram sumariamente demitidos ou aposentados compulsoriamente.

A imprensa passou a ser censurada, os direitos políticos dos brasileiros foram cassados por meio da eliminação da eleição direta para governadores e presidente.

Se é isso que se quer comemorar a 31 de março, trata-se de um insulto à civilização. Já se é para “relembrar”, conforme a nova palavra de ordem, o único que cabe é reconhecer os crimes e pedir perdão.

PITACO: Não se pode apagar a nossa história com uma simples canetada. Respeitem ás vítimas.

CNJ vai investigar conduta de desembargador que disse que vai “comer juízas”

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jaime Machado Júnior. O presidente do CNJ, ministro Humberto Martins, determinou o prazo de 15 dias para que o magistrado preste esclarecimentos. Ele poderá sofrer punição disciplinar.

“Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, afirmou o ministro.

Na última semana, em um vídeo direcionado para juízas, ele aparece ao lado do cantor Leonardo dizendo “nós vamos ai comer vocês, ele segura e eu como”.

 

O caso foi encaminhado para Humberto Martins pela conselheira paranaense Maria Tereza Uille Gomes. No pedido, ela afirma que as falas do desembargador ferem diretamente dois artigos da resolução do CNJ que trata sobre as hipóteses de violência institucional contra mulheres e outros artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional.

“É lamentável, para não dizer deplorável, que um Membro do Poder Judiciário, investido de importante autoridade Estatal, administrador e realizador da justiça e responsável justamente pela paz social, seja o autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetificação da mulher e acirra a desigualdade de gênero”, diz a conselheira no documento.

Ela também levanta a discussão sobre a criação de canais dentro do Judiciário para denúncias de casos envolvendo assédio moral e sexual cometidos por magistrados e servidores no exercício da função. “Penso que o CNJ possui competência para tanto e há espaço para o desenvolvimento de ações neste Conselho voltadas ao combate à deletéria objetificação da mulher, que desconsidera atributos psicológicos e emocionais do gênero feminino”, frisa.

O caso também motivou nota de repúdio do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.

“Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”, diz a nota.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em paralelo, a Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina também pediu esclarecimentos ao desembargador Jaime Machado Júnior. Depois, a Corte irá deliberar sobre a abertura do processo administrativo que poderá resultar em punições ao magistrado.

Outro lado

Em nota, o magistrado classificou a circulação do vídeo como uma surpresa e que não teve intenção de ofender, menosprezar ou agredir as juízas citadas.

“Na tarde de hoje, fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral. Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira”, diz a nota do desembargador.

A assessoria do cantor Leonardo também foi procurada e declarou, apenas, que o artista não irá se pronunciar sobre o caso.

 

Quadro Negro prende um “Pablo” de Luiz Abi

Dom Pablito entrou em cana

O Gaeco prendeu esta manhã (sexta-feira, 29) o servidor Pablo Augusto Granemann, sob suspeita de ser um dos intermediários de Luiz Abi Antoun – o primo distante que gerenciava a movimentação de R$ 20 milhões proveniente dos desvios apurados pela Operação Quadro Negro. Atualmente, Pablo é funcionário comissionado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, foi quem decretou sua prisão temporária (de cinco dias, renováveis por cinco se houver necessidade), a pedido do Ministério Público Estadual, a partir de informações constantes da delação premiada de Mauricio Fanini, o ex-diretor da secretaria da Educação que operacionalizava os desvios em conluio com a construtora Valor, a empreiteira que recebeu do governo mas não entregou as obras de sete escolas para as quais tinha sido contratada.

Conforme registrado por este Contraponto (veja aqui) dias atrás, Fanini revelou em sua delação que Luiz Abi, preferia indicar diferentes “pablos” para buscar quantias arrecadadas, como se vê aqui neste trecho da denúncia do Gaeco:

Os indícios de autoria estão consubstanciados no conjunto de elementos probatórios que instruem os autos, em especial: a) o depoimento de MAURÍCIO JANDOI FANINI ANTÔNIO, relatando que entregava as propinas arrecadadas aos motoristas de LUIZ ABI, alcunhados “Pablos”. MAURÍCIO FANINI mencionou que viajou para São Paulo/SP com LUIZ ABI e CARLOS ALBERTO RICHA e todos se hospedaram no mesmo hotel. Nessa viagem, foram até um shopping center, ocasião em que LUIZ ABI lhe indagou sobre a quantia juntada com as propinas decorrentes de fatos narrados na denúncia. Continuou contando que após a viagem se encontrou com LUIZ ABI no palácio do Governo, quando ele apresentou outro “Pablo” designado para o recolhimento das propinas, para quem fez uma entrega de dinheiro.

A partir desta informação o Gaeco identificou a participação de Pablo Granemann. Há dúvida ainda sobre a identificação de outros “pablos”.

A delação de Fanini – homologada pela Justiça em novembro passado – vem se mostrando consistente para a elucidação de todo o esquema apurado pela Quadro Negro. Foi com base em seu testemunho, por exemplo, que se descobriu que o ex-governador Beto Richa e seu amigo, o empresário Jorge Atherino, tinham instalado armários falsos em banheiros de suas residências, onde, supostamente, escondiam dinheiro de origem ilícita.

Beto Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira estão presos preventivamente desde o último dia 19 no Complexo Médico Penal de Pinhais enquanto prosseguem as investigações da Quadro Negro. Já entraram com pedidos de habeas corpus que, no entanto, foram negados liminarmente pelo juiz Renato Bley Pereira Jr., da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Na quinta-feira que vem (4 de abril) o mérito dos pedidos de habeas corpus será julgado pelo colegiado da Câmara, formado pelos desembargadores Rabello Filho, Josė Carlos Dalacqua e pelo relator José Maurício Pinto de Almeida. Por estar em férias, José Maurício vinha sendo substituído pelo juiz convocado Renato Bley Jr. nos últimos desdobramentos da Operação Quadro Negro.

Com contraponto.

Passarinho fora da gaiola

Tesoureiro do PT João Vaccari Neto vai sair da cadeia hoje. Progressão do regime. Cumpriu 1/6 da pena.  Isto é Brasil!

PASSARINHO ENGAIOLADO

STF negou liberdade para o Cazuza. Vai continuar na gaiola nos próximos cinco anos. Nesse tempo vai fazer doutorado no xadrez. Vai sair pior do que quanto entrou.

PITACO: Cazuza engrupiu até a ex-governadora Cida Borgheti que referia-se a ele como “um homem muito preparado”. Dona Ivone Barofaldi teve que ouvir em silêncio sepulcral. Lembrando que o nosso herói pegou 30 anos de xilindró.

MBA da UDC FGV são diferenciais competitivos no mercado de trabalho

A UDC é referência no ensino de qualidade e agrega valor com a parceria da Fundação Getúlio Vargas – FGV, ofertando a profissionais, empresários, professores e executivos, Cursos de MBA, com certificação de qualidade pela FGV, hoje oferecidos na UDC Monjolo.

Um dos cursos oferecidos, e que começará em maio é o MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria. Esse MBA afunila o conhecimento da graduação especificamente para a área financeira e pode ser considerado como uma “questão de segurança”. Como é indicado aos profissionais de qualquer área, dá base teórica e prática em finanças aos participantes.

Os profissionais com o MBA podem atuar em intermediação de negócios. Como consultores, antes, durante e depois de crises nas empresas, fazendo diagnósticos econômico-financeiros, planejamento orçamentário, processos de controle internos e internos, gestão da redução de custos, gestão de redução de estoque e a gestão financeira.

Outra competência que pode ser adquirida com o curso de MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria da UDC FGV é a avaliação de riscos e projeção de possíveis cenários para o negócio.

E até mesmo consultoria de metodologias para ajudar na organização, renegociação e planejamento de finanças pessoais.

“Quem faz um MBA procura conhecer como a prática acontece no dia a dia, pois é um aluno que já passou pelo crivo científico e agora precisa criar uma rede de contatos e enriquecer o que já tem de melhor. O principal diferencial dos Cursos de MBA da UDC FGV são os professores que vêm a Foz do Iguaçu para ministrar as aulas, nada menos do que os melhores Professores da FGV no Brasil”, comenta a Coordenadora da UDC FGV Professora Mestre Leonor Venson de Souza.

A Coordenadora explica ainda que em geral, os professores da FGV são destaque no mercado coorporativo, empresários, escritores e atuam diretamente na área em que ministram as aulas. “O corpo docente da FGV é constituído por professores com excelente formação acadêmica e profissional. São Doutores e PhDs, Mestres, e MBAs mas que possuem a experiência de mercado”.

FGV: UMA EXCLUSIVIDADE UDC NA REGIÃO 

A UDC FGV foi escolhida como uma das conveniadas com melhor avaliação seguindo os critérios de Qualidade da Fundação Getulio Vargas – FGV em 2018. Os cursos FGV UDC fazem parte do Programa de Certificação da FGV e são uma exclusividade da UDC na região.