TJ-PR aumenta pena de policiais civis de Foz do Iguaçu e muda regime do semi-aberto para fechado

Em 2018 o Gaeco/Foz desencadeou a operação “Amicis” quando prendeu os policiais civis de Foz do Iguaçu, Guilherme Paduan Ruocco e Carlos Gustavo Vidal, apelidado de Cacá.  Denuncio-os por PECULATO (ART.312 CP) E DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C.C. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 29, TODOS DO CP). A segunda Vara Criminal da comarca condenou-os a 7,2 anos em regime semi-aberto. Tanto os réus como o MP recorreram. É o relatório.

Em julgado neste 4 de abril o TJ-PR majorou a pena para 7,5 anos,  mudando o regime do semi-aberto para o fechado, dado a gravidade dos crimes. Agentes públicos delinquindo é intolerável, disse o desembargador relator, ao tempo em que determinou que sejam expedidos os mandados de prisão.
Também decretou-se a perda da função pública (na primeira instancia) e mantida pelo TJ.

Abaixo o acórdão:

003010927.2016.8.16.0030

 

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