Arquivo mensais:abril 2019

Redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná passa a valer a partir desta terça (30)

Passa a valer a partir desta terça (30) a redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná. — Foto: Reprodução/Caminhos do Paraná

Passa a valer a partir desta terça (30) a redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná. — Foto: Reprodução/Caminhos do Paraná

A Justiça determinou que a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio em todas as praças da concessionária Caminhos do Paraná passa a valer a partir da 0h desta terça (30).

A determinação é de caráter liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com isso, o valor do pedágio para carros cai de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão. A mesma redução percentual deve ser aplicada aos demais tipos de veículos.

A concessionária Caminhos do Paraná se posicionou por meio de nota.

“A intimação da decisão monocrática do TRF4 ocorreu de forma eletrônica. A concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 00h do dia 30 de abril.”

Especial pedágios no Paraná: Caminhos do Paraná passou a administrar outras rodovias

Especial pedágios no Paraná: Caminhos do Paraná passou a administrar outras rodovias

Determinação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou no dia 22 de abril a redução do preço das tarifas cobradas nas praças de pedágio das concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Integração I e II.

As reduções de 25,77% para a Caminhos do Paraná e de 19,02% para a Viapar correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF).

O despacho do tribunal diz que as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

Investigações

Conforme o MPF, as ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento um esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato.

Os processos apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

As irregularidades, segundo o MPF, começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

O TRF-4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de impedir novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas, como a realização de obras ou a prorrogação de prazo dos contratos.

Com G 1 PR

Casa à míngua

Esgotamento de recursos ameaça programa de moradias e a construção civil

Obra da MRV em Pirituba, projeto do Minha Casa Minha Vida, terá ciclovia, centro comercial, creche e base da PM
Obra da MRV em Pirituba, projeto do Minha Casa Minha Vida, terá ciclovia, centro comercial, creche e base da PM – Gabriel Cabral/Folhapress

As verbas para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão à míngua, como, aliás, ocorre com as dos investimentos federais em geral.

O programa já chegou a contar com mais de R$ 20 bilhões anuais do Tesouro Nacional, em valores corrigidos. Embora tal gasto talvez estivesse superdimensionado, como costumava ocorrer no governo de Dilma Rousseff (PT), o corte desde então foi expressivo.

No ano passado, a despesa orçamentária foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. Neste 2019, não deve chegar a tanto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o dinheiro disponível deve se esgotar até junho.

Trata-se de recursos que se tornaram vitais para a construção civil, um dos setores mais afetados pela recessão de 2014-16. Basta dizer que dois terços dos imóveis vendidos no ano passado eram do MCMV. Cada R$ 1 de subsídio do Tesouro e do FGTS ao programa gera investimento direto, na construção das casas, de outro R$ 1,50.

Cabe observar, ainda mais neste momento de crise, que as deficiências não se restringem a financiamento. Há custos subdimensionados e defeitos urbanísticos graves.

Os problemas são mais sérios nos conjuntos habitacionais de moradias para a baixa renda, que contam com subsídio médio de 95%. São construídos em regiões distantes do centro das cidades, quando não em zonas rurais disfarçadas.

O preço em si das casas pode ser baixo, mas não reflete o custo total do empreendimento, que inclui serviços de obras viárias, água, energia, transporte e segurança, maiores devido à distância.

Há mais, porém. O tempo de deslocamento até o trabalho dos moradores desses conjuntos remotos é relevante; os novos bairros não raro ficam sujeitos à opressão de milícias e traficantes.

As cidades assim se horizontalizam, quando urbanistas recomendam a verticalização em regiões de infraestrutura urbana melhor.

Parece evidente a falta de planejamento, de reforma urbana, de uso de imóveis vazios no centro das cidades. Aparentemente mais custosas, tais soluções podem ser social e economicamente mais eficientes. Implementá-las exige mais inteligência na política pública.

As cidades precisam ter planos para tanto: para ser adequado, o projeto tem de ser local. Caso o governo federal ou estadual tenha capacidade de financiamento, deve discutir a concessão de recursos de acordo com diretrizes gerais de qualidade urbanística.

É um trabalho que exige articulação entre administrações. O modelo simplório de construção em massa, industrial, outra vez se revelou problemático, como o foi nos tempos da ditadura militar.

O Minha Casa teve o sucesso bruto de entregar mais de 4 milhões de residências em uma década. Um eventual sucessor tem de fazê-lo com mais eficiência social.

 

Desrespeito ás regras de trânsito

Leitor do blog nos manda foto de um veículo estacionado em vaga de idoso, sem a devida autorização, no estacionamento da prefeitura na avenida JK (antigo Bordim). O fato deu-se nesta segunda (29) ás 11,45 minutos.
O que chama á atenção é que o veiculo tinha um adesivo de advogado. Ou seja, uma pessoa esclarecida que deveria dar o bom exemplo, mas não o fez.

 

Veículos do Sinclapol colecionam multas de trânsito

Outro leitor atento do blog nos manda o material abaixo:

Sabia que o Sinclapol – Sindicato dos Policiais Civis do Paraná possuem 3 veículos para uso interno, mas que acumulam quase 5 MIL reais de dívidas de MULTA, algumas estão em dívida ativa…

Sabia que o filiado em 2015 a 2019 VOCÊ pagou R$ 12.460,28 de multa?
São mais de 120 multas em menos de 4 anos, totalizando R$ 17.441,22.

Esse valor representa 54 meses de mensalidade do Sinclapol, 4 anos e 5 meses que você pagou para fomentar a irresponsabilidade no cometimento de multas.

ABAIXO DOCUMENTOS EM PDF

989 / 990

O Presidente do Sindicato Fábio Barddal

 

 

Receita Federal e BPFron apreendem carro com mais de R$ 500 mil em eletrônicos

Uma operação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR e BPFron resultou na apreensão de um veículo carregado com R$ 530.056,08 mil em eletrônicos importados de forma irregular.

A ação ocorreu neste domingo (28) na BR-277, em Cascavel/PR. As equipes abordaram um veículo, onde estavam o motorista e três passageiros, e durante a verificação foram encontrados 174 celulares e 72 relógios oriundos do Paraguai.

Os produtos e o veículo foram retidos e encaminhados para a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Os quatros ocupantes do carro foram conduzidos à DPF em Cascavel/PR.

Servidores da Receita Federal participam de curso para Acautelamento de Arma Institucional

A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu iniciou no dia 29 de abril um curso de Acautelamento de Arma Institucional – C.40 em Medianeira/PR. O treinamento segue até o dia 03 de maio e é direcionado aos servidores da Receita Federal que participam ou venham a participar de operações de prevenção e repressão ao contrabando e descaminho. O curso é ministrado por instrutores da Receita Federal por meio de aulas teóricas e práticas com a participação de 30 treinandos oriundos de várias regiões do País. O conteúdo aborda temas como direitos humanos, legislação referente ao uso de armamento, uso legal e progressivo da força e aulas práticas de tiro durante as quais foram feitas simulações de situações de confronto armado.

A Receita Federal atua de forma cada vez mais incisiva na repressão de crimes transfronteiriços, como o contrabando e o descaminho, e tem alcançado ótimos resultados nesse combate. A exposição dos servidores a altos riscos nas ações de repressão é uma constante e a realização de treinamento altamente especializado, como o de acautelamento de arma institucional, torna-se imprescindível ao exercício dessa atividade.

 

PESQUISAS INTERNACIONAIS NAS PONTES DA AMIZADE E DA FRATERNIDADE UDC COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA 

UDC segue contribuindo com a sociedade iguaçuense

As Pesquisas Científicas nas Pontes Internacionais da Amizade e da Fraternidade realizadas há mais de 20 anos pelo Pró-Reitor do Centro Universitário UDC Profº. Doutor Fábio Prado e Coordenadas pelo mesmo, começam nesta quarta-feira (01/05).

Durante 6 dias, mais de 150 professores, estudantes e técnicos do Centro Universitário UDC, unidades Centro, Vila A e da UDC Monjolo, permanecerão, em escalas, por 12 horas nas duas aduanas. Nos dias 05 e 06 a cobertura será maior, começa às 08 horas da manhã de sábado (05) e segue até às 18 horas de domingo (06) sem interrupção. 

Durante os dias de pesquisa, a equipe envolvida faz o levantamento de dados científicos e confiáveis sobre o Fluxo de Veículos e Pedestres e Perfil dos Turistas em cada uma das Pontes.

As Pesquisas ocorrem em parceria com a Receita Federal, DNIT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Acifi – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, Comtur – Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, CODEFOZ – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu, Fundo Iguassu, Polo Iguassu, Secretaria de Turismo, Consulado Argentino, Consulado Paraguaio e a Universidade de Roma TRE, na Itália.

O Pró-Reitor conta sobre o início da pesquisa e fala da importância que o trabalho ganhou. “Iniciei a pesquisa ainda na minha graduação. Na época, éramos eu, uma caneta e uma prancheta em um trabalho de amostragem na Ponte da Amizade. Hoje, mais de 150 pessoas atuam diretamente no trabalho que resulta em dados científicos que servem de base para ações estratégicas no setor da segurança, comércio, turismo, e de toda a comunidade”.  

SERVIÇO:

DATA: 01 a 06 de maio

LOCAL: Aduanas das Pontes Internacionais da Amizade e da Fraternidade.

O QUE DIZ A SOCIEDADE
Os órgãos e entidades que são parceiros da pesquisa contam que os dados são extremamente relevantes e uma ótima ferramenta nas tomadas de decisões. 

RECEITA FEDERAL

“Sobre a pesquisa que a UDC realiza nas Pontes, nossa visão da Receita Federal é de que ela tem como principal aspecto positivo, é o levantamento dos dados que pode reunir elementos para uma tomada de decisão. E por ser feita por uma Universidade ela traz uma visão bastante isenta sobre os fatos, com pontos muitas vezes sensíveis, do que caso a pesquisa fosse feita por alguma Instituição. O entrevistado às vezes não se sentiria à vontade para responder se ele estivesse respondendo para um fiscal, o que já não acontece quando ele está respondendo para um estudante”. Delegado da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Paulo Bini.  

POLÍCIA FEDERAL

“As informações são importantes para a identificação do número de pessoas e veículos que transitam pela região, informação importante para a definição de estratégias de fiscalização. Outrossim, também é possível identificar o perfil das pessoas que circulam pela fronteira”. Chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Delegado Mozart Fuchs. 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

“As informações que são trazidas pelas pesquisas da UDC, vêm nos auxiliar, e muito com relação às tomadas de decisões e o emprego do efetivo nas Pontes da Amizade e da Fraternidade. As pesquisas embasadas cientificamente como estas, tem credibilidade e nos permitem usa-las como uma referência fidedigna. Estamos acostumados a colaborar de alguma forma e depois fazemos uso das informações”. Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu, Inspetor Luiz Antônio Gênova.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

“A pesquisa realizada pela UDC, tanto na Ponte Internacional da Amizade, quanto na ponte Internacional da Fraternidade, é fundamental para planejarmos ações de divulgação, de promoção, ações estruturantes para nosso destino, pois permite identificar os públicos, fluxos turísticos. Hoje ter estatística, inteligência e informação são fundamentais para fazer uma boa gestão”. Secretário Municipal de Turismo, Gilmar Piolla.   

CODEFOZ

“A pesquisa se tornou nosso livro de cabeceira. Temos o antes e o depois destas estatísticas realizadas pela UDC. Antigamente se falava em números no “achismo”, hoje temos certeza. Esse trabalho é didático, de campo, interessante e muito útil para todos nós. Tanto o Fábio, como a equipe da UDC não devem nunca parar com esse trabalho. Somos privilegiados por termos essas informações exatas! Não é amostragem, é a contagem exata, isso torna a pesquisa melhor do que a de qualquer instituto de pesquisa. Naquele recorte de tempo, a medição é exata”. Mario Camargo, Presidente do Codefoz. 

ACIFI

“As pesquisas sobre o movimento na Ponte da Amizade e na Ponte Tancredo Neves são fundamentais para produzir dados científicos sobre a passagem de veículos, motoristas, passageiros e pedestres nas fronteiras com Paraguai e Argentina. O raio x com o perfil das pessoas contribui de forma concreta no planejamento de empreendedores para expansão de negócios na região. A radiografia ajuda ainda a elucidar as relações comerciais no dia a dia de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazu, permitindo aos empresários tomar decisões com segurança”. Presidente da Associação Comercial de Foz do Iguaçu – ACIFI, Faisal Ismail.

COMTUR

“Os dados sobre o turismo são indispensáveis para o bom planejamento das atividades privadas do setor e para a elaboração de políticas públicas. Na região das Três Fronteiras, em que o turismo é interligado, ter em mãos um diagnóstico atualizado e preciso sobre o movimento nas três cidades vizinhas é uma vantagem para o poder público, os atrativos, os meios de hospedagem e de gastronomia. Estudos acadêmicos, como é o caso do realizado pelo Centro Universitário UDC, nos dão a garantia de manejar dados confiáveis e apurados com o rigor científico”. Carlos Silva, Presidente do Conselho Municipal de Turismo – Comtur.