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Itaipulândia: Acusados de compra de votos, prefeito e vice são cassados pelo TSE

Os dois devem ainda pagar multa e ficar 8 anos inelegíveis

   

Logo após serem eleitos em outubro do ano passado, o prefeito Miguel Bayerle, e o vice Juares José Bassani de Itaipulândia já passaram a ser investigados. Os dois políticos eram acusados de terem tentado comprar votos.

O processo se iniciou na comarca de São Miguel do Iguaçu e foi impetrado pela coligação rival “Renovar é Preciso”.

No último dia 26 de abril, saiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação dos dois. Segundo o processo no site do TSE “(…) cassa-se o diploma expedido em favor de Miguel Bayerle e de Juares José Bassani, prefeito e vice-prefeito eleitos de Itaipulândia. Aplica-se aos investigados multa de 1.000 (mil) Ufirs”.

Os dois devem ainda ficar 8 anos sem poder se candidatar a cargos públicos. “Com o trânsito em julgado, declara-se a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar da eleição de 2012, dos investigados Miguel Bayerle e Juares José Bassani”, encerra a nota.

Ainda no mês de novembro do ano passado, nossa equipe de reportagem esteve em Itaipulândia e acompanhou relatos de pessoas que afirmaram que os políticos praticaram a compra de votos na eleição de 2012.

 

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STF indefere recurso de ex-prefeito Paulo McD

Paulo McD perde recurso no STF ficando á um passo de cumprir pena

Ministro Barroso, do STF, indeferiu pedido de habeas corpus em dosimetria de pena requerida  pelo ex-prefeito Paulo McDonald Ghisi. Paulo foi condenado a 2,3 anos de reclusão por fraude em licitação pública.  Como a decisão é monocrática cabe recurso ao plenário. Mas dificilmente será revertida. É mais fácil boi voar…

Veja a publicação no site do STF desta terça (30).

ACONTECEU NOVAMENTE  A BANDALHA NO TRÂNSITO

Na coluna de ontem mostramos um veiculo de advogado usando vaga de idoso sem a credencial no estacionamento da prefeitura no (Bordim).

Nesta terça (30) aconteceu de novo. No mesmo horário. Vou dar uma sugestão ao Foztrans: Como não mostra competência para coibir essas infrações de trânsito, que vá lá no estacionamento e extinga as vagas de idosos.  Simples e prático.

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Redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná passa a valer a partir desta terça (30)

Passa a valer a partir desta terça (30) a redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná. — Foto: Reprodução/Caminhos do Paraná

Passa a valer a partir desta terça (30) a redução das tarifas de pedágio da Caminhos do Paraná. — Foto: Reprodução/Caminhos do Paraná

A Justiça determinou que a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio em todas as praças da concessionária Caminhos do Paraná passa a valer a partir da 0h desta terça (30).

A determinação é de caráter liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com isso, o valor do pedágio para carros cai de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão. A mesma redução percentual deve ser aplicada aos demais tipos de veículos.

A concessionária Caminhos do Paraná se posicionou por meio de nota.

“A intimação da decisão monocrática do TRF4 ocorreu de forma eletrônica. A concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 00h do dia 30 de abril.”

Especial pedágios no Paraná: Caminhos do Paraná passou a administrar outras rodovias

Especial pedágios no Paraná: Caminhos do Paraná passou a administrar outras rodovias

Determinação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou no dia 22 de abril a redução do preço das tarifas cobradas nas praças de pedágio das concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Integração I e II.

As reduções de 25,77% para a Caminhos do Paraná e de 19,02% para a Viapar correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF).

O despacho do tribunal diz que as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

Investigações

Conforme o MPF, as ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento um esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato.

Os processos apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

As irregularidades, segundo o MPF, começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

O TRF-4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de impedir novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas, como a realização de obras ou a prorrogação de prazo dos contratos.

Com G 1 PR

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Conheça o maior criminoso do Rio de Janeiro

Sniper, caçador e silencioso: admirado por uns, temido por todos. Conheça a história do homem apontado como chefe da milícia da zona oeste do Rio – https://uol.page.link/Utkme

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Casa à míngua

Esgotamento de recursos ameaça programa de moradias e a construção civil

Obra da MRV em Pirituba, projeto do Minha Casa Minha Vida, terá ciclovia, centro comercial, creche e base da PM
Obra da MRV em Pirituba, projeto do Minha Casa Minha Vida, terá ciclovia, centro comercial, creche e base da PM – Gabriel Cabral/Folhapress

As verbas para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão à míngua, como, aliás, ocorre com as dos investimentos federais em geral.

O programa já chegou a contar com mais de R$ 20 bilhões anuais do Tesouro Nacional, em valores corrigidos. Embora tal gasto talvez estivesse superdimensionado, como costumava ocorrer no governo de Dilma Rousseff (PT), o corte desde então foi expressivo.

No ano passado, a despesa orçamentária foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. Neste 2019, não deve chegar a tanto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o dinheiro disponível deve se esgotar até junho.

Trata-se de recursos que se tornaram vitais para a construção civil, um dos setores mais afetados pela recessão de 2014-16. Basta dizer que dois terços dos imóveis vendidos no ano passado eram do MCMV. Cada R$ 1 de subsídio do Tesouro e do FGTS ao programa gera investimento direto, na construção das casas, de outro R$ 1,50.

Cabe observar, ainda mais neste momento de crise, que as deficiências não se restringem a financiamento. Há custos subdimensionados e defeitos urbanísticos graves.

Os problemas são mais sérios nos conjuntos habitacionais de moradias para a baixa renda, que contam com subsídio médio de 95%. São construídos em regiões distantes do centro das cidades, quando não em zonas rurais disfarçadas.

O preço em si das casas pode ser baixo, mas não reflete o custo total do empreendimento, que inclui serviços de obras viárias, água, energia, transporte e segurança, maiores devido à distância.

Há mais, porém. O tempo de deslocamento até o trabalho dos moradores desses conjuntos remotos é relevante; os novos bairros não raro ficam sujeitos à opressão de milícias e traficantes.

As cidades assim se horizontalizam, quando urbanistas recomendam a verticalização em regiões de infraestrutura urbana melhor.

Parece evidente a falta de planejamento, de reforma urbana, de uso de imóveis vazios no centro das cidades. Aparentemente mais custosas, tais soluções podem ser social e economicamente mais eficientes. Implementá-las exige mais inteligência na política pública.

As cidades precisam ter planos para tanto: para ser adequado, o projeto tem de ser local. Caso o governo federal ou estadual tenha capacidade de financiamento, deve discutir a concessão de recursos de acordo com diretrizes gerais de qualidade urbanística.

É um trabalho que exige articulação entre administrações. O modelo simplório de construção em massa, industrial, outra vez se revelou problemático, como o foi nos tempos da ditadura militar.

O Minha Casa teve o sucesso bruto de entregar mais de 4 milhões de residências em uma década. Um eventual sucessor tem de fazê-lo com mais eficiência social.