Arquivo mensais:maio 2019

André Vargas, de novo na pista

Cláudio Osti informa que quem pensa que quase três anos de cana cumprindo pena por ter sido pego na Lava Jato afastou definitivamente o ex-deputado federal do PT André Vargas da política engana-se.

Liberado em outubro do ano passado pela juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da  2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Vargas passou meses em sua casa em Londrina recebendo os poucos amigos que sobraram e evitando ser visto em público.

Agora esta fase parece ter acabado. Nas últimas semanas ele passou a fazer algo que gosta demais da conta: articulação política. Tem se reunido com prefeitos da região para conversar sobre política, futuro etc.

André Vargas (Foto: Agência Câmara)

MP requer a perda do mandato da vereadora Rosane Bonho (PP)

Promotor Marcos Cristiano quer a perda do mandato da vereadora Rosane Bonho

Promotor de Justiça Marcos Cristiano, irresignado, pois na sentença que condenou a  vereadora Rosane Bonho (PP) (suplente do Queiroga) por falsidade ideológica (em mais de um ano) não deu a perda do mandato. Neste diapasão apela a douta juíza que reconsidere a sentença e dê a perda do mandato da vereadora condenada. Se a juíza indeferir o promotor agrava ao TJ. Tá tipo assim, se correr o bicho pega,  se ficar o bicho come…

Leia o despacho abaixo:

EmbargosdeDeclaracao02915510.2018.

Miliciano preso no DF por grilagem de terras é tio de Michelle BolsonaroMiliciano preso no DF por grilagem de terras é tio de Michelle Bolsonaro

Um dos sete policiais militares presos nesta quarta-feira (29/05) por integrarem uma milícia com atuação na região do Sol Nascente, em Ceilândia, é tio da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O 1º sargento João Batista Firmo Ferreira foi um dos alvos da Operação Horus, que investiga PMs por crimes de loteamento irregular do solo, extorsão e até homicídio, relacionados à grilagem de terras. O militar reformado é irmão de Maria das Graças, mãe de Michelle. A família da primeira-dama mora na região do Sol Nascente.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal, em parceria com a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária da Polícia Civil DF e com a Corregedoria Militar do Distrito Federal.

Os sete sargentos presos são lotados ou já atuaram no 8º e no 10º Batalhão da Polícia Militar, unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo na região do Sol Nascente. Além de Jorge Firmo Ferreira, foram presos e denunciados pelo Ministério Público do DF os sargentos Jorge Alves dos Santos, Agnaldo Figueiredo de Assis, Francisco Carlos da Silva Cardoso, José Deli Pereira da Gama, Paulo Henrique da Silva e Jair Dias.

As investigações começaram em 2011, mas avançaram graças à participação de um colaborador, que integrou e liderou a quadrilha, mas resolveu ajudar na apuração para receber o benefício da redução da pena. Ele procurou a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da PCDF e detalhou o funcionamento da organização criminosa.

Com autorização judicial, as ligações telefônicas dos suspeitos foram interceptadas e as conversas revelaram a forma de atuação dos policiais militares responsáveis pela grilagem na região do Sol Nascente. A denúncia destaca que os dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de João Firmo, autorizada pela Justiça, reforçam a ligação do PM com a organização criminosa. O órgão identificou duas transferências dele para Francisco Cardoso, outro integrante da suposta quadrilha de milicianos, em 27 de julho de 2015, que totalizaram R$ 8 mil.

O 1º sargento entrou na reserva da Polícia Militar em 16 de janeiro de 2017. Conforme o Portal da Transparência, a remuneração mensal dele é de R$ 8.227,68, fora benefícios.

Outro lado

Em nota, a Polícia Militar alegou ter colaborado com as investigações por meio da Corregedoria. A corporação acrescentou que instaurou procedimentos internos para apurar a conduta dos policiais. “Mas todos correm sob segredo de Justiça. Portanto, não podemos dar mais detalhes”, informou.

O Palácio do Planalto informou que não se pronunciará sobre o assunto. O Correio não conseguiu contato com a defesa de João Firmo Ferreira e dos outros acusados presos. O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Correio Brasiliense

ASSESSOR DO GOVERNADOR RATINHO SOFRE COBRANÇA JUDICIAL

Phelipe Mansur saiu candidato a deputado estadual, mas não conseguiu eleger-se, entretanto segue de olho na sucessão do prefeito Chico Brasileiro. Na última eleição para prefeito de Foz do Iguaçu Mansur ficou em segundo lugar nas urnas.

Mesmo com um cobiçado DAS 1 no governo do Ratinho, as coisas não estão fáceis para o Mansur no que diz respeito a sua rede de sanduíches (subway).
Vejam abaixo uma ação judicial de cobrança. O valor da dívida até abril de 2019 passava de R$ 31 mil.

Processo 0012795-63.2019.8.16.0030 da 3ª Vara Cível da comarca.

 

STF derruba ponto da reforma trabalhista e veta grávida em local insalubre

Decisão confirma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes; Mulher que esteja amamentando também não pode trabalhar exposta a agentes nocivos

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em atividades insalubres.

Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. Com a decisão do plenário, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes por 10 votos a 1, está vetado o trabalho dessas mulheres em qualquer ambiente nocivo à saúde, independente do grau de insalubridade. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou do relator, argumentando que se fosse desejo da mulher continuar trabalhando, ela poderia apresentar o atestado médico.

Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista, que alterou mais de cem dispositivos da CLT, derrubado pelo STF. Outro tema já julgado, sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, foi mantida pelos ministros.

 

Emenda que extingue aposentadoria para futuros governadores do Paraná é promulgada

Texto final da PEC foi aprovado em sessão da Alep de terça-feira (28) e promulgado nesta quarta-feira (29) em evento no Palácio Iguaçu.

Emenda foi promulgada em evento no Palácio Iguaçu, com a presença de deputados e do governador Ratinho Júnior (PSD) — Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria para futuros ex-governadores do Paraná foi promulgada nesta quara-feira (29), em Curitiba. A promulgação aconteceu durante um evento no Palácio Iguaçu.

A PEC foi aprovada no dia 15 de maio em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por unanimidade. O texto final foi votado e aprovado em sessão desta terça-feira (28).

A promulgação da emenda foi assinada pelo presidente da Alep, Ademar Triano (PSDB), e pelos secretários da casa, deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC).

Antes da PEC, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.

Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.

Atualmente, segundo o Governo do Paraná, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício mensalmente. A lei não atinge esses beneficiários.

 

Associação de juízes critica envolvimento de Toffoli em ‘pacto’ pela reforma da Previdência

Bolsonaro recebeu na terça (28), no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF, Dias Toffoli, para negociar um 'pacto' em torno das reformas — Foto: Marcos Correa/Brazilian Presidency/Handout via REUTERS

Bolsonaro recebeu na terça (28), no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF, Dias Toffoli, para negociar um ‘pacto’ em torno das reformas — Foto: Marcos Correa/Brazilian Presidency/Handout via REUTERS

Um dia após os presidentes dos três poderes negociarem um “pacto” a favor das reformas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) criticando o envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no acordo.

No comunicado, a entidade afirma que Toffoli não deveria ter assumido publicamente compromisso com a reforma da Previdência, na medida em que, possivelmente, o STF virá a ser acionado para julgar questionamentos em torno das eventuais mudanças nas regras de aposentadoria (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência”, diz trecho do comunicado divulgado nesta quarta pela entidade.

O “pacto” criticado pela Ajufe foi fechado em encontro realizado nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, entre os presidentes dos três poderes. Na ocasião, Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeram a assinar, em 10 de junho, um pacto a favor das reformas.

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Ajufe:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência.

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.

PGR pede imediato cumprimento de pena de prisão contra ex-deputado Alfredo Kaefer

Em fevereiro, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) foi condenado pelo STF a quatro anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro — Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

Em fevereiro, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) foi condenado pelo STF a quatro anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro — Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento imediato da pena de prisão contra o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) em uma ação por empréstimos vedados. A recomendação foi feita na terça-feira (28).

Para a procuradora, os pedidos da defesa de Kaefer – que alega erros no cálculo da pena – devem ser rejeitados. Os advogados apontam que a condenação deveria ser menor por conta de alguns atenuantes, como a confissão espontânea do ex-deputado.

O Ministério Público Federal (MPF), alerta no entanto, que o recurso não deve ser considerado porque a intenção da defesa é apenas a de atrasar a condenação definitiva pela prática do crime de empréstimo vedado.

Operação ilegal

As investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos à Diplomata Industrial e Comercial, de Cascavel, no oeste do Paraná, ambas empresas controladas por Kaefer, o que torna a operação ilegal.

No julgamento da ação penal, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou que a Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata, tendo descontado 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões.

Os títulos foram descontados com taxas de juros de 2,43% ao mês, percentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês.

Outro lado

Alfredo Kaefer declarou que o MPF está “atropelando o processo” e que aguarda com tranquilidade o julgamento do recurso por acreditar que o STF reverterá a condenação, segundo ele, equivocada.