Arquivo mensais:junho 2019

AUDIÊNCIAS DA OPERAÇÃO NIPOTI RETORNAM EM 5 DE AGOSTO

Audiências ocorrerão na sede da Justiça Federal de Foz do Iguaçu

Agendada para cinco de agosto o reinício das audiências da operação Nipoti (um dos braços da Pecúlio). Sob a batuta da Juíza Federal Flávia de Mendonça (linha duríssima) serão interrogados os réus da Nipoti. Isso vale dizer que a sentença poderá pipocar lá pelo primeiro semestre de 2020. Neste núcleo estão os 12 ex-vereadores que foram presos e o ex-prefeito Reni Pereira dentre outros.

Moro diz a Ratinho que ataque hacker quer conter avanços da Lava Jato

Após vazamentos de mensagens entre o ex-juiz e procuradores, o ministro da Justiça falou sobre o caso em programa do SBT

Reprodução/SBT

 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, avalia que o que classificou como “ataques hackers” que resultaram nos vazamentos de supostas mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato têm como objetivo “obstaculizar os avanços da operação”. A declaração foi feita em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, que foi ao ar na noite desta terça-feira (18/06/2019).

Nesta noite, uma nova conversa publicada pelo site The Intercept mostra que Sergio Moro questionou uma investigação feita contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A gravação do programa, no entanto, foi anterior à divulgação da informação.

Moro, chamado de “único herói brasileiro” pelo apresentador, reforçou que a movimentação estaria sendo feita por um grupo criminoso organizado, com “um objetivo grave”.

“A gente não está falando de um adolescente na frente do computador querendo fazer estripulias”, descreveu o ministro.

O ex-juiz descartou que o vazamento de mensagens tenha sido feito de forma lícita e disse que “viu” as tentativas de invasão no seu celular. Ainda assim, Moro não confirma a veracidade do conteúdo.

“Eu vi meu telefone. Eu vi a tentativa de ele ser atacado. Vi o meu número me ligando três vezes”, descreveu.

Perguntado por Ratinho sobre uma passeata de apoiadores programada para o dia 30 de junho, Moro afirmou que as pessoas percebem a existência de um movimento que quer “a volta da impunidade”.

“Se nós olharmos aos últimos cinco anos, houve uma mudança. Pessoas que a gente nunca imaginou que responderam a processos, que seriam condenados. As pessoas percebem, muitas vezes, que isso gera uma reação. As pessoas percebem isso e querem manifestar o seu apoio”, explicou.

Ao fim da entrevista, o ministro se comprometeu com o combate à criminalidade no país e fez referência aos episódios de vazamentos de conversas. “Vamos continuar trabalhando mesmo quando há ações criminosas para atrapalhar”, disse.

Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro

Por 47 votos a 28, Casa derrubou projeto pessoal do presidente, que tentou convencer nesta terça diversos parlamentares

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.

O texto segue para análise da Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.

“Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física”, disse Flávio.

“Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia”, rebateu Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Nova mensagem vazada mostra Moro reclamando de investigação contra FHC

“Tem alguma coisa mesmo séria?”, teria perguntado a Dallagnol. “Melindra alguém cujo apoio é importante”, recrimina o então juiz

Alex Silva / ESTADÃO CONTEÚDO

O site The Intercept divulgou nesta terça-feira (18/06/2019) mais um trecho das possíveis conversas entre o então juiz da Operação Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Força-Tarefa, especialmente o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol. De acordo com um diálogo publicado na noite desta terça pelo veículo on-line, Moro chegou a repreender Dallagnol por dar andamento a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mais emplumado tucano do país.

O procurador fala em “passar recado de imparcialidade” no trecho atribuído pelo The Intercept, e o juiz retorque: “Ah, nâo sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”. Confira o diálogo vazado:

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

O site relembra:

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

As primeiras mensagens divulgadas pelo site The Intercept, na noite do dia 9 de junho, mostraram a suposta interferência do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, nas investigações da força-tarefa. O atual ministro da Justiça e Dallagnol teriam trocado colaborações durante as investigações.

A publicação afirmou ter uma série de mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais. Até o momento, havia divulgado seis partes do material.

Em conversas entre Moro e Dallagnol, o magistrado teria sugerido ao procurador que trocasse ordem de fases da Lava Jato, cobrado agilidade em novas operações, dado conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e recomendado recursos e até notas oficiais ao Ministério Público.

 

O ESTADO TERMINAL DA PIONEIRA UNIFOZ

A primeira faculdade de Direito a se instalar nessa cidade, atualmente controlada pela família do Promotor de Justiça Marquiorato, está com o pé na cova, segundo me disseram linguinhas maledicentes! Há professores que não recebem salários há vários meses, e o FGTS dos empregados não é depositado há anos. São dezenas de processos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, e o número de alunos matriculados está cada vez mais reduzido. A procura no vestibular de inverno foi insignificante, correndo o risco de não fechar novas turmas para o segundo semestre deste ano! Tudo isso fruto da má gestão da mantenedora. O curioso é que, além de Direito, a Unifoz também oferece o curso de Administração de Empresas, ou seja, diz que ensina o que não sabe por em prática! Do jeito que a coisa vai, há quem afirme que 2019 é o ano derradeiro, para a infelicidade de muitos, em especial para quem ainda por lá estuda! Pelo visto, a correria por transferências para outras instituições será grande nessas férias acadêmicas! Resta saber se há patrimônio suficiente para fazer frente ao passivo trabalhista… os empregados correm o risco de ficarem chupando o dedo diante do quadro de insolvência da mantenedora. Triste fim.

O Paraguai mostra sua força

A agricultura paraguaia alcança potencial cada vez maior, com ganhos de produtividade, abertura de novas áreas de cultivo e intensa atuação de brasileiros. E a soja é a grande estrela desse movimento

Crédito: KIKO SIERICH

BRASIGUAIO no campo Antonio Galhera produz soja no país vizinho. No ano passado, sua empresa faturou mais de R$ 100 milhões. “Vamos continuar avançando”, diz (Crédito: KIKO SIERICH)

O trânsito infernal faz com que o percurso de 3,5 quilômetros seja feito em quase uma hora. Isso é uma coisa corriqueira para quem sai de Foz do Iguaçu (PR), o segundo maior roteiro turístico do Brasil, em direção a Ciudad Del Este, no Paraguai. Pela atual sofisticação da cidade do país vizinho – um chamariz para o comércio de produtos importados, de roupas a eletrônicos de última geração –, nota-se que o Paraguai deixou para trás o estigma de centro comercial de mercadorias de terceira linha. O país virou o jogo, arrumou a casa e deve experimentar, nos próximos anos, um crescimento econômico muito superior ao de seus vizinhos sul-americanos, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto que a previsão para o crescimento da economia do Brasil para este ano é de cerca de 2% e para a Argentina é em torno de 3%, a economia paraguaia deve registrar uma alta de quase 7% – três vezes e meia a taxa brasileira de crescimento. Os paraguaios sairão de um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 42 bilhões, em 2018, para US$ 58 bilhões em 2023, expressiva alta de quase 40%.

Vamos formar trabalhadores para atuar em áreas como mecânica avançada e agricultura de precisão ”Rafael Miotto,New Holland (Crédito:Divulgação)

O interessante é que boa parte desse resultado vem do trabalho de brasileiros. Gente como Antonio Francisco Galhera, 58 anos, produtor de soja, há 36 anos morando no país e presidente do grupo Hermanos Galhera Agro Valle Del Sol, sediado no município de Los Cedrales, do Estado do Alto Paraná. Ele é um dos muitos brasileiros que ajudaram o Paraguai a alavancar a produção de soja, que hoje responde por 44,3% do volume de tudo o que é exportado pelo país. “Já me considero um cidadão do Paraguai”, diz Galhera. “E vamos continuar avançando cada vez mais na produção”. O otimismo de Galhera faz sentido.
Atualmente, o país conta com uma área agricultável de cerca de 8 milhões de hectares. Desse total, 3,3 milhões de hectares foram semeados com soja na safra 2018/2019, um trabalho que está nas mãos de brasileiros, desde a abertura do governo paraguaio, a partir da década de 1970. Cerca de 70% da área cultivada por soja estão nas mãos de brasileiros. Nesta safra, os produtores deverão colher, ao todo, 9 milhões de toneladas, 12,6% a menos do que na temporada anterior – em decorrência da falta de chuvas –, segundo a Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Cereais e Oleaginosas (Capeco). Os Estados de Alto Paraná, Itapuã, Canindeyú e Caaguazú concentram 79% da produção. Outros lugares, como San Pedro, Caazapá e Amambay, somam mais 18%. Mas há oportunidades em outras regiões, onde o clima é mais quente, como o Chaco, uma vasta planície de florestas, que ocupa 128 milhões de hectares, tem características muito semelhantes às do Pantanal brasileiro e se estende por Argentina (40%), Bolívia (35%), Paraguai (20%) e Brasil (5%). De acordo com estudos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês), com a viabilidade de produção de agricultura no Chaco, poderiam ser adicionados mais 8 milhões de hectares à agricultura paraguaia.

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Câmara de Foz do Iguaçu aprova projeto que multa quem jogar lixo na rua

Projeto de Lei prevê multa para quem descartar lixo em lugares públicos

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem jogar lixo em locais impróprios, como na rua.

De acordo com a autora do projeto 43/2019, a vereadora Inês Weizemann (PSD), a iniciativa tem como objetivo não punir, mas promover a educação e conscientização das pessoas.

Se flagrada, a pessoa será advertida e orientada a recolher o lixo e fazer o descarte correto. Caso não o faça, será aplicada a multa. A medida vale tanto para uma bituca de cigarro, por exemplo, até entulhos.

Conforme o projeto, a fiscalização caberá ao poder público – como policiais e guardas municipais – e a multa é de 0,5 Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, que atualmente equivale a cerca de R$ 40. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

O projeto de lei segue para a sanção do prefeito Chico Brasileiro (PCdoB).

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, é preso temporariamente em operação da Polícia Federal

Operação Chabu cumpriu ao todo sete mandados de prisão temporária e outros 23 de busca e apreensão

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, é preso temporariamente em operação da Polícia Federal
(Foto: Diorgenes Pandini/Diário Catarinense)

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (18) na Operação “Chabu”, realizada pela Polícia Federal em Santa Catarina. A prisão temporária tem duração de cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco.

A ação tem como objetivo desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e outros 23 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) em Porto Alegre (RS). A competência é do TRF 4 em função do foro privilegiado.

O caso está em segredo de justiça e a relatoria é do desembargador federal Leandro Paulsen, o mesmo que atua nas operações Moeda Verde e Lava-Jato.

Prefeito prestará depoimento na PF

Informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão preventiva contra o prefeito não foram divulgados. Em nota, a Prefeitura de Florianópolis afirma que o prefeito Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações necessárias e prestará depoimento na Polícia Federal.

Afirmou ainda que a suposta relação entre o prefeito e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos. “As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à prefeitura”, disse em nota.

Por lei, quando se trata de afastamento do prefeito, é o vice quem responde pela prefeitura. No entanto, conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Florianópolis, por hora, o vice João Batista Nunes (PSDB), ainda não assumiu no lugar de Gean Loureiro.

Conforme apurado pela CBN Diário, funcionários do gabinete do prefeito Gean Loureiro não puderam entrar no local de trabalho até o fim da manha desta terça. Segundo os servidores, agentes da Polícia Federal estariam no local. Na recepção do gabinete, entretanto, a presença dos policiais não foi confirmada.

De acordo com relatos, os agentes estariam no prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, localizado ao lado da Catedral Metropolitana. Neste prédio, funcionários confirmaram que os policiais estiveram no inicio da manhã, mas não souberam dizer se levaram documentos ou computadores.

Investigação teve início com a operação Eclipse

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse realizada em agosto de 2018. Segundo a polícia, foi apurado que a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por políticos, empresários, e servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).