Justiça rejeita ação popular que questionava eleição da Mesa Diretora da Câmara de Foz do Iguaçu

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública declarou extinta a ação que pretendia anular eleição da mesa.

Depois de negar uma liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rodrigo Luis Giacomin, declarou extinta a ação popular da lavra de Cristhian Chia Chang Wu que pretendia anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O motivo é a ausência de pressupostos processuais, ou seja, o autor não apontou réus em que alegava suposta lesão ao erário público. Também restou caracterizada a ausência de interesse processual. O juiz concluiu que “os vereadores eleitos não possuem qualquer condenação, em razão da prática de infrações político-administrativas ou criminais, transitada em julgado, o que torna absolutamente inviável a pretensão almejada pelo autor da ação”.

Veja a sentença:

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