Arquivo mensais:junho 2019

Rainha do Planalto

Ao contrário do que entenderam cortesãos, vitória eleitoral não leva um programa ao trono

Editorial Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de lançamento de linha de crédito do BNDES, no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de lançamento de linha de crédito do BNDES, no Palácio do Planalto – André Coelho/Folhapress

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura —no qual predomina a influência dos produtores rurais— a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. “Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu”, declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política —ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito —e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.

Governo Bolsonaro tem menor aprovação desde a posse, segundo o Ibope: 32%

PGR defende envio de inquérito de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)

Investigação apura se houve envolvimento da ex-senadora e do ex-ministro em desvios na Petrobras, no BNDES e Ministério do Planejamento

Gleisi e o marido Paulo Bernardo continuam pela bola sete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) de inquérito no qual são investigados a ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Eles são suspeitos de envolvimento com organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro relacionados à Petrobras e outras instituições públicas como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

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Defesa apresenta procuração de Luiz Abi Antoun, e juiz cancela pedido de ajuda ao Líbano

Luiz Abi Antoun era considerado foragido pelo Ministério Público Federal (MPF) — Foto: Reprodução GloboNews

Luiz Abi Antoun era considerado foragido pelo Ministério Público Federal (MPF) — Foto: Reprodução GloboNews

A defesa de Luiz Abi Antoun, réu na Operação Integração, apresentou uma procuração e se deu por citada, na terça-feira (25), no processo que ele responde pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

No fim de maio, o juiz substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, havia solicitado ajuda da República Libanesa para localizar o primo do ex-governador Beto Richa – que também é réu.

A Operação Integração apura o pagamento de propina ao ex-governador e a outros agentes públicos, por empresas de pedágio no estado.

Após a citação, o magistrado suspendeu o pedido de ajuda, mas pediu a atualização do endereço de Antoun no Líbano, onde está desde setembro de 2018. Ele era considerado foragido pelo Ministério Público Federal (MPF). O endereço do réu em Londrina, no norte do Paraná, estava desatualizado.

Anderson Mariano, advogado do réu, disse que o endereço atualizado no Líbano foi informado à Justiça na tarde desta quinta-feira (27). Sobre as acusações, ele afirmou que tem convicção de que será comprovada a inocência de Antoun.

Conforme o MPF, as investigações mostraram que Luiz Abi Antoun recebeu valores de propinas pagas por intermédio de doações oficiais, simulando a prestação de serviços ao Comitê de Campanha de Beto Richa, por meio de uma empresa da qual era sócio.

Durante a campanha eleitoral de 2014, conforme o MPF, uma empresa de Luiz Abi Antoun recebeu mais de R$ 640 mil para supostas prestações de serviços de locação de equipamentos que não existiram.

Sobre as acusações contra Beto Richa, a defesa do ex-governador já havia afirmado anteriormente que ele nunca cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição da Justiça para provar a inocência.

Com G 1 PR

PGR quer que Picciani comece a cumprir pena de 21 anos na cadeia, por corrupção

STF julgará se ex-presidente da Alerj deixa prisão domiciliar e inicia execução da pena

Antes da condenação em segunda instância, o ex-deputado cumpria, desde o ano passado, prisão preventiva em regime domiciliar. A medida foi autorizada pelo STF a pedido da defesa que comprovou, por meio laudos médicos, que o réu havia sido submetido a cirurgia de grande porte e corria risco de desenvolver infecções no estabelecimento prisional.

Em nova solicitação, os advogados pedem que a execução provisória da pena imposta pelo TRF2 comece somente após realização de nova perícia para avaliar o quadro clínico do ex-parlamentar.

Para a PGR, o cumprimento do acórdão condenatório deve ser iniciado, independentemente da realização de avaliação médica, sendo que cabe ao TRF2 analisar a manutenção da prisão domiciliar, e não ao STF.

“Com a condenação do réu em segunda instância, delineia-se a superveniência de nova situação processual, em que se dará início a execução provisória da pena”, reforça Raquel Dodge.

Outro aspecto apontado pela procuradora-geral refere-se ao entendimento fixado pelo STF de que o início da execução da pena de prisão após a decisão definitiva do Tribunal pode ocorrer antes do trânsito em julgado da condenação.

“Após o exaurimento da jurisdição das instâncias ordinárias, o acórdão condenatório do TRF2 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada”, finaliza Raquel Dodge.

Leia a íntegra da manifestação no HC 153.961. (Com informações da Secom da PGR)

Alunas são flagradas tentando usar fichas falsas em cantina de colégio

Com as duas adolescentes foram encontradas seis fichas falsificadas de R$ 5 cada uma — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Com as duas adolescentes foram encontradas seis fichas falsificadas de R$ 5 cada uma — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Duas adolescentes de 13 anos foram flagradas tentando usar fichas falsificadas para comprar lanche na cantina do Colégio Bartolomeu Mitre, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso foi registrado na quarta-feira (26).

Na delegacia, as duas disseram que em abril já haviam usado uma ficha falsa e em maio outras duas.

A atitude chamou a atenção dos responsáveis pela cantina e elas passaram a ser monitoradas. Na quarta, elas tentaram novamente, mas a fraude foi identificada. Com elas foram encontradas seis fichas falsas de R$ 5 cada.

As duas devem responder por ato infracional equivalente ao crime de estelionato.

Até a última atualização desta reportagem, a direção do colégio ainda não havia sido localizada para comentar o caso.

Segundo a polícia, as fichas falsificadas eram bastante semelhantes à original (foto) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Segundo a polícia, as fichas falsificadas eram bastante semelhantes à original (foto) — Foto: Polícia Civil/Divulgação