Arquivo mensais:julho 2019

Dias Toffoli do STF determina suspensão de investigação contra Flávio Bolsonaro

Decisão impede o andamento de inquéritos baseados em compartilhamentos de dados bancários sem autorização judicial

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações a respeito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz baseadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário.

A decisão, tomada no curso de um Recurso Extraordinário que corre em segredo de Justiça, vale em todo o país e se estende a qualquer pessoa investigada na mesma situação do parlamentar fluminense. Toffoli ainda solicita que órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e os ministérios públicos nos estados prestem informações detalhadas sobre seus procedimentos adotados em relação ao compartilhamento de dados.

O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal aberto pela promotoria estadual no ano passado, com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

Flávio e Queiroz tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça. Reportagem de VEJA mostrou que, ao solicitar a medida, o MPRJ apontou indícios de que o Flávio Bolsonaro tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.

Nas hostes bolsonaristas, a suspensão das investigações que atingem Flávio é considerada uma vitória do advogado Frederick Wassef, que assumiu o caso recentemente. Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio, também do STF, havia rejeitado uma reclamação do senador para bloquear as apurações do MPRJ.

Em seu requerimento ao STF, o advogado sustentou que o procedimento instaurado contra Flávio Bolsonaro é irregular e que a quebra de sigilo autorizada foi uma tentativa de “salvar as provas obtidas ilegalmente”. Ele argumentou que o Coaf, ao entrar em contato com bancos para obter as informações solicitadas pelo MP, foi além do “mero compartilhamento ou envio de movimentações consideradas atípicas, tendo passado a fornecer informações que amparam a elaboração de seu relatório.”

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no
território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli. O ministro ressalva, entretanto, que sua decisão não atinge as investigações que contaram com autorização judicial.

 

Jornalismo chinfrim é com o Bonato mesmo

A notinha abaixo é da lavra do Bonato em sua coluna intitulada bico do corvo desta segunda (15). Bonato comenta a atual situação do vereador Marcelinho Moura que está prestes a dar baixa da casa de leis. Isso até os guaipecas de rua já sabem. O importante no que tange a este político é o fato de que ele acabar de ser condenado por ter causado dano moral ao seu colega o vereador Marcio Rosa. Essa seria a notícia para quem faz jornalismo com seriedade, que não é caso do Bonato que segue triplamente condenado por improbidade administrativa tendo que devolver perto de dois milhões de reais aos cofres públicos. Será que o Bonato perdeu de vez a vergonha na cara?

Veja a nota onde o Marcelinho é tratado como muito habilidoso. Haja babação de ovo para tentar arrumar uma teta com o prefeito Chico para o Marcelinho que também segue condenado por ter marcado votos na casa de leis. Se o Chico der cargo para esse individuo pode estar caminhado para a desmoralização total de sua administração. E o Jankhe também tem que ser exonerado. Caíram do galho, ele e o Marcelinho, mesmo porque o Patriota, antes com dois vereadores, controlado pelos dois, agora não vale mais nada. O Patriota não terá mais nenhum representante na Câmara Municipal. Ficaram a ver navios. Pendurados na brocha.

Prefeitura de Foz do Iguaçu paga R$ 45 mil em aluguel de prédio sem uso


Prefeitura de Foz do Iguaçu paga 45 mil reais de aluguel em prédio sem uso

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, pagou R$ 45 mil em aluguel de prédio que não chegou a ser usado.

O local, onde antes funcionava uma escola particular e deveria funcionar o Centro de Atenção Psicossocial 2 (Caps 2), ficou vazio por nove meses.

A mudança de endereço do Caps 2 foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-PR) por o antigo espaço não oferecia condições de atendimento adequada.

O prédio foi alugado por um ano e o contrato foi cancelado após nove meses.

Neste mesmo tempo, a prefeitura construía a sede própria do Caps 2, inaugurado em junho.

Em março, o prefeito Chico Brasileiro determinou a abertura de uma sindicância para apurar porque o prédio foi alugado e não chegou a ser usado.

Como a sindicância não apontou responsáveis, o município deve investigar o caso novamente. O prazo para que a nova investigação interna seja concluída é de dois meses.

O prédio foi alugado por um ano e o contrato cancelado após nove meses, quando a sede própria do Caps 2 foi inaugurada — Foto: Reprodução/RPC

O prédio foi alugado por um ano e o contrato cancelado após nove meses, quando a sede própria do Caps 2 foi inaugurada — Foto: Reprodução/RPC

PITACO: Improbidade administrativa á vista. Com a palavra o Ministério Público.

 

 

“Não vai ter mais radar escondido”, afirma ministro da Infraestrutura

Segundo Tarcísio de Freitas, o ministério fez um acordo na Justiça para manter 1 mil radares em 2.200 trechos monitorados

Raimundo Sampaio/Especial Metrópoles

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a renegociação dos contratos para instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais gerou uma redução de praticamente dois terços de seu valor. Segundo ele, o ministério fez um acordo na Justiça para manter 1 mil radares em 2.200 trechos monitorados.

“Isso foi acordado, então estamos cumprindo a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e trazendo tecnicidade para colocação de equipamentos”, disse. “Não tem polêmica nenhuma. O presidente quer facilitar vida do cidadão e está muito preocupado com a redução de custo. Ele nos passa essa diretriz diuturnamente”, acrescentou.

O ministro disse que os radares que serão instalados são “o mínimo necessário” para manter a segurança nas rodovias. Segundo ele, os equipamentos serão instalados principalmente nos trechos em que há transição de área rural para urbana e nas proximidades de escolas. “Serão radares bem sinalizados, o usuário não será surpreendido”, disse. “Não vai ter mais radar escondido, radar que tem o objetivo de prejudicar simplesmente o cidadão”, acrescentou.

Tarcísio disse que os contratos, que somam R$ 1 bilhão, não eram “razoáveis”, já que o contrato para manutenção de toda a malha tem valor de R$ 2 bilhões. “Não é só radar que salva vidas, mas manutenção rodoviária, correção geométrica e sinalização”, acrescentou.

Sobre o projeto de lei proposto por Bolsonaro para rever o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ministro disse que cabe ao Congresso avaliar se a sociedade está pronta para as mudanças sugeridas.

Entre as propostas, está o fim da multa para motoristas que transportarem crianças sem cadeirinha, substituída por uma advertência, e o aumento do limite de 20 para 40 pontos para o motorista perder a carteira.

“Foi essa questão que foi colocada para sociedade. Estamos maduros para não termos mais pena pecuniária para cadeirinha? Será que, se tirássemos hoje a obrigatoriedade de cinto de segurança, alguém deixaria de usar?”, questionou. “Eu não transportaria filho sem cadeirinha. A questão que se coloca é se a sociedade está pronta para dar esse passo. Se for essa a percepção de momento, a percepção histórica, isso não vai passar no Congresso.”

Segundo o ministro, como muitos motoristas estão chegando próximo do limite de 20 pontos, os departamentos de trânsito não estão conseguindo processar a informação. Um dos problemas, segundo ele, é que dois terços das multas do CTB são graves ou gravíssimas e, portanto, têm alta pontuação. “Será que são [graves e gravíssimas], mesmo?”, criticou.

 

 

TJ-PR INOCENTA EX-PREFEITO RENI PEREIRA EM DUAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA LAVRA DO MP-PR

EX-prefeito Reni Pereira foi absolvido recentemente em duas ações de improbidade administrativa. Vamos a elas:

Na primeira, que correu sob o número 0035517-96.2016.8.16.0030, o Promotor de Justiça Marcos Cristiano de Andrade pediu a condenação de Reni e Ricardo Vinícius Cuman, na época Secretário da Administração Municipal, pela suposta nomeação irregular de cargos em comissão.
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que não houve ato ímprobo e absolveu os réus em primeira instância. O Ministério Público apelou e a decisão de segundo grau reforçou o entendimento da sentença e votou pela absolvição.
A inicial dessa ação e da ação contra o ex-prefeito Paulo McD é muito similar. Naquela Paulo foi condenado, tendo os direitos políticos suspensos por três anos, fato noticiado neste espaço.
Na ação que tratava do suposto emprego indevido de verbas da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), Reni também foi absolvido. Autos número: 0006395-38.2016.8.16.0030.

Relembrando o caso, tratava-se de emprego das verbas superavitárias do caixa da Iluminação Pública para a saúde do município, sendo devolvidas regularmente no final do exercício fiscal, uma espécie de empréstimo entre o próprio caixa da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Foram denunciados 11 vereadores e o ex-prefeito, no mesmo processo.
Inicialmente o TJ entendeu que devia ser processado somente o ex-prefeito e excluiu os então vereadores denunciados do polo passivo da ação.
Devidamente processado, Reni foi absolvido aqui em Foz e no Tribunal de Justiça do Paraná.

As defesas foram patrocinadas pelo advogado Fabiano J. Seben.

Acórdãos abaixo

Acórdão COSIP

acordao CCs

 

Más intenções

Ideia de ampliar fundo evidencia vícios do financiamento público de campanhas

Editorial Folha de São Paulo

O deputado Cacá Leão (PP-BA) 

Um dos muitos efeitos políticos da Operação Lava Jato foi a mudança no modelo de financiamento eleitoral no país —o que não se deu, porém, com um debate racional.

No afã de oferecer uma resposta imediata ao escândalo provocado pela associação, nem sempre bem fundamentada, entre vultosas doações e propina a políticos, proibiram-se, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, as contribuições de empresas privadas.

Depois, por obra do Congresso Nacional, criou-se um sistema de financiamento público que trouxe uma nova gama de problemas. E estes podem se agravar.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) propôs que parte dos recursos destinados a emendas apresentadas por bancadas estaduais seja destinado ao fundo instituído em 2017 para financiar campanhas

A medida engordaria o montante em R$ 2 bilhões, chegando-se a R$ 3,7 bilhões para custear as disputas municipais do próximo ano.

Acrescente-se que já existe outro fundo público, para financiamento de partidos políticos, que em 2018 distribuiu mais R$ 1 bilhão.

Já seria um despropósito por si só estabelecer nova imposição, em nada prioritária, a um Orçamento engessado e de enorme desequilíbrio entre receitas e gastos —estima-se déficit de R$ 124 bilhões em 2020, sem contar gastos com juros.

Para além da discussão financeira, a experiência recente mostra que o financiamento público, longe de ser uma panaceia para os vícios da política nacional, tem seus próprios efeitos colaterais.

Num contexto no qual partidos com mais do que um simulacro de democracia interna são a exceção, a verba estatal reforçou o poder dos comandos das legendas.

Caciques, seus parentes e amigos tendem a apropriar-se de fatia desproporcional dos recursos, ganhando uma vantagem clara no processo eleitoral para conquistarem ou renovarem seus mandatos. Impõe-se, assim, um empecilho ao desejável arejamento político representado por novas lideranças.

Pior, como mostraram reportagens da Folha sobre o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, facilita-se o lançamento de candidaturas de laranjas para a apropriação privada de parte desse dinheiro.

Não resta dúvida de que baratear as eleições e conter a influência do poder econômico são metas desejáveis. Para tanto não seria necessário, porém, proibir a participação de empresas —limites nominais a doações ajudariam, decerto, a cumprir tais objetivos.

A perdulária disputa presidencial de 2014, em que a desinformação do eleitor foi a tônica, mostra que a qualidade do debate político não depende diretamente de um grande volume de recursos disponíveis para a campanha.

Emendas pagas a parlamentares atingem patamar recorde

Apesar do discurso crítico ao que chama de “velha política”, o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um valor recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira passada com 379 votos a favor. As informações são de Fabio Leite, do Estadão.

Foram R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias, sendo R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais. A quantia representa uma média diária de R$ 268 milhões em desembolso em julho, mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 – R$ 123 milhões –, quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês – R$ 3,8 bilhões – desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.

Naquela ocasião, tanto a presidente cassada Dilma Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política, em busca de votos contra e a favor do impeachment.

As emendas são indicações de gastos no Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas. O teto equivale a 1,2% da receita corrente líquida – R$ 13,7 bilhões neste ano –, sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam impositivas, é o governo que controla o fluxo de liberação dos recursos.

Até junho, Bolsonaro havia liberado apenas 13% dos recursos previstos. A baixa execução dos repasses era motivo de queixas recorrentes de deputados do Centrão e da própria base governista. Com a liberação recorde no início deste mês, esse porcentual mais do que dobrou, chegando a 32,5%, segundo dados do Siga Brasil, painel de execução de emendas parlamentares controlado pelo Senado.

Prática é a mesma adotada pelos antecessores em votações cruciais
Os números mostram que o expediente utilizado por Bolsonaro às vésperas da aprovação da reforma da Previdência na Câmara é o mesmo adotado pelos antecessores em votações cruciais no Congresso. Em 2017, por exemplo, Temer liberou R$ 3,2 bilhões em emendas no mês de dezembro, quando ainda tentava aprovar sua reforma previdenciária. O projeto não avançou em razão da contaminação do debate eleitoral.

Seis meses antes, Temer já havia usado o poder do controle da liberação de emendas impositivas para conter o momento mais crítico de seu governo, as denúncias de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa feitas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da J&F.

Foram R$ 2 bilhões liberados em emendas em junho, um mês após a divulgação da conversa gravada entre o ex-presidente e o empresário Joesley Batista, e mais R$ 2,2 bilhões empenhados em julho, quando a primeira denúncia de Janot chegou à Câmara. Em agosto e outubro, a maioria dos deputados rejeitou a abertura de uma investigação contra o emedebista.

Em 2015, Dilma já havia concentrado a liberação de dinheiro para obras e programas indicados pelos parlamentares logo após o pedido de impeachment chegar à Câmara, em outubro daquele ano. Foram mais de R$ 3 bilhões empenhados em três meses. Apesar disso, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizou a abertura do processo após o PT votar contra ele no Conselho de Ética.

“Todos os presidentes, em maior ou menor grau, utilizaram do expediente das emendas para conseguir apoio. Embora muitos achem isso pouco republicano, não há nada ilegal. A questão é que Bolsonaro se constituiu como o ‘novo’, que condenava isso como prática da velha política. Mas falar é uma coisa, governar é outra. Ele acabou jogando a pedra para o alto sem pensar que o telhado dele é de vidro”, afirmou o cientista político Rodrigo Prando.

Bolsonaro minimizou as críticas que sofreu por causa das emendas alegando que, como elas são impositivas, suas liberações independem da vontade do presidente. “Tudo o que é liberado está no Orçamento. Nada foi inventado. Não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum. É tudo à luz da legislação”, disse um dia após a aprovação da reforma.

Deputados pró-reforma lideram ranking de verbas
Deputados aliados do governo Jair Bolsonaro e de partidos do Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência lideram o ranking dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas neste ano, segundo dados oficiais do portal Siga Brasil, controlado pelo Senado.

No topo da lista aparecem os deputados Marco Feliciano (Podemos-SP) e Misael Varella (PSD-MG), com R$ 12,1 milhões em recursos empenhados cada um, seguidos por Alex Manente (Cidadania-SP), com R$ 11,9 milhões. Todos foram favoráveis ao texto-base da reforma.

Na sequência está Clarissa Garotinho (PROS-RJ), com R$ 11,6 milhões. Ela é um dos cinco parlamentares presentes no ranking dos 30 deputados que mais tiveram emendas liberadas até agora que votaram contra a reforma da Previdência. Os outros quatro são do PT.

Para André Fufuca (PP-MA), décimo da lista, com R$ 10,7 milhões em emendas, a liberação recorde dos recursos às vésperas da votação e o placar expressivo a favor da reforma são uma coincidência. “No meu ponto de vista essas questões são independentes. Muitos parlamentares dessa nova legislatura foram eleitos com um discurso em defesa da reforma”, disse.

Já Alex Manente atribuiu a quantia liberada de suas emendas à atuação de seus assessores no Ministério da Saúde. “Mérito da minha equipe, que fez o cadastro das emendas assim que o ministério abriu o procedimento, no final de março. Por isso, acredito que tenha saído mais rápido”, afirmou.

Dos R$ 4,5 bilhões em emendas impositivas liberadas pelo governo Bolsonaro até sexta-feira passada, R$ 3 bilhões se referem a emendas individuais dos deputados (66%), R$ 1 bilhão são emendas de bancadas e R$ 479 milhões de senadores. A bancada do Ceará foi a mais beneficiada, com R$ 126,7 milhões, seguida por Santa Catarina (R$ 115,2 milhões) e Maranhão (R$ 105,6 milhões).

Segundo os dados do portal Siga Brasil, que monitora a execução de emendas, 90% dos gastos indicados pelos parlamentares foram direcionados ao Ministério da Saúde (R$ 4 bilhões), enquanto que o restante ficou distribuído entre outras dez pastas, como Educação, com apenas R$ 59,8 milhões.

Em defesa, Beto Richa ataca delator da Operação Quadro Negro

Em defesa apresentada à 9ª Vara Criminal de Curitiba, no processo que responde no âmbito da operação Quadro Negro, do Ministério Público Estadual, que investiga desvio de recursos em obras de reforma e construção de escolas, o ex-governador Beto Richa (PSDB) rebateu as acusações do ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação e delator do caso, Maurício Fanini. A informação foi publicada pelo blog Contraponto, do jornalista Celso Nascimento. Na peça, Richa nega que tenha atuado para obstruir as investigações, como afirmou Fanini, e também critica o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, responsável pela investigação, além do juiz Fernando Fischer, que atuou no caso até maio.

Ao novo juiz, Daniel Toaldo, o tucano pediu que a denúncia contra ele seja rejeitada. Na delação, Fanini relatou que Richa teria orientado o empresário Jorge Atherino – apontado como “operador financeiro” do ex-governador – a pagar uma “mesada” ao ex-diretor da secretaria para que ele não fizesse acordo de delação. A defesa de Richa também acusa o Gaeco de usar argumentos “revanchistas” para incriminá-lo. “Embora travestidas de um manto sacro de luta por justiça – continua a peça de defesa -, com repetidas menções a alunos sem escola e cofres públicos ainda não ressarcidos, em nítida forma de atribuir caráter emocionalmente manipulativo às ilegais medidas aplicadas (uma delas – a prisão) demonstra que as razões e balizadoras de ordem jurídica declaradas escondem discurso de natureza estranha à seara penal”, alegam os advogados do tucano.

O ex-governador acusa ainda o juiz Fernando Fischer, autor de uma das ordens de prisão contra ele, de parcialidade. Os advogados chegam a apontar a citação da letra de uma música como prova da suposta atuação irregular do magistrado. “No contexto ora exposto, revela que a posição do Magistrado perante a ordem do STJ foi no mínimo de indignação e desconfiança, demonstrando inegável ceticismo quanto ao posicionamento técnico da Corte Superior (pautado no reconhecimento de nulidade processuais, lembre-se)”, afirma a defesa.