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E os militares?

Com atraso, Câmara instala comissão para a reforma previdenciária das Forças

Editorial Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos comandantes do Exército e da Marinha – Pedro Ladeira – 17.abr.19/Folhapress

Só agora, depois de aprovada a reforma da Previdência dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, a Câmara dos Deputados instalou a comissão que analisará o projeto do Executivo que trata das pensões militares. O sinal parece pouco promissor.

A proposta que dormitava na Casa já provocara críticas quando o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não por acaso lotado de quadros oriundos da caserna, a deu por conhecer em março.

Ali se evidenciava que a distribuição dos inevitáveis sacrifícios a serem feitos na mudança das aposentadorias poderia não se dar de maneira justa entre os segurados.

Verdade que há na norma em exame providências acertadas e necessárias. Entre elas desponta a extensão do tempo mínimo de serviço (de 30 para 35 anos) para a obtenção de benefícios e o aumento da alíquota de contribuição (de 7,5% para 10,5% dos proventos). Pensionistas também contribuirão, se o texto for aprovado.

Tais medidas, quando em vigor, implicariam economia de R$ 97 bilhões em uma década, o equivalente a pouco mais de um décimo do esforço imposto aos civis pelo que já se aprovou na Câmara. O projeto do Planalto, entretanto, pretende devolver com a outra mão o que tomaria com a dos cortes.

Para apaziguar o estamento militar, Bolsonaro fez incluir no texto benesses que, na prática, aniquilam o ganho para o Tesouro.

Entre outras, uma absurda paridade de vencimentos entre militares da ativa e da reserva. Com isso, o respiro orçamentário projetado com a reforma de fancaria cai para R$ 10,5 bilhões —em dez anos, cabe lembrar.

Ninguém discute que a carreira militar tenha peculiaridades e mereça algum tratamento à parte. Por outro lado, se de fato existem nela defasagens salariais e distorções acumuladas ao longo de décadas, uma reforma da Previdência seguramente não se afigura como momento adequado para corrigi-las.

Nenhuma consideração dessa ordem se apresentou na formulação das aposentadorias e pensões de civis. Ademais, nunca será demais recordar que o custo social da folha de inativos das Forças Armadas do país já se mostra desproporcionalmente elevado.

O regime previdenciário geral, que atende a algo como 30 milhões de segurados, gera o maior déficit em termos nominais, de R$ 194 bilhões em 2018. Os cerca de 380 mil reservistas e pensionistas das Forças, por seu turno, custam R$ 44 bilhões aos contribuintes. Cada beneficiário militar custa, em média, 17,9 vezes um do INSS.

A iniquidade da proposta do Planalto é patente —e destoa do restante da reforma, que em geral abraça princípios corretos. Cabe ao Congresso corrigir ou, pelo menos, reduzir essa discrepância.

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