Arquivo mensais:setembro 2019

“Governo demite general que chefiava o Incra e equipe “cai junto”


O general Jesus Corrêa, demitido do Incra

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Jesus Corrêa, foi demitido do cargo, nesta segunda-feira (30). Segundo a revista Veja, o motivo teria sido uma rixa dele com o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Além do general, toda a diretoria do Incra foi demitida. Sem recursos para bancar a entrega de títulos de regularização fundiária, em especial na Amazônia, Corrêa estaria com dificuldade em fazer o programa andar. Nabhan teria perdido a paciência, pois queria mostrar números a Jair Bolsonaro, e o presidente foi o responsável por “bater o martelo”.”

Aras defende “tratamento mais rigoroso” para delações

Em entrevista a O Globo, Augusto Aras disse que é necessário definir novos parâmetros para que as delações premiadas tenham um “tratamento mais rigoroso” e “não percam a sua credibilidade”.

“Nós precisamos dar às delações premiadas um tratamento mais rigoroso para que não percam a sua credibilidade. Porque, embora não seja prova — ela apenas contribui para que se faça prova —, exige-se da delação premiada que o delator apresente provas idôneas dos fatos. O certo é que as delações, num primeiro momento, não só maculam bens, como a violação da imagem pública dos delatados, até às vezes por vingança, como podem importar em outros ilícitos praticados pelos delatores contra terceiros. Então, nós temos que pensar num manual de boas práticas para as delações para evitar que sirvam aos interesses escusos e permitir que atinjam seus fins, que é contribuir para a elucidação dos fatos”, afirmou o novo PGR.

“Nós já superamos a casa de uma centena de delações premiadas. Todavia, apenas 20% delas resultaram em proveito específico para a acusação. É muito pouco. Só que, no universo dos 80% restantes, há várias violações. Violações aos direitos e garantias fundamentais de delatados, há em tese negociatas estabelecidas por delatores para se prevalecer materialmente em detrimento do sistema de justiça, e até denúncias de chantagens, extorsão de delatores contra delatados e até mesmo com espírito de vingança. Nós precisamos ter cautela para que o delator não se torne beneficiário de sua própria delação, sem que haja uma justa causa para que essa delação produza efeitos positivos.”

Briga de servidoras deveria redundar em exoneração pela lei que regulamenta a matéria

Transcrevo abaixo parte de trecho da Lei complementar 17 que trata dos servidor público.  Observem que está escrito neste código que servidor (a) que se envolvam em brigas em serviço  ficam sujeitas a punição disciplinar que pode redundar em exoneração. A servidora Etelvina na condição de Diretora da Secretária da Saúde “saiu na mão” com outra servidora. Foram ás vias de fato. O fato foi testemunhado por inúmeras pessoas. Dado a gravidade da ocorrência fizeram publicar no Diário Oficial do Município a exoneração das duas servidoras, como noticiado este blog. Agora descobre-se que a Etelvina voltou a sua função na maior naturalidade. Quanto a Jassiara Sandra não se sabe onde foi parar. Ou seja, exoneraram, depois voltaram atrás, á ponto de a pagina 28 onde detectamos a notícia ter sumido do Diário Oficial. Estranhíssimo.

Em tempo: Agressão física é infração disciplinar gravíssima no estatuto do servidor punível com demissões…

Abaixo as consequências que as duas “brigonas” ficaram sujeitas.

Bom dia procurador Osli Machado!

Tímidos sinais

Indicadores econômicos sugerem certa melhora; governo precisa contribuir para restaurar confiança

O ministro da Economia, Paulo Guedes – Amanda Perobelli/Reuters

Os temores de uma recaída na recessão econômica, que assombraram o país na virada do primeiro para este segundo semestre, estão afastados. Menos claro, porém, é se os indicadores a apontar alguma melhora bastarão para sustentar uma retomada mais sólida.

O pior do pessimismo se dissipou com a divulgação do crescimento de 0,4% do Produto Interno Bruto no segundo trimestre, o equivalente a 1,6% em termos anualizados. Particularmente favorável foi o desempenho dos investimentos, com alta de 3,2% no período (taxa anualizada de 13,4%).

Entretanto os resultados não serão suficientes para evitar o terceiro ano consecutivo de expansão pífia do PIB, na casa de 1% ou menos —e, para 2020, muito poucos acreditam em algo acima de 2%.

De todo modo, os dados preliminares do terceiro trimestre sugerem continuidade. O varejo se destaca, com desempenho positivo nos últimos meses. A construção civil, setor mais atingido pela crise, também ensaia uma recuperação.

A indústria, no entanto, permanece frágil. Além dos problemas existentes desde antes da recessão, houve o impacto da crise argentina. A queda das exportações do setor chegou a 40% nos oito primeiros meses de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018.

Essa perda pode subtrair 0,5 ponto percentual do PIB este ano, segundo estimativas da Fundação Getulio Vargas. Com a dissipação desse choque e a subida gradual da confiança, a produção deve crescer.

O mercado de trabalho ainda patina. A tendência é de avanço, mas em lentidão exasperadora. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em agosto, apenas um pouco abaixo dos 12,1% do período correspondente do ano passado.

Celebrou-se a criação de 121,4 mil vagas com carteira assinada em agosto, o melhor resultado para o mês em seis anos. Entretanto contam-se 38,8 milhões de trabalhadores informais, numa população ocupada de 93,6 milhões.

Felizmente, a política monetária se moveu em direção expansionista. A taxa básica de juros, hoje em 5,5%, ainda precisa se refletir mais no custo do crédito, mas já se nota rápido aumento dos financiamentos para pessoas físicas. O setor imobiliário, em particular, tem se beneficiado.

Por fim, há uma agenda de investimentos em setores que passam por melhorias regulatórias, como óleo e gás. O saneamento também pode ser tornar atraente, se prosperar o projeto que abre o setor para investimentos privados.

Tudo considerado, parece plausível que o país em breve passe a crescer em ritmo superior a 1% ao ano —mesmo porque se trata de uma taxa baixíssima para uma economia ainda deprimida. O PIB do segundo trimestre deste ano, cabe lembrar, ainda se mostrou 4,8% inferior ao dos primeiros três meses de 2014, antes do início da recessão encerrada em 2016.

As alternativas à disposição do governo estão limitadas pela penúria orçamentária. Resta contribuir para o restabelecimento da confiança de empresários e consumidores, o que demanda continuidade das reformas e, com mais otimismo, estabilidade política.

Moro se manifesta sobre a derrubada dos vetos da lei de abuso de autoridade

Pelo twitter, Sergio Moro manifestou-se sobre a repercussão da derrubada dos vetos da lei de abuso de autoridade. “Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade”, disse. “Alertei para o risco do efeito inibidor”, destacou o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Sergio Moro

@SF_Moro

Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente.

Sergio Moro
@SF_Moro

Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.

 

NOTICIA BOA! TARIFAS DOS PEDÁGIOS SERÃO REDUZIDAS EM 30% NA REGIÃO

Seis praças de pedágio do Paraná têm tarifa reduzida a partir desta terça-feira (1º), após acordo com a Lava Jato

Praça de pedágio de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terá redução na tarifa, após acordo da Ecorodovias com o MPF — Foto: Reprodução/Ecovia

Praça de pedágio de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terá redução na tarifa, após acordo da Ecorodovias com o MPF — Foto: Reprodução/Ecovia

As tarifas de seis praças de pedágio do Paraná serão reduzidas em 30% a partir desta terça-feira (1º), em cumprimento ao acordo de leniência entre a Ecorodovias e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

A empresa, que é controladora da Ecovia e Ecocataratas, é investigada na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apura irregularidades em contratos de concessões de rodovias do estado.

O grupo Ecorodovias informou que não vai se manifestar a respeito da redução das tarifas, apenas ressaltou que vai cumprir os termos do acordo de leniência.

A redução das tarifas ocorre nas praças de pedágio de São José dos Pinhais, na Região de Curitiba, de Candói e Laranjeiras do Sul, na região central do estado, de Cascavel, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu, no oeste.

Veja como ficam as tarifas para carros:

  • São José dos Pinhais: de R$ 20,90 passa a R$ 14,60;
  • Candói: de R$ 13,50 passa a R$ 950;
  • Laranjeiras do Sul: de R$ 13,50 passa a R$ 9,50;
  • Cascavel: de R$ 13,50 passa a R$ 9,50;
  • Céu Azul: de R$ 12,50 passa a R$ 8,80;
  • São Miguel do Iguaçu: de R$ 16,40 passa a R$ 11,50.

Tarifas para motos:

São José dos Pinhais: de R$ 10,50 passa a R$ 7,30;

  • Candói: de R$ 6,80 passa a R$ 4,80;
  • Laranjeiras do Sul: de R$ 6,80 passa a R$ 4,80;
  • Cascavel: de R$ 6,80 passa a R$ 4,80;
  • Céu Azul: de R$ 6,30 passa a R$ 4,40;
  • São Miguel do Iguaçu: de R$ 8,20 passa a R$ 5,80.
Especial pedágios no Paraná: G1 e RPC detalham a Operação Integração

Especial pedágios no Paraná: G1 e RPC detalham a Operação Integração

Acordo

O MPF informou, em agosto, que a Ecorodovias reconheceu a realização de pagamento de propinas, desde 2000, em troca de mudanças nos contratos das concessões de rodovias federais que administra no Paraná.

A empresa, ainda segundo o Ministério Público Federal, apresentou informações e provas “relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes” e se comprometeu a “implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro”.

O acordo de leniência, firmado em 12 de agosto, prevê o pagamento de R$ 220 milhões em redução de tarifas, R$ 150 milhões em obras rodoviárias e R$ 30 milhões em multa.

Conforme o MPF, as tarifas devem permanecer reduzidas até que sejam pagos os R$ 220 milhões previstos, o que deve durar cerca de um ano.

Seis praças de pedágio terão preço reduzido após o acordo de leniência firmado entre o MPF e a Ecorodovias — Foto: Reprodução/RPC

Seis praças de pedágio terão preço reduzido após o acordo de leniência firmado entre o MPF e a Ecorodovias — Foto: Reprodução/RPC

com G 1 PR

 

Grupo de 10 ladrões armados com fuzil rouba agência da Caixa Econômica Federal, em Curitiba

Agência bancária da Caixa Economica Federal, em Curitiba, foi alvo de ladrões na manhã desta segunda-feira (30) — Foto: Margaret Aragão/Arquivo pessoal

Agência bancária da Caixa Economica Federal, em Curitiba, foi alvo de ladrões na manhã desta segunda-feira (30) — Foto: Margaret Aragão/Arquivo pessoal

Uma agência bancária da Caixa Econômica Federal foi alvo de um grupo de dez ladrões armados com fuzil na manhã desta segunda-feira (30), em Curitiba. Eles roubaram dinheiro da agência, que fica no Tatuquara.

Houve troca de tiros entre os assaltantes e policiais, conforme a Polícia Militar (PM). Um dos criminosos foi morto.

Os ladrões invadiram a agência e fizeram dois vigilantes reféns. Eles foram agredidos, mas passam bem. Os coletes à prova de bala dos vigilantes foram levados pelos assaltantes.

Os criminosos fugiram e ainda não foram localizados. A PM e a Polícia Federal (PF) foram até o local. Buscas estão sendo feitas.

A quantia de dinheiro roubada não foi informada.

‘Escudo humano’

Clientes e funcionários da Caixa Econômica Federal foram obrigados a fazer um “escudo humano” para que os assaltantes saíssem da agência.

Inicialmente, a PM havia dito que tinha sido uma tentativa de assalto. Porém, mais tarde, veio a confirmação de que os ladrões conseguiram levar dinheiro. A agência bancária localiza-se na Rua Odir Gomes da Rocha.

O que diz a Caixa Econômica Federal

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal esclareceu que informações sobre eventos criminosos são repassadas apenas para autoridades policiais e que coopera com as investigações dos órgãos competentes.A previsão da Caixa Econômica Federal é de que os atendimentos na agência bancária Tatuquara seja restabelecido na terça-feira (1º).

Até lá, os clientes podem ser atendidos no correspondente bancário em frente à agência ou na lotérica a 300 metros da unidade. As agências da Caixa Econômica mais próximas ficam nos bairros Sítio Cercado e Cidade Industrial.

Agência bancária fica no Tatuquara — Foto: Dayana Bueno/RPC

Agência bancária fica no Tatuquara — Foto: Dayana Bueno/RPC

João de Deus passa por exames e faz tratamento contra anemia em hospital de Aparecida de Goiânia

João de Deus durante a primeira vez em que foi fazer exames em hospital de Aparecida de Goiânia — Foto: Renata Costa/TV Anhanguera

João de Deus durante a primeira vez em que foi fazer exames em hospital de Aparecida de Goiânia — Foto: Renata Costa/TV Anhanguera

João de Deus, de 78 anos, passou por novos exames neste domingo (29) no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), na Região Metropolitana da capital. Segundo boletim médico, ele recebe tratamento contra anemia, tem quadro estável e está em observação

Acusado de crimes sexuais, João de Deus foi transferido do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para o hospital na sexta-feira (27), após se queixar de dores no peito. De acordo com o comunicado do HMAP, o paciente deve passar por avaliação com cardiologista na segunda-feira (30).

João de Deus está internado na enfermaria da unidade de saúde. A direção do hospital já tinha informado que o paciente está isolado “para resguardar sua imagem e manter a tranquilidade na rotina do hospital, bem como o bem estar dos demais pacientes”.

A direção do Núcleo de Custódia, unidade pertencente à 1ª Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), informou, por nota, “que todos os procedimentos estão sendo realizados em conformidade com a lei”. Segundo o órgão, o hospital é que vai informar quando o preso terá condições de voltar ao presídio, já que não se sabe o tempo necessário para os procedimentos médicos.

João de Deus está preso desde dezembro de 2018 por acusação de crimes sexuais — Foto: Renata Costa/TV Anhanguera

João de Deus está preso desde dezembro de 2018 por acusação de crimes sexuais — Foto: Renata Costa/TV Anhanguera

Prisão

João de Deus está preso desde 16 dezembro de 2018. Ele sempre negou que tivesse abusado sexualmente de mulheres e adolescentes que o procuravam na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, para atendimentos espirituais.

Em março, João de Deus foi levado para um hospital de Goiânia. Ele ficou mais de dois meses internado com um aneurisma no abdômen. Por determinação da Justiça, voltou ao presídio em 6 de junho, onde estava desde então.

Desde a prisão, a defesa dele tenta que o cliente seja transferido para a prisão domiciliar. Porém, nenhum pedido foi aceito pelo Judiciário.

No fim de agosto, João de Deus deixou duas vezes o presídio para realização de exames médicos. Em nenhuma delas, foi necessário que ele ficasse internado.

Processos

Até o fim de agosto, o Ministério Público de Goiás ofereceu 11 denúncias contra João de Deus sendo nove por crimes sexuais:

  • Cinco por crimes sexuais: algumas delas já com audiências judiciais realizadas.
  • Uma por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: ainda não teve audiência;
  • Uma por crimes sexuais e falsidade ideológica: em fase de citação (comunicação ao réu);
  • Duas por posse ilegal de armas de fogo e munição: já tiveram audiências realizadas.