Justiça determina que três policiais rodoviários suspeitos de cobrar propina em estradas do Paraná deixem a prisão

A Justiça determinou que três policiais rodoviários estaduais suspeitos de cobrar propina em estradas do Paraná deixem a prisão.

Em 11 de setembro, o desembargador Antonio Loyola Vieira, da 1ª Câmara Criminal, aceitou o pedido de Habeas Corpus (HC) feito pelo advogado Jeffrey Chiquini, para um dos policiais.

Neste sábado (14), o juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, estendeu a decisão para os outros dois policiais também, por entender que todos os presos estão em situação idêntica.

“É de rigor o atendimento do pedido de extensão proposto pelo defensor considerando que todos os presos estão em idêntica situação. Revogo todas as prisões preventivas impostas, substituindo-as, unicamente, pela medida cautelar de afastamento do serviço operacional de rua, devendo os militares ficarem restritos a serviços aquartelados em suas respectivas unidades, a critério dos respectivos comandos”, disse o juiz.

Segundo Chiquini, que defende os policiais, os três já estão soltos.

Os três deverão respeitar as seguintes medidas cautelares:

  • Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz singular, para informar e justificar atividades;
  • comparecer perante a autoridade sempre que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento;
  • proibição de manter contato ou se aproximar das supostas vítimas ou testemunhas, por contato ou por qualquer outro meio;
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial;
  • não mudar de residência sem prévia autorização judicial;
  • afastamento das funções operacionais (rua – podendo trabalhar internamente);
  • entrega de armamento e munição.

Esquema

Os policiais foram presos durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 29 de agosto deste ano.

Dois policiais atuavam em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, e outro em São Jorge do Ivaí, no noroeste do estado. Dois deles também foram presos em flagrante por posse ilegal de munição.

Eles são suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propina descoberto em 2018, quando outros 15 policiais foram presos.

Na época, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-PR) apontou que parte da propina foi paga com pizzas.

Segundo as investigações, mesmo após a prisão do grupo em fevereiro de 2018, os três policiais deram continuidade ao esquema que tinha como alvos principalmente motoristas de caminhões que circulam pela região.

Agentes são suspeitos de dar continuidade a um esquema de cobrança de propina descoberto em 2018, quando 15 policiais foram presos — Foto: Reprodução/RPC

Agentes são suspeitos de dar continuidade a um esquema de cobrança de propina descoberto em 2018, quando 15 policiais foram presos — Foto: Reprodução/RPC

O trio responde pelos crimes de concussão – quando se exige ilegalmente valores no exercício da função – e associação criminosa.

Depois de soltos em julho de 2018, os policiais presos em fevereiro foram autorizados a voltar para o trabalho, porém no setor administrativo. Eles são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

O que dizem os citados

Por meio de nota, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que “os fatos supostamente praticados pelos policiais teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2018. Porém, suas prisões foram decretadas somente no dia 30 de agosto 2019. Ou seja, o próprio requerimento de prisão preventiva demonstrou a ausência de contemporaneidade entre a prática dos supostos crimes e a decretação das prisões preventivas, evidenciando, assim, a desnecessidade de sua decretação e manutenção”.

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