Arquivo mensais:setembro 2019

MP DENUNCIA PMs POR ASSASSINATO DE MEMBROS DO MST

Coube ao promotor de Justiça Oswaldo Simioni oferecer denúncia ao juiz criminal de Quedas do Iguaçu contra seis membros da PM (sendo um Tenente e cinco soldados) por fatos ocorrido em 2016 na localidade de Quedas do Iguaçu, entrada da fazenda da Araupel,  que culminaram com a morte de dois membros do MST. Nove pessoas restaram feridas no evento. Os policiais também foram denunciados por tentativa de homicídios contra seis outras vítimas que estavam no local.
Na visão do MP houve excesso na abordagem policial e agora saiu a denúncia.
Se se a Justiça acatar os seis denunciados viram réus e poderão ser submetidos ao Tribunal do Juri daquela localidade.

Veja o libelo acusatório abaixo:

87206.2016Denuncia (1)

Felipe Moura Brasil: Os abusos de Toffoli e Moraes

  • Por Felipe Moura Brasil

Toffoli tenta fazer parecer que o pedido de impeachment foi baseado em mero desgosto

entrevista de Dias Toffoli à Jovem Pan não deixou dúvidas: o presidente do STF nada mais tem para embasar seu inquérito sigiloso e sem objeto definido do que um artigo do regimento interno da Corte que só se aplicaria a casos de crimes cometidos dentro do espaço físico do Supremo, não a supostas fake news, ofensas e “ameaças gravíssimas, inclusive na deep web”, contra as quais genericamente Toffoli o aplica.

“Está previsto [sic] no regimento do Supremo Tribunal Federal a possibilidade desse inquérito”, disse sorrateiramente o presidente do STF, sem expressar o conteúdo do artigo 43 do regimento, que prevê, na verdade, o seguinte:

“Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”

Repito: “na sede ou dependência do Tribunal”. Isto quer dizer, por exemplo, que, se o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse assassinado o ministro Gilmar Mendes na antessala do plenário, onde chegou a engatilhar sua arma legalmente portada, mas desistiu de cometer o crime por atuação da “mão de Deus”, conforme confessou, aí sim o presidente teria base no regimento para instaurar um inquérito.

De outro modo, sua abertura é uma ilegalidade cometida por Toffoli, dentro da qual outras ilegalidades vêm sendo cometidas, desde a censura à revista Crusoé até a ação de busca e apreensão em endereços de Janot em Brasília, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (a quem foi designada sem sorteio a relatoria do inquérito), após pedido de Gilmar Mendes por providências contra o ex-PGR.

“Não vejo vinculação entre o objetivo do inquérito e as medidas agora adotadas e não detenho mais prerrogativa de foro para ser investigado pelo STF”, disse Janot, alegando ainda que o fato narrado por ele “não constitui crime, muito menos notícia fraudulenta”.

O artigo 43 condiciona claramente a abertura do inquérito pelo presidente do Supremo ao envolvimento, em infração à lei penal cometida dentro do tribunal, de “autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. Como o ex-procurador-geral não tem mais foro privilegiado e, quando o tinha, por mais inaceitáveis que tenham sido a intenção ora confessada e a confissão mesma, não cometeu o crime de assassinato e nem sequer incorreu na tentativa de cometê-lo, a decisão de Moraes é manifestamente ilegal.

(Se Moraes justificar a aplicação do regimento considerando Gilmar, e não Janot, a autoridade sujeita à jurisdição do STF envolvida na infração à lei penal, também seria uma interpretação forçada, já que o foro privilegiado de ministros do Supremo existe para os casos de infrações penais comuns supostamente cometidas por eles, não para o caso de serem vítimas – que dirá de um crime que não ocorreu.)

Curiosamente, o artigo 27 da Lei de Abuso de Autoridade já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê “detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa” para quem “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”. No caso em tela, registre-se, o procedimento investigatório de infração penal já estava ilegalmente aberto e foi usado em desfavor de Janot “à falta de qualquer indício da prática de crime”.

Questionado por Vera Magalhães se existe, para os ministros do Supremo, alguma instância capaz de reagir a seus eventuais abusos, Toffoli respondeu:

“Existe o controle exatamente do Senado da República através de um processo de impeachment. Mas aí tem que haver um fato determinado, tem que ter uma razão. Entrar com um processo de impeachment porque não gostou de uma decisão jurisdicional, isso não é cabível.”

Toffoli tenta fazer parecer que o pedido de impeachment apresentado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e pelos procuradores do grupo ‘MP Pró-Sociedade’, assim como o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, apresentado pelos senadores do movimento ‘Muda, Senado’, foram baseados em mero desgosto, não em manifesta ilegalidade cometida por ele, cuja esposa ainda era alvo de apuração da Receita Federal suspensa por outra decisão de Moraes dentro do mesmo inquérito.

A escalada autoritária do Supremo, como qualquer outra, faz-se acompanhar da escalada do cinismo de ministros como Toffoli e Moraes, contra os quais o Senado só se cala por complacência de seu presidente, Davi Alcolumbre, e de senadores investigados como Flávio Bolsonaro, os petistas e suas linhas auxiliares, além das militâncias à direita e à esquerda que os protegem, evitando o risco de retaliação de Toffoli.

Cumplicidade e covardia, tradicionalmente, custam muito caro ao Brasil.

* Felipe Moura Brasil é diretor de Jornalismo da Jovem Pan.

 

Homem morre após passar mal durante a 12ª Maratona Internacional de Foz do Iguaçu

Um homem, de 60 anos, morreu após passar mal enquanto participava da 12ª Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, na manhã deste domingo (29).

De acordo com a organização do evento e a Itaipu Binacional, o carioca Wilson Silva Bracarense passou mal no início da prova, foi socorrido pelas equipes médicas, inclusive por um atleta médico que estava do lado dele, e encaminhado para o Hospital Costa Cavalcanti.

A organização informou que para efetivar a inscrição, a vítima apresentou atestado médico que o considerava apto a participar da competição, conforme exigência do regulamento.

Por meio de nota, a Itaipu Binacional lamentou a morte de Wilson Silva Bracarense.

“Profissionais da Segurança Empresarial de Itaipu deram todo o apoio necessário para que o atendimento transcorresse de forma rápida e segura. A organização do evento está tomando as providências relativas ao caso”, diz trecho da nota.

A organização também enviou uma nota em solidariedade à família vítima.

“Todo o apoio será oferecido à família do competidor, a quem o Sistema Fecomércio Sesc/Senac PR envia suas mais profundas condolências”.

A corrida foi organizada pela Fecomércio, Sesc Paraná e Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Morte em 2013

Em 2013, um homem de 52 anos morreu durante a 7ª edição da Maratona Internacional de Foz do Iguaçu Sesc Paraná. Celso de Morais estava no quilômetro 41, quase completando a prova de 42 quilômetros, quando teve uma parada cardíaca.

De acordo com a assessoria de imprensa da organização, ele chegou a ser reanimado, levado ao hospital, mas sofreu uma nova parada cardíaca e morreu.

Moraes suspende porte de arma de Janot e o proíbe de se aproximar de ministros do STF

PF faz buscas em casa e escritório de Janot, e Gilmar pede retirada de porte de arma

PF faz buscas em casa e escritório de Janot, e Gilmar pede retirada de porte de arma

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministros Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot.

No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.

O ex-procurador-geral preferiu não prestar depoimento nesta sexta-feira. Vai marcar posteriormente horário e local com a Polícia Federal. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local para acompanhar o fim das buscas – o estatuto da ordem exige que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

Em nota, Gilmar Mendes sugeriu “ajuda psiquiátrica” a Rodrigo Janot e pediu “providências” a Alexandre de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral.

Alexandre de Moraes ordenou uma medida cautelar que proíbe o procurador de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte.

“Diante do exposto, com base nos arts. 282, § 2º e 319, inciso II do Código de Processo Penal, aplico a Rodrigo Janot Monteiro de Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste Tribunal”, escreveu Alexandre de Moraes.

O ministro justificou a medida sob o argumento de que ter por objetivo “evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos Ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.

Moraes destacou ainda que a intenção de matar um ministro da corte é um fato “gravíssimo”.

“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, afirmou.

Além de autorizar buscas no endereço, que permitiram a coleta de “armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, Moraes ordenou que seja colhido o depoimento de Janot, garantido o direito ao silêncio.

“Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recusa no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio.”

O ministro afirmou que as medidas eram necessárias para averiguar se há mais planos para atentar contra a vida de Gilmar Mendes.

“Na espécie estão presentes os requisitos do artigo 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e às próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

PITACO: A lei de Segurança Nacional é clara: quem pode abrir inquéritos com relação a ela são MPF, polícia Federal e chefes Militares.!Ministro Moraes rasgou a lei. Deprimente!

Copel Telebomba

Do Goela de Ouro

A oposição de Ratinho Jr. na Assembleia Legislativa acredita ter na mão uma bomba capaz de implodir a privatização da Copel Telecom. Descobriram que o responsável pela recuperação judicial da Construtora Triunfo é Wendel Andrade de Oliveira, também nomeado pelo governador para presidir a estatal em janeiro último. O processo de recuperação judicial e falência da Triunfo é de nada menos que R$ 415 milhões. A empreiteira está envolvida na Operação Lava-Jato. Seu dono, Luiz Carvalho, foi preso. O presidente da Copel Telecom atua no processo por meio de sua empresa, a WTBR Consultoria.

TermodeCompromissoTriunfo

Do Zé Beto

CHICO BRASILEIRO EXONERA ETELVINA

Etelvina de Fátima Maciel de Oliveira, foi chefe de compras da prefeitura por influência do Nilton Bobato. Isso no início do governo do Chico. Agora, estranhamente, Chico exonera essa mesma Etelvina de função de diretora  da secretaria da Saúde. Será que o Chico e o Bobato entraram em rota de colisão?

Tinha que ser

Após leniência, EcoRodovias ganha primeiro leilão de concessões do governo Bolsonaro

Após ter fechado acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná, de confessar a prática de ilícitos na exploração do pedágio em trechos rodoviários do estado e de se obrigar a pagar indenização de R$ 400 milhões, a empresa EcoRodovias venceu na manhã desta sexta-feira (27) o leilão para concessão da rodovia BR 364/365 no trecho que liga o município goiano de Jataí à cidade mineira de Uberlândia.
Foi o primeiro leilão de concessões realizado pelo governo Jair Bolsonaro. A EcoRodovias tem sua origem no grupo liderado pela empreiteira paranaense C.R. Almeida, e administra no Paraná dois trechos da rodovia BR-277 (Curitiba-Paranaguá e Guarapuava-Foz do Iguaçu).
No leilão desta manhã, a EcoRodovias ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 4,69, o que significou um lance 33,1% menor do que o valor máximo estipulado pelo governo federal de R$ 7,02. Nessa modalidade de disputa, vence aquele que oferecer a menor tarifa a partir do teto estipulado para a concorrência.
A concessão tem validade 30 anos com a previsão de investimentos de R$ 2,06 bilhões ao longo deste período. A concessionária terá ainda de desembolsar R$ 2,53 bilhões em custos operacionais.

Entre as melhorias previstas está a duplicação de 44,2 quilômetros (atualmente 80 quilômetros têm pista dupla). Além disso, devem ser implantados acostamentos em 87,8 quilômetros, terceiras faixas em 143,3 quilômetros e dois viadutos.

A empresa terá direito a sete praças de pedágio ao longo do trajeto que passa por um total de 11 municípios.

Do contraponto