Arquivo mensais:outubro 2019

Partido Novo suspende a filiação do ministro Ricardo Salles

Medida pode ser adotada quando há “risco de dano grave” à imagem da legenda

A Comissão de Ética do partido Novo decidiu suspender a filiação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão foi divulgada pelo partido nesta quinta-feira, 31.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Foto: Reuters

Em nota, o partido cita dispositivo de seu estatuto que prevê suspensão em caráter liminar (temporário), quando há “risco de dano grave e de difícil reparação à imagem e reputação do Novo”. A decisão foi tomada dentro do processo que analisa a expulsão de Salles, solicitada pelo deputado estadual Chicão Bulhões, do Rio.

Atualmente, o ministro não participa de atividades partidárias e não tem cargo na legenda. Ele têm sido alvo de críticas por suas declarações controversas e pela sua atuação diante da crise do desmatamento e das ações de monitoramento e retirada do óleo encontrado nas praias do Nordeste.

Salles não foi uma indicação do partido para assumir o Ministério. Depois que já estava à frente da pasta, o diretório nacional da legenda emitiu resolução determinando a suspensão de filiados que ocupem cargos públicos sem que tenham sido apontados pela legenda. A regra, porém, não tem efeito retroativo e, portanto, não se aplicou ao titular do Meio Ambiente.

Em agosto, em meio à crise das queimadas na Amazônia, alguns membros do Novo protocolaram um pedido para que Salles tivesse a filiação suspensa.

Perguntados pelo Estado no último sábado, lideranças do partido afirmaram que Salles permaneceria na legenda se assim desejasse, argumentando que ele cumpre com as obrigações dos filiados.

“O que a gente pode exigir dos filiados é que eles sejam ficha limpa e que paguem a contribuição, que são R$ 30 por mês. Mas a nossa ingerência sobre a atuação dos filiados é limitada, temos 48 mil membros”, disse ao Estado o presidente do Novo, João Amoedo, na ocasião do 5.º encontro nacional da legenda.

No mesmo evento, deputado federal gaúcho Marcel van Hattem, líder da bancada do partido na Câmara, afirmou que a pauta ambiental de Salles “tem muito a ver com os valores do Novo”.

Procurado pelo Estado, Salles afirmou que irá se manifestar sobre a decisão do partido ao sair de um evento.

Íntegra da nota do partido:

O Novo informa que a Comissão Nacional de Ética Partidária, no exercício de suas atribuições, conforme determina o Estatuto do Novo nos artigos 19 e 72, inciso V, suspendeu, em caráter liminar, a filiação do Sr. Ricardo de Aquino Salles, confirme previsto no § 2º, alínea “b” do art. 21 do Estatuto, até o julgamento final da denúncia apresentada perante a Comissão.

É preciso avançar

País aguarda respostas sobre caso Fabrício Queiroz e a morte de Marielle Franco

O senador Flávio Bolsonaro com seu ex-assessor Fabrício Queiroz – Reprodução

Um novo conjunto de informações que veio à luz nos últimos dias deixa em situação incômoda o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros membros de sua família.

Os áudios que esta Folha e outros veículos divulgaram, nos quais Fabrício Queiroz conversa com um interlocutor desconhecido, e desdobramentos acerca da investigação do assassinato de Marielle Franco, levantam dúvidas e questionamentos que demandam respostas.

Queiroz, policial militar aposentado, foi por mais de dez anos assessor e motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Antes disso, desde a década de 1980 mantinha relações de amizade com o atual mandatário.

O próprio Bolsonaro destacou o vínculo, em dezembro do ano passado, ao afirmar que fizera um empréstimo pessoal ao ex-assessor do filho, na tentativa de explicar um depósito de R$ 24 mil na conta de Michelle, a atual primeira-dama.

Exposto, Queiroz tentou sair de cena, enquanto o caso, que também envolve as atividades de Flávio, passou a ser investigado em banho-maria, tendo sido congelado em julho, em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Nos áudios, Queiroz não deixa dúvida sobre a gravidade dos elementos que acredita terem sido reunidos pelo Ministério Público —refere-se a eles como uma ameaça “do tamanho de um cometa”.

Diz também que discutiu com o presidente a demissão de uma funcionária fantasma, que se enquadraria no esquema fraudulento conhecido como “rachadinha”.

A biografia do ex-assessor contribuiu ainda, desde o início, para reforçar evidências que aproximam membros da família Bolsonaro de integrantes das milícias cariocas. Esses laços nebulosos mais uma vez provocaram inquietações com a exposição de um depoimento controverso que consta das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.

O principal suspeito do crime, o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, reuniu-se com outro acusado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, no condomínio da Barra da Tijuca, no Rio, onde o presidente tem uma casa.

O encontro teria ocorrido no dia do crime, em 14 de março de 2018. Segundo um porteiro do local, Élcio disse que iria à casa de Jair Bolsonaro, que no entanto estava em Brasília. O presidente negou enfaticamente ligação com o crime, e o próprio Ministério Público diz que o depoimento do porteiro não tem apoio em provas técnicas.

Mas o problema não se encerra nesse aspecto. Na realidade, é o esclarecimento do assassinato de Marielle e das suspeitas contra Fabrício Queiroz, com todas as suas implicações, circunstâncias e envolvimentos, que o país aguarda.

Eduardo Bolsonaro ameaça “novo AI-5” para conter esquerda no país

Deputado afirma que “alguma resposta vai ter de ser dada” em caso de uma radicalização

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse que, se for preciso, poderá usar uma resposta contra a esquerda no Brasil, mesmo que seja um “novo AI-5”, referindo-se ao Ato Institucional editado no período mais duro da ditadura militar que implicou na cassação de direitos civis e políticos, cassou mandatos, instituiu a censura no país e fechou o Congresso Nacional.

Segundo o deputado, se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5“. Na entrevista, ele reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai.

“Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre — eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação — culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa — culpa do Bolsonaro”, disse.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, que está no segundo mandato.

A declaração de Eduardo se deu ao falar das manifestações no Chile e da ascensão de movimentos de esquerda na América do Sul. Segundo ele, o governo acredita que essas manifestações são financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Sócio Econômico (BNDES), com recursos desviados durante os governos petistas. “Seria muita ingenuidade a gente não achar que isso foi arquitetado”, apontou.

“O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então, vamos aproveitar isso aí”, continuou.

ASSISTA O VÍDEO

 

MPPR ajuíza ação contra cinco pessoas por desvio de equipamentos oftalmológicos do Município de Foz do Iguaçu

O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente em Foz do Iguaçu cinco pessoas – incluindo dois ex-agentes públicos – por se apropriarem de equipamentos oftalmológicos doados ao Município, em prejuízo da população. Os acusados também foram acionados por ato de improbidade administrativa. As medidas judiciais foram apresentadas por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Conforme explica a assessoria de comunicação do MP-PR, os fatos foram praticados entre 2013 e 2015. Dois servidores municipais (a ex-secretária Municipal de Saúde e posteriormente ex-diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e o ex-diretor especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Foz e depois ex-secretário municipal de Saúde) desviaram em benefício de outras três pessoas (dois médicos e um policial civil) sete instrumentos oftalmológicos, avaliados à época em cerca de R$ 164 mil. A clínica oftalmológica de um dos profissionais de medicina também foi requerida (na ação de improbidade). Com um detalhe: em novembro de 2013, antes de efetivarem o desvio, três dos réus chegaram a publicizar que fariam a doação dos equipamentos a associações de bairro da cidade: o que nunca aconteceu.

Penalidades – Com a denúncia, o MPPR busca a condenação dos requeridos pelo crime de peculato (passível de reclusão por até 12 anos e multa). Na esfera cível, por violação de princípios que regem a Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário, situações que implicam em ato de improbidade. Nesse caso, uma eventual condenação pode resultar bem sanções como a perda da função pública, devolução dos valores desviados ao erário e multa, entre outros.

Fonte: MPPR

Despacho

De Rogério Distéfano no blog O Insulto Diário

Admitir sua inobservância, quando preenchidos os requisitos legais, com base em mero elemento volitivo, despido de razões fáticas ou juridicamente lógicas e razoáveis, implicaria negar o próprio regime legal, em afronta ao Estado de Direito.

DO DESPACHO da juíza federal Carolina Lebbos sobre a recusa de Lula em deixar a prisão pelo regime semi-aberto. Na tradução do juridiquês ao português: “Lula, não encha o saco, vai te catar e pára de pôr chifre em cabeça de cavalo”.

JORNALISTA JACKSON LIMA VAI ASSUMIR A ABRAJET-PR

Jornalista Jackson Lima irá presidir a ABRAJET no Paraná no biênio 2020/2021

Segundo informação do jornaleco do Vermelho, opps, do Bonato, por enquanto, o jornalista Jackson Lima foi eleito para presidente da ABRAJET  PR. – Associação Brasileira de Jornalismo de Turismo.
Pois bem, dentro deste contexto me permito fazer uma pergunta simples ao Jackson: Você é a favor ou contra a reabertura da Estada do Colono? Finesa enviar resposta para este despretensioso blog se sim, ou não. Não precisa se estender na resposta. Ao tempo em que o cumprimento pela assunção ao cargo. Cordiais saudações.

O LIBERTADOR GERAL DA REPÚBLICA AGIU NOVAMENTE

Gilmar Mendes manda soltar ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho

Garotinho chega preso à Polinter, na Cidade da Polícia. Foto: GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo
Garotinho chega preso à Polinter, na Cidade da Polícia. Foto: GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho Rosinha Garotinho . No lugar da prisão, determinou medidas cautelares.

O casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Eles também devem entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, terão de comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde deverão comprovar o local de residência.

Na terça-feira, 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia derrubado uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Na quarta-feira, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus da defesa do casal.

Leia mais: Relembre as prisões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho

A praxe no STF é analisar um pedido apenas quando ele terminou de tramitar nas instâncias inferiores, como o STJ. No caso de Garotinho, isso ainda não tinha ocorrido. Mas Gilmar afirmou que essa regra poderia ser flexibilizada quando há “patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.

Segundo Gilmar, não há qualquer fato concreto para corroborar a suposta ameaça a testemunha que teria sido feita pelo casal. De acordo com ele, “não há sequer indicação de pessoas específicas que estariam causando tais intimidações. Ou seja, não se pode fundamentar a prisão cautelar de uma pessoa a partir de juízos hipotéticos carentes de qualquer embasamento fático em concreto”.

Eles são investigados por  superfaturamento  em contratos celebrados entre a  Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

 

GAECO DETONA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES FISCAIS

OPERAÇÃO AZIENDA – GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em esquema de fraudes fiscais.

Na manhã desta quinta-feira (31/10), o Ministério Público do Paraná, por intermédio de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleo de Foz do Iguaçu, com auxílio dos demais núcleos regionais do GAECO do Paraná, de agentes do GAECO de Bauru/SP e de auditores da Receita Estadual do Paraná, cumpre 20 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Medianeira, Londrina, Curitiba, Siqueira Campos, Sertanópolis, Ibiporã e Guaratuba, todas no Estado do Paraná, além da cidade de Taquarituba, no interior do Estado São Paulo, no bojo da Operação Azienda, voltada a coibir a prática de delitos fiscais.
A investigação, iniciada pela Promotoria de Justiça do GAECO/Foz do Iguaçu, no ano de 2016, busca desmantelar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em emissão de notas fiscais frias, por empresas de faixada e com sócios “laranjas”, com o intuito de lesar o fisco estadual, ao gerar créditos tributários fictícios, locupletando os membros do esquema criminoso.
Estima-se, em levantamento preliminar, que o esquema criminoso tenha causado um prejuízo aproximado de R$ 43.519.813,10 (quarenta e três milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e treze reais e dez centavos) aos cofres do Estado do Paraná.

Ás 13 horas de hoje o promotor Tiago Lisboa concederá entrevista coletiva na sede do órgão ao lado do Fórum.

STJ nega Habeas Corpus a Anthony e Rosinha Garotinho

Habeas Corpus em favor do casal Garotinho foi negado nesta quarta por ministro do STJ

O ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (30/10) Habeas Corpus impetrado em favor dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho.

O recurso que foi negado liminarmente contestava decisão de 1ª grau que havia decretado a prisão preventiva e o recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro.

No pedido, a defesa de Garotinho alega constrangimento indevido da decisão de primeira instância, a falta de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional e o estado de saúde frágil do réu.

O recurso também pede a anulação do processo em razão de incompetência de juízo e que ele seja encaminhado à Justiça Eleitoral. A transferência sustentada pela defesa é baseada em entendimento recente do STJ que determina que crimes de caixa dois relacionados a processos de corrupção devem ser julgados por lá.

Ao analisar o caso, o ministro Leopoldo de Arruda ponderou que a “deficiente instrução dos autos impede melhor compreensão do processo”. Ele também recorda que é ônus do impetrante a correta instrução dos autos e que a jurisprudência pacífica do STJ nesses casos é pelo indeferimento.

Clique aqui para ler a decisão HC 543.156

Riquixá da fronteira se movimentando…

MPPR propõe denúncia por crimes na gestão do transporte em Foz do Iguaçu

O Ministério Público do Paraná denunciou 13 pessoas pela prática de crimes de desvio de recursos públicos, usurpação de função pública e lavagem de dinheiro no âmbito do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, Oeste do estado. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, deflagrada pelo MPPR em 2016, a partir de Guarapuava, que apurou a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em diversas cidades do país.

Os fatos denunciados nesta terça-feira, 28 de outubro, datam de 2010. São requeridos integrantes de um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses que, no caso de Foz do Iguaçu, se aliaram a empresários locais. Também são alvos da denúncia dois advogados (que faziam parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), dois ex-secretários municipais (à época, ocupavam as pastas de Administração e Obras), uma servidora do setor de licitações e um procurador jurídico.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Os processos vinculados à Operação Riquixá – seis ações penais até o momento – tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava. Acesse aqui para mais detalhes.

PITACO: O BO em tela ocorreu no governo do Paulo McD & Cia. Paulo e os quatros barões do transporte foram conduzidos ao GAECO para um papo-cabeça tempos atrás. Fica o registro!