TRF 4 EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA DE LULA

EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Nº 5014411-33.2018.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ALVARÁ DE SOLTURA Nº 700007758894
FINALIDADE: Proceda a Autoridade Policial, ou quem sua vez fizer, ao lhe ser este Alvará apresentado e com as formalidades legais, à soltura incontinenti, EXCETO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, de:
QUALIFICAÇÃO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA, filho de Euridice Ferreira de Melo e de Aristides Inácio da Silva, nascido aos 06/10/1945, natural de Garanhuns (PE), portador do RG nº 5535524-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 070.680.938-68.
MOTIVO: Decisão proferida em 08/11/2019, considerando o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal.
Documento eletrônico assinado por DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010.

Signatário (a): DANILO PEREIRA JÚNIOR
Data e Hora: 8/11/2019, às 16:16:1

DESPACHO ORIGINAL ABAIXO

__ 700007758894 – eproc – __

 

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