MPF é contra projetos de lei que pretendem criar nova categoria de UC e reabrir estrada no Parque Nacional de Foz do Iguaçu

Dois PLs têm o objetivo de alterar a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criando a“Estrada-Parque” como nova categoria de unidade de conservação

Fotografia aérea mostra as cataratas do Iguaçu, cercadas de mata nativa

Foto: ICMBio

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra dois projetos de lei que pretendem alterar a Lei n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O objetivo dos dois PLs é criar uma nova categoria de unidade de conservação, a “Estrada-Parque” e, com isso, reabrir a Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional de Foz do Iguaçu (PR). A estrada está fechada desde 1986 por decisão judicial em ação civil pública proposta pelo MPF. A decisão inicial foi confirmada em diversas ocasiões, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu ordem de reintegração de posse em favor da União em 2001 para garantir o fechamento definitivo da estrada.

Os dois projetos analisados pelo MPF na nota técnica são o PLC nº 61/2013, em tramitação no Senado Federal, e o PLC 984/2019, sob análise da Câmara dos Deputados. Segundo o MPF, os dois projetos têm teor praticamente idêntico: pretendem estabelecer a “Estrada-Parque” como nova categoria de Unidade de Conservação no SNUC e, ao mesmo tempo, criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono”, a ser implantada no histórico leito do Caminho do Colono, situado entre os quilômetros 0 e 17,5 da PR-495, antiga BR-163.

Para a Câmara de Meio Ambiente, as propostas promovem a quebra do SNUC, que é resultado de um amplo processo de discussão e demorou 12 anos para ser aprovado no Congresso. Segundo a nota técnica, ao tentar beneficiar uma pequena parcela da população do estado do Paraná, os projetos afetam “as Unidades de Conservação em geral, criando a possibilidade de abertura de estradas-parque em todas as categorias previstas na lei do SNUC, numa evidente quebra do sistema”. O MPF lembra que o SNUC não previu estradas-parque justamente porque elas seriam uma categoria que diminui a proteção ambiental. Seriam, na verdade, uma forma de fragilizar um território especialmente protegido por uma unidade de conservação preexistente.

A nota técnica lembra que os Parques Nacionais como o de Foz do Iguaçu são unidades de proteção integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, limitando a interferência humana. Já as Estradas-Parque seriam, de acordo com a definição dos dois PLs, Unidades de Conservação de Uso Sustentável, permitindo conciliar a preservação com a exploração econômica viável e socialmente justa. Segundo o MPF, ao criar as Estradas-Parque nesse modelo e prever a Estrada-Parque do Colono, os dois projetos acabam criando uma UC de uso sustentável dentro de uma UC de proteção integral, dois tipos de unidade “incompatíveis entre si em razão de seus objetivos”. Ao mesmo tempo, os PLs reduzem a área do Parque Nacional de Foz do Iguaçu sem lei específica, o que contraria a Constituição e decisões recentes do STF.

No texto, o MPF explica que sobrevoou a área e constatou que a vegetação se regenerou nos últimos anos, retomando grande parte da estrada. As fotografias mostram que o caminho histórico não passa de uma “picada na mata”. A reabertura exigiria o desmatamento de pelo menos 20 hectares de Mata Atlântica, bioma especialmente protegido por lei. Por fim, a nota técnica cita laudo pericial e estudos que demonstram que a Estrada do Colono não apresenta importância para o desenvolvimento econômico do oeste e sudoeste do Paraná e nem teria qualquer impacto positivo no turismo na região. Além disso, poderia trazer prejuízos à segurança pública da Tríplice Fronteira.

PITACO: Os dois PL que tramitam no Congresso para reabrir essa estrada um é do deputado Vermelho (PSD-PR) e o outro do senador Alvaro Dias (Podemos/PR)

FONTE: MPF/PR

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  1. Domingo Fernandez

    Caro Hélio Lucas, o Ministério Público está certo em impedir a reabertura da hoje inexistente estrada do colono. Para se ter uma ideia do impacto ambiental basta dizer que antes da abertura ilegal da estrada em 1997 havia uma população de 65 onças ( predador topo de cadeia e ótimo indicador do estado de saúde do ecossistema do Parque), em 2.005 ( 4 anos após o fechamento) essa população estava reduzida a 12 indivíduos. Das 8 onças marcadas com rádio colares, 7 foram caçadas!!! Os dados de 2018 indicam menos de 30 indivíduos ou seja 17 anos após a abertura ainda não recuperamos a metade da população original. Quanto a questão sócio econômica, o senário será ainda pior, pois se perdermos o título de Patrimônio Ambiental da UNESCO o número de visitantes principalmente estrangeiros ( que gastam mais), vai despencar e comprometer os empregos no Turismo Regional. Como já mencionei em outra ocasião, uma estrada de terra que necessita uma balsa ( insegura em um rio com o comportamento hidrológico do Iguaçu) não serve para levar a produção, serve sim para o tráfico de drogas e armas e para caçadores clandestinos. Será péssima para nossa região!

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