Informações sobre localização de presos só podem ser repassadas sob ordem judicial; associações informam que medida dificulta trabalho de policiais, na prisão de suspeitos.
Justiça e Governo do Paraná proíbem repasse de informações sobre monitorados por tornozeleira eletrônica, sem ordem judicial
Uma decisão da Vara de Corregedoria dos Presídios de Curitiba e um memorando do secretário de Segurança Pública do estado (Sesp-PR) suspenderam o repasse de informações sobre a localização de presos monitorados por tornozeleira eletrônica.
A mudança proíbe que sejam repassadas informações da central de monitoramento das tornozeleiras sem que haja decisão judicial. A consulta era utilizada pelas forças policiais para localizar suspeitos que usam o equipamento.
A decisão da Justiça foi emitida na sexta-feira (10), e o memorando do secretário, no dia 8 de janeiro.
Anteriormente, a Polícia Militar (PM) poderia, por exemplo, consultar a central sobre pessoas monitoradas que estivessem próximas a locais de furtos ou roubos, logo que aconteciam.
A Associação Paranaense do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra), que representa policiais militares, informaram que a proibição do acesso às informações representa um retrocesso.
De acordo com as associações, a medida deve dificultar a identificação e a possível prisão de suspeitos que utilizam as tornozeleiras.
Atualmente, conforme dados da Sesp, o Paraná possui 8.197 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
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Decisão suspende repasse de informações sobre presos monitorados por tornozeleira eletrônica, no Paraná — Foto: Reprodução/RPC
O documento emitido pelo secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Soares, determina a “suspensão do acesso e repasse de informações de pessoas monitoradas para fins de investigação criminal e atendimento de ocorrências”.
Segundo o documento, a decisão foi baseada na Resolução nº 2013/2015, do Conselho Nacional de Justiça, “especialmente em seu artigo 10, parágrafo único, o qual exige autorização judicial para a utilização de informações coletadas durante a monitoração eletrônica de pessoas”.
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Tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC
O que diz a Sesp
A Secretaria da Segurança Pública informou que a medida está alinhada com decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
“As polícias Civil e Militar têm expertise para conduzir as investigações e o policiamento ostensivo, pois possuem várias ferramentas, inclusive tecnológicas”, disse a Sesp.
Ainda conforme a secretaria, o sistema de monitoramento é eficiente, e as tornozeleiras são instrumentos para cumprimento de pena determinada pelo Poder Judiciário.
A Sesp ressaltou que “as tornozeleiras têm funcionalidade 24 horas por dia, contam com dois chips, de duas operadoras diferentes, o que garante a eficiência do monitoramento”.
Com G 1 PR