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Gaeco critica anulação da condenação de ex-diretor da Alep no caso dos Diários Secretos: ‘Perplexidade’, diz promotor

Ministério Público critica decisão do Tribunal de Justiça de anular sentença de Bibinho

Ministério Público critica decisão do Tribunal de Justiça de anular sentença de Bibinho

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), criticou a decisão que anulou a condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Abib Miguel, o Bibinho, no caso dos Diários Secretos.

Na quinta-feira (30), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anularam as buscas e apreensões feitas na Alep, em 2010, na chamada Operação Ectoplasma. Eles entenderam que o juiz da primeira instância não poderia ter autorizado essa busca. Com isso, as provas foram anuladas.

Porém, segundo o promotor do Gaeco Denilson Soares de Almeida, as provas usadas na condenação foram resultados de quebras de sigilos bancários, de buscas e apreensões em residências e depoimentos testemunhais.

“Nenhum elemento que foi colhido na Assembleia Legislativa foi usado para a condenação do ex-diretor. Por isso, causa maior perplexidade para nós essa anulação 10 anos depois do caso ter chego ao conhecimento público”, afirma.

Nesse processo, Bibinho tinha sido condenado a mais de 23 anos de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em 2017 – uma condenação de 2014 já tinha sido anulada. Agora, o processo volta para a 9ª Vara Criminal de Curitiba.

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