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Toma lá dá cá


A Câmara promete votar o seu projeto aprovado no Senado que prevê o fim do foro privilegiado. Agora vai?

É mais uma promessa. Já tivemos várias. Espero que, desta feita, a votação ocorra.

O seu projeto prevê que apenas o presidente, vice e os presidentes da Câmara, Senado e STF terão o foro privilegiado?
Com o fim do foro privilegiado, daremos um salto civilizatório e um passo importante na direção da nova Justiça, onde seremos iguais perante a lei.

A Câmara quer que os parlamentares mantenham alguns privilégios?
A emenda na Câmara prevê que o juiz de primeira instância não poderá decretar, por exemplo, prisão preventiva ou temporária de autoridades. Se isso acontecer, não seremos iguais perante a lei.

Políticos blindados

O fim do foro privilegiado para crimes comuns cometidos pelas autoridades, incluindo juízes e membros do MP, deverá ser votado ainda este ano, mas não vai ficar de graça: os políticos querem manter prerrogativas.

O projeto, de iniciativa do senador Alvaro Dias, foi aprovado no Senado há dois anos, mas estava engavetado na Câmara. De acordo com o projeto do Senado, terão foro especial apenas o presidente da República, o vice, e os residentes da Câmara, Senado e STF. Os deputados não queriam perder o foro especial de jeito nenhum. Para viabilizar a votação na Câmara, os líderes das bancadas fizeram um acordão, com o aval de Rodrigo Maia.

O acordão

Por esse acordo, os deputados não poderão ter a prisão decretada por um juiz de primeira instância. Só por tribunais superiores, o que não deixa de ser uma espécie de foro especial. De qualquer forma, alguma coisa mudará: a maioria das 54,9 mil pessoas com direito ao foro privilegiado perde a regalia.

Da IstoÉ

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