Categorias
outros

NOVO CARGO COMISSIONADO DO PREFEITO CHICO PODE SER RÉU EM PROCESSO CRIMINAL

  • Prefeito Chico Brasileiro exonerou uma mela duzia de cargos comissionados incluindo aí um diretor do Foztrans. Medida naturalíssima, afinal as eleições estão chegando e o Chico precisa acomodar as indicações dos políticos da base aliada. Sempre foi assim, e assim permanecerá até o final dos tempos. Ocorre que, um dos recém nomeados, o cidadão abaixo, consta como réu em um processo crime como demonstrado abaixo extraído de um recurso do TJ-PR. Caso não seja o mesmo, pode ser um homônimo, mas fica o registro.
  • Veja o julgado no TJ:
  • MARCOS AURELIO MAGALHAES AGUAYO para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS-1, Assessoria Política Especial de Relações com o Legislativo, subordinado à Secretaria Municipal de Governo, com gratificação por representação de gabinete, no percentual do limite máximo.

Tribunal de Justiça

Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por Unanimidade de Votos,

Divisão de Processo Crime

0012 . Processo/Prot: 1663754-6 Apelação Crime (det)

Protocolo: 2017/54840. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Ação Originária: 0019384-13.2015.8.16.0030 Ação Penal. Apelante: Marcos Aurélio Magalhães Aguayo. Def.Dativo: Jéssica Pereira Rios. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Telmo Cherem. Julgado em: 10/08/2017

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO à apelação. EMENTA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA, CUJO TEMOR RESTOU DEMONSTRADO, RESPALDADA POR OUTRAS PROVAS DO CRIME -CONDENAÇÃO MANTIDA.Amparada por outros elementos de convicção, a palavra da vítima – especialmente relevante em delitos praticados no ambiente doméstico e familiar – constitui suporte suficiente para a condenação.RECURSO DESPROVIDO. 0013 . Processo/Prot: 1664807-6 Apelação Crime

Protocolo: 2017/54791. Comarca: Cerro Azul. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000002-84.1996.8.16.0067 Ação Penal. Apelante: Antonio Cardoso. Def.Dativo: José Cláudio Siqueira. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Clayton Camargo. Revisor: Des. Miguel Kfouri Neto. Julgado em: 24/08/2017

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação. EMENTA: APELAÇÃO CRIME -HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121§ 2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL)- ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – INIMPUTABILIDADE ATESTADA POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – PLEITO DE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE NA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – IMPOSSIBILIDADE – MODO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DETERMINADO.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *