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CPI da JMK conclui que houve falha de agentes públicos na fiscalização do gerenciamento da frota do Governo do Paraná

Deputados pedem o indiciamento de 19 pessoas suspeitas de envolvimento no caso

Deputados pedem o indiciamento de 19 pessoas suspeitas de envolvimento no caso

A empresa foi responsável pelo serviço entre janeiro de 2015 e maio de 2019. O documento mostra que durante a vigência do contrato ocorreram muitas reclamações por parte dos órgãos usuários da frota oficial quanto à qualidade e à demora do serviço.

Os protocolos levantados pela CPI somam 382 reclamações. A Polícia Militar (PM) foi o órgão que mais registrou reclamações, totalizando 194.

Os deputados dizem que a empresa recebeu por vários serviços que não foram prestados. Eles dizem ainda que havia superfaturamento, falta de oficinas mecânicas credenciadas para fazer os serviços, cobrança em duplicidade, ausência de orçamento, falta de pagamento, entre outros problemas.

“Chegavam denúncias e eram só documentais. Não apuravam nada. A empresa mandava uma resposta padrão”, afirma o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (Pros).

Agora, o relatório final da CPI vai tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por até cinco sessões. Esse é o prazo para que os deputados possam discutir o documento, que depois será votado em Plenário.

Se aprovado, o relatório será encaminhado para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Governo do Paraná e Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O documento também faz uma recomendação para que a Secretaria de Administração aplique sanções à JMK, impedindo que a empresa participe de licitações.

Os deputados da CPI disseram que adotam na íntegra o relatório de indiciamento do inquérito policial. Ao todo, os deputados pedem o indiciamento de 19 pessoas, entre suspeitos com ligação com a empresa e ex-secretários estaduais.

“Cabe agora ao MP-PR, que é o fiscal da lei, oferecer denúncia ou não contra os indiciados. E depois quem vai julgar, obviamente, é um magistrado que vai dizer se essas pessoas realmente cometeram crimes ou não”, diz o relator da CPI, deputado Delegado Jacovós (PL).

O inquérito que investiga a JMK foi concluído pela Polícia Civil em outubro do ano passado. O documento foi enviado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, que pediu novas investigações. Até a publicação desta reportagem, ainda não havia conclusão.

O Governo do Paraná cancelou o contrato com a JMK e fechou outro emergencial para a manutenção da frota.

O que diz a JMK

Em nota, o advogado da JMK disse que a empresa tem certeza da inocência e que o próprio MP-PR não acatou o inquérito da polícia.

O advogado afirmou também que espera que o Plenário da Alep rejeite ou reformule os indiciamentos sugeridos pela CPI.

Com RPC Curitiba.

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