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Vereadora de São Miguel do Iguaçu é cassada suspeita de quebra de decoro parlamentar

Pedido de cassação do mandato da vereadora Flávia Dartora

Pedido de cassação do mandato da vereadora Flávia Dartora

A vereadora de Flávia Dartora (Replubicanos) de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, teve o mandato cassado após votação na Câmara de Vereadores realizada na noite desta quinta-feira (27).

Conforme o processo de cassação, apresentado pela Comissão Processante, a vereadora foi cassada por quebra de decoro parlamentar e obtenção de vantagens indevidas.

Após a leitura do relatório, o relator Silvio Marcos Murbak (SDD) avaliou como improcedente o pedido de cassação de Dartora. Em seguida, o advogado da vereadora falou por cerca de uma hora.

Afastada do cargo desde dezembro de 2019 por determinação da Justiça, o suplente da vereadora é Giovanni Vissotto e não pôde votar pelo pedido de cassação, já que seria o principal interessado pela vaga. No lugar dela, o segundo suplente, Elton Somavila, participou da votação.

O resultado da votação ocorreu por volta das 21h, com aprovação de sete vereadores e dois contrários. A vereadora não participou da sessão.

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Peso do malhete

O Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá José Júlio de Miranda Coelho, por lavagem de dinheiro. Na recente sessão da Corte Especial do STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou a vertiginosa evolução patrimonial de Miranda.

Três Ferrari

Em 1998, segundo declaração de bens ao TRE-AP, o patrimônio do conselheiro era de R$ 353 mil. Em 2010, conforme laudos periciais, seja em nome próprio ou de terceiros, Miranda foi apontado como proprietário de três carros Ferrari, um Maserati, três Mercedes Benz, um Ford Mustang, dois BMW, uma aeronave Cessna Citation 500, além de embarcações, estabelecimentos comerciais e dezenas de imóveis.

Mudando de ares

O ex deputado federal maringaense pelo PSC, Edmar Arruda, usou os serviços da Rede Catedral de Comunicação e fez dupla cidadania no Paraguaia: Em apenas duas viagens uma para documentação de cidadania e outra para habilitação, recebi tudo em menos de 60 dias. Agora já conto com a Assessoria do Cidadania Paraguaia para abertura de empresa. Parabéns Pelo Trabalho.”  https://cidadaniaparaguaia.com/depoimentos/#5-edmar-de-souza-arruda 

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Guto emplaca Gugu

Gugu Bueno após o Carnaval virará deputado estadual pelo PL na vaga de Marcel Micheletto que por articulação de Guto Silva, também deputado e Chefe da Casa Civil, o escolheu para suceder Reinhold Stephanes, que está de saída da Secretaria de Administração e irá para a Copel ao lado de outro ex Secretário, Norberto Ortigara, na Compagas e Elejor, respectivamente. Gugu Bueno é de Cascavel e não desfalcará a bancada do Oeste, com a saída de Micheletto que como ex prefeito de Assis Chateaubriand, quer seguir os passos do falecido pai, Deputado Federal Moacir, em Brasília.

Pitaco – Hudson José saiu da Comunicação Social (já tinha dado sinais de inapetência ao trabalho) e seu sucessor será João Evaristo Debiasi (FOTO) que foi secretário de Comunicação de Raimundo Colombo, ex governador de Santa Catarina que nem conseguiu se eleger Senador em 2018 como Beto Richa. Debiasi fez especialização em faculdade da Opus Dei e portanto junta-se aos novos tempos da política paranaense, já que o chefe de gabinete de Ratinho é um pastor e Guto Silva faz um MBA na capital de Misiones, Posadas.

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Corregedor manda investigar ataque de juiz do Trabalho contra Bolsonaro

Ministro Humberto Martins mandou o TRT-4 apurar conduta de Rui Santos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos, com críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicação postada pelo magistrado, na qual Rui Ferreira dos Santos teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional.

Assim, o ministro Humberto Martins destacou que, caso o juiz do Trabalho tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução CNJ n. 305/2019.

Com a instauração do pedido de providências, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apuração dos fatos ao órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)

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Gilmar Mendes desbloqueia R$ 1,8 milhão de advogado investigado

Gilmar Mendes, again

Gilmar Mendes mandou o Credit Suisse desbloquear R$ 1,8 milhão
do advogado Marcos Joaquim Gonçalves, um dos alvos, em outubro
do ano passado, da Operação Grand Bazaar.
Ele é suspeito de intermediar pagamento de propina de R$ 3,25
milhões ao deputado Sergio Souza (MDB-PR), em 2015, para que o
parlamentar evitasse a convocação de dirigentes de fundos de
pensão numa CPI.

Desde novembro, ele vinha pedindo o desbloqueio de R$ 4 milhões

retidos pela Justiça. Em dezembro, Celso de Mello, relator do caso
no STF, liberou R$ 518,3 mil.
A quantia maior, desbloqueada agora por Gilmar Mendes (que
substitui Celso de Mello durante licença-médica) corresponde ao
valor encontrado nas contas dos demais investigados no caso
— além de Sergio Souza, o investidor Arthur Pinheiro Machado, o
lobista Milton Lyra e o secretário parlamentar Marcos Stamm.

 

 

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MPPR alerta para inconstitucionalidade de projeto que pretende autorizar reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional de Foz do Iguaçu

O Ministério Público do Paraná manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono no trecho de 18 quilômetros que passa dentro do Parque Nacional do Iguaçu, entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Em nota técnica enviada ao relator do PL, o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva, a instituição alerta para a inconstitucionalidade do projeto e os efeitos negativos de sua eventual aprovação.

O documento é assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e pelos núcleos regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Conforme a nota técnica, o projeto, que pretende criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono” e instituir uma nova categoria de unidade de conservação, a “estrada-parque”, afronta o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”. Ademais, decisão da Justiça Federal já determinou que a estrada permaneça fechada, de modo que a aprovação do projeto desrespeitaria sentença judicial.

No entendimento do MPPR, “o restabelecimento da antiga Estrada do Colono acarretaria graves danos ambientais ao bioma Mata Atlântica”. A nota aponta “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, cujo leito original já está completamente desaparecido sob a vegetação.

VERMELHO QUER A ESTRADA REABERTA

Vermelho (PSD) é autor do PL na Câmara Federal para reabrir a Estrada do Colono. Para isso conta com uma ajudinha do jornaleco chinfrim.